Embargos de Declaração Cível 0708363-40.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.773,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

HILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI CARNEIRO SANTIAGO

OAB/DF 59278·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/DF 59287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

HILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:44

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2023, 15:36

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2023.

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 07:44

Decisão

•06/07/2023, 15:36

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legal

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14/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:44

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2023, 16:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 21:20

Juntada de certidão

19/05/2023, 21:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2023, 21:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/05/2023, 21:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/05/2023, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2023, 18:59

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2023, 18:54

Publicado Ementa em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:40

Conhecido o recurso de HILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA - CPF: 392.762.101-30 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 18:41

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/03/2023, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/03/2023, 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 23:59

Publicado Ementa em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:02

Conhecido o recurso de HILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA - CPF: 392.762.101-30 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 12:21

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

07/01/2023, 16:32

Recebidos os autos

07/01/2023, 16:32

Recebidos os autos

03/01/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/01/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 15:50

Acórdão

•24/04/2023, 15:47

Despacho

•30/03/2023, 13:29

Despacho

•29/03/2023, 18:03

Acórdão

•16/03/2023, 13:52

Sentença

•28/09/2022, 13:11

Sentença

•28/09/2022, 09:18

Decisão

•23/06/2022, 11:54

Decisão

•22/06/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 09:31