Execução de Título Extrajudicial 0705410-66.2023.8.07.0019 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 06/05/2024

14/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:20

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705410-66.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 16 de abril de 2024, 14:34:40. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/04/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705410-66.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo). Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 170780370. BRASÍLIA/ DF, 20 de março de 2024. AGNALDO DE ARAUJO MOTA Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA - CPF: 057.088.371-79 (EXECUTADO) em 23/02/2024.

26/02/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:27

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:31

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:38

Outras decisões

29/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

28/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705410-66.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA CERTIDÃO Certifico que, o mandado NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA, certidão de ID 178778535. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do mandado, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília -DF, 24 de novembro de 2023 20:57:15. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/11/2023, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:04

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705410-66.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA DECISÃO Considerando que o devedor não foi localizado no endereço por ele próprio fornecido em sede contratual, ora mencionado na diligência infrutífera de ID 174483452, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 23:02

Deferido o pedido de MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA - CPF: 057.088.371-79 (EXECUTADO).

23/10/2023, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705410-66.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA CERTIDÃO Certifico que, o mandado NÃO foi cumprido, certidão de ID 174483452, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA. De or Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 12:28

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:39

Deferido o pedido de DANIEL GONCALVES DE LIMA - CPF: 016.011.496-97 (EXEQUENTE).

04/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/08/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705410-66.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o exequente incluiu nos cálculos da dívida, além da devida correção monetária e dos juros de mora, uma multa de 20% a título d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/08/2023, 10:54

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705410-66.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE LIMA MOTA DECISÃO Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial visando à cobrança de crédito consubstanciado em nota promissória, que não circulou, vinculada a contrato Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 06:25

Determinada a emenda à inicial

16/08/2023, 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 18:46

Determinada a emenda à inicial

26/06/2023, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/06/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 10:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE LIMA em 03/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(64)