Procedimento Comum Cível 0706451-20.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 58.405,22

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

FRANCISCO DUARTE DA COSTA

CPF

Autor

ANALIA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

NYLA DUARTE CORREIA

CPF

Autor

VALDETE CORREIA DA COSTA

Autor

RENATA VALDIRENE DUARTE ALVES

Autor

Advogados / Representantes

VALDETE CORREIA DA COSTA

Representa: Autor

ILMA DUARTE CORREIA

Representa: Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ

OAB/DF 11743·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO CORREIA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ARLINDO CORREIA DA COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DUARTE DA COSTA

CPF

Autor

ANALIA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

NYLA DUARTE CORREIA

CPF

Autor

VALDETE CORREIA DA COSTA

Autor

RENATA VALDIRENE DUARTE ALVES

Autor

ILMA DUARTE CORREIA

Autor

REBEKA DUARTE ALVES

CPF

Autor

ROBERTA DUARTE ALVES

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RENATA VALDIRENE DUARTE ALVES

Terceiro

SHIRLEY DUARTE CORREIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

VALDETE CORREIA DA COSTA

Representa: Autor

ILMA DUARTE CORREIA

Representa: Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ

OAB/DF 11743·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO CORREIA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ARLINDO CORREIA DA COSTA

Representa: Autor

JAYME CORREIA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NYLA DUARTE CORREIA

CPF·Representa: Autor

REBEKA DUARTE ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DUARTE ALVES

CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO PACHECO ARAUJO

OAB/DF 56351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de VALDETE CORREIA DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:06

Juntada de certidão

17/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2026, 07:36

Recebidos os autos

12/03/2026, 23:08

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 08:26

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de VALDETE CORREIA DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 23:08

Sentença

•12/03/2026, 23:08

17/03/2026, 20:06

Juntada de certidão

17/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2026, 07:36

Recebidos os autos

12/03/2026, 23:08

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 08:26

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:37

Outras decisões

11/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/12/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:07

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:45

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de VALDETE CORREIA DA COSTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de comprovante

09/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

30/06/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/09/2024, 17:24

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:24

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0706451-20.2022.8.07.0014. AUTOR: VALDETE CORREIA DA COSTA, ILMA DUARTE CORREIA, REBEKA DUARTE ALVES, ROBERTA DUARTE ALVES, R. V. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: VALDIR ALVES REU: SHIRLEY DUARTE CORREIA CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 168763753, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição e d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:48

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706451-20.2022.8.07.0014. AUTOR: VALDETE CORREIA DA COSTA, ILMA DUARTE CORREIA, REBEKA DUARTE ALVES, ROBERTA DUARTE ALVES, R. V. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: VALDIR ALVES REU: SHIRLEY DUARTE CORREIA DESPACHO A parte ré deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas

03/04/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:44

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de réplica

09/03/2023, 19:03

Decorrido prazo de VALDETE CORREIA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de REBEKA DUARTE ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de ROBERTA DUARTE ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de ILMA DUARTE CORREIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de RENATA VALDIRENE DUARTE ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 15:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/12/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 19:55

Recebidos os autos

17/12/2022, 21:54

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2022, 21:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILMA DUARTE CORREIA - CPF: 490.651.571-15 (AUTOR), R. V. D. A. (AUTOR), REBEKA DUARTE ALVES - CPF: 061.421.591-96 (AUTOR), ROBERTA DUARTE ALVES - CPF: 070.499.681-29 (AUTOR), SHIRLEY DUARTE CORREIA - CPF: 004.142.901-00 (REU) e VALDETE CORREIA DA COSTA - CPF: 352.044.781-91 (AUTOR).

17/12/2022, 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2022, 21:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de NYLA DUARTE CORREIA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de ANALIA CORREIA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de RENATA VALDIRENE DUARTE ALVES em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE DA COSTA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2022, 21:42

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 22:44

Recebidos os autos

14/09/2022, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/09/2022, 14:49

Recebidos os autos

23/08/2022, 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 15:06

Recebidos os autos

07/08/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 14:42

Decisão

•11/03/2026, 17:37

Decisão

•11/03/2026, 17:37

Decisão

•30/06/2025, 22:50

Decisão

•30/06/2025, 22:50

Despacho

•09/09/2024, 15:24

Despacho

•09/09/2024, 14:30

Despacho

•16/08/2023, 12:08

Despacho

•16/08/2023, 12:08

Decisão

•18/12/2022, 19:55

Decisão

•17/12/2022, 21:54

Decisão

•17/12/2022, 21:54

Despacho

•20/09/2022, 14:03

Despacho

•14/09/2022, 22:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/03/2026, 23:08

Sentença

•12/03/2026, 23:08

Decisão

•11/03/2026, 17:37

Decisão

•11/03/2026, 17:37

Decisão

•30/06/2025, 22:50

Decisão

•30/06/2025, 22:50

Despacho

•09/09/2024, 15:24

Despacho

•09/09/2024, 14:30

Despacho

•16/08/2023, 12:08

Despacho

•16/08/2023, 12:08

Decisão

•18/12/2022, 19:55

Decisão

•17/12/2022, 21:54

Decisão

•17/12/2022, 21:54

Despacho

•20/09/2022, 14:03

Despacho

•14/09/2022, 22:44

Despacho

•07/08/2022, 15:06

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 14:42