Apelação Cível 0747020-68.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0747020-68.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:58

Publicação

05/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 15/04/26 a 30/04/26) Ata da 11ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 15/04/26 a 30/04/26), realizada no dia 15 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0039263-57.2016.8.07.0018 0702820-90.2021.8.07.0018 0701065-64.2021.8.07.0007 0714436-79.2022.8.07.0001 0713458-17.2023.8.07.0018 0724188-17.2018.8.07.0001 0727529-44.2024.8.07.0000 0735006-21.2024.8.07.0000 0735390-81.2024.8.07.0000 0700080-57.2024.8.07.0018 0702969-12.2023.8.07.0020 0710817-73.2024.8.07.0001 0709892-26.2024.8.07.0018 0703886-03.2024.8.07.0018 0714540-76.2024.8.07.0009 0726209-47.2024.8.07.0003 0706204-38.2023.8.07.0003 0703232-67.2024.8.07.0001 0721598-39.2024.8.07.0007 0702627-90.2025.8.07.0000 0739762-70.2024.8.07.0001 0026274-67.2012.8.07.0015 0705911-09.2025.8.07.0000 0706168-34.2025.8.07.0000 0716333-02.2023.8.07.0004 0712302-77.2025.8.07.0000 0712876-03.2025.8.07.0000 0708520-42.2024.8.07.0018 0706690-92.2024.8.07.0001 0706461-97.2022.8.07.0003 0702645-39.2024.8.07.0003 0715128-76.2025.8.07.0000 0715981-85.2025.8.07.0000 0716136-68.2024.8.07.0018 0716613-14.2025.8.07.0000 0716794-15.2025.8.07.0000 0717749-46.2025.8.07.0000 0701741-57.2025.8.07.9000 0724728-24.2025.8.07.0000 0725039-15.2025.8.07.0000 0706501-90.2024.8.07.0009 0726156-15.2024.8.07.0020 0718871-68.2024.8.07.0020 0728967-71.2025.8.07.0000 0715425-17.2024.8.07.0001 0729045-65.2025.8.07.0000 0729479-54.2025.8.07.0000 0729735-94.2025.8.07.0000 0729846-78.2025.8.07.0000 0730069-31.2025.8.07.0000 0730126-49.2025.8.07.0000 0730756-08.2025.8.07.0000 0731298-26.2025.8.07.0000 0737249-32.2024.8.07.0001 0712331-27.2025.8.07.0001 0734833-60.2025.8.07.0000 0734952-21.2025.8.07.0000 0734999-92.2025.8.07.0000 0735173-04.2025.8.07.0000 0704204-39.2021.8.07.0002 0743729-26.2024.8.07.0001 0707830-70.2025.8.07.0020 0722373-03.2023.8.07.0003 0703366-60.2025.8.07.0001 0737802-48.2025.8.07.0000 0738465-94.2025.8.07.0000 0738547-28.2025.8.07.0000 0701264-80.2021.8.07.0009 0729763-59.2025.8.07.0001 0701335-28.2025.8.07.0014 0710486-57.2025.8.07.0001 0739819-57.2025.8.07.0000 0740717-70.2025.8.07.0000 0741107-40.2025.8.07.0000 0708920-22.2025.8.07.0018 0714869-88.2024.8.07.0009 0703095-15.2025.8.07.0013 0744566-50.2025.8.07.0000 0728983-56.2024.8.07.0001 0745571-10.2025.8.07.0000 0705663-86.2025.8.07.0018 0746837-32.2025.8.07.0000 0747645-37.2025.8.07.0000 0705157-25.2025.8.07.0014 0748719-29.2025.8.07.0000 0748937-57.2025.8.07.0000 0751283-78.2025.8.07.0000 0751888-24.2025.8.07.0000 0752283-16.2025.8.07.0000 0702390-44.2025.8.07.0004 0713550-75.2025.8.07.0001 0700362-81.2026.8.07.0000 0700970-79.2026.8.07.0000 0701171-71.2026.8.07.0000 0710199-79.2025.8.07.0006 0702460-39.2026.8.07.0000 0703845-54.2024.8.07.0012 RETIRADOS DA SESSÃO 0730414-22.2024.8.07.0003 0737237-84.2025.8.07.0000 ADIADOS 0724626-67.2023.8.07.0001 0720983-33.2025.8.07.0001 0706162-64.2025.8.07.0020 0742141-18.2023.8.07.0001 0709557-98.2024.8.07.0020 0707037-40.2025.8.07.0018 0708137-30.2025.8.07.0018 0742264-45.2025.8.07.0001 0705991-16.2025.8.07.0018 0711618-34.2025.8.07.0007 0710979-34.2025.8.07.0001 0755547-41.2025.8.07.0000 0738856-46.2025.8.07.0001 0707857-96.2024.8.07.0017 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 30 de abril de 2026 às 21:26:41 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D ESPACHO Manifestem-se as partes sobre a realização do julgamento em Sessão virtual de modo a agilizá-lo, considerando, por um lado, que, com a recente posse do Relator no cargo de 1º Vice-Presidente da Corte, nem sempre será possível o seu comparecimento exclusivo e regular a todas as Sessões presenciais para julgar o acervo de processos de sua relatoria, e, por outro, a possibilidade de eventual sustentação oral (se cabível) ser gravada em vídeo e anexada ao PJe (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados/como-o-advogado-pode-inclu…). A falta de manifestação será interpretada como concordância com a transferência do processo para a pauta virtual. Intimem-se. Brasília/DF, 28 de abril de 2026 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

30/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:27

Publicação

15/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA MARIA PAULISTA ROQUETE Advogados do(a) APELANTE: PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A, ADRIANA DE JESUS SILVA - GO23072-A APELADO: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogados do(a) APELADO: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 10 de abril de 2026 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0747020-68.2023.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Fernando Habibe PARTES DO PROCESSO

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:08

Retirado

10/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 15/04/26 A 30/04/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 15 de Abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0709892-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S2BS DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701741-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA BARROS DO NASCIMENTO - DF24793-A AMANDA STEFANY SOUZA BERNARDO - DF80179 Terceiros interessados Processo 0707830-70.2025.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSMAN JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Processo 0705911-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO HELIO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731298-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ROSANGELA ALVES CAETANO RENATO MARINHO DE ARAUJO NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO RONALDO MARINHO DE ARAUJO LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO STAR GESTAO DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0706501-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710817-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANDERSON APARECIDO DELAPEDRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO - SP387546 Polo Passivo 4IMOB IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Terceiros interessados Processo 0703886-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KAREN MAGALHAES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0700080-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Terceiros interessados Processo 0714869-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO DAVILA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0735390-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712302-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo ANDREA HAAG BAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A Terceiros interessados Processo 0703366-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ILZA ANA DO NASCIMENTO AMANCIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734833-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JEFERSON DE DEUS SOARES BRANT Advogado(s) - Polo Ativo NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A FABRICIO TRINDADE DE SOUSA - DF17407-A Polo Passivo PHILIPPE MARIE JEAN DRYCLEAN USA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NAVES SILVESTRE - SP441118 Terceiros interessados Processo 0700362-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ISABELA REIS LIMA JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OTHON KAREN ANNE REIS LIMA SOARES LEONARDO PINHEIRO FILHO LINO ALMEIDA GANDRA LUCILO FREIRE DE SOUZA LUIZ DE JESUS TORREAO LUIZ FERREIRA DE MIRANDA FILHO MANOEL DOS PASSOS MACHADO MARIO JULIO CARVALHO RIBEIRO MARIO XAVIER DA CUNHA MARISE DOS REIS LIMA RODRIGO REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ANA PAULA DAVILA DE SOUZA RAMALHO - DF31400-A HUGO NOGUEIRA STARLING FILHO - DF5035-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA - DF56762-A Terceiros interessados Processo 0716613-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A Terceiros interessados Processo 0715128-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS BARBOSA DE SOUSA MESQUITA BRENNDA KAROLINA DOS SANTOS MESQUITA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0722373-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDILEUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Terceiros interessados Processo 0716136-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACIARA DE OLIVEIRA TAPIREMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PEREIRA DA SILVA - GO47147 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738658-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNA DA SILVA TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0713458-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730126-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JHONNATHA TIAGO TAIROVICHE LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702645-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ADMA DE SOUSA OLIVEIRA MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0737802-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FEDERAL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0738465-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo RAIMUNDO SABINO SILVA WESLEY RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0705780-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo G. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706204-38.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SIDENIA DE SOUSA BARROS ANDRADE JOSE ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA GABRIEL MATHEUS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Terceiros interessados Processo 0712331-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAO GILBERTO SARTORI BRAGA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo IGHOR FERNANDO ROCHA GALVAO - PE41144 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739819-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Terceiros interessados Processo 0715981-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA MARQUES - DF36559-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ANA CAROLINA DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724728-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAYME AUGUSTO JERONYMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA CUNHA ABREU - DF5040-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0713827-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0701264-80.2021.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HERMINIO XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A Polo Passivo MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA RIBEIRO DA SILVA CAMPOS - MG186488-A ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A Terceiros interessados Processo 0728967-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIS FELIPE PASSOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Polo Passivo SANDRA VALERIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0747020-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIA MARIA PAULISTA ROQUETE Advogado(s) - Polo Ativo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ADRIANA DE JESUS SILVA - GO23072-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0721598-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WESLEY PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo HUGO FRANCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Terceiros interessados Processo 0735173-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAFAEL CRISPIM VERGINE Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo MANOEL FLORENCO DA COSTA JOAQUIM BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A Terceiros interessados Processo 0702820-90.2021.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716794-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS FERNANDA PIACENTINI Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0729045-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924-A Terceiros interessados Processo 0717749-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JURMA JOSE DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo TELES VEICULOS LTDA ELIAS TELES MOREIRA ADRIANA BARROS PESSOA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELIANA CRISTINA BARROS MOREIRA ANTUNES - DF37564-A Terceiros interessados Processo 0701335-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo SORAYA NADJA DO NASCIMENTO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0730756-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DAIANA BALBINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CAUDURO ABREU - SP426893-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0729846-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0031717-02.2016.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUJICHIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. FUJICHIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846-A Terceiros interessados JOSE HUMBERTO DA CRUZ CUNHA Processo 0729735-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo PAULO HERMES - ELETRONICOS E PERFUMES LTDA PAULO HERMES TELES BAIAO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0704204-39.2021.8.07.0002 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSENY DOURADO DOS SANTOS ALCINDA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo ALCINDA PEREIRA DE ALMEIDA ROSENY DOURADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados FABIO FERREIRA ALENCAR Processo 0710486-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA RYUKITI SANOMIYA - SP338365 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDALATAM CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0737237-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DOUGLAS LOURENCO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CARLA JAMILA LOPES FRANKE - RS57957 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAU UNIBANCO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0741107-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. V. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo T. F. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738547-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOELITA JESUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747645-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARGARI HOMRICH CIDADE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiros interessados Processo 0730069-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADAILSON CORDEIRO DE LIMA RUTIANE SOUSA CORDEIRO ATHOS JOHANN SOUSA SILVA LUIS PEDRO HORN CARMELITA BRITO LEITE HORN LUCAS BRITO HORN Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA LOPES - AP4420-A CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA - AP3668 Terceiros interessados Processo 0703095-15.2025.8.07.0013 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. L. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ASSIS DA SILVA - ES25595 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706690-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Terceiros interessados Processo 0724626-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ENAIM DE PAULA DE ARAUJO ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA LORRANE FERNANDES DE SENA ROCHA SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA - DF50906-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739762-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ISAR AFONSO CESAR Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0726209-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DJANIRA CONDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0729479-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A Polo Passivo J. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715425-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo R. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729763-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo DANIELA BIANCHI MAFFIA GABRIEL BIANCHI MAFFIA Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA APARECIDA FERREIRA - DF78279 WALACY PEREIRA VIANA - DF78506-A Terceiros interessados Processo 0727529-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Polo Passivo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA COESA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951 LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218 ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA - SP308137 WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534 Terceiros interessados Processo 0703232-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JRS CONSULTORIA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JRS CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados CARLOS AUGUSTO - GERENTE DO BANCO BRADESCO SA Processo 0706168-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDSON XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0712876-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RIGEL DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo TCHESLEY DOS SANTOS PORTO - DF70529-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0710199-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA EDUARDA CARDOSO GRANGEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ILANA SARIELLY ZANOTTO RODRIGUES - SC74061 HERICA CAROLINI RODRIGUES ALIERE - SC63602 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC Terceiros interessados Processo 0710728-30.2023.8.07.0019 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS THIAGO DE OLIVEIRA SILVA - DF58111 Polo Passivo E. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0026274-67.2012.8.07.0015 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALTAMIRO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701065-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL GUARANY NINAUT Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo LEONARDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726156-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Polo Passivo R. B. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0708520-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JOSE PEREIRA LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0039263-57.2016.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUBWAY 304 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0702627-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIEGO PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE MENEZES BALDUINO NASCIMENTO - SC69977 Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0706461-97.2022.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RODRIGO PEREIRA XAVIER ZOELIA VALERIANO XAVIER AVILA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A Polo Passivo KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714436-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. V. F. C. V. F. G. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A Polo Passivo I. S. H. S. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735006-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo LEONARDO MUSTAFA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0724188-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERMANIC RITA CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Polo Passivo TIAGO MARQUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MARTINS - DF46007 Terceiros interessados Processo 0702969-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HAGAPITO PEIXOTO FILHO MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO JOSE CARLOS PEIXOTO ADRIANA DOS SANTOS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Terceiros interessados Processo 0740717-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo NEILA MARIA DA MATA SILVA CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Processo 0718871-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALLAN GABRIEL NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703845-54.2024.8.07.0012 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. M. F. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO - PE41710 Polo Passivo P. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707857-96.2024.8.07.0017 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOYCE NERIS DE OLIVEIRA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A JOYCE NERIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0725291-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO JOSE VELOSO LEAO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados KÁTIA NASCIMENTO FEITOZA DANIELLE ARAUJO DE SOUSA CLAUDIO JUNIO XAVIER JUNQUEIRA REGINALDO ALVES DO AMARAL Processo 0745571-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo A. L. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738856-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILLIAN MERCIA BENEVENUTO ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0730414-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE DANIEL DA PENA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0710979-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo OMNI BANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742264-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0711618-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A Polo Passivo G. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708137-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707037-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE RILDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702390-44.2025.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEIDE SILVESTRE DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0713550-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo C. B. S. M. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0705991-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANNE THUAREG XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA - RJ114668 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720983-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0743729-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo MARCOS ROBERTO COELHO DE SOUZA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706162-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0747030-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARILIA MONTENEGRO SILVA RICARDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO RUY MONTENEGRO SOLANGE ROSA MONTENEGRO MAGDA MONTENEGRO GIL MONTENEGRO CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA IVONEL KREBS MONTENEGRO MARCIA MONTENEGRO OLIVEIRA CARLOS BLAESE NETO ADRIANO JORGE SOUTO JUNIOR JOSE ATAIDE MIRANDA BARRETTO JOSE ERNESTO DUARTE DE ALMEIDA MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752283-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA ALINE RODRIGUES GODINHO VIEIRA VIVIANE RODRIGUES GODINHO VIEIRA CRISTIANA RODRIGUES GODINHO VIEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA ERALDO GOMES ROSA LUIS FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA - DF04821 Terceiros interessados Processo 0700970-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO KARLA CHRISTIANY SANTOS PARO TANIA CRISTINA PEREIRA CORREA RODRIGO PEREIRA CORREA ROGERIO PEREIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Processo 0701171-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CEJANE ARAUJO VILARINDO PINHAO Advogado(s) - Polo Passivo PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897 Terceiros interessados Processo 0702460-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANTONIO ANGELO VENTURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados Processo 0705663-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCUS ANDRE GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708920-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CERLANDIO RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728983-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HUGO LEONARDO ANES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAVIA VAREJO S.A. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE JOAO PEDRO DE LIMA COSTA CELIA INES FUCHS LUIS FELIPE RODRIGUES MATOS Processo 0744566-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A Polo Passivo EDSON MUNDIM FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Terceiros interessados Processo 0741779-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo M. D. F. P. B. L. D. F. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES - MG123855 ANA LAURA CAMPOS DIAS - MG172353 Polo Passivo G. B. D. P. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746837-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ROGERIO NEVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA BORGES GOULART - GO24022-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0748719-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA MELO CORREA - RO10277 Polo Passivo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0748937-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ECY DA SILVA ALMEIDA EDSON LUIS DA SILVA SANTOS EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581 Terceiros interessados Processo 0751283-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0751888-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CARLOS HABIB CHATER Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0734952-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383 Terceiros interessados Processo 0734999-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0705157-25.2025.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo GERALDO CESAR PELLEGRINI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737249-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMAZONAS TEMPER LTDA PATRICIA PORPINO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0714540-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0716333-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAMYLLY GOMES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de março de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

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•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 15/04/26 A 30/04/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 15 de Abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0709892-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S2BS DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701741-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA BARROS DO NASCIMENTO - DF24793-A AMANDA STEFANY SOUZA BERNARDO - DF80179 Terceiros interessados Processo 0707830-70.2025.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSMAN JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Processo 0705911-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO HELIO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731298-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ROSANGELA ALVES CAETANO RENATO MARINHO DE ARAUJO NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO RONALDO MARINHO DE ARAUJO LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO STAR GESTAO DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0706501-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710817-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANDERSON APARECIDO DELAPEDRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO - SP387546 Polo Passivo 4IMOB IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Terceiros interessados Processo 0703886-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KAREN MAGALHAES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0700080-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Terceiros interessados Processo 0714869-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO DAVILA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0735390-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712302-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo ANDREA HAAG BAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A Terceiros interessados Processo 0703366-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ILZA ANA DO NASCIMENTO AMANCIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734833-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JEFERSON DE DEUS SOARES BRANT Advogado(s) - Polo Ativo NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A FABRICIO TRINDADE DE SOUSA - DF17407-A Polo Passivo PHILIPPE MARIE JEAN DRYCLEAN USA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NAVES SILVESTRE - SP441118 Terceiros interessados Processo 0700362-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ISABELA REIS LIMA JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OTHON KAREN ANNE REIS LIMA SOARES LEONARDO PINHEIRO FILHO LINO ALMEIDA GANDRA LUCILO FREIRE DE SOUZA LUIZ DE JESUS TORREAO LUIZ FERREIRA DE MIRANDA FILHO MANOEL DOS PASSOS MACHADO MARIO JULIO CARVALHO RIBEIRO MARIO XAVIER DA CUNHA MARISE DOS REIS LIMA RODRIGO REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ANA PAULA DAVILA DE SOUZA RAMALHO - DF31400-A HUGO NOGUEIRA STARLING FILHO - DF5035-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA - DF56762-A Terceiros interessados Processo 0716613-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A Terceiros interessados Processo 0715128-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS BARBOSA DE SOUSA MESQUITA BRENNDA KAROLINA DOS SANTOS MESQUITA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0722373-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDILEUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Terceiros interessados Processo 0716136-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACIARA DE OLIVEIRA TAPIREMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PEREIRA DA SILVA - GO47147 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738658-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNA DA SILVA TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0713458-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730126-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JHONNATHA TIAGO TAIROVICHE LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702645-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ADMA DE SOUSA OLIVEIRA MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0737802-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FEDERAL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0738465-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo RAIMUNDO SABINO SILVA WESLEY RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0705780-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo G. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706204-38.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SIDENIA DE SOUSA BARROS ANDRADE JOSE ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA GABRIEL MATHEUS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Terceiros interessados Processo 0712331-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAO GILBERTO SARTORI BRAGA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo IGHOR FERNANDO ROCHA GALVAO - PE41144 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739819-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Terceiros interessados Processo 0715981-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA MARQUES - DF36559-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ANA CAROLINA DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724728-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAYME AUGUSTO JERONYMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA CUNHA ABREU - DF5040-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0713827-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0701264-80.2021.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HERMINIO XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A Polo Passivo MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA RIBEIRO DA SILVA CAMPOS - MG186488-A ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A Terceiros interessados Processo 0728967-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIS FELIPE PASSOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Polo Passivo SANDRA VALERIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0747020-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIA MARIA PAULISTA ROQUETE Advogado(s) - Polo Ativo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ADRIANA DE JESUS SILVA - GO23072-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0721598-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WESLEY PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo HUGO FRANCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Terceiros interessados Processo 0735173-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAFAEL CRISPIM VERGINE Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo MANOEL FLORENCO DA COSTA JOAQUIM BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A Terceiros interessados Processo 0702820-90.2021.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716794-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS FERNANDA PIACENTINI Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0729045-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924-A Terceiros interessados Processo 0717749-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JURMA JOSE DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo TELES VEICULOS LTDA ELIAS TELES MOREIRA ADRIANA BARROS PESSOA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELIANA CRISTINA BARROS MOREIRA ANTUNES - DF37564-A Terceiros interessados Processo 0701335-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo SORAYA NADJA DO NASCIMENTO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0730756-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DAIANA BALBINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CAUDURO ABREU - SP426893-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0729846-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0031717-02.2016.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUJICHIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. FUJICHIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846-A Terceiros interessados JOSE HUMBERTO DA CRUZ CUNHA Processo 0729735-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo PAULO HERMES - ELETRONICOS E PERFUMES LTDA PAULO HERMES TELES BAIAO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0704204-39.2021.8.07.0002 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSENY DOURADO DOS SANTOS ALCINDA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo ALCINDA PEREIRA DE ALMEIDA ROSENY DOURADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados FABIO FERREIRA ALENCAR Processo 0710486-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA RYUKITI SANOMIYA - SP338365 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDALATAM CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0737237-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DOUGLAS LOURENCO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CARLA JAMILA LOPES FRANKE - RS57957 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAU UNIBANCO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0741107-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. V. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo T. F. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738547-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOELITA JESUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747645-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARGARI HOMRICH CIDADE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiros interessados Processo 0730069-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADAILSON CORDEIRO DE LIMA RUTIANE SOUSA CORDEIRO ATHOS JOHANN SOUSA SILVA LUIS PEDRO HORN CARMELITA BRITO LEITE HORN LUCAS BRITO HORN Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA LOPES - AP4420-A CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA - AP3668 Terceiros interessados Processo 0703095-15.2025.8.07.0013 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. L. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ASSIS DA SILVA - ES25595 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706690-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Terceiros interessados Processo 0724626-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ENAIM DE PAULA DE ARAUJO ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA LORRANE FERNANDES DE SENA ROCHA SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA - DF50906-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739762-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ISAR AFONSO CESAR Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0726209-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DJANIRA CONDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0729479-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A Polo Passivo J. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715425-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo R. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729763-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo DANIELA BIANCHI MAFFIA GABRIEL BIANCHI MAFFIA Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA APARECIDA FERREIRA - DF78279 WALACY PEREIRA VIANA - DF78506-A Terceiros interessados Processo 0727529-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Polo Passivo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA COESA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951 LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218 ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA - SP308137 WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534 Terceiros interessados Processo 0703232-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JRS CONSULTORIA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JRS CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados CARLOS AUGUSTO - GERENTE DO BANCO BRADESCO SA Processo 0706168-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDSON XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0712876-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RIGEL DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo TCHESLEY DOS SANTOS PORTO - DF70529-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0710199-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA EDUARDA CARDOSO GRANGEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ILANA SARIELLY ZANOTTO RODRIGUES - SC74061 HERICA CAROLINI RODRIGUES ALIERE - SC63602 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC Terceiros interessados Processo 0710728-30.2023.8.07.0019 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS THIAGO DE OLIVEIRA SILVA - DF58111 Polo Passivo E. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0026274-67.2012.8.07.0015 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALTAMIRO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701065-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL GUARANY NINAUT Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo LEONARDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726156-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Polo Passivo R. B. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0708520-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JOSE PEREIRA LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0039263-57.2016.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUBWAY 304 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0702627-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIEGO PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE MENEZES BALDUINO NASCIMENTO - SC69977 Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0706461-97.2022.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RODRIGO PEREIRA XAVIER ZOELIA VALERIANO XAVIER AVILA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A Polo Passivo KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714436-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. V. F. C. V. F. G. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A Polo Passivo I. S. H. S. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735006-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo LEONARDO MUSTAFA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0724188-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERMANIC RITA CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Polo Passivo TIAGO MARQUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MARTINS - DF46007 Terceiros interessados Processo 0702969-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HAGAPITO PEIXOTO FILHO MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO JOSE CARLOS PEIXOTO ADRIANA DOS SANTOS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Terceiros interessados Processo 0740717-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo NEILA MARIA DA MATA SILVA CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Processo 0718871-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALLAN GABRIEL NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703845-54.2024.8.07.0012 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. M. F. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO - PE41710 Polo Passivo P. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707857-96.2024.8.07.0017 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOYCE NERIS DE OLIVEIRA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A JOYCE NERIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0725291-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO JOSE VELOSO LEAO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados KÁTIA NASCIMENTO FEITOZA DANIELLE ARAUJO DE SOUSA CLAUDIO JUNIO XAVIER JUNQUEIRA REGINALDO ALVES DO AMARAL Processo 0745571-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo A. L. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738856-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILLIAN MERCIA BENEVENUTO ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0730414-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE DANIEL DA PENA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0710979-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo OMNI BANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742264-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0711618-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A Polo Passivo G. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708137-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707037-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE RILDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702390-44.2025.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEIDE SILVESTRE DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0713550-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo C. B. S. M. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0705991-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANNE THUAREG XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA - RJ114668 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720983-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0743729-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo MARCOS ROBERTO COELHO DE SOUZA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706162-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0747030-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARILIA MONTENEGRO SILVA RICARDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO RUY MONTENEGRO SOLANGE ROSA MONTENEGRO MAGDA MONTENEGRO GIL MONTENEGRO CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA IVONEL KREBS MONTENEGRO MARCIA MONTENEGRO OLIVEIRA CARLOS BLAESE NETO ADRIANO JORGE SOUTO JUNIOR JOSE ATAIDE MIRANDA BARRETTO JOSE ERNESTO DUARTE DE ALMEIDA MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752283-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA ALINE RODRIGUES GODINHO VIEIRA VIVIANE RODRIGUES GODINHO VIEIRA CRISTIANA RODRIGUES GODINHO VIEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA ERALDO GOMES ROSA LUIS FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA - DF04821 Terceiros interessados Processo 0700970-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO KARLA CHRISTIANY SANTOS PARO TANIA CRISTINA PEREIRA CORREA RODRIGO PEREIRA CORREA ROGERIO PEREIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Processo 0701171-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CEJANE ARAUJO VILARINDO PINHAO Advogado(s) - Polo Passivo PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897 Terceiros interessados Processo 0702460-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANTONIO ANGELO VENTURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados Processo 0705663-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCUS ANDRE GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708920-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CERLANDIO RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728983-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HUGO LEONARDO ANES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAVIA VAREJO S.A. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE JOAO PEDRO DE LIMA COSTA CELIA INES FUCHS LUIS FELIPE RODRIGUES MATOS Processo 0744566-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A Polo Passivo EDSON MUNDIM FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Terceiros interessados Processo 0741779-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo M. D. F. P. B. L. D. F. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES - MG123855 ANA LAURA CAMPOS DIAS - MG172353 Polo Passivo G. B. D. P. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746837-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ROGERIO NEVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA BORGES GOULART - GO24022-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0748719-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA MELO CORREA - RO10277 Polo Passivo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0748937-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ECY DA SILVA ALMEIDA EDSON LUIS DA SILVA SANTOS EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581 Terceiros interessados Processo 0751283-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0751888-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CARLOS HABIB CHATER Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0734952-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383 Terceiros interessados Processo 0734999-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0705157-25.2025.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo GERALDO CESAR PELLEGRINI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737249-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMAZONAS TEMPER LTDA PATRICIA PORPINO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0714540-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0716333-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAMYLLY GOMES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de março de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747020-68.2023.8.07.0001. AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: MARCIA MARIA PAULISTA ROQUETE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 202093836 é omissa: (I) porque proferida anteriormente à publicação da decisão de ID 199405398, que deferiu a dilação de prazo para que a parte ré providenciasse as informações acerca da quitação do contrato, o que caracterizaria cerceamento de defesa; (II) quanto ao pagamento das 9 (nove) parcelas relativas aos meses de 10/2017 a 06/2018, cujos descontos ocorreram diretamente na folha de pagamento da ré; e (III) acerca da parcela paga em duplicidade em 05/2012. Por meio do despacho de ID 209907961 e previamente à apreciação dos embargos de declaração, foi concedido à parte ré o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que juntasse a declaração de quitação do contrato, emitida pelo Senado Federal, relativa aos descontos realizados em sua folha de pagamento. Manifestação da ré, no ID 211410990, na qual se limitou a requerer a designação de audiência de conciliação. Requer que sejam sanados os vícios apontados. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010). Inicialmente, verifico que, de fato, a sentença foi proferida anteriormente à publicação da decisão de ID 199405398, que deferiu o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré, para que juntasse a declaração de quitação do contrato, emitida pelo Senado Federal, relativa aos descontos realizados em sua folha de pagamento. Todavia, novamente oportunizado que colacionasse aos autos a referida documentação, previamente à apreciação dos embargos de declaração (ID 209907961), a requerida se manteve inerte, de modo que deve ser refutada a tese de cerceamento de defesa. Igualmente não vislumbro omissão no que se refere ao pagamento das parcelas relativas aos meses de 10/2017 a 06/2018 e 05/2012, uma vez que a sentença embargada julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, justamente em razão do reconhecimento dos aludidos desembolsos, nos seguintes termos: "Em que pese a existência de elementos probatórios a constituir o direito do autor de ter o contrato firmado integralmente cumprido, a parte ré trouxe elementos capazes de modificar esse direito vindicado, nos ditames do art. 373, inciso II, do CPC. Dito isto, o reconhecimento da responsabilidade da ré pelo pagamento é medida que se impõe. De todo modo, necessário serem decotados os valores depositados no bojo do processo nº 2012.01.1.055757-4, que tramitou perante a 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF", bem como que "considerando que o valor atualizado já foi apontado, acrescido de juros e correção monetária, na forma do contrato, estes deverão ser atualizados a partir da data da última atualização indicado na planilha de ID 178211509, decotado o montante atualizado disponível para levantamento pelo autor, extrato ID 199313308". O dispositivo da sentença também fez constar expressamente que deve ser "decotado o valor a ser levantado pelo autor nos autos do processo nº 2012.01.1.055757-4", o que evidencia a inexistência das omissões alegadas pela embargante. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. No mais, a fim de evitar tumulto processual, considerando que o feito já se encontra sentenciado e o curso do prazo recursal, INDEFIRO o requerimento de designação de audiência de conciliação, sem prejuízo que as partes transacionem, de forma extrajudicial, e apresentem o respectivo instrumento para suspensão do feito ou homologação pelo juízo. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

26/09/2024, 00:00

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