Cumprimento de sentença 0025974-11.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025974-11.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 07:25

Trânsito em julgado

06/02/2025, 07:24

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:10

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:51

Documento (Carta)

17/01/2025, 15:35

Publicação

11/12/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025974-11.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FAL ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DASED BUFFET LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por FAL ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA - ME em face de DASED BUFFET LTDA - ME. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 20111446, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, se houver. No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a medida pleiteada, como bem pontificado em diversos Juízos Cíveis. Trata-se de uma prática ultrapassada, que não representa a garantia do cumprimento do acordo, tampouco atende aos anseios em favor de um Poder Judiciário mais célere, eficaz e qualificado, na forma do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Ao contrário, referida medida está evidentemente na contramão dos almejados avanços administrativos e da efetividade da prestação jurisdicional, por ser incompatível com as diretrizes de vanguarda que devem informar os processos judiciais, vez que, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 8 de dezembro de 2024 11:55:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Recebimento

09/12/2024, 09:17

Homologação de Transação

09/12/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

08/12/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 23:34

Publicação

23/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:18

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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