Execução de Título Extrajudicial 0705948-39.2021.8.07.0012 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705948-39.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 18:04

Trânsito em julgado

07/10/2024, 18:03

Recebimento

30/09/2024, 16:54

Arquivamento

30/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 07:56

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 16:08

Documento (Certidão)

23/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705948-39.2021.8.07.0012. EXEQUENTE: KESSIA COSTA DOS SANTOS 01700548107 EXECUTADO: CONDOMINIO DO CRIXA CONDOMINIO II CERTIDÃO Certifico e dou fé que, DE ORDEM da MM. Juíza de Direito desta Vara, considerando-se que transcorreu "em branco" o prazo para manifestação da Parte Executada quanto à certidão de ID 208850951 e que a Parte Exequente disse concordar com os cálculos apresentados, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA CUMPRIR O ACORDO HOMOLOGADO PELA SENTENÇA de ID 205678448, devendo ser observado o valor apresentado no ID 208820203, a conta bancária indicada no ID 211162301 e o prazo estipulado na petição de ID 203607103 (20/09/2024), tudo a teor das ordens contidas na sentença acima mencionada. Sem prejuízo da intimação acima, faço os autos CONCLUSOS, à vista do pedido de expedição de mandado e de comunicação ao Banco Central (ID 195566285), sendo certo que o ofício de ID 192986504 já foi reenviado aos e-mails indicados pela Exequente, conforme certidão de ID 196526296. Documento datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Requisitos (4957)

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:04

Documento (Certidão)

16/09/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:35

Remessa

12/09/2024, 14:51

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Documentos

Intimação

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705948-39.2021.8.07.0012. EXEQUENTE: KESSIA COSTA DOS SANTOS 01700548107 EXECUTADO: CONDOMINIO DO CRIXA CONDOMINIO II DECISÃO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Requisitos (4957) Trata-se ação de execução movida por KESSIA COSTA DOS SANTOS em face de CONDOMINIO DO CRIXA CONDOMINIO II. A parte executada opôs os Embargos à Execução o qual tramitou sob o nº0707164-35.2021.8.07.0012, cuja sentença proferida o julgou parcialmente procedente, reconhecendo o excesso de execução, determinando que a parte embargada/exequente apresentasse nova planilha de débito, decotando o importe de R$4.800,00, monetariamente a partir de agosto de 2021. Além disto, condenou a embargante/executada em custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (valor da execução subtraído do valor cotejado nos termos do dispositivo) - ID16573204. Inconformada, a parte embargante/executada recorreu naquele feito, cujo recurso foi negado, mantendo a sentença proferida e majoração os honorários em 12% do valor da condenação (ID 155456967). Diante dos fatos acima citados, intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, decotando os valores já pagos por meio dos bloqueios judiciais (ID 165989469), a parte exequente apresentou a petição de ID167432406 e a planilha atualizada do débito (ID 167432407), apresentando ao final de sua peça uma proposta de acordo ao executado. Intimado, o executado não aceitou a proposta sob a justificativa que os valores apresentados pela parte exequente estão errados, uma vez que o valor inicial que consta no contrato é de R$22.713,46, e não, de R$23.082,00, conforme cobrado pela credora. Aduz ainda, que a exequente não subtraiu a importância de R$4.800,00 de seus cálculos conforme determinado na sentença dos autos de nº0707164-35.2021.8.07.0012, bem como, cobra indevidamente a multa de 10% relativa aos honorários de sucumbência estabelecidos no art. 523, §1º, do CPC e o percentual de 20% dos honorários contratuais, quando na verdade, deveria ser de 10 % (ID169297313). A parte exequente reiterou os termos da petição de ID167432406 e solicitou, ao final, a liberação do alvará de levantamento dos valores bloqueados sob ID131109797 e, caso a executada não aceitasse a sua proposta de acordo, que fosse apreciado o pedido de ID165160972 (ID171319976). Intimado, o executado persiste no erro dos cálculos apresentados pela parte exequente, informa que entende ser devido o valor de R$83.316,36 e requer a análise do pedido de remeter os autos à Contadoria (ID173622384). Decido. Compulsando os autos, de fato, não é possível verificar a correção dos cálculos apresentados pela parte exequente, pois, não só devem ser decotados os valores já levantados por meio do bloqueio SISBAJUD, como também, o excesso configurado de R$4.800,00; excluída a multa de 10% relativa os honorários de sucumbência, determinada nos termos do art. 523, §1º do CPC, uma vez que a parte executada ainda não foi intimada a cumprir a obrigação voluntária que lhe foi imposta na sentença ora mencionada; e devem ser inclusos os honorários majorados em 12% em sede de segunda instância. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito remanescente, decotando os valores depositados e levantados nos autos, conforme documentos de ID’s131109797, 162737937 e 127456044, o excesso cobrado na importância de R$4.800,00, conforme os termos da sentença de ID16573204. Observe-se ainda a exclusão de honorários e multa da fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, eis que o executado ainda não foi intimado para pagamento do valor realmente devido, bem como, a inclusão de custas processuais e dos honorários sucumbenciais majorados em 12% em sede de segunda instância (ID155456967). Apresentado os cálculos pela contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem. Após, conclusos. Sem prejuízo às determinações, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos sob ID131109797 a favor da parte exequente, observando os poderes outorgados a seu advogado. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

18/10/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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