Cumprimento de sentença 0710521-13.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.288,77

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:03

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA EXECUTADO: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Dê-se ciência e arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

15/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:32

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA EXECUTADO: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema SNIPER, não tendo localizado bens em nome da parte devedora. Em face ao exaurimento das diligências determinadas, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:21

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:03

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA EXECUTADO: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Dê-se ciência e arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

15/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:32

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA EXECUTADO: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema SNIPER, não tendo localizado bens em nome da parte devedora. Em face ao exaurimento das diligências determinadas, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:21

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA - CPF: 586.950.520-87 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 16:54

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:22

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA EXECUTADO: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora para a residência da sócia da empresa executada bem como pesquisa SISBAJUD em suas contas, uma vez que a sociedade ré é do tipo limitada (ID-183980200), e não houve desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para indicar bens da executada, ou o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:24

Indeferido o pedido de I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI - CNPJ: 32.074.508/0001-20 (EXECUTADO)

22/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA EXECUTADO: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI CERTIDÃO Conforme determinado: "...Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95". PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:24

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:47

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:56

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. AUTOR: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA REU: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 18/09/2023, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REU: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI cumprir a determinação contida na Decisão Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/09/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI - CNPJ: 32.074.508/0001-20 (REU) em 18/09/2023.

19/09/2023, 13:39

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:49

Outras decisões

04/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

01/09/2023, 12:55

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/09/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710521-13.2022.8.07.0004. AUTOR: ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA REU: I9 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Antes de deferir o pedido formulado (cumprimento de sentença), determino a intimação do exequente para que apresente seus dados bancários, para fins de

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:40

Outras decisões

15/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/08/2023, 14:47

Processo Desarquivado

14/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:53

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 15:33

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2022, 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

30/11/2022, 18:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/11/2022, 18:23

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/09/2022, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:12

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

02/09/2022, 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 17:05

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 08:42

Decisão

•15/03/2024, 17:09

Decisão

•29/01/2024, 16:54

Decisão

•22/01/2024, 14:56

Decisão

•22/01/2024, 13:24

Decisão

•04/09/2023, 14:49

Decisão

•16/08/2023, 11:42

Decisão

•15/08/2023, 14:40

Sentença

•19/12/2022, 11:00

Sentença

•14/12/2022, 15:33