Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700784-60.2020.8.07.0002.
REQUERENTE: ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, ELAINE GOMES VIEIRA, JONATHAN ASSIS VIEIRA, VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRA, MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRA, ROBERTO GOMES VIEIRA, VOLNEI GOMES VIEIRA, RONALDO GOMES VIEIRA, LEONARDO GOMES VIEIRA, VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARILEIDE LOPES DE ASSIS HERDEIRO: LINDOMAR GOMES VIEIRA INVENTARIADO(A): VALTUIR VITOR VIEIRA D E C I S Ã O
Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado. Resta apenas efetivar o recolhimento do imposto de transmissão, tratando-se de providência eminentemente administrativa. Assim sendo, determino o arquivamento destes autos, sendo facultado o desarquivamento para fins de comprovação do recolhimento dos tributos. Brazlândia, 1 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6