Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709229-14.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 137.064.982,67
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
CNPJ
53.***.***.0001-05
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Autor
SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DO SLU
Reu
CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA JURIDICA DO SLU
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE WAGNER NESTER
OAB/PR 24510
·
CPF
857.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANDRE GUSKOW CARDOSO
OAB/PR 27074
·
CPF
019.***.***-90
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·
Representa: Autor
JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES
OAB/DF 67114
·
CPF
045.***.***-64
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·
Representa: Autor
EDUARDO TALAMINI
OAB/PR 19920
·
CPF
961.***.***-20
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·
Representa: Autor
RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM
OAB/PR 96356
·
CPF
103.***.***-98
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Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(9)
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
CNPJ
53.***.***.0001-05
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Autor
SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DO SLU
Reu
Advogados / Representantes
(9)
ALEXANDRE WAGNER NESTER
OAB/PR 24510
·
CPF
857.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANDRE GUSKOW CARDOSO
OAB/PR 27074
·
CPF
019.***.***-90
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·
Representa: Autor
JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES
OAB/DF 67114
·
CPF
045.***.***-64
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·
Representa: Autor
EDUARDO TALAMINI
OAB/PR 19920
·
CPF
961.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
13/04/2026, 15:26
Transitado em Julgado em 10/04/2026
13/04/2026, 15:25
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO SLU
Reu
·
Representa: Autor
CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA JURIDICA DO SLU
Reu
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO SLU
Reu
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
CNPJ
01.***.***.0001-76
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Reu
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
CNPJ
17.***.***.0001-77
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Reu
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
CNPJ
17.***.***.0001-77
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OUTROS_PARTICIPANTES
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
CNPJ
01.***.***.0001-76
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OUTROS_PARTICIPANTES
RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM
OAB/PR 96356
·
CPF
103.***.***-98
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·
Representa: Autor
BRUNO GRESSLER WONTROBA
OAB/PR 82113
·
CPF
088.***.***-16
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·
Representa: Autor
MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA
CPF
022.***.***-50
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·
Representa: Réu
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA
OAB/DF 31195
·
CPF
726.***.***-04
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·
Representa: Réu
ENGELS AUGUSTO MUNIZ
OAB/DF 36534
·
CPF
027.***.***-50
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
13/04/2026, 15:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2025, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025, 14:02
Juntada de certidão
23/05/2025, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/05/2025, 10:56
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025, 13:13
Recebidos os autos
07/05/2025, 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025, 13:13
Recebidos os autos
07/05/2025, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 13:13
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Baixa Definitiva
13/04/2026, 15:26
Transitado em Julgado em 10/04/2026
13/04/2026, 15:25
Juntada de decisão de tribunais superiores
13/04/2026, 15:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2025, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025, 14:02
Juntada de certidão
23/05/2025, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/05/2025, 10:56
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025, 13:13
Recebidos os autos
07/05/2025, 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025, 13:13
Recebidos os autos
07/05/2025, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025, 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025, 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025, 10:56
Recebidos os autos
06/05/2025, 10:56
Juntada de certidão
06/05/2025, 10:56
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 02:15
Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025, 15:33
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 13:44
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 13:44
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2025, 13:42
Juntada de Petição de agravo
10/02/2025, 11:56
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:15
Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025, 02:17
Juntada de certidão
27/12/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
27/12/2024, 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024, 18:11
Recebidos os autos
23/12/2024, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024, 18:11
Recebidos os autos
23/12/2024, 18:11
Recurso Especial não admitido
23/12/2024, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024, 12:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024, 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024, 11:31
Recebidos os autos
23/12/2024, 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024, 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024, 16:05
Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 18:57
Juntada de certidão
08/11/2024, 18:56
Juntada de certidão
08/11/2024, 18:56
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2024, 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024, 18:15
Recebidos os autos
08/11/2024, 18:15
Juntada de certidão
08/11/2024, 18:14
Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2024, 18:11
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 02:15
Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 17:40
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA - CNPJ: 53.503.652/0001-05 (APELANTE) e não-provido
10/10/2024, 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024, 14:24
Juntada de certidão
08/10/2024, 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024, 16:42
Recebidos os autos
08/10/2024, 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/09/2024, 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024, 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024, 16:42
Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 18:28
Recebidos os autos
20/08/2024, 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/07/2024, 14:50
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024, 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024, 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 09:50
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 16:13
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA - CNPJ: 53.503.652/0001-05 (APELANTE) e não-provido
17/07/2024, 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024, 18:21
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 11:00
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 14:42
Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2024, 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2024, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
15/06/2024, 02:26
Publicado Intimação em 10/06/2024.
15/06/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 14:17
Juntada de certidão
05/06/2024, 17:16
Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2024, 16:22
Desentranhado o documento
05/06/2024, 15:45
Cancelada a movimentação processual
05/06/2024, 15:45
Cancelada a movimentação processual
05/06/2024, 15:40
Desentranhado o documento
05/06/2024, 15:40
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 15:55
Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024, 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024, 15:38
Juntada de certidão
07/03/2024, 15:46
Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2024, 15:45
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 13:21
Recebidos os autos
27/02/2024, 18:57
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
15/12/2023, 11:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2023, 11:32
Recebidos os autos
11/12/2023, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023, 10:03
Distribuído por sorteio
11/12/2023, 10:03
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
13/04/2026, 15:23
Despacho
•
07/05/2025, 15:37
Despacho
•
07/05/2025, 13:13
Agravo
•
10/02/2025, 11:56
Decisão
•
27/12/2024, 13:44
Decisão
•
23/12/2024, 18:11
Acórdão
•
10/10/2024, 19:53
Despacho
•
20/08/2024, 18:46
Despacho
•
20/08/2024, 18:28
Acórdão
•
19/07/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•
04/09/2023, 12:45
Anexo
•
01/09/2023, 10:12
Sentença
•
25/08/2023, 15:23
Despacho
•
21/08/2023, 16:34
Decisão
•
15/08/2023, 19:11
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão de Tribunais Superiores
•
13/04/2026, 15:23
Despacho
•
07/05/2025, 15:37
Despacho
•
07/05/2025, 13:13
Agravo
•
10/02/2025, 11:56
Decisão
•
27/12/2024, 13:44
Decisão
•
23/12/2024, 18:11
Acórdão
•
10/10/2024, 19:53
Despacho
•
20/08/2024, 18:46
Despacho
•
20/08/2024, 18:28
Acórdão
•
19/07/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•
04/09/2023, 12:45
Anexo
•
01/09/2023, 10:12
Sentença
•
25/08/2023, 15:23
Despacho
•
21/08/2023, 16:34
Decisão
•
15/08/2023, 19:11
Anexos da petição inicial
•
14/08/2023, 14:58
Anexos da petição inicial
•
14/08/2023, 14:58
Anexos da petição inicial
•
14/08/2023, 14:58