Cumprimento de sentença 0722822-46.2023.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722822-46.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722822-46.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, conforme anexo que se segue, a consulta reiterada de valores via SISBAJUD restou negativa. Assim, intimo a parte CREDORA a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento. Faculto ainda o requerimento da suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. SIMONE DE SOUSA TORRES Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2026, 00:00

Recebimento

24/04/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:13

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722822-46.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora a indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, considerando os valores já levantados nos autos. Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral datado e assinado digitalmente

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:58

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:55

Documento

30/03/2026, 17:55

Recebimento

27/03/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:04

Publicação

22/03/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Documentos

Certidão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) conhecimento da penhora via sistema BACENJUD que recaiu sobre o valor de R$ 1.437,49 (hum mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), ficando ciente(s) de que o prazo para oferecimento de impugnação é de 05 (cinco) dias. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Devedora, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Taguatinga/DF, 18 de dezembro de 2025 18:19:35. Eu, MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª. Juíza de Direito. MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA SISBAJUD PRAZO: 20 DIAS A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0722822-46.2023.8.07.0007, em que são partes: Exeqüente - SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP (CNPJ: 19.434.595/0001-11); Executado - LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 (CPF: 38.658.924/0001-52);, Finalidade: INTIMAÇÃO DE PENHORA, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) conhecimento da penhora via sistema BACENJUD que recaiu sobre o valor de R$ R$ 227,18 (duzentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), ficando ciente(s) de que o prazo para oferecimento de impugnação é de 05 (cinco) dias. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Devedora, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Taguatinga/DF, 30 de julho de 2025 17:55:12. Eu, ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª. Juíza de Direito. ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA SISBAJUD PRAZO: 20 DIAS A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0722822-46.2023.8.07.0007, em que são partes: Exeqüente - SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP (CPF: 19.434.595/0001-11); Executado - LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 (CPF: 38.658.924/0001-52); Finalidade: INTIMAÇÃO DE PENHORA, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 11.341,32 (onze mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 dias, referente à condenação, acrescido de custas, se houver, a ser atualizado até a data do pagamento, ficando ciente(s) de que não efetuando o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciam-se os 15 dias para que apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Devedora, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Taguatinga/DF, 21 de fevereiro de 2025 15:34:46. Eu, LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª. Juíza de Direito. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO PRAZO: 20 DIAS A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0722822-46.2023.8.07.0007, em que são partes: Exeqüente - NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM (CPF: 026.186.421-12); SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP (CPF: 19.434.595/0001-11); FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH (CPF: 024.868.161-35); JULIANA VIEIRA BARROS (CPF: 017.744.321-96); CECILIA ANDRADE ROCHA (CPF: 027.612.251-80);; Executado - LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 (CPF: 38.658.924/0001-52);, Finalidade: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV, do CPC, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722822-46.2023.8.07.0007. AUTOR: SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182, partes qualificadas nos autos. Alega a autora que firmou, em 19 de julho de 2023, contrato de prestação de serviço com a Ré, cujo objeto consistia na confecção de um letreiro para a sua loja que seria inaugurada no shopping JK. Pelo serviço contratado ficou pactuado o valor total de R$ 16.950,00, em duas parcelas, entrada de R$ 8.475,00 e a segunda parcela, com a entrega do letreiro, que tinha previsão de 15 dias para ficar pronto. Diz que cumpriu sua parte, efetuando o pagamento do valor de R$ 8.475,00, conforme comprovante de transferência que junta, mas o Requerido não cumpriu com sua parte, pois não entregou o letreiro para a Requerente inaugurar sua loja, passou a não responder mais as mensagens, deixando o Requerente com a loja pronta, impedido de abrir, uma vez que o shopping exige o letreiro com a identificação da loja. Diz que, depois de já ter sido contratado um novo serviço, o Sr. Lucas entrou em contato com a Requerente informando que estava doente e que por isso não entregou o letreiro, mas a autora solicitou o dinheiro pago antecipadamente de volta, porque já havia contratado outra empresa para realizar o serviço, o que não foi aceito pelo réu. Em razão da inadimplência da ré quanto o prazo acordado, pede: 1) seja a Ré condenada a restituir o valor pago pelo serviço, que não foi prestado, no valor de R$ 8.475,00; e 2) seja a Requerida condenada ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Regularmente citada e intimada por edital, a parte requerida ofertou contestação na modalidade negativa geral, através da Curadoria Especial no id. 200486671. É o breve relato. DECIDO. A hipótese é de julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC. Não há preliminares pendentes de análise, passo ao mérito. Conforme se depreende do breve relato, pretende a parte autora receber da parte ré a restituição do valor pago, uma vez que o serviço não foi prestado, conforme descrito na inicial. A curadoria especial ofertou defesa por negativa geral, mas os documentos juntados à inicial, ids. 176598143/176600316, demonstram a existência do vinculo jurídico contratual, a transferência do valor à parte requerida (id. 202830868), bem como a realização do serviço por terceiro, ante o descumprimento da parte requerida. Destarte, o julgamento pela procedência do pedido de restituição é medida que se impõe. Quanto ao dano moral, porém, razão não socorre ao autor. Isso porque o simples descumprimento contratual, sem maiores consequências, salvo aquelas próprias e inerentes ao inadimplemento, não autoriza a caracterização do dano moral, que deveria ser demonstrado, mas não foi. O inadimplemento do contrato, que certamente gera expectativas, deve ser tido como simples aborrecimentos derivados da vida em sociedade, salvo se demonstrado que extrapolou o que se tem por aceitável, fato não ocorrido nessa hipótese. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇAÕ POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR (ART. 373, I, CPC). DESEMPENHO INSUFICIENTE. 1. Em se tratando de ação com pedido de indenização pelos danos decorrentes da inexecução de contrato de prestação de serviços, impõe-se ao autor o ônus de descrever e comprovar os fatos que garantam azo a sua pretensão indenizatória. 2. O apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, ou seja, a falha na prestação do serviço da ré. 3. No mesmo sentido, a comprovação dos danos materiais e morais deve ser considerada como pressuposto do dever de indenizar. 4. Da análise dos autos, infere-se que o fato ocorrido não tem o condão de gerar dano moral, mormente porque não evidenciada qualquer situação capaz de atingir os direitos de personalidade, caracterizando, em verdade, meros aborrecimentos da vida em sociedade, restando comprovado, apenas, chateação inerente à necessidade da judicialização do litígio. 5. Negou-se provimento ao apelo. (TJDFT - Acórdão 1941396, 0747543-80.2023.8.07.0001, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/11/2024, publicado no DJe: 21/11/2024.) DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, art. 487, I do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. CONDENO a requerida a restituir ao autor o valor de R$8.475,00 a ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a última atualização, e acrescido de juros de mora de 1% desde a citação. Pela sucumbência mínima do autor, CONDENO o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, nada requerido no prazo legal, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722822-46.2023.8.07.0007. AUTOR: SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Trata-se de ação ajuizada por SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182, partes qualificadas nos autos. Alega a autora que firmou, em 19 de julho de 2023, contrato de prestação de serviço com a Ré, cujo objeto consistia na confecção de um letreiro para a sua loja que seria inaugurada no shopping JK. Pelo serviço contrato ficou pactuado o valor total de R$ 16.950,00, em duas parcelas, entrada de R$ 8.475,00 e a segunda parcela, com a entrega do letreiro, que tinha previsão de 15 dias para ficar pronto. Diz que cumpriu sua parte, efetuando o pagamento do valor de R$ 8.475,00, conforme comprovante de transferência que junta, mas o Requerido não cumpriu com sua parte, pois não entregou o letreiro para a Requerente inaugurar sua loja, passou a não responder mais as mensagens, deixando o Requerente com a loja pronta, impedido de abrir, uma vez que o shopping exige o letreiro com a identificação da loja. Diz que, depois de já ter sido contratado um novo serviço, o Sr. Lucas entrou em contato com a Requerente informando que estava doente e que por isso não entregou o letreiro, mas a autora solicitou o dinheiro pago antecipadamente de volta, porque já havia contratado outra empresa para realizar o serviço, mas o réu não aceitou, alegando que teria prejuízo porque já tinha iniciado o serviço. Em razão da inadimplência da ré quanto o prazo acordado, pede: 1) seja a Ré condenada a restituir o valor pago pelo serviço, que não foi prestado, no valor de R$ 8.475,00; e 2) seja a Requerida condenada ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Regularmente citada e intimada por edital, a parte requerida ofertou contestação na modalidade negativa geral, através da Curadoria Especial no id. 200486671. É o relatório. DECIDO. Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC. Verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito. Tendo em vista que o réu ofertou defesa, através da Curadoria Especial, os fatos se tornaram controvertidos. Assim, INTIMO o autor a comprovar o pagamento da parcela de R$8.475,00 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais), mediante juntada do comprovante bancário. Transcorrido, anote-se a conclusão para sentença. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182, CNPJ 38.658.924/0001-52, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência da presente ação e, querendo, apresente resposta aos pedidos da inicial, observado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do transcurso do prazo deste edital. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC. Este Juízo tem sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga Norte/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Taguatinga/DF, 17 de abril de 2024 15:14:53. Eu, LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª. Juíza de Direito. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS * A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0722822-46.2023.8.07.0007, em que são partes: Autor - NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM(026.186.421-12); SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP(19.434.595/0001-11); FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH(024.868.161-35); JULIANA VIEIRA BARROS(017.744.321-96); CECILIA ANDRADE ROCHA(027.612.251-80);; Réu - LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182(38.658.924/0001-52);, Finalidade: CITAÇÃO. CITA o(a)(s)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722822-46.2023.8.07.0007. AUTOR: SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 11/04/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente * Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722822-46.2023.8.07.0007. AUTOR: SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 20/02/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente * Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722822-46.2023.8.07.0007. AUTOR: SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, proposta por SPICE ALIMENTOS LTDA - EPP em face de LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE 01837932182, partes qualificadas nos autos. Analisando a inicial, verifico que o autor tem domicilio em Ceilândia/DF; o réu em Vicente Pires/DF, mas a parte autora ajuizou esta demanda nesta circunscrição judiciária de Taguatinga, sem qualquer razão que a ampare, pretendendo, aparentemente, escolher um foro aleatório para buscar o seu direito, o que não pode ser admitido, sob pena de violação ao princípio do Juiz Natural. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE AÇÃO COLETIVA. COMPETÊNCIA RELATIVA. PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juízo Natural. 2. Muito embora a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o exequente deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade 3. Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio da competência mesmo diante de caso de competência relativa. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1340612, 07248259720208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2021, publicado no DJE: 25/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim sendo, intimo a autora a emendar a inicial e justificar a razão do ajuizamento da ação neste Juízo ou requerer o que entender cabível, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Passado o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *

06/11/2023, 00:00

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Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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