Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701389-67.2024.8.07.0001 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3178666/DF (2026/0049998-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RAIMUNDO CARVALHO ADVOGADO: ARIEL GOMIDE FOINA - DF022125 AGRAVADO: RONALDO ALENCAR DOMINGUES AGRAVADO: GIOVANI BARBALHO NETO AGRAVADO: CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO BARBALHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF042572 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3178666/DF (2026/0049998-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO CARVALHO ADVOGADO: ARIEL GOMIDE FOINA - DF022125 AGRAVADO: RONALDO ALENCAR DOMINGUES AGRAVADO: GIOVANI BARBALHO NETO AGRAVADO: CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO BARBALHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF042572 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3178666/DF (2026/0049998-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO CARVALHO ADVOGADO: ARIEL GOMIDE FOINA - DF022125 AGRAVADO: RONALDO ALENCAR DOMINGUES AGRAVADO: GIOVANI BARBALHO NETO AGRAVADO: CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO BARBALHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF042572 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:15

Publicação

04/02/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: RAIMUNDO CARVALHO AGRAVADOS: RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, CARLA PATRÍCIA BENTES MONTEIRO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

02/02/2026, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 16:05

Mero expediente

29/01/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:16

Publicação

06/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 3 de dezembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

04/12/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 10:39

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 10:39

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/12/2025, 16:38

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. RECORRENTE: RAIMUNDO CARVALHO RECORRIDOS: RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO E CARLA PATRÍCIA BENTES MONTEIRO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Civil e Processual civil. Apelações. Ação de indenização por danos morais. Demanda aviada em inobservância a acordo homologado em processo precedente cujo objeto abarcara o pleito de compensação de dano extrapatrimonial. Transação. Alcance do objeto da lide precedente. Omissão do autor quanto ao ajuste firmado. Quitação plena outorgada em virtude do cumprimento da avença. Óbice à propositura de ação almejando indenização complementar, porquanto inserta no alcance do contrato. Composição subjetiva das lides divergentes apenas em razão da supressão de pessoa jurídica originalmente acionada. Coisa julgada aperfeiçoada. Afirmação. Litigância de má-fé do autor. Alteração da verdade dos fatos, utilização indevida do processo e postura temerária. Qualificação (cpc, art. 80, ii, iii e v). Elemento subjetivo aferido. Multa aplicada. Contrarrazões do autor. Preliminar de inovação recursal. Inocorrência. Apelação dos réus revéis. Defesa indireta suscitada apenas em sede recursal. Questão de ordem pública. Rejeição. Apelação dos réus provida. Apelo do autor prejudicado. Sentença reformada. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta pelos litigantes em face da sentença que, resolvendo ação de indenização de danos morais, julgara procedente o pedido defronte a revelia dos réus, condenando-os ao pagamento do montante arbitrado à guisa de compensação pela lesão extrapatrimonial que teria experimentado o autor em razão da frustração do negócio de compra e venda de automóvel que concertaram os contendores. II. Questão em discussão 2. A questão objeto do apelo adstringe-se, preliminarmente, à aferição da subsistência de coisa julgada acobertando a pretensão deduzida pelo autor, tendo em conta a subsistência de ação que anteriormente promovera com a compreensão do pedido indenizatório formulado, a qual restara resolvida em razão da transação nela entabulada, e, ultrapassada essa apuração, se subsistem fatos aptos a ensejarem a qualificação de dano moral afligindo o autor em razão da frustração do negócio do negócio de compra e venda de automóvel que concertaram os contendores. III. Razões de decidir 3. A revelia afeta os fatos e a posição processual do revel quanto às matérias que poderá arguir ao acorrer ao processo, não encerrando óbice, contudo, a que, acorrendo ao processo, assumindo-o no estágio em que se encontra, apresente documentos, participe da relação processual a partir de então, inclusive da produção de provas, e recorra, sendo-lhe viável, ademais, formular defesas processuais, pois não acobertadas pelos efeitos inerentes à contumácia (CPC, 344 e 346). 4. A sistemática processual encerra o travejamento de normas jurídicas que ordenam o fluxo processual e o reveste de validade, subsistindo regramentos que desempenham papel primordial na preservação da segurança da relação processual e na boa administração da justiça, que, de tal forma, receberam a designação de matérias de ordem pública, logo, diante de sua importância para a materialização adequada do devido processual, podem ser objeto de cognição até mesmo ex officio e, por consectário lógico, não se submetem aos efeitos da preclusão, podendo ser formuladas pelo réu revel ao recorrer, como sucede com a arguição de coisa julgada, sem que, não obstante não debatidas anteriormente, se qualifiquem como inovação (CPC, art 337, VII, §4º). 5. A transação encerra negócio jurídico bilateral, consensual e comutativo, destinando-se a prevenir ou extinguir litígios mediante condições mútuas e recíprocas volvidas à realização da obrigação que integra seu objeto nas condições pactuadas e, assim, restando formalizada por meio de instrumento subscrito pelos transatores e/ou seus patronos com poderes especiais para transigir, ainda que não ratificada judicialmente, irradia efeitos jurídicos e vinculativos entre os transatores, que ficam submetidos às condições estabelecidas, a cujo cumprimento restam mutuamente obrigadas (CC, art. 840). 6. Subsistente ação precedente em que, não obstante ausente identificação perfeita quanto à composição passiva por nela ter sido inserida pessoa jurídica representada pelos demais litisconsortes passivos, fora formulado, dentre outros, pedido indenizatório derivado da frustração do negócio de compra e venda celebrado entre as partes, tendo havido composição com outorga, pelo autor, de plena quitação quanto ao objeto daquela lide, operando-se a coisa julgada recobrindo a sentença homologatória da transação, a formulação de nova ação, com desconsideração da antecedente e formulação do mesmo pedido indenizatório de dano moral, conquanto não inserida a pessoa jurídica anteriormente acionada em sua posição passiva, havendo identificação quanto aos demais acionados, enseja a qualificação da coisa julgada, determinando a extinção da pretensão reprisada, sem resolução do mérito, pois não convive com os regramentos inerentes ao devido processo legal a renovação de pretensão já resolvida (CPC, arts. 337, §4º, e 485, V). 7. Operada composição em ação precedentemente aviada, os efeitos do inadimplemento imputado aos então réus, dentre os quais situam-se os réus da nova demanda indenizatória formulada pelo mesmo acionante, foram compostos pela composição então concertada, máxime defronte a cláusula concessiva de plena quitação convencionada, a qual opera efeitos vinculantes de pleno direito, de sorte que a transação obsta o aviamento de nova ação destinada a obter ou ampliar a verba indenizatória alcançada pela composição havida, redundando na apreensão de que, compreendido o pedido de condenação de todos os réus da demanda anterior ao pagamento de danos morais e tendo havido plena quitação quanto ao objeto da demanda, por óbvio que o acordo, conquanto não tenha delimitado expressamente, abarcara o pleito indenizatório extrapatrimonial então formulado e agora formulado. 8. A sistemática processual reclama lealdade processual de todos os atores processuais, alinhavando o artigo 80 do estatuto processual as hipóteses de condutas abusivas que ensejam a qualificação da litigância de má-fé ante o desvirtuamento do manejo das faculdades e dos direitos conferidos a quem litiga, afastando-se a lide dos seus fins e utilidade, corrompendo-se ilegitimamente o processo, ensejando o desvirtuamento do seu fim teleológico. 9. Aliado à postura processual do litigante, o reconhecimento da litigância de má-fé reclama a constatação do elemento subjetivo, à medida que a má-fé processual equivale à antítese de boa-fé inscrita como dever inerente a todo litigante (CPC, art. 5º), que equivale à boa-fé subjetiva, donde, para a configuração da litigância de má-fé, o litigante deve atuar dolosamente e em contradição com a finalidade do processo, através da violação da verdade e do abuso dos atos processuais. 10. A omissão de transação entabulado na ação precedente que anteriormente promovera, cujo objeto compreendera o pedido indenizatório formulado na nova lide veiculada, cingindo-se o autor, na inicial, a afirmar prevenção do Juízo de origem, implica o reconhecimento de que, sonegando aludido fato, procedera de modo temerário ao ingressar em Juízo postulando o dano extrapatrimonial alcançado pela composição havida na ação primeiramente formulada, omitindo a relevantíssima informação quanto ao ajuste firmado e seus respectivos termos, denotando que valera-se do processo com o desiderato de atingir finalidade ilegal, ensejando que seja reconhecido que litigara de má-fé, determinando sua penalização na forma legalmente estabelecida, inclusive porque patente o elemento subjetivo necessário a essa aferição (CPC, arts. 80, II, III e V, e 81). IV. Dispositivo 11. Apelação dos réus conhecida e provida. Apelo do autor prejudicado. Preliminar rejeitada. Unânime. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 265 do Código Civil, afirmando que in casu não há coisa julgada, porque o presente processo e o processo nº 0728061 49.2023.8.07.0001 não possuem as mesmas partes e objetos, considerando que nos presentes autos pleiteiam-se danos morais e naqueles autos foram acordados danos materiais. Aduz, ainda, que o acórdão recorrido aplicou, de forma indevida, os efeitos da transação entre o insurgente e terceiros no processo nº 072806149.2023.8.07.0001, estendendo a coisa julgada aos recorridos, sob a presunção de que haveria solidariedade entre esses e as partes que transacionaram; b) artigos 337, §§ 1º e 2º, 485, inciso VIII, e 506, todos do Código de Processo Civil, sustentando que, não sendo o caso de litisconsórcio necessário e tendo os recorridos sido excluídos do processo nº 0728061-49.2023.8.07.0001, a coisa julgada formada naqueles autos não aproveita às referidas partes, pois esses deixaram de integrar o polo passivo da referida ação; c) artigo 80, incisos II, III, V e VI, do CPC, pedindo o afastamento da multa por litigância de má-fé, sob o fundamento de que não se verificou coisa julgada em relação aos recorridos; d) artigos 186 e 927, caput, da Lei Adjetiva Civil, requerendo a condenação dos recorridos ao pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada. Pugna pela condenação dos recorridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado por gratuidade de justiça. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à mencionada contrariedade aos artigos 265 do Código Civil, 80, incisos II, III, V e VI, 186, 337, §§ 1º e 2º, 485, inciso VIII, 506, e 927, caput, todos do Código de Processo Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher os pleitos recursais, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Sobre o tema, decidiu o STJ que “A revisão do posicionamento adotado pela instância originária quanto à ocorrência de preclusão e coisa julgada é inviável em sede de recurso especial, pois demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ” (AREsp n. 2.634.377/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025). Por fim, não conheço do pedido de condenação dos recorridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

Recebimento

10/11/2025, 13:57

Recurso Especial

10/11/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 09:42

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:40

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:17

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:16

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/09/2025, 22:58

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 22:49

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 11:34

Documento (Certidão)

26/09/2025, 11:34

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:16

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:16

Petição (Recurso especial)

25/09/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Embargos de declaração. Civil e processual civil. Apelações. Ação de indenização por danos morais. Demanda aviada em inobservância a acordo homologado em processo precedente cujo objeto abarcara o pleito de compensação de dano extrapatrimonial. Transação. Alcance do objeto da lide precedente. Omissão do autor quanto ao ajuste firmado. Quitação plena outorgada em virtude do cumprimento da avença. Óbice à propositura de ação almejando indenização complementar, porquanto inserta no alcance do contrato. Composição subjetiva das lides divergentes apenas em razão da supressão de pessoa jurídica originalmente acionada. Coisa julgada aperfeiçoada. Afirmação. Litigância de má-fé do autor. Alteração da verdade dos fatos, utilização indevida do processo e postura temerária. Qualificação (cpc, art. 80, ii, iii e v). Elemento subjetivo aferido. Multa aplicada. Contrarrazões do autor. Preliminar de inovação recursal. Inocorrência. Apelação dos réus revéis. Defesa indireta suscitada apenas em sede recursal. Questão de ordem pública. Rejeição. Apelação dos réus provida. Apelo do autor prejudicado. Sentença reformada. Acórdão. Omissão e Contradição. Não incidência do art. 506 do cpc. Incidência do art. 844, § 3º, do Código Civil. Omissão suprida, sem efeitos infringentes. I. Caso em exame 1. Cuida-se de embargos de declaração destinados a aclararem o acórdão que dera provimento ao apelo interposto pelos réus em face da sentença que, resolvendo ação de indenização de danos morais, julgara procedente o pedido defronte à revelia dos réus, condenando-os ao pagamento do montante arbitrado à guisa de compensação pela lesão extrapatrimonial que teria experimentado o autor em razão da frustração do negócio de compra e venda de automóvel que concertaram os contendores, julgando prejudicado, outrossim, o apelo aviado pelo autor, ora embargante. II. Questão em discussão 2. A questão objeto dos embargos cinge-se à aferição se o julgado estaria permeado por contradição, pois, ao mesmo tempo que reconhece que houve prévia desistência quanto aos réus na ação que anteriormente promovera o embargante, teria aduzido que integraram a posição passiva da lide anterior, e, por omissão, no pertinente à explicitação das razões pelas quais não se aplicaria, ao presente caso, a regra do art. 506 do CPC, no sentido de que a coisa julgada tem adstrita à composição subjetiva da ação na qual aperfeiçoada. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 4. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ou seja, quando o julgado encerrara afirmações dissonantes ou quando a argumentação que alinhavara se mostra desconforme com a conclusão alcançada, rompendo a formação dum silogismo jurídico retratado numa decisão devidamente concatenada, não se divisando quando, a par da simetria entre os fundamentos desenvolvidos e a conclusão externada, o ventilado à guisa de contradição deriva do fato de que os argumentos desenvolvidos e a conclusão alcançada dissentem das expectativas da parte. 5. A transação encerra negócio jurídico bilateral, consensual e comutativo, destinando-se a prevenir ou extinguir litígios mediante condições mútuas e recíprocas volvidas à realização da obrigação que integra seu objeto nas condições pactuadas e, assim, restando formalizada por meio de instrumento subscrito pelos transatores e/ou seus patronos com poderes especiais para transigir, ainda que não ratificada judicialmente, irradia efeitos jurídicos e vinculativos entre os transatores, que ficam submetidos às condições estabelecidas, a cujo cumprimento restam mutuamente obrigadas (CC, art. 840). 6. Operada composição em ação precedentemente aviada, os efeitos do negócio alcança aqueles que integravam a posição de réus, reputados obrigados solidários, ainda que a transação tenha compreendido pedido de desistência em relação à pessoa deles, porquanto se tratara de obrigação solidária, tornando inviável que o credor, outorgando quitação sem ressalva ao direito que o assistia, acione, na sequência, os obrigados solidários em relação aos quais desistira da postulação na demanda antecedente, à medida em que irradiara a composição, e a eficácia da coisa julgada que acobertara o provimento que a homologara, efeitos materiais sobre o objeto transacionado e sobre todos os obrigados solidários (CC, art. 844, §3º; CPC, art. 506). 7. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível, contudo a transação ocorrida entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos codevedores, de forma que a quitação oferecida aos obrigados solidários alcança a todos os obrigados, ainda que não tenham participado da composição que resultara na quitação oferecida pelo credor em não havendo nenhuma ressalva no instrumento negocial, obstando que, ignorando o havido, acione os aproveitados pela composição e pela coisa julgada dela derivada, devendo essas pontuações serem agregadas aos fundamentos desenvolvidos no julgado que dispusera sobre a matéria (CC, art. 844, §3º; CPC, art. 506). IV. Dispositivo 8. Embargos conhecidos e parcialmente providos, para saneamento de omissão, sem efeitos infringentes. Unânime.

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 29ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 20 a 27/8/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 20 a 27 de agosto de 2025, com início no dia 20 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamento dos processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 232 (duzentos e trinta e dois) recursos, foram retirados de pauta de julgamento 24 (vinte e quatro) processos e 25 (vinte e cinco) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo listados: JULGADOS 0724576-15.2021.8.07.0000 0718316-28.2022.8.07.0018 0700369-51.2023.8.07.0009 0701733-77.2022.8.07.0014 0719291-36.2024.8.07.0000 0725466-46.2024.8.07.0000 0712446-29.2017.8.07.0001 0732745-17.2023.8.07.0001 0731359-18.2024.8.07.0000 0715715-03.2022.8.07.0001 0735335-33.2024.8.07.0000 0712477-84.2024.8.07.0007 0738601-30.2021.8.07.0001 0729235-64.2021.8.07.0001 0708699-77.2018.8.07.0020 0701389-67.2024.8.07.0001 0744183-09.2024.8.07.0000 0744582-38.2024.8.07.0000 0744644-78.2024.8.07.0000 0700445-51.2023.8.07.0017 0704487-82.2023.8.07.0005 0715113-04.2021.8.07.0015 0703512-45.2023.8.07.0010 0752871-57.2024.8.07.0000 0701316-64.2025.8.07.0000 0713768-86.2024.8.07.0018 0711124-77.2022.8.07.0007 0708826-62.2024.8.07.0001 0708344-63.2024.8.07.0018 0737008-86.2023.8.07.0003 0762845-07.2023.8.07.0016 0716349-84.2022.8.07.0005 0718739-68.2024.8.07.0001 0703930-42.2025.8.07.0000 0704201-51.2025.8.07.0000 0711010-02.2022.8.07.0020 0704269-98.2025.8.07.0000 0716598-25.2024.8.07.0018 0705550-89.2025.8.07.0000 0053535-49.2012.8.07.0001 0710427-29.2022.8.07.0016 0711439-81.2017.8.07.0007 0742931-36.2022.8.07.0001 0706229-89.2025.8.07.0000 0707060-71.2024.8.07.0001 0702044-09.2024.8.07.0011 0707115-88.2025.8.07.0000 0701430-75.2017.8.07.0002 0709488-72.2024.8.07.0018 0703222-23.2024.8.07.0001 0707669-23.2025.8.07.0000 0707717-79.2025.8.07.0000 0701132-61.2023.8.07.0006 0700771-89.2024.8.07.0012 0708118-78.2025.8.07.0000 0708156-90.2025.8.07.0000 0708219-18.2025.8.07.0000 0701222-17.2024.8.07.0012 0718292-80.2024.8.07.0001 0708516-25.2025.8.07.0000 0708889-56.2025.8.07.0000 0747410-04.2024.8.07.0001 0713863-19.2024.8.07.0018 0709142-44.2025.8.07.0000 0709162-35.2025.8.07.0000 0700461-82.2025.8.07.0001 0709474-11.2025.8.07.0000 0700079-14.2024.8.07.0005 0709464-64.2025.8.07.0000 0709504-46.2025.8.07.0000 0709518-30.2025.8.07.0000 0720963-70.2024.8.07.0003 0710497-89.2025.8.07.0000 0710555-92.2025.8.07.0000 0723884-08.2024.8.07.0001 0710022-10.2024.8.07.0020 0716296-29.2024.8.07.0007 0715342-17.2023.8.07.0007 0724009-73.2024.8.07.0001 0709267-26.2023.8.07.0018 0708152-60.2024.8.07.0009 0704498-76.2017.8.07.0020 0711351-83.2025.8.07.0000 0711430-62.2025.8.07.0000 0722220-39.2024.8.07.0001 0711557-97.2025.8.07.0000 0711743-23.2025.8.07.0000 0731660-59.2024.8.07.0001 0711958-96.2025.8.07.0000 0712359-95.2025.8.07.0000 0712596-32.2025.8.07.0000 0712242-82.2022.8.07.0009 0712879-55.2025.8.07.0000 0747177-41.2023.8.07.0001 0713217-29.2025.8.07.0000 0713258-93.2025.8.07.0000 0713324-73.2025.8.07.0000 0701258-11.2023.8.07.0007 0713436-42.2025.8.07.0000 0713556-85.2025.8.07.0000 0717656-17.2024.8.07.0001 0713847-85.2025.8.07.0000 0703961-93.2024.8.07.0001 0719045-71.2023.8.07.0001 0713728-73.2020.8.07.0009 0714121-49.2025.8.07.0000 0714181-22.2025.8.07.0000 0714242-77.2025.8.07.0000 0700979-74.2022.8.07.0002 0715037-83.2025.8.07.0000 0715106-18.2025.8.07.0000 0706406-57.2024.8.07.0010 0715517-61.2025.8.07.0000 0703592-63.2024.8.07.0013 0721749-34.2022.8.07.0020 0719215-19.2023.8.07.0009 0716948-33.2025.8.07.0000 0717224-64.2025.8.07.0000 0021182-31.2014.8.07.0018 0700354-90.2025.8.07.0016 0717564-08.2025.8.07.0000 0709017-68.2024.8.07.0014 0734963-18.2023.8.07.0001 0712103-96.2018.8.07.0001 0717774-59.2025.8.07.0000 0718798-56.2024.8.07.0001 0718055-15.2025.8.07.0000 0707011-76.2024.8.07.0018 0718329-76.2025.8.07.0000 0719189-57.2024.8.07.0018 0718366-06.2025.8.07.0000 0732918-07.2024.8.07.0001 0718475-20.2025.8.07.0000 0718511-62.2025.8.07.0000 0707574-04.2023.8.07.0019 0703453-93.2024.8.07.0019 0707081-29.2024.8.07.0007 0719999-83.2024.8.07.0001 0719359-49.2025.8.07.0000 0727004-87.2023.8.07.0003 0719005-24.2025.8.07.0000 0719105-76.2025.8.07.0000 0719116-08.2025.8.07.0000 0719138-66.2025.8.07.0000 0719286-77.2025.8.07.0000 0719292-84.2025.8.07.0000 0708525-47.2022.8.07.0014 0701596-98.2025.8.07.9000 0710952-62.2023.8.07.0020 0719560-41.2025.8.07.0000 0725221-14.2024.8.07.0007 0719655-71.2025.8.07.0000 0719779-54.2025.8.07.0000 0720747-18.2024.8.07.0001 0707218-29.2024.8.07.0001 0719970-02.2025.8.07.0000 0719963-10.2025.8.07.0000 0720008-14.2025.8.07.0000 0720033-27.2025.8.07.0000 0720052-33.2025.8.07.0000 0720155-40.2025.8.07.0000 0720237-71.2025.8.07.0000 0720315-65.2025.8.07.0000 0720544-25.2025.8.07.0000 0720726-11.2025.8.07.0000 0720804-05.2025.8.07.0000 0720815-34.2025.8.07.0000 0720836-10.2025.8.07.0000 0720972-07.2025.8.07.0000 0721010-19.2025.8.07.0000 0721017-11.2025.8.07.0000 0721037-02.2025.8.07.0000 0721058-75.2025.8.07.0000 0721189-50.2025.8.07.0000 0721298-64.2025.8.07.0000 0721302-04.2025.8.07.0000 0721357-52.2025.8.07.0000 0721496-04.2025.8.07.0000 0721766-28.2025.8.07.0000 0721794-93.2025.8.07.0000 0721819-09.2025.8.07.0000 0706333-55.2024.8.07.0020 0721899-70.2025.8.07.0000 0721908-32.2025.8.07.0000 0721928-23.2025.8.07.0000 0721945-59.2025.8.07.0000 0714979-19.2021.8.07.0001 0722049-51.2025.8.07.0000 0722068-57.2025.8.07.0000 0722266-94.2025.8.07.0000 0722282-48.2025.8.07.0000 0722455-72.2025.8.07.0000 0722485-10.2025.8.07.0000 0722502-46.2025.8.07.0000 0722596-91.2025.8.07.0000 0722631-51.2025.8.07.0000 0722687-84.2025.8.07.0000 0001406-32.2015.8.07.0011 0722954-56.2025.8.07.0000 0723037-72.2025.8.07.0000 0723064-55.2025.8.07.0000 0723204-89.2025.8.07.0000 0723277-61.2025.8.07.0000 0723540-93.2025.8.07.0000 0723666-46.2025.8.07.0000 0723754-84.2025.8.07.0000 0723800-73.2025.8.07.0000 0709339-30.2024.8.07.0001 0706683-64.2024.8.07.0013 0724618-25.2025.8.07.0000 0724794-04.2025.8.07.0000 0724986-34.2025.8.07.0000 0701916-51.2025.8.07.9000 0725197-70.2025.8.07.0000 0725222-83.2025.8.07.0000 0725238-37.2025.8.07.0000 0725363-05.2025.8.07.0000 0725411-61.2025.8.07.0000 0725622-97.2025.8.07.0000 0725662-79.2025.8.07.0000 0725672-26.2025.8.07.0000 0726297-62.2022.8.07.0001 0725828-14.2025.8.07.0000 0726184-09.2025.8.07.0000 0715115-29.2025.8.07.0016 0703052-42.2024.8.07.0004 0727454-42.2024.8.07.0020 0004848-14.1998.8.07.0007 0706487-30.2024.8.07.0002 0716928-22.2024.8.07.0018 0709057-55.2021.8.07.0014 0725082-23.2024.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0703017-33.2020.8.07.0001 0705463-16.2024.8.07.0018 0703429-88.2025.8.07.0000 0704122-72.2025.8.07.0000 0744816-85.2022.8.07.0001 0710561-02.2025.8.07.0000 0711669-66.2025.8.07.0000 0714459-23.2025.8.07.0000 0715176-35.2025.8.07.0000 0716981-23.2025.8.07.0000 0717186-52.2025.8.07.0000 0717475-82.2025.8.07.0000 0735481-71.2024.8.07.0001 0717785-88.2025.8.07.0000 0737011-02.2023.8.07.0016 0719176-78.2025.8.07.0000 0721674-30.2024.8.07.0018 0713623-81.2024.8.07.0001 0721659-81.2025.8.07.0000 0721955-06.2025.8.07.0000 0722372-56.2025.8.07.0000 0722921-66.2025.8.07.0000 0723838-85.2025.8.07.0000 0702008-29.2025.8.07.9000 ADIADOS 0703710-29.2021.8.07.0018 0707244-27.2024.8.07.0001 0724645-44.2021.8.07.0001 0705127-51.2024.8.07.0005 0707695-86.2023.8.07.0001 0708628-88.2021.8.07.0014 0712543-25.2024.8.07.0020 0720926-65.2023.8.07.0007 0713801-96.2025.8.07.0000 0714534-62.2025.8.07.0000 0757495-49.2024.8.07.0001 0757562-42.2019.8.07.0016 0717694-95.2025.8.07.0000 0730967-75.2024.8.07.0001 0719771-77.2025.8.07.0000 0720310-43.2025.8.07.0000 0705673-84.2021.8.07.0014 0722802-08.2025.8.07.0000 0723062-85.2025.8.07.0000 0723217-88.2025.8.07.0000 0715807-26.2023.8.07.0007 0712940-10.2025.8.07.0001 0724233-77.2025.8.07.0000 0710891-93.2025.8.07.0001 0723644-82.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 28 de agosto de 2025 às 13:45. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Provimento em Parte

28/08/2025, 16:32

Mérito

28/08/2025, 13:47

Publicação

06/08/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 29ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 20/8 a 27/8/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 20 de Agosto de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 29ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 20/8 a 27/8/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 4 de agosto de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 20/8 A 27/8/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0718511-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE SALMERON DIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717656-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A Terceiros interessados Processo 0722282-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCOS GUANABARA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706487-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SALVIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0721945-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo J. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726184-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANILO TADAYOSHI SONODA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS ISSA - GO27509-A LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES - GO36576-A Polo Passivo TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0723062-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo DEBORA BRITO NASCIMENTO SANTOS CARLOS ALBERTO REIS SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700354-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713623-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AUDICON CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0702008-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIOVAN NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAYSE DE ALMEIDA VIANA DE SOUZA - DF74543 CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Polo Passivo GEISIANE DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Processo 0744816-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO VIEIRA CARNEIRO LUCIANO DE CARVALHO LACERDA FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR PRISCILA DA COSTA NO BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO MAURICIO VARGAS DE MATOS MARCO AURELIO TORRES MAXIMO ELDER RIBEIRO DE PADUA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO - DF35221 NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo ELDER RIBEIRO DE PADUA PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA MARCO AURELIO TORRES MAXIMO PEDRO VIEIRA CARNEIRO BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA PRISCILA DA COSTA NO FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR MAURICIO VARGAS DE MATOS LUCIANO DE CARVALHO LACERDA JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Sub-Oficial Mor da CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA Processo 0700445-51.2023.8.07.0017 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ANACIONE DOS SANTOS MILHOMENS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A Polo Passivo ANACIONE DOS SANTOS MILHOMENS DE SOUZA EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A Terceiros interessados Processo 0700079-14.2024.8.07.0005 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A Terceiros interessados Processo 0703017-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A Terceiros interessados Processo 0721357-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDA PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES SERGIO MURILO REIS SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0722266-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo PRIME CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Processo 0711669-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0721298-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo DORNELAS NUTRICAO LTDA BRENO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0722596-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo COQUEIROS NEWS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 Terceiros interessados Processo 0719138-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEBORA PINHEIRO DO AMARAL CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JK EDUCACIONAL EIRELI EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725622-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO EDUARDO CABRERA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Polo Passivo ALDA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0710561-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Terceiros interessados Processo 0720815-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LENANDA SOLKIVA PINTO SCAFUTTO LISANDRA PINTO SCAFUTTO VANDRECIA SCAFUTTO FISKUM NEMORA BEATRIZ PINTO SCAFUTTO STEFENSON MARCUS PINTO SCAFUTTO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANETE CAVALCANTE FERREIRA ANCONI - DF10089 Polo Passivo JANE CATERINE DE SOUSA SCAFUTTO NEMER AUGUSTO DE SOUSA SCAFUTTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715113-04.2021.8.07.0015 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GESTAO CONTABIL SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707669-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINALDO JUSTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0718316-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729235-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0712596-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A BRUNO GONCALVES DE LIMA - DF74149 Polo Passivo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA VIBRA ENERGIA S.A SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Terceiros interessados SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA BRUNO GONCALVES DE LIMA Processo 0711743-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Terceiros interessados Processo 0701316-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723838-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVIO AUGUSTO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THIFANNY VITORIA SANTOS SILVEIRA MARQUES - DF77719 Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULA BRUNNA MARTINS LOPES - DF3169900-A CAMILE DA SILVA SOARES - DF48555-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Terceiros interessados Processo 0723644-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo LENILDA ARAUJO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720237-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE FELITO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0715115-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NATALIA FAGUNDES COUTINHO ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GOMES LOBO - DF70857 JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Polo Passivo KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714979-19.2021.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEVY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0710022-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo H. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709057-55.2021.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PREMIUM SAUDE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MG192699-A LAURA MOREIRA FERREIRA BIDU - MG208158-A Polo Passivo KETSIA DE ALMEIDA REIS Advogado(s) - Polo Passivo TERESINHA MARIA DE CARVALHO LUZ - DF66768-A Terceiros interessados Processo 0725082-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIA DE OLIVEIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALVES NETO - DF55492-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0719771-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Polo Passivo ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Terceiros interessados Processo 0724794-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo EURIPEDES DIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA SOARES MITRE - DF51273-A Terceiros interessados Processo 0720008-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo TERESINHA DE JESUS PRACA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0715517-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ARGOS DE FARO COELHO MARIA TERESA RODRIGUES NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0721794-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ANNELISE CRISTHINA DIAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A Terceiros interessados Processo 0707574-04.2023.8.07.0019 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JOSE DOURADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0757562-42.2019.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TATIANA PRISCILA DE PAULA GLEDSTONY DE PAULA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA PRISCILA DE PAULA GLEDSTONY DE PAULA CARMEM PEREIRA FARINHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA - DF55761-A Terceiros interessados Processo 0723037-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA ANTONIA VIEIRA DE OLIVEIRA ANTONIO ALVES DE ASSIS ANTONIO ALVES DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0720052-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EVA DANTAS SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO - DF26504-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704122-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILVIO LEITE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS FUNDACAO CESP Advogado(s) - Polo Passivo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719560-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo RABAH MOHAMED AWADALLA RABAH ABDELGAWAD Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0715715-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Terceiros interessados Processo 0703592-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708525-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo MARIA IZABEL PESTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO - DF24635-A Terceiros interessados Processo 0720747-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA ANGELICA NAVA SANTANA RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0711557-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZAIAS PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713556-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AUGUSTO SALLES Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo SOLANGE DA CUNHA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A Terceiros interessados Processo 0719291-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo CRISTIANE RABELO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados Processo 0713258-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713863-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703930-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722049-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722687-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo BEATRIZ PINHEIRO SALES FABIO DE BARROS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A Terceiros interessados Processo 0719105-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo RITA DE CASSIA FERNANDES NOVAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Terceiros interessados Processo 0721010-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CASSIA REZENDE DOS SANTOS MAURICIO DA FONSECA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A Terceiros interessados Processo 0725363-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA LUCIANA ANGELICA DE SOUSA ADRIANE DE SOUSA LIMA GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO - DF40171-A Polo Passivo GILSON MARCOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Terceiros interessados Processo 0719005-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO ROBERTO GALINDO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720804-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Polo Passivo ANTONIA GONCALVES NERI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995 Terceiros interessados Processo 0710891-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA PUPPIN ZANDONADI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709162-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANIA MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0721189-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DENIVALDA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0720315-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo DURVAL FRANCISCO COELHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738601-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734963-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALCIONE JOSE ARAUJO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0718798-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA YANNI ASSESSORIA INTELIGENTE LTDA SOFTCANTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA PAULO ROBERTO MANOELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA MOREIRA ALVES - RJ219472 FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO - RJ187681 LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE - RJ216304 CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiros interessados Processo 0719215-19.2023.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA ANTONIA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0708628-88.2021.8.07.0014 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CELESTE LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO - DF55185-A Terceiros interessados Processo 0702044-09.2024.8.07.0011 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Polo Passivo ANDREA CAMPECHE LOPES EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiros interessados Processo 0737011-02.2023.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Terceiros interessados Processo 0723884-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARLUCE FURRIEL LANCETTA V. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo AINOA PEREIRA SILVA - RJ160688 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720963-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. R. C. X. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. X. B. S. X. Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CIRIACO DOS REIS - DF75809-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706406-57.2024.8.07.0010 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA SELMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO GOMES FERREIRA SEBASTIANA DE CASTRO FERREIRA ONILDES ALVES PINTO PAULO SANTANA ANICETO CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0721766-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA ABREU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Terceiros interessados Processo 0723800-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE LUIZ CAETANO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Polo Passivo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Terceiros interessados Processo 0724576-15.2021.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IVAN NEVES DE CASTRO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703512-45.2023.8.07.0010 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PHYLYPPE NUNES DE SOUSA - DF72665-A KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A Terceiros interessados Processo 0747410-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HELOISA HELENA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A CATARINA MILANIA BEZERRA DE MENEZES LEANDRO - PE26144 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0716296-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EVALDINA BALDEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0714459-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EUNIMAR CORREA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUIZA FRUTUOSO MOTA - DF72697 MAURICIO MIGUEL DA MOTA - MG65257-A LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A Polo Passivo VANDERLEIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A Terceiros interessados Processo 0712879-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VANDYA SANTOS ALMEIDA ANDERSON FABIO SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - DF38847-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701132-61.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. F. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0726297-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLA RODRIGUES DE CARVALHO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0725222-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SARAH BARRON TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0716928-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BECLAIR COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744582-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VERALICIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A Polo Passivo GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703052-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IGOR MARCELO DE LIMA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A Terceiros interessados Processo 0004848-14.1998.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMARO VILSON PEIXOTO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo KLEBER GONTIJO ANDRADE RAMON MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A HAROLDO TOTI - DF01309/A AOTUIDES MOTA DE RESENDE - DF11700 ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Processo 0704269-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo PATRICIA PALMEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715037-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIO CESAR MESSIAS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0701258-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARISA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo MARISA SANTOS SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0732918-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo DIEGO ARAUJO TANAJURA Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0722068-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - SP370420-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725672-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A Terceiros interessados Processo 0712242-82.2022.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARANIZIA CAMPOS ROSA M. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700461-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIVERSIDADE INTERNACIONAL DE CAPINOPOLIS(UNIC@) LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VIEIRA ALVARENGA - MG153232 Polo Passivo ALEXANDRE HENRY ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Terceiros interessados Processo 0723666-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALKYRIA KATYA COSTA LUZ DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717564-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIUD DO VALE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724618-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO VIEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A Polo Passivo ELYSSON TAKAHASHI DE OLIVEIRA LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0723204-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA ZILDA DIMAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo JOSE LUIZ CHAVES HELOISA MARIA CHAVES SIRLENE LUIZ CHAVES JOAO LUIZ CHAVES MARIA LUIZA CHAVES SANTOS ADILSON LUIZ CHAVES MEIRE LUIZA CHAVES HOMERO LUIZ CHAVES DIOGENIS REGIS CHAVES DE SOUZA STHEFANNE LUIZA CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A Terceiros interessados Processo 0719176-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADALZIRA FRANCA SOARES DE LUCCA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0721955-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ORLANDO MAURO PAULETTI - SP92269-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0744183-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DONIZETE DIAS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709464-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA APARECIDA CORREA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA AMORIM DE QUEIROZ - DF4935500A Terceiros interessados Processo 0724645-44.2021.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA ZULEIDE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Processo 0711439-81.2017.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA FRANCISCO CIELO CARLOS FRANCISCO LEANDRO CESAR FRANCISCO RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Polo Passivo JUVENCINA DE SA GUIMARAES SANTOS RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS LEANDRO CESAR FRANCISCO CARLOS FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS Processo 0725466-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE CLAUDIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Terceiros interessados Processo 0708344-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ROBERTO DE FREITAS MARIA INGRID DE QUEIROZ FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A Terceiros interessados Processo 0703429-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0700369-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL FORMATUS MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0714121-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Terceiros interessados Processo 0709474-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GALERIA MAMY BABY LTDA ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0701916-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANA DUTRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184 Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0725828-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILMA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo M C ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Processo 0710555-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. V. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo M. E. C. C. M. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704201-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ELIEZITA BORGES CAMIMURA Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0723540-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719779-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo MARCIA REGINA CORREA DA COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725238-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo ONILDA DE NAZARE ALENCAR LOPES DIAMANTINO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0720155-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA JANAINA ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Terceiros interessados Processo 0720033-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAURA CAROLINA DE CAMPOS MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727454-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo VICTOR ARTHUR LIMA PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK BORBA CORREA - DF25431-A Terceiros interessados Processo 0724233-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo FRANCISCA CRISTINA PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720726-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVIA REGINA FERREIRA SILVA SANTOS CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Terceiros interessados Processo 0720972-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VICTOR ALVES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0717774-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A Terceiros interessados Processo 0722485-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IMPERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FELIPE RONI DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A Terceiros interessados Processo 0723217-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGO GONZAGA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722921-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE DE SOUSA BRITO - DF82253 Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0708699-77.2018.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Polo Passivo S. B. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Terceiros interessados MAYA TUMELERO DE SOUSA ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709488-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADO CULTURAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0708889-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Terceiros interessados Processo 0707115-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0001406-32.2015.8.07.0011 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EXCLUSIVO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME HALPH RODRIGUES BRITO MAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A Terceiros interessados Processo 0706333-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A Terceiros interessados Processo 0752871-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAYSSA NATACHA MOTTA BERBARY Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA TAVARES SILVA - PI3931 VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S Polo Passivo MATEUS VALERIO AMARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0722220-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEORGE HENRIQUE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Processo 0713847-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo ADRIANA MILITAO PINTO JOAO PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0721749-34.2022.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. BANCO GM S.A. DANILO MIRANDA DURAES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A Terceiros interessados HUGO CARVALHO COIMBRA Processo 0747177-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo LARYSSA SOUTO PORTAL HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO Processo 0719045-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A Polo Passivo SARA DE SOUZA ANDO Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0710427-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0719655-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA MARCORIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717224-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiros interessados Processo 0721908-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. O. P. A. C. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716948-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS 03746677726 DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723277-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo VANESSA ROSA DE CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0703222-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADALISSON LOPES BORGES R. M. L. B. B. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SP267841-A NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA - SP78179-A CINTIA REGINA MENDES - SP198140-A FABIOLA REIS DOS REIS - AM12103 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADALISSON LOPES BORGES Processo 0701222-17.2024.8.07.0012 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762845-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. M. D. A. E. M. M. D. A. B. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S MAHE MOREIRA MAIA - SP358777 HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S MAHE MOREIRA MAIA - SP358777 Polo Passivo B. M. M. D. A. E. M. M. D. A. E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S MAHE MOREIRA MAIA - SP358777 OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725233-74.2019.8.07.0016 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. M. D. S. T. C. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo T. C. D. S. E. S. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados ELISA MARTINS DA SILVA CORREA DE SOUZA HUMBERTO TITO MARTINS DA SILVA CORREIA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712103-96.2018.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo JOSE CARLOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721058-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0021182-31.2014.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo INFORME - INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721674-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SLS ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA NOROESTE CONDOMINIO CLUBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0719999-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0704498-76.2017.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VALENTINA BUTIQUE LTDA SIMONE ERONICE DE OLIVEIRA BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701430-75.2017.8.07.0002 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES LUCIANO VELOSO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725411-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS - DF54509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718329-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR66455 Polo Passivo I. M. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721928-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAQUELINE BORGES FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF82125-E Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiros interessados Processo 0725197-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0712446-29.2017.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIANA HILARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A Terceiros interessados Processo 0718292-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0705463-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718739-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo RAPHAELA ADRIELLI PINHEIRO DA COSTA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0710497-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MATEUS BARBI Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Polo Passivo SOFIA TORRES SOARES GERSGORIN Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A Terceiros interessados Processo 0708826-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. C. A. I. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A Polo Passivo G. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES - TO10.343 Terceiros interessados Processo 0716981-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS ELIZABETE BARROS DE SOUSA VIVIANE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0716598-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA KELLEN FERREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700771-89.2024.8.07.0012 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Polo Passivo A. D. S. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713768-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BEATRIZ DE JESUS RIBEIRO DA SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Processo 0707244-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Terceiros interessados Processo 0719189-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. V. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo COLEGIO VIRTUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FRADIQUE DO NASCIMENTO - DF50433-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709017-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IRINEIDE MARIA DE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Terceiros interessados Processo 0722372-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANE MARQUES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo LEONARDO TIAGO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Processo 0718055-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALESSANDRA ALVES BARBOSA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0721899-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA REJANE HONORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILAN DOS REIS FONSECA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Processo 0718475-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo REI DA LATINHA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA ANTONIO PEREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705 Terceiros interessados Processo 0707695-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA DELGADO FERREIRA - DF28509-A Polo Passivo TEMPO DE VIVER FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA MARILIA HENRIQUE DOS SANTOS PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO - DF56008-A PATRICIA MARQUES XAVIER DE OLIVEIRA - DF49050 Terceiros interessados INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME LUCIA DELGADO FERREIRA Processo 0737008-86.2023.8.07.0003 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Polo Passivo WARLYS VITOR FERREIRA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A Terceiros interessados Processo 0735481-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados Processo 0725221-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. S. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo L. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719963-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SOUZA BANDLE WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0707081-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A CAMILA SABBADINI CARRION NOSCHANG - RS113807 Polo Passivo EVERALDO MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700979-74.2022.8.07.0002 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo G. W. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712359-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719286-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo WESLEY DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA - DF62364-A Terceiros interessados Processo 0718366-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0714181-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JACIRA LANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714242-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA JULIANE DA SILVA LOPES MACEDO JAKSON RODRIGUES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0709142-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMILSON MARTINS VALERIANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725662-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723064-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MOISES LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722954-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo CLAUDIA DIEGUES MEUREN Advogado(s) - Polo Passivo HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A Terceiros interessados Processo 0722631-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721037-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo ANASTACIA EMANUELA LESSA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JEFTER ALVES MATIAS - DF57032-A Terceiros interessados Processo 0721017-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO VICTOR CARDOSO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Polo Passivo AS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ELIER SOARES DA ROCHA ELIZANGELA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708516-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0701389-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo RONALDO ALENCAR DOMINGUES GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Terceiros interessados Processo 0711124-77.2022.8.07.0007 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLEIDE DA SILVA ALVES JESSICA DA SILVA ALVES FRANCISCO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Terceiros interessados Processo 0707060-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo VAGNER HENRIQUE HERRERO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0719359-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE FATIMA MIRANDA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADAO LEAL DE SOUSA - PI9280 Terceiros interessados Processo 0721302-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiros interessados Processo 0722802-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo PREMIUM CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA THYAGO FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719970-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 Polo Passivo L. F. N. S. E. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0713436-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIZANGELA RAMALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Processo 0714534-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720544-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CELSO CARLOS DE CARVALHO MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CELIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - DF65793-A Terceiros interessados Processo 0713801-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo LEONARDO LINZMAYER NOIVO T. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados Processo 0717694-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KELLY CRISTINA SILVA VALDIMIR SILVA FERNANDO AUGUSTO SILVA FABIANA SILVA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA CARLA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A Polo Passivo SAMIR SILVA VERAS MARIA EDUARDA CEZARIO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Terceiros interessados Processo 0707011-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo R. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Processo 0722455-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA VINICIUS SANTANA SAGRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710952-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIENE FREITAS LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE FREITAS LUIZ - DF59807-A Polo Passivo VITOR DE OLIVEIRA MELO MONICA DIVINA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708152-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALISSON DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS FERREIRA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A Terceiros interessados Processo 0720926-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAFAEL GUIMARAES TRINDADE DANIELLY DE MENDONCA GUIMARAES A. M. G. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. DANIELLY DE MENDONCA GUIMARAES RAFAEL GUIMARAES TRINDADE A. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707218-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967-A Polo Passivo PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA RACHEL DE ABREU E SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados Processo 0703453-93.2024.8.07.0019 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSIMEIRE DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0730967-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E ANGELO MARTINS NARCIZO - DF62213 Polo Passivo EIXO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA LAISE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Terceiros interessados Processo 0709504-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO WAGNER CANHEDO AZEVEDO WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO IZAURA VALERIO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados Processo 0707717-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A Terceiros interessados Processo 0711351-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709518-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RGC ENGENHARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A Polo Passivo RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO ANDRADE SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0704487-82.2023.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Polo Passivo ASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0053535-49.2012.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo WILSON AUGUSTO DE SOUSA ARRAIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735335-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo NAENA DEZOPA PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Terceiros interessados Processo 0731359-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SILVANA BARNEY SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744644-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE FERNANDO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0712477-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA MOURA VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA - MG157620 Terceiros interessados Processo 0716349-84.2022.8.07.0005 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NYELSON WILLER INACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0703710-29.2021.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IURI VON BROCK ANTUNES - RS82661-A DANIEL BORGHETTI FURLAN - RS67586-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL Processo 0723754-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo N. M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE STAGNI VIANA E SILVA - SP305262 Terceiros interessados Processo 0719116-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo MARIA LUIZA DOS SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Terceiros interessados Processo 0701596-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo U. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A Polo Passivo Y. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721496-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME ANA PAULA GUEDES SAIDE GILBERTO JOSE ZORTEA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A Terceiros interessados Processo 0721819-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DIEGO ANTONIO M MORAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717475-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO BELA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ - DF71215-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708219-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo RICARDO FERREIRA DA SILVA RICARDO F DA SILVA FERRER Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A Terceiros interessados Processo 0719292-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717785-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Terceiros interessados Processo 0715106-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENAIDE MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo LOURDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711430-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Processo 0706229-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ETIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721659-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VARANDA 301 GASTROBAR E DELIVERY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724986-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KAROLINE DE OLIVEIRA LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Polo Passivo WALYSON ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0715176-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713217-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - PA32453-A ELIONAY LOPES SALVADOR - DF73351 Polo Passivo ADRIANO COSTA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Terceiros interessados Processo 0713324-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ABITARE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717186-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARLENE DO ROSARIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0720836-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo PAMELA TOSTES CARREIRO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Terceiros interessados Processo 0706276-58.2024.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706683-64.2024.8.07.0013 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722502-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA LOURDES DE MELO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiros interessados Processo 0703961-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZAQUE YOUSEF MAHMUD ALI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A Polo Passivo SBI PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados Processo 0724009-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo FABRIZIO AMARAL QUINTILIANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590-A Terceiros interessados Processo 0715342-17.2023.8.07.0007 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO - SP133443-A Polo Passivo CEZAR FERREIRA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0742931-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A Polo Passivo CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados Processo 0708156-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Polo Passivo ALESSANDRO TEIXEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Terceiros interessados Processo 0708118-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados Processo 0705550-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DUARTE DIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0711958-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALDO ANTONIO MORI DILSON JOSE GIORDANI FACCO LUIZ AMERICO FACCINI SERGIO LUIZ PROTTI ANTONIO WALTER BILIBIO ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A JORGE CIGANA FERREIRA - RS93418-A ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Terceiros interessados Processo 0701733-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A Polo Passivo GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de agosto de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:43

Para julgamento de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebimento

31/07/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 11:18

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 14:55

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:16

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2025, 19:15

Publicação

28/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Civil e Processual civil. Apelações. Ação de indenização por danos morais. Demanda aviada em inobservância a acordo homologado em processo precedente cujo objeto abarcara o pleito de compensação de dano extrapatrimonial. Transação. Alcance do objeto da lide precedente. Omissão do autor quanto ao ajuste firmado. Quitação plena outorgada em virtude do cumprimento da avença. Óbice à propositura de ação almejando indenização complementar, porquanto inserta no alcance do contrato. Composição subjetiva das lides divergentes apenas em razão da supressão de pessoa jurídica originalmente acionada. Coisa julgada aperfeiçoada. Afirmação. Litigância de má-fé do autor. Alteração da verdade dos fatos, utilização indevida do processo e postura temerária. Qualificação (cpc, art. 80, ii, iii e v). Elemento subjetivo aferido. Multa aplicada. Contrarrazões do autor. Preliminar de inovação recursal. Inocorrência. Apelação dos réus revéis. Defesa indireta suscitada apenas em sede recursal. Questão de ordem pública. Rejeição. Apelação dos réus provida. Apelo do autor prejudicado. Sentença reformada. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta pelos litigantes em face da sentença que, resolvendo ação de indenização de danos morais, julgara procedente o pedido defronte a revelia dos réus, condenando-os ao pagamento do montante arbitrado à guisa de compensação pela lesão extrapatrimonial que teria experimentado o autor em razão da frustração do negócio de compra e venda de automóvel que concertaram os contendores. II. Questão em discussão 2. A questão objeto do apelo adstringe-se, preliminarmente, à aferição da subsistência de coisa julgada acobertando a pretensão deduzida pelo autor, tendo em conta a subsistência de ação que anteriormente promovera com a compreensão do pedido indenizatório formulado, a qual restara resolvida em razão da transação nela entabulada, e, ultrapassada essa apuração, se subsistem fatos aptos a ensejarem a qualificação de dano moral afligindo o autor em razão da frustração do negócio do negócio de compra e venda de automóvel que concertaram os contendores. III. Razões de decidir 3. A revelia afeta os fatos e a posição processual do revel quanto às matérias que poderá arguir ao acorrer ao processo, não encerrando óbice, contudo, a que, acorrendo ao processo, assumindo-o no estágio em que se encontra, apresente documentos, participe da relação processual a partir de então, inclusive da produção de provas, e recorra, sendo-lhe viável, ademais, formular defesas processuais, pois não acobertadas pelos efeitos inerentes à contumácia (CPC, 344 e 346). 4. A sistemática processual encerra o travejamento de normas jurídicas que ordenam o fluxo processual e o reveste de validade, subsistindo regramentos que desempenham papel primordial na preservação da segurança da relação processual e na boa administração da justiça, que, de tal forma, receberam a designação de matérias de ordem pública, logo, diante de sua importância para a materialização adequada do devido processual, podem ser objeto de cognição até mesmo ex officio e, por consectário lógico, não se submetem aos efeitos da preclusão, podendo ser formuladas pelo réu revel ao recorrer, como sucede com a arguição de coisa julgada, sem que, não obstante não debatidas anteriormente, se qualifiquem como inovação (CPC, art 337, VII, §4º). 5. A transação encerra negócio jurídico bilateral, consensual e comutativo, destinando-se a prevenir ou extinguir litígios mediante condições mútuas e recíprocas volvidas à realização da obrigação que integra seu objeto nas condições pactuadas e, assim, restando formalizada por meio de instrumento subscrito pelos transatores e/ou seus patronos com poderes especiais para transigir, ainda que não ratificada judicialmente, irradia efeitos jurídicos e vinculativos entre os transatores, que ficam submetidos às condições estabelecidas, a cujo cumprimento restam mutuamente obrigadas (CC, art. 840). 6. Subsistente ação precedente em que, não obstante ausente identificação perfeita quanto à composição passiva por nela ter sido inserida pessoa jurídica representada pelos demais litisconsortes passivos, fora formulado, dentre outros, pedido indenizatório derivado da frustração do negócio de compra e venda celebrado entre as partes, tendo havido composição com outorga, pelo autor, de plena quitação quanto ao objeto daquela lide, operando-se a coisa julgada recobrindo a sentença homologatória da transação, a formulação de nova ação, com desconsideração da antecedente e formulação do mesmo pedido indenizatório de dano moral, conquanto não inserida a pessoa jurídica anteriormente acionada em sua posição passiva, havendo identificação quanto aos demais acionados, enseja a qualificação da coisa julgada, determinando a extinção da pretensão reprisada, sem resolução do mérito, pois não convive com os regramentos inerentes ao devido processo legal a renovação de pretensão já resolvida (CPC, arts. 337, §4º, e 485, V). 7. Operada composição em ação precedentemente aviada, os efeitos do inadimplemento imputado aos então réus, dentre os quais situam-se os réus da nova demanda indenizatória formulada pelo mesmo acionante, foram compostos pela composição então concertada, máxime defronte a cláusula concessiva de plena quitação convencionada, a qual opera efeitos vinculantes de pleno direito, de sorte que a transação obsta o aviamento de nova ação destinada a obter ou ampliar a verba indenizatória alcançada pela composição havida, redundando na apreensão de que, compreendido o pedido de condenação de todos os réus da demanda anterior ao pagamento de danos morais e tendo havido plena quitação quanto ao objeto da demanda, por óbvio que o acordo, conquanto não tenha delimitado expressamente, abarcara o pleito indenizatório extrapatrimonial então formulado e agora formulado. 8. A sistemática processual reclama lealdade processual de todos os atores processuais, alinhavando o artigo 80 do estatuto processual as hipóteses de condutas abusivas que ensejam a qualificação da litigância de má-fé ante o desvirtuamento do manejo das faculdades e dos direitos conferidos a quem litiga, afastando-se a lide dos seus fins e utilidade, corrompendo-se ilegitimamente o processo, ensejando o desvirtuamento do seu fim teleológico. 9. Aliado à postura processual do litigante, o reconhecimento da litigância de má-fé reclama a constatação do elemento subjetivo, à medida que a má-fé processual equivale à antítese de boa-fé inscrita como dever inerente a todo litigante (CPC, art. 5º), que equivale à boa-fé subjetiva, donde, para a configuração da litigância de má-fé, o litigante deve atuar dolosamente e em contradição com a finalidade do processo, através da violação da verdade e do abuso dos atos processuais. 10. A omissão de transação entabulado na ação precedente que anteriormente promovera, cujo objeto compreendera o pedido indenizatório formulado na nova lide veiculada, cingindo-se o autor, na inicial, a afirmar prevenção do Juízo de origem, implica o reconhecimento de que, sonegando aludido fato, procedera de modo temerário ao ingressar em Juízo postulando o dano extrapatrimonial alcançado pela composição havida na ação primeiramente formulada, omitindo a relevantíssima informação quanto ao ajuste firmado e seus respectivos termos, denotando que valera-se do processo com o desiderato de atingir finalidade ilegal, ensejando que seja reconhecido que litigara de má-fé, determinando sua penalização na forma legalmente estabelecida, inclusive porque patente o elemento subjetivo necessário a essa aferição (CPC, arts. 80, II, III e V, e 81). IV. Dispositivo 11. Apelação dos réus conhecida e provida. Apelo do autor prejudicado. Preliminar rejeitada. Unânime.

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/4/2025) Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 23 a 30/4/2025), iniciada no dia 23 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 212 (duzento e doze) recursos, foi formulado 1 (um) pedido de vista, retirados de pauta de julgamento 27 (vinte e sete) processos e 12 (doze) fora adiados e inseridos para continuidade de julgamento em sessão ordinária virtual com observância de quórum, conforme relação de processos abaixo: JULGADOS 0024039-79.2016.8.07.0018 0044047-34.2016.8.07.0000 0734904-06.2018.8.07.0001 0705960-69.2020.8.07.0018 0703704-22.2021.8.07.0018 0703842-58.2022.8.07.0016 0734548-69.2022.8.07.0001 0714705-67.2022.8.07.0018 0710059-14.2022.8.07.0018 0708491-39.2021.8.07.0004 0707955-82.2022.8.07.0007 0704740-31.2023.8.07.0018 0724364-20.2023.8.07.0001 0719828-18.2023.8.07.0016 0716969-62.2023.8.07.0005 0708715-61.2023.8.07.0018 0708923-09.2022.8.07.0009 0710313-25.2019.8.07.0007 0705411-81.2023.8.07.0009 0702961-26.2022.8.07.0002 0701724-55.2024.8.07.9000 0710777-96.2021.8.07.0001 0718331-54.2023.8.07.0020 0732826-32.2024.8.07.0000 0721199-96.2022.8.07.0001 0710812-51.2024.8.07.0001 0734471-92.2024.8.07.0000 0735434-03.2024.8.07.0000 0712477-84.2024.8.07.0007 0702565-81.2024.8.07.0001 0701484-46.2024.8.07.0018 0757374-44.2022.8.07.0016 0736350-37.2024.8.07.0000 0736573-87.2024.8.07.0000 0736634-45.2024.8.07.0000 0702543-69.2024.8.07.0018 0744015-38.2023.8.07.0001 0706187-37.2021.8.07.0014 0023246-65.2014.8.07.0001 0738536-33.2024.8.07.0000 0722676-05.2023.8.07.0007 0745108-70.2022.8.07.0001 0702249-37.2024.8.07.9000 0738863-75.2024.8.07.0000 0712606-90.2023.8.07.0018 0711804-05.2017.8.07.0018 0739660-51.2024.8.07.0000 0706203-71.2024.8.07.0018 0703869-35.2022.8.07.0018 0705605-14.2024.8.07.0020 0709947-11.2023.8.07.0018 0741027-13.2024.8.07.0000 0741019-36.2024.8.07.0000 0741113-81.2024.8.07.0000 0741212-51.2024.8.07.0000 0741730-41.2024.8.07.0000 0004690-36.2010.8.07.0007 0742034-40.2024.8.07.0000 0742321-03.2024.8.07.0000 0712152-13.2023.8.07.0018 0742545-38.2024.8.07.0000 0701389-67.2024.8.07.0001 0701051-90.2024.8.07.0002 0714668-33.2018.8.07.0001 0718419-46.2023.8.07.0003 0712176-68.2023.8.07.0009 0743577-78.2024.8.07.0000 0743587-25.2024.8.07.0000 0743675-63.2024.8.07.0000 0725571-20.2024.8.07.0001 0743850-57.2024.8.07.0000 0743880-92.2024.8.07.0000 0743938-95.2024.8.07.0000 0743981-32.2024.8.07.0000 0744024-66.2024.8.07.0000 0744170-10.2024.8.07.0000 0714067-91.2023.8.07.0020 0744644-78.2024.8.07.0000 0744706-21.2024.8.07.0000 0745465-82.2024.8.07.0000 0745552-38.2024.8.07.0000 0710549-63.2022.8.07.0009 0746563-36.2023.8.07.0001 0747513-14.2024.8.07.0000 0747693-30.2024.8.07.0000 0717187-50.2024.8.07.0007 0719694-02.2024.8.07.0001 0705434-87.2024.8.07.0010 0748079-60.2024.8.07.0000 0708874-67.2024.8.07.0018 0703261-66.2024.8.07.0018 0748362-83.2024.8.07.0000 0748966-44.2024.8.07.0000 0703356-96.2024.8.07.0018 0722755-65.2024.8.07.0001 0749341-45.2024.8.07.0000 0741284-24.2023.8.07.0016 0712171-24.2024.8.07.0005 0702820-08.2024.8.07.9000 0749869-79.2024.8.07.0000 0742973-51.2023.8.07.0001 0701075-65.2022.8.07.0010 0701844-47.2020.8.07.0009 0750560-93.2024.8.07.0000 0704249-38.2024.8.07.0002 0707040-90.2023.8.07.0009 0706415-26.2023.8.07.0019 0712539-28.2023.8.07.0018 0722291-41.2024.8.07.0001 0751085-75.2024.8.07.0000 0759979-89.2024.8.07.0016 0751453-84.2024.8.07.0000 0702501-35.2024.8.07.0013 0737648-71.2018.8.07.0001 0708435-60.2022.8.07.0007 0700042-82.2023.8.07.0017 0751843-54.2024.8.07.0000 0751896-35.2024.8.07.0000 0715965-46.2021.8.07.0009 0703321-87.2024.8.07.0002 0752003-79.2024.8.07.0000 0752190-87.2024.8.07.0000 0715636-75.2023.8.07.0005 0774535-33.2023.8.07.0016 0752824-83.2024.8.07.0000 0752994-55.2024.8.07.0000 0753101-02.2024.8.07.0000 0753273-41.2024.8.07.0000 0753359-12.2024.8.07.0000 0716196-92.2024.8.07.0001 0705305-60.2021.8.07.0019 0709254-84.2024.8.07.0020 0733943-89.2023.8.07.0001 0700578-76.2025.8.07.0000 0744004-43.2022.8.07.0001 0700624-65.2025.8.07.0000 0723050-39.2023.8.07.0001 0700807-36.2025.8.07.0000 0700957-17.2025.8.07.0000 0701144-25.2025.8.07.0000 0701280-22.2025.8.07.0000 0701192-81.2025.8.07.0000 0701232-63.2025.8.07.0000 0701321-86.2025.8.07.0000 0715170-42.2023.8.07.0018 0712340-17.2024.8.07.0003 0717977-52.2024.8.07.0001 0704215-15.2024.8.07.0018 0701646-61.2025.8.07.0000 0701801-64.2025.8.07.0000 0701684-73.2025.8.07.0000 0723707-21.2023.8.07.0020 0701920-25.2025.8.07.0000 0701950-60.2025.8.07.0000 0701481-03.2024.8.07.0015 0702116-92.2025.8.07.0000 0702114-25.2025.8.07.0000 0702188-79.2025.8.07.0000 0702232-98.2025.8.07.0000 0704957-08.2022.8.07.0019 0709188-06.2020.8.07.0001 0702422-61.2025.8.07.0000 0702545-59.2025.8.07.0000 0702482-34.2025.8.07.0000 0711598-95.2024.8.07.0001 0714814-20.2022.8.07.0006 0702724-90.2025.8.07.0000 0702772-49.2025.8.07.0000 0004481-55.2001.8.07.0016 0702921-45.2025.8.07.0000 0726907-59.2024.8.07.0001 0706038-60.2024.8.07.0006 0703142-28.2025.8.07.0000 0701581-49.2024.8.07.0017 0713726-88.2024.8.07.0001 0703687-98.2025.8.07.0000 0732359-50.2024.8.07.0001 0703923-50.2025.8.07.0000 0703925-20.2025.8.07.0000 0704320-12.2025.8.07.0000 0704404-13.2025.8.07.0000 0704506-35.2025.8.07.0000 0704512-42.2025.8.07.0000 0710248-15.2024.8.07.0020 0704845-91.2025.8.07.0000 0703039-34.2020.8.07.0020 0705027-77.2025.8.07.0000 0706862-74.2024.8.07.0020 0042552-25.2011.8.07.0001 0705158-52.2025.8.07.0000 0705183-65.2025.8.07.0000 0734871-34.2023.8.07.0003 0700073-98.2024.8.07.0007 0705322-17.2025.8.07.0000 0736217-89.2024.8.07.0001 0727483-52.2024.8.07.0001 0703859-68.2024.8.07.0002 0706118-08.2025.8.07.0000 0734327-12.2024.8.07.0003 0702417-13.2024.8.07.0020 0707065-62.2025.8.07.0000 0720224-06.2024.8.07.0001 0707683-92.2021.8.07.0017 0709042-89.2025.8.07.0000 0701954-98.2024.8.07.0011 0709896-83.2025.8.07.0000 0751463-80.2024.8.07.0016 0702708-70.2024.8.07.0001 0705005-35.2020.8.07.0019 0716411-11.2024.8.07.0020 0724645-21.2024.8.07.0007 0706021-65.2017.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0710653-45.2023.8.07.0001 0723116-85.2024.8.07.0000 0729578-89.2023.8.07.0001 0751694-89.2023.8.07.0001 0737983-83.2024.8.07.0000 0739843-22.2024.8.07.0000 0740837-50.2024.8.07.0000 0701998-26.2024.8.07.0009 0703952-74.2024.8.07.0020 0752192-88.2023.8.07.0001 0746755-35.2024.8.07.0000 0747895-07.2024.8.07.0000 0701683-66.2017.8.07.0001 0719388-33.2024.8.07.0001 0751429-56.2024.8.07.0000 0753233-59.2024.8.07.0000 0700814-28.2025.8.07.0000 0701799-94.2025.8.07.0000 0702084-87.2025.8.07.0000 0728777-42.2024.8.07.0001 0704219-72.2025.8.07.0000 0702689-07.2024.8.07.0020 0705892-03.2025.8.07.0000 0706324-22.2025.8.07.0000 0706844-79.2025.8.07.0000 0707030-05.2025.8.07.0000 0707280-38.2025.8.07.0000 ADIADOS 0040588-55.2015.8.07.0001 0711238-85.2019.8.07.0018 0702732-98.2024.8.07.0001 0709118-63.2023.8.07.0007 0739034-86.2021.8.07.0016 0713260-50.2022.8.07.0006 0704713-29.2024.8.07.0013 0702913-66.2024.8.07.0012 0704706-58.2024.8.07.0006 0701321-84.2024.8.07.0012 0722311-37.2021.8.07.0001 0722614-28.2024.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA 0728601-63.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 5 de maio de 2025 às 19:26. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Recurso prejudicado

06/05/2025, 06:59

Mérito

05/05/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23 A 30/4/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0734327-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FRANCISCO NETO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746755-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Terceiros interessados Processo 0744706-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Terceiros interessados Processo 0742321-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo ADENISSON SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703356-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UILTON NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702708-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CINTIA RANGEL ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0705892-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0714705-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BIANCA VAZ DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BIANCA VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752824-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE DE SOUZA RODRIGUES - GO70718 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703142-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702820-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. R. D. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo A. M. R. T. Z. M. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702921-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAYANNE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0704219-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiros interessados Processo 0707280-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748966-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565 JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072 Terceiros interessados Processo 0723116-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. M. G. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Polo Passivo F. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSE GOMES COLARES - DF40002 KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702116-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. C. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Polo Passivo N. R. G. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705027-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDJAIME SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0044047-34.2016.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DOS SANTOS MARTINS - DF20529-A FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464-A Polo Passivo RAIMUNDO BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018-A Terceiros interessados Processo 0739843-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA JULIO CALS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS STOGMULLER - RJ248873 CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO RIO GRANDE DO NORTE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DOLABELLA MELO - MG100755 LIVIA COSTA DE OLIVEIRA - MG146343 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701232-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo B. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719828-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. E. D. F. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN - DF22072 LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA - DF34215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702565-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0023246-65.2014.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PATRICIA SJOSTROM NOVO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA ESPÓLIO DE ONILDO ANTONIO JUNIOR ESPÓLIO DE SAULO LUCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SAULO LUCIO DE OLIVEIRA ONILDO ANTONIO JUNIOR MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA Processo 0747513-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Processo 0742034-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CGG TRADING S.A FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A Polo Passivo MAURO EIITI MUROFUSE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743850-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SPE CESTO INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo ANDRE LUIZ LARA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0732826-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BETANIA DOS SANTOS FERREIRA RONALDO RODRIGUES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA - DF5471-A Terceiros interessados Processo 0703869-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEDNEY LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO Processo 0727483-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A Terceiros interessados Processo 0703687-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO FARIAS DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE - SP256505 NAYARA MELO DE OLIVEIRA - SP455714 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709118-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. BV QUITACOES & FINANCAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANA CYBERE DE VASCONCELOS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A Terceiros interessados Processo 0704215-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSELITA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703925-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCIA MASCENA DOS ANJOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710812-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MIRIVAN DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0719694-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO PLACIDO CRUZ FERREIRA LIMA - DF17856-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0725571-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALMIR COELHO SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Polo Passivo ANTONIO ILAURO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiros interessados Processo 0752190-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATHYA MARIA COSTA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702249-37.2024.8.07.9000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAENG ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704845-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo GOIANIO BORGES TEIXEIRA RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Processo 0751896-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A Polo Passivo DIMAS EGIDIO DA SILVA LARISSA STODUTO DA ROCHA DENILSON EGIDIO DA SILVA THIAGO EGIDIO BORBA LARA BORBA EGIDIO LUANA BORBA EGIDIO DENISE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A RAFAEL OLIVEIRA CECILIO - MG102774 CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0716411-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WILLIAN ELIAS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706324-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Terceiros interessados Processo 0703923-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO ACOSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702114-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SULIAN GUERRA KOPPER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701801-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FREDSON RODRIGUES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0004481-55.2001.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESKA DE ALMEIDA SANTOS CONCEICAO CONDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VANESKA DE ALMEIDA SANTOS CONCEICAO CONDE Processo 0746563-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE MACHADO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0759979-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ROSALINA AQUINO NOLETO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A Terceiros interessados Processo 0042552-25.2011.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo MARCELO TEIXEIRA DIAS MARIA MARLUCE TEIXEIRA DIAS JOCELYNE TEIXEIRA DIAS CAROLYNE TEIXEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO LUCIO SOUTO LACERDA - DF27270-A TARCIANO ZAVAGLIA TORRES - DF24892-A Terceiros interessados Processo 0733943-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODOVALHO E ESTRELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES REIS SALLES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702417-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296 Terceiros interessados Processo 0706118-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TEREZA CARNEIRO DE SOUZA CARLOS LUIS MIRANDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Terceiros interessados Processo 0701321-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO ALEXANDRE FLAVIO Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A Terceiros interessados Processo 0705158-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702084-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ANA LUIZA REIS MELO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A Terceiros interessados Processo 0753101-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A SILVIA PESSANHA VELLOSO - DF17539-A Polo Passivo "MASSA FALIDA DE" PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704404-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOHN REIS DA SILVA GEBRIM Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0702724-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo DUBBA MOBILE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A Terceiros interessados Processo 0700624-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSCAR LUIS CAMPO OVIEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Polo Passivo SHOPPING MOTORS VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0707065-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. R. Q. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SCHOLZ - PR85369-A Terceiros interessados Processo 0700807-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO MARCIONIL MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181 ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A Polo Passivo JAIRO CARLOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Terceiros interessados Processo 0700957-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO SOARES ABDALA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A Polo Passivo JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiros interessados Processo 0750560-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo JOSE FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702482-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo C. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo E. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A Terceiros interessados Processo 0700578-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LORRANE STEFANY RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Processo 0722291-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MONA LISA FIGUEIREDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0706203-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados Processo 0701998-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS ELOISA CAETANO DE JESUS INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS ELOISA CAETANO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 Terceiros interessados Processo 0708874-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0739034-86.2021.8.07.0016 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL RODOVALHO ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA - GO25953 FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO - GO0014068A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA RODOVALHO ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA - GO25953 FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO - GO0014068A Terceiros interessados Processo 0744024-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A Polo Passivo H. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA PIMENTEL GARCIA - DF68638 ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A Terceiros interessados Processo 0743880-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JEAN MARCEL PEREIRA RATES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743577-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744644-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOSE FERNANDO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Terceiros interessados Processo 0701724-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HELIO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo CLEDEMY GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiros interessados Processo 0706038-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0704249-38.2024.8.07.0002 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRUNA HEIQUE MOREIRA DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BRUNA HEIQUE MOREIRA DE MATTOS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703952-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. L. D. S. G. B. X. R. L. X. Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo R. L. X. G. B. X. D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732359-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0721199-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARY APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo NABIL EL BIZRI Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A RICARDO DE CARVALHO LOPES - DF3153400A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0741019-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707955-82.2022.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE VILMA SOARES DE MEDEIROS FRANCISCO CUNHA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A Polo Passivo VANDA GOMES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Terceiros interessados Processo 0704740-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0004690-36.2010.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA LUIZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Terceiros interessados Processo 0703261-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AKP ENTERPRISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0744015-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O Terceiros interessados Processo 0702543-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714668-33.2018.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDIFICIO MONUMENTAL CENTER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748079-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER HELIENE KATIA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0702232-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ABILIO LEITE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701192-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VICTOR NASCIMENTO LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALEXANDRE LASMAR PEREIRA PAIVA - ES25034-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0774535-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A Terceiros interessados Processo 0711598-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo VILANEIDE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744004-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILESIA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI SATYRO SALES - DF61134-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiros interessados Processo 0726907-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO JANILTO LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A JANILTO LIMA COSTA - DF6727-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0704713-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705434-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. D. J. D. L. A. E. M. R. A. J. V. D. J. L. R. E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701051-90.2024.8.07.0002 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JESSICA DOS REIS OLIVEIRA GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A JULIANNA GONCALVES NEVES - DF60693-A RAFAEL DE ALMEIDA NEVES JUNIOR - DF68707-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Polo Passivo GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA ICATU SEGUROS S/A ARTHUR FERNANDES DA COSTA JESSICA DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANNA GONCALVES NEVES - DF60693-A RAFAEL DE ALMEIDA NEVES JUNIOR - DF68707-A RONNEY DE OLIVEIRA PANZA - MG90428-B Terceiros interessados Processo 0705322-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EUNICE ESTHEFANNY FLORES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo WALDIR SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A LUZIA HELENE DOS SANTOS ROCHA - MA27653 Terceiros interessados Processo 0704506-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP CAR COLLECTION LTDA ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0701799-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A Terceiros interessados Processo 0728777-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAINNER PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiros interessados Processo 0710549-63.2022.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELISANGELA DOS SANTOS LELIS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INSTAGRAM LLC Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0700073-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A JULIANA LOPES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo JULIANA LOPES DE ABREU BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0752192-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESERASA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Terceiros interessados Processo 0718419-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo Flavio Nierere Guimarães E Silva registrado(a) civilmente como FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER - MG205107-A Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Terceiros interessados Processo 0717977-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX FELICIO TEIXEIRA - DF27690-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J - SQUARE HOME & SHOP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A Terceiros interessados Processo 0749341-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELIZETE BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743981-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A Polo Passivo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES AFRA BELMIRA RODRIGUES EUSILENE BELMIRA RODRIGUES SEVERINO AURELIANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Terceiros interessados Processo 0719269-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - PE58028-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0757374-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ELIAS ORTOLAN - SP246964 Terceiros interessados Processo 0718331-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo E. S. D. J. SEVERINO DO RAMO JORVINO Advogado(s) - Polo Passivo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712171-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710313-25.2019.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CELIA MOREIRA WEST (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A Polo Passivo CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados Processo 0736350-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A Polo Passivo NABIL EL BIZRI Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA BAIAO PIRES - DF68414 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A Terceiros interessados Processo 0734548-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738536-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONANH ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717187-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIANCARLO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A Terceiros interessados Processo 0715965-46.2021.8.07.0009 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALINE NEGRE LIMA NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados Processo 0713260-50.2022.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo AMANDA NOBREGA SALAZAR C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710777-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO ALEXSANDRO GOES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Polo Passivo ALEXSANDRO GOES SOUSA ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Terceiros interessados Processo 0709188-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EZEQUIEL FELIPE GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705305-60.2021.8.07.0019 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDVALDO FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS THIAGO DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Terceiros interessados Processo 0707040-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DE JESUS ANA CLAUDIA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0701389-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO RONALDO ALENCAR DOMINGUES GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Polo Passivo RONALDO ALENCAR DOMINGUES GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO RAIMUNDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0701075-65.2022.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA MANOEL SOARES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MANOEL SOARES ALVES DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0752003-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JONAS DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0751843-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIANE DE SALES BISPO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0706844-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo REGINA MARIA SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701920-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GABRIELA SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A Terceiros interessados Processo 0712477-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VICENTE DE PAULA MOURA VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA - MG157620 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701683-66.2017.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A PABLO RODRIGUES ROSA - DF51449-A THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722676-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FLAVIO SILVA ALVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES Processo 0706187-37.2021.8.07.0014 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. C. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo E. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Terceiros interessados LUIS CARLOS CORDEIRO NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700042-82.2023.8.07.0017 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo N. K. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Polo Passivo F. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA ALENCAR CASTRO - DF0050009A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A Terceiros interessados Processo 0714067-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOA PETISCARIA E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A Polo Passivo ERICA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0701844-47.2020.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIVAN DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIDEMI MATSUMOTO RONALDO NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A Terceiros interessados SANTINI FARIAS DE SOUSA JASILDO DOS SANTOS Processo 0741212-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE BERNARDINO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745108-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER ADRIANO DE BORTOLI - DF42169 ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A Terceiros interessados Processo 0744170-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ISABELLA VIEIRA BONATTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743938-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743587-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DHIONE DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742545-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741730-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739660-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO SANTIAGO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738863-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL NUNES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0711804-05.2017.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708923-09.2022.8.07.0009 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo C. B. G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753359-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752994-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RUBENS NEY SANTANA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709254-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A Polo Passivo A. D. O. C. E. C. P. S. C. J. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A Terceiros interessados Processo 0701954-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUIZ CARLOS SANTANA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZ CARLOS SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0703859-68.2024.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo HIDEYOSHI KIYOKAWA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0751694-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCIA MONTEIRO MACHADO AUGUSTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo ZAITT DO BRASIL TECNOLOGIA E VAREJO LTDA. BUYBYE.COM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A Terceiros interessados Processo 0701684-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Terceiros interessados Processo 0701280-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo W. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A Polo Passivo H. N. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Terceiros interessados Processo 0702422-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA - DF38298-A Terceiros interessados Processo 0751463-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo O. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608 Polo Passivo R. C. B. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARINO GALVAO DA CUNHA - DF41295-A JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A FELICIANO GARCIA SANTANA - DF9074-A Terceiros interessados Processo 0722311-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo J. L. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Terceiros interessados Processo 0703039-34.2020.8.07.0020 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. A. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A Polo Passivo E. T. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734904-06.2018.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Polo Passivo LUIS ROGERIO AMANCIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707030-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERONCO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701950-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARILENE PEREIRA MARTINS FILADELFO RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Polo Passivo MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A FELIPE CORREA CASTILHO - DF35039-A Terceiros interessados Processo 0705411-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo TEREZA FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701144-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIZA CRISTINA MUNIZ GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753233-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. M. M. D. A. E. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A MAHE MOREIRA MAIA - SP358777 Polo Passivo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A Terceiros interessados Processo 0751085-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812 Polo Passivo JUAREZ DE PAULA SANTOS CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DE PAULA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A Terceiros interessados Processo 0712340-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. I. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A Polo Passivo M. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706415-26.2023.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA EUNICE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 Polo Passivo MANOEL GEOVA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados Processo 0710059-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724364-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEPH CAFETERIA LTDA. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A ALEPH CAFETERIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A Terceiros interessados Processo 0729578-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A Polo Passivo JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0737648-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NASSER SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0747895-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734471-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUDARIO EVALDO BARBOSA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737983-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA NELCIMAR TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Terceiros interessados Processo 0735434-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Terceiros interessados Processo 0709947-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A Terceiros interessados Processo 0704320-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROGERIO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA - DF03273-A Terceiros interessados Processo 0701646-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAURO ANDRADE ASSUNCAO BELVEDERE EDITORA E CURSOS DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A AMANDA MESQUITA SOUTO - DF73380 Polo Passivo EMERSON DE PAULA COELHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980 Terceiros interessados Processo 0701321-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo 52.858.421 VINICIUS DA SILVA ANDRADE AFRANIO ODILON DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704512-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADERVAL RODRIGUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM SAMPAIO GUERRA - DF59245-A Polo Passivo ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975-A Terceiros interessados Processo 0751429-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LUANA CAMPELO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Terceiros interessados Processo 0728601-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo EDMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES SILVIA MALINOSKI LUZIA PEREIRA COSTA VIDAL SONIA REGINA KERMESSI NILSE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0722614-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LARISY DE JESUS ARAUJO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0710248-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIEL CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A MARCELO MIRANDA - SC53282-A Terceiros interessados Processo 0745465-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSEFA PEREIRA DE SANTANA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE PORANGATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE MINEIROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO UNIMED ANAPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE CATALAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A THAIS DE PAULA E SILVA - GO44496 ELISA MARIA ALESSI DE MELO - GO34461-A ROALDO PEREIRA ESPINDOLA - MS10109 CARLA FRANCO ZANNINI - GO25294-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A JOAQUIM FELIPE SPADONI - MT6197-A CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA - GO32231-A DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES - TO5413 JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A GABRIELLA ARAUJO BARROS - TO8292-A THAYANNE SARAIVA CARDOSO DE SOUZA - GO43965-A TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA - MS14737 Terceiros interessados Processo 0719388-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA - DF15315-A ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados Processo 0740837-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708435-60.2022.8.07.0007 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo CELIA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI JACQUELINE M. TIROTTI LTDA Processo 0704706-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO FERNANDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0702913-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A ZELIA DE ANDRADE OLIVEIRA - DF72675-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A Polo Passivo JOSE EDVARDO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A Terceiros interessados Processo 0712176-68.2023.8.07.0009 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA FRANCISCA SALETE Advogado(s) - Polo Ativo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo RAIMUNDO ALVARO SILVINO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA - DF67750-A Terceiros interessados Processo 0712539-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCINETI MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE SOUZA DA SILVA - DF74720-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702545-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANACLEIDE FELIX DE ALMEIDA ADANEUZA ARAUJO DE SA NOVAES AURELIO GEOVAN DE SA NOVAES IVONE TUMELERO GARZIERA JORGE VASCONCELOS PAIVA LIA MARIA DE ALENCAR ARAUJO MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO NOGUEIRA MARIA VILANI DA COSTA MARIO CELSO FERNANDES MARIA BETANIA LEODINO DE ALMEIDA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702188-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo PAULA REJANE GARCIA MILITAO Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A Terceiros interessados Processo 0700814-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Polo Passivo M. E. D. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS - DF68672-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701481-03.2024.8.07.0015 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo LUIS VOLNEI LEAL DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO - DF61203-A Terceiros interessados Processo 0736217-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SONIA MARTHA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Processo 0702689-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AIRTON VALENTIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0705605-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo DEOCLECIO PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0701484-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO MESQUITA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703842-58.2022.8.07.0016 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SARA LOIANA DO CARMO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723050-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONICEIA GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ESTER THAINA MORAIS DA SILVA - GO67204-A IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO - DF65336-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0749869-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL DENIZARD COUTO SILVA - BA71639 IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A Terceiros interessados Processo 0742973-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DANILO ZARUR MARQUES PAULO SERGIO MARQUES MURILO ISRAEL MARQUES DEILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA ALCIONE DE FATIMA MARQUES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Processo 0715170-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Processo 0745552-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELINA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702772-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo INETE DE LURDES FAGUNDES DIAS ALAN JONAS FAGUNDES DIAS MARTINS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702501-35.2024.8.07.0013 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. A. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. E. D. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716969-62.2023.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VERALUCIA BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704724-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720224-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705183-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705960-69.2020.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703704-22.2021.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A DANIELA MEDEIROS RAMOS - DF60121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708715-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA VITORIA AZEVEDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736634-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados Processo 0711238-85.2019.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLAGIO DO BRASIL LTDA DISTRITO FEDERAL ESTADO DE SAO PAULO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO - MG107551 CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462 RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096-A CEZAR PONTES CLARK - ES12306 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ESTADO DO ACRE ESTADO DO AMAPA ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DO PARA ESTADO DE RONDONIA ESTADO DE RORAIMA ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GLAGIO DO BRASIL LTDA ESTADO DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A THICIANE GUANABARA SOUZA - DF22209 WEBER LUIZ DE OLIVEIRA - SC24276 CLECIUS ALEXANDRE DURAN - PR25373 CEZAR PONTES CLARK - ES12306 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096-A RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO - MG107551 REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563 NARSON DE SA GALENO - AP417-A GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ - PA16441-A MARCELO DE SA MENDES - DF43889 SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A Terceiros interessados Processo 0741113-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712152-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A Terceiros interessados Processo 0024039-79.2016.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702732-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSANE DE MENEZES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723707-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712606-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. B. D. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741284-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. C. G. C. F. G. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788 EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509 Polo Passivo F. G. G. C. L. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509 ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788 Terceiros interessados Processo 0705005-35.2020.8.07.0019 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo FRANCISCA VALERIA FERNANDES LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706021-65.2017.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ATACADISTA E VAREJISTA BEZERRA LTDA MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA JOACY BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0040588-55.2015.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo ANDREA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Terceiros interessados Processo 0714814-20.2022.8.07.0006 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLEITON ALISSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORRANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710653-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MIRANI HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353-A LUIZ GONZAGA AMORIM - MG41717-A Polo Passivo HELSO CORREA FILHO WILLIAM FRANCISCO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ Processo 0706862-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INGRID SILVEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0709042-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724645-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo LUIZ DE MATOS MARCIANO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCE MARIA RODRIGUES - GO27421-A ULYSSES CAVALCANTE SANTOS HARRISON - DF59667 Terceiros interessados Processo 0707683-92.2021.8.07.0017 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILZA MARIA DE S LOBATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A Polo Passivo NILTON EUZEBIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES CARLOS PINTO - DF46521-A Terceiros interessados Processo 0709896-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIMUNDO BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo SAMARA THAIS TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP Processo 0736573-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Terceiros interessados Processo 0715636-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA - RJ141766 Polo Passivo DAIANE BARBOSA DA COSTA WEUDES ALVES RIBEIRO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados Processo 0703321-87.2024.8.07.0002 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELO DANIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0741027-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO APARECIDO SIGOLI ANTONIO CORREA VARGAS ANTONIO MEDEIROS MIRANDA AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS CARLOS EDMUNDO LIMA POVOAS DELCIMAR SAMUEL DAS CHAGAS ODILO ANTONIO BENELLI RAUMANISSO NEVES DOS SANTOS FERNANDO RIBEIRO JAQUEIRA FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS GETULIO DOS SANTOS GADELHA HELIZETE RODRIGUES DE LIMA IVAN COUTO CHALUB JOAO JOSE BITENCOURT LEMOS JOAO MANOEL GONCALVES JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA JOSE FRANCISCO DE LIRA JUSCELINO RODRIGUES DA COSTA LOURIVAL RIBEIRO DE CASTRO MARCIO MARCONI BARBOSA DA SILVA MARGARIDA MARIA RODRIGUES BEZERRA MARIA ALICE BORGES DE FARIA MARIA DAS GRACAS QUARESMA MATOS MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE LIMA MAURICIA PONTE PORTELA PAULO CAMELO DE HOLANDA CAVALCANTI ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE ROSANGELA DE CARVALHO BARRETTO SANDRA MARIA BALDIN VANDER MOURE SIMOES WILLIAM PUGLISI ZILMAR ZANELLA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0722755-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SHIROZAKI CUNHA - DF41672-A Terceiros interessados Processo 0716196-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Terceiros interessados Processo 0751453-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LECY CEZARIO COUTO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708491-39.2021.8.07.0004 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO RODRIGUES MENDES - DF68993-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo ELIVANIA SILVA DIAS TATIANNE DIAS DE LACERDA LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO CALDEIRA GOMES - DF63150-A Terceiros interessados Processo 0702961-26.2022.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCIO MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Polo Passivo SIMPLE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0701581-49.2024.8.07.0017 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo WILLIAM LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704957-08.2022.8.07.0019 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SANDRO MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713726-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELAINE MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HILBERT FERNANDES MACHADO - SP297241 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734871-34.2023.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FRANCISCO EVILAZIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747693-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME RANIERE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753273-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOTE 03 DO CONJ. 63 DO ST. MSPW/SUL, ATUAL LT 03 DO CONJ 02 DA QD 08 DO MSPW Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA - DF43304-A Polo Passivo WADSON PAULO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748362-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Terceiros interessados Processo 0743675-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de abril de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento

04/04/2025, 14:51

Para julgamento de mérito

04/04/2025, 14:51

Recebimento

31/03/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 18:41

Audiência (conciliação; realizada)

15/01/2025, 18:40

de Conciliação

15/01/2025, 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 18:59

Documento (Certidão)

13/01/2025, 18:58

Mero expediente

10/01/2025, 19:22

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:18

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. Número do ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com fundamento no art. 1º, inciso II da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, ficam as partes intimadas a comparecer à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/12/2024 às 14:00min, conforme certidão de ID nº 66167985. Brasília/DF, 13 de novembro de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

14/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:46

Decurso de Prazo

13/11/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:49

Documento (Certidão)

12/11/2024, 13:48

de Conciliação

12/11/2024, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 09:11

Documento (Certidão)

12/11/2024, 09:11

Decurso de Prazo

12/11/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Consoante emerge dos autos, os litigantes controvertem sobre obrigações originárias do negócio jurídico que entabularam, almejando o autor a condenação dos réus ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais. Cumprido o itinerário procedimental, sobreviera sentença[1], que, acolhendo a pretensão autoral, condenara os réus ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, incidindo juros desde o último contato mantido e correção a contar do arbitramento. Inconformadas, as partes apelaram, se insurgindo contra pontos distintos, pugnando pela reforma da sentença. A ação e o apelo, portanto, versam sobre questões exclusivamente patrimoniais, afigurando-se plausível eventual autocomposição. Sob essa realidade, defronte os contornos do conflito, de molde a privilegiar a autocomposição como forma primária de resolução dos litígios e o objetivo teleológico do processo, que é resolver os dissensos e materializar o direito material, determino o encaminhamento destes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC/BSB para, no prazo de 30 (trinta) dias, ultimar audiência de conciliação entre os litigantes, conforme acima anotado, ressalvando eventual manifestação negativa quanto à consumação do ato. Frustrada a composição ou a tentativa em razão de eventual manifestação negativa de uma das partes, o apelo será, então, resolvido de imediato. Ressalvo que, manifestado desinteresse pela ultimação do ato por qualquer dos litigantes, frustrando a iniciativa, os autos deverão tornar conclusos de imediato para resolução do apelo. Brasília-DF, 30 de outubro de 2024. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] Sentença de ID 64868024 (fl. 277/278).

31/10/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 14:27

Mero expediente

30/10/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 18:14

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

09/10/2024, 18:13

Recebimento

07/10/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 16:02

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO REVEL: RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO CERTIDÃO Fica intimada a parte autora apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 11 de setembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO REVEL: RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO CERTIDÃO Fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 5 de setembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem R$3.000,00 de compensação por danos morais. Juros desde o último contato mantido e correção a contar do arbitramento. Fica resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Despesas processuais e como honorários de 10% sobre o valor da condenação, pelos réus. Com o trânsito em julgado, pagas as custas finais e tomadas as providências de praxe, arquive-se. P.R.I.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO REQUERIDO: RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias tendo em vista o transcurso do prazo sem contestação. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 07:54:37. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a emenda. CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora. Ante a ausência de informações de natureza subjetiva que acarretam violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela autora, não se há falar em sigilo dos seus contracheques, pois não se enquadram nas hipóteses legais do art. 189 do CPC. Altero, assim, a autuação. Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo. Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. I.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, com: a) a juntada de procuração atualizada; b) a juntada de documentação atualizada para análise do pedido de concessão de gratuidade de justiça. I.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701389-67.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO REQUERIDO: RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO DESPACHO Considerando o endereçamento da petição inicial, bem como a requerimento de distribuição do feito por dependência ao processo n. 0728061-49.2023.8.07.0001, encaminhe-se o processo ao juízo da 21ª Vara Cível de Brasília. Cumpra-se imediatamente. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(24)