Cumprimento de sentença 0708365-10.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708365-10.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708365-10.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: FRANCISCA DE ASSIS MONTEIRO MENDONCA ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO (CPF: 017.265.381-92); FRANCISCA DE ASSIS MONTEIRO MENDONCA (CPF: 149.164.103-78); CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS (CPF: 223.302.595-49); LICIO JONATAS DE OLIVEIRA (CPF: 040.253.901-08); Nome: FRANCISCA DE ASSIS MONTEIRO MENDONCA Endereço: QND 44, 22, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72120-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Verifica-se que a despeito das consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não foi encontrado saldo suficiente para satisfação do débito. Assim, defiro o pedido de ID 191275500, e determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, que começará a contar da preclusão desta decisão. Findo o prazo de um ano da suspensão, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente, quando então começará a correr o prazo prescricional de 5 anos. Findo o prazo prescricional, retornem os autos para extinção da execução com base no art. 924, V, do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor do título judicial para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 1º, do CPC; Inclua-se FRANCISCA DE ASSIS MONTEIRO MENDONCA, CPF: 149.164.103-78, no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores para o FUNDO DA PROCURADORIA-GERALDO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília), em relação aos valores bloqueados ao ID 182113157, com exceção da quantia de R$ 825,61 (oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), a qual não encontra correspondente no sistema BANKJUS. Oficie-se ao Banco GENIAL S.A solicitando informações acerca da transferência da quantia de R$ 825,61 (oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) bloqueada por meio do sistema SISBAJUD para conta vinculada ao presente processo. Após a transferência, expeça-se alvará em favor do Distrito Federal. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 13:28:51. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC F

07/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS MONTEIRO MENDONCA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS MONTEIRO MENDONCA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Decisão em 14/05/2025.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(30)