Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização ajuizada por ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA e CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA em face de INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA em que houve celebração de acordo com a parte requerida (ID Num. 234050890). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 234050890) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários conforme acordo. As custas finais serão rateadas na proporção de metade para cada parte. Em razão do presente acordo, deixo de analisar a petição de ID Num. 233526787. Após o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização ajuizada por ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA e CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA em face de INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA em que houve celebração de acordo com a parte requerida (ID Num. 234050890). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 234050890) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários conforme acordo. As custas finais serão rateadas na proporção de metade para cada parte. Em razão do presente acordo, deixo de analisar a petição de ID Num. 233526787. Após o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
12/05/2025, 00:00
Recebimento
09/05/2025, 17:13
Homologação de Transação
09/05/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 19:26
Decurso de Prazo
01/05/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 12:58
Publicação
15/04/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para, diante do retorno dos autos a este Juízo, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o sobredito prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2025, 00:00
Recebimento
11/04/2025, 18:33
Outras Decisões
11/04/2025, 18:33
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 15:37
Trânsito em julgado
07/04/2025, 15:36
Recebimento
07/04/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargantes afirmam omissão. Alegam que não enfrentados no acórdão embargado a questão sobre a existência do buraco no lote, bem como o pedido de fechamento, não analisada a obrigação de fazer relativa ao desfazimento da obra executada no interior do lote dos embargantes. 2. Nenhuma omissão pode ser reconhecida. Na origem, os ora embargantes ajuizaram obrigação de fazer c/c indenização por meio da qual pretendiam ver a ré compelida a desfazer obra de escoamento de águas pluviais edificada no lote nº 14A, localizado no Condomínio Belvedere Green porque em desacordo com o projeto de infraestrutura básica aprovado pela Autoridade Distrital. Pediram a condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes e indenização por danos morais. 3.Como destacado no acórdão embargado, a controvérsia discutida nos autos exigia produção de prova técnica para ser dirimida, o que, facultado aos autores, não foi levada a efeito porque não efetuaram o depósito dos honorários periciais (decisão de ID57942348). 4. Assim, nenhuma omissão pode ser reconhecida, acórdão claro e coerente no sentido da impossibilidade de reconhecimento do alegado direito dos apelantes/embargantes, pois não comprovada a conduta ilícita atribuída à ré/embargada, muito menos tenha a ré invadido o lote dos autores/embargantes e edificado obra irregular. 5. Mera intenção de rediscutir a matéria, buscando embasamento para futuros recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, não autoriza manejo de embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada (art. 1.022, CPC). 6. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargantes afirmam omissão. Alegam que não enfrentados no acórdão embargado a questão sobre a existência do buraco no lote, bem como o pedido de fechamento, não analisada a obrigação de fazer relativa ao desfazimento da obra executada no interior do lote dos embargantes. 2. Nenhuma omissão pode ser reconhecida. Na origem, os ora embargantes ajuizaram obrigação de fazer c/c indenização por meio da qual pretendiam ver a ré compelida a desfazer obra de escoamento de águas pluviais edificada no lote nº 14A, localizado no Condomínio Belvedere Green porque em desacordo com o projeto de infraestrutura básica aprovado pela Autoridade Distrital. Pediram a condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes e indenização por danos morais. 3.Como destacado no acórdão embargado, a controvérsia discutida nos autos exigia produção de prova técnica para ser dirimida, o que, facultado aos autores, não foi levada a efeito porque não efetuaram o depósito dos honorários periciais (decisão de ID57942348). 4. Assim, nenhuma omissão pode ser reconhecida, acórdão claro e coerente no sentido da impossibilidade de reconhecimento do alegado direito dos apelantes/embargantes, pois não comprovada a conduta ilícita atribuída à ré/embargada, muito menos tenha a ré invadido o lote dos autores/embargantes e edificado obra irregular. 5. Mera intenção de rediscutir a matéria, buscando embasamento para futuros recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, não autoriza manejo de embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada (art. 1.022, CPC). 6. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/02/2025 a 20/02/2025)
Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/02/2025 a 20/02/2025), sessão aberta no dia 13 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça ROMULO DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 186 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0714947-19.2018.8.07.0001
0043633-79.2016.8.07.0018
0033930-61.2015.8.07.0018
0701046-19.2021.8.07.0020
0709284-66.2021.8.07.0007
0705441-39.2020.8.07.0004
0708637-55.2022.8.07.0001
0728248-91.2022.8.07.0001
0707285-11.2022.8.07.0018
0710292-31.2023.8.07.0000
0714530-73.2022.8.07.0018
0717097-77.2022.8.07.0018
0728006-04.2023.8.07.0000
0709369-48.2023.8.07.0018
0019164-48.2015.8.07.0003
0718955-40.2022.8.07.0020
0737639-07.2021.8.07.0001
0708798-26.2022.8.07.0014
0700684-38.2024.8.07.9000
0736384-43.2023.8.07.0001
0705613-19.2022.8.07.0001
0716112-13.2023.8.07.0006
0706920-44.2023.8.07.0010
0014671-91.2016.8.07.0003
0720192-04.2024.8.07.0000
0720425-98.2024.8.07.0000
0721113-60.2024.8.07.0000
0721579-54.2024.8.07.0000
0721628-95.2024.8.07.0000
0739868-03.2022.8.07.0001
0735663-85.2023.8.07.0003
0722471-60.2024.8.07.0000
0722513-12.2024.8.07.0000
0723285-72.2024.8.07.0000
0723881-56.2024.8.07.0000
0729210-80.2023.8.07.0001
0724746-79.2024.8.07.0000
0725315-80.2024.8.07.0000
0746901-62.2023.8.07.0016
0704038-05.2024.8.07.0001
0725919-41.2024.8.07.0000
0726125-55.2024.8.07.0000
0728316-73.2024.8.07.0000
0713451-25.2023.8.07.0018
0729467-74.2024.8.07.0000
0729714-55.2024.8.07.0000
0719410-05.2022.8.07.0020
0702363-53.2024.8.07.0018
0707098-02.2023.8.07.0007
0706623-34.2023.8.07.0011
0730096-48.2024.8.07.0000
0723588-54.2022.8.07.0001
0712971-23.2022.8.07.0005
0701785-13.2024.8.07.9000
0730483-63.2024.8.07.0000
0704232-51.2024.8.07.0018
0730660-27.2024.8.07.0000
0717519-97.2022.8.07.0003
0730895-91.2024.8.07.0000
0713785-31.2024.8.07.0016
0709997-98.2022.8.07.0009
0728750-93.2023.8.07.0001
0703535-15.2023.8.07.0002
0707593-44.2022.8.07.0019
0732471-22.2024.8.07.0000
0732483-36.2024.8.07.0000
0732508-49.2024.8.07.0000
0706581-03.2023.8.07.0005
0701056-34.2023.8.07.0007
0733421-31.2024.8.07.0000
0701967-88.2024.8.07.0014
0733806-76.2024.8.07.0000
0702179-42.2020.8.07.0017
0704786-53.2023.8.07.0007
0708963-92.2021.8.07.0019
0734723-95.2024.8.07.0000
0710025-38.2023.8.07.0007
0701688-11.2024.8.07.0012
0706315-68.2023.8.07.0020
0735364-83.2024.8.07.0000
0706702-86.2023.8.07.0019
0735557-98.2024.8.07.0000
0735860-15.2024.8.07.0000
0740818-75.2023.8.07.0001
0710673-82.2023.8.07.0018
0724677-21.2023.8.07.0020
0708107-80.2024.8.07.0001
0746510-55.2023.8.07.0001
0736257-74.2024.8.07.0000
0713424-76.2022.8.07.0018
0724820-49.2023.8.07.0007
0703058-40.2024.8.07.0007
0706747-07.2024.8.07.0003
0737657-26.2024.8.07.0000
0719564-29.2022.8.07.0018
0703215-25.2024.8.07.0003
0709067-50.2022.8.07.0019
0737805-37.2024.8.07.0000
0708185-57.2023.8.07.0018
0711303-34.2019.8.07.0001
0738131-94.2024.8.07.0000
0738200-29.2024.8.07.0000
0726742-46.2023.8.07.0001
0715957-13.2023.8.07.0005
0738230-64.2024.8.07.0000
0712579-10.2023.8.07.0018
0738577-97.2024.8.07.0000
0706092-70.2022.8.07.0014
0705590-98.2021.8.07.0004
0738894-95.2024.8.07.0000
0719518-73.2022.8.07.0007
0703237-14.2019.8.07.0018
0713878-21.2024.8.07.0007
0704844-08.2022.8.07.0002
0740112-61.2024.8.07.0000
0702929-96.2024.8.07.0019
0713514-77.2023.8.07.0009
0708443-85.2023.8.07.0012
0732110-02.2024.8.07.0001
0700627-97.2024.8.07.0018
0706806-14.2023.8.07.0008
0713559-90.2023.8.07.0006
0716202-02.2024.8.07.0001
0741351-03.2024.8.07.0000
0704804-71.2023.8.07.0008
0704031-30.2022.8.07.0018
0737049-87.2022.8.07.0003
0741704-43.2024.8.07.0000
0737965-48.2023.8.07.0016
0741853-39.2024.8.07.0000
0741998-95.2024.8.07.0000
0713308-97.2022.8.07.0009
0714458-16.2022.8.07.0009
0742354-90.2024.8.07.0000
0742502-04.2024.8.07.0000
0714339-28.2022.8.07.0018
0735913-90.2024.8.07.0001
0742610-33.2024.8.07.0000
0742630-24.2024.8.07.0000
0742819-02.2024.8.07.0000
0743023-46.2024.8.07.0000
0743035-60.2024.8.07.0000
0710753-12.2024.8.07.0018
0743098-85.2024.8.07.0000
0721363-90.2024.8.07.0001
0701541-64.2024.8.07.0018
0743416-68.2024.8.07.0000
0708253-44.2022.8.07.0017
0704257-15.2024.8.07.0002
0709129-35.2022.8.07.0005
0743571-71.2024.8.07.0000
0716975-47.2024.8.07.0001
0703811-79.2024.8.07.0012
0743822-89.2024.8.07.0000
0743939-80.2024.8.07.0000
0743943-20.2024.8.07.0000
0744078-32.2024.8.07.0000
0744215-14.2024.8.07.0000
0744354-63.2024.8.07.0000
0701238-84.2023.8.07.0018
0703700-77.2024.8.07.0018
0744718-35.2024.8.07.0000
0722401-79.2020.8.07.0001
0744940-03.2024.8.07.0000
0702645-91.2024.8.07.0018
0705556-06.2024.8.07.0009
0709296-93.2024.8.07.0001
0745207-72.2024.8.07.0000
0700223-77.2023.8.07.0019
0705547-48.2023.8.07.0019
0711109-35.2023.8.07.0020
0701923-11.2024.8.07.0001
0725975-48.2023.8.07.0020
0708988-67.2023.8.07.0009
0745483-06.2024.8.07.0000
0718425-59.2023.8.07.0001
0729784-97.2023.8.07.0003
0715261-52.2024.8.07.0001
0720472-46.2023.8.07.0020
0719953-94.2024.8.07.0001
0702732-62.2024.8.07.0013
0009169-42.2000.8.07.0001
0712429-92.2024.8.07.0018
0730810-33.2023.8.07.0003
0747243-87.2024.8.07.0000
0700944-25.2024.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 21 de Fevereiro de 2025 às 14:48:22 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
EMBARGADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/02/2025 a 20/02/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FABIO EDUARDO MARQUES, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 13 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/02/2025 a 20/02/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (13/02/2025 A 20/02/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0714947-19.2018.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
S. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
S. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0704804-71.2023.8.07.0008
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo AMANDA PERALTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0744215-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REJANE FERREIRA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743023-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738894-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo FABIANA RAMOS FERREIRA DE MELO TODOROV
FRANCISCO RIBEIRO TODOROV
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712429-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo IVAN CARLOS ALVES DE MELLO
CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0703700-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0730810-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ARNALDO BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo ARNALDO BENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0737657-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo RDR CONSULTORIA, DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
DEBORAH REGINA SAID SILVA - DF45984-A
Polo Passivo SAO MIGUEL ARCANJO ASSES EMPREEND E PARTIC S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO MACHADO RORIZ - DF20395-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747243-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo JOAQUIM GRESPAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743098-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725975-48.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. E. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA EDIANE MOURA LIMA - DF63223-A
Polo Passivo L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0711109-35.2023.8.07.0020
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo JAPAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IUATA COSTA - DF14808-A
Polo Passivo ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0743416-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOSE RAUL ALKMIM LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701785-13.2024.8.07.9000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial PETIÇÃO CÍVEL (241)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo J. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A
Polo Passivo J. E. A. F.
I. F. D. A. A.
A. C. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708637-55.2022.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo OZELIA DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A
Polo Passivo LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0714479-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ANA MARIA LIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A
Polo Passivo ANA MARIA LIRA MORAES
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701967-88.2024.8.07.0014
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo SYLMARA DOS SANTOS TELLES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A
Polo Passivo GLAUBER ARIEL DOS SANTOS TELLES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0721363-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0700627-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo BRUNO TARCHETTI DINIZ 00390972185
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A
AMANDA MEIRA LIMA ANDRADE - PR70015
Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0701374-30.2022.8.07.0014
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo N. G. D. C.
J. P. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A
THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A
Polo Passivo J. P. G. L.
N. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A
NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0707593-44.2022.8.07.0019
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo GILBERTO GOMES DE SOUSA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
GILBERTO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0741998-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo WANDERLEY TOSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO - DF60971-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742502-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ELZA MARTINS DOS SANTOS ALBUQUERQUE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
Polo Passivo INFACE CIRURGIA MAXILOFACIAL E TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729784-97.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo CLERIA CARVALHO DOS SANTOS PALMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719518-73.2022.8.07.0007
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo VIGUINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ZAMPROGNA MATIELO - RS55554
Polo Passivo KENIA MICKESSIA DE AMORIM OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0713308-97.2022.8.07.0009
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo FRANCISCO SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
RAFAELA DA SILVA SOUZA 06763939183
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0704257-15.2024.8.07.0002
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo BRUNA LETICIA ISIDORO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0745483-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742819-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo THAIS RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745207-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (11924)
Polo Ativo TEODOMIRO SOARES ALKIMIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDER GOMES OLIVEIRA - DF73263-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708988-67.2023.8.07.0009
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo REGINA ALVES SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRTES RODRIGUES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0738200-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo D. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Polo Passivo R. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743822-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANATALINO DAMASCENO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744940-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOAO RICARDO SANTOS NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703811-79.2024.8.07.0012
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo R C L MESQUITA FERRAGISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0744718-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893
Polo Passivo MARIA APARECIDA BALZANI
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743943-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NIVALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735913-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)
Proteção de Dados Pessoais (14206)
Polo Ativo REGINA MARIA CABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0726742-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo NAIRA ALICE SOARES VIANA DE OLIVEIRA VALENTIM
ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A
CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Polo Passivo ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA
NAIRA ALICE SOARES VIANA DE OLIVEIRA VALENTIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A
CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0706092-70.2022.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo R. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo I. T. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0703535-15.2023.8.07.0002
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo M. I. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0708185-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo TATIANA GONCALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) DIONATHAS JOAQUIM DA COSTARAFAEL EDSON CARDOZO SILVARAFAEL EDSON CARDOZO SILVA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0734723-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo U. S. I. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo K. D. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719410-05.2022.8.07.0020
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. B. M. D. S.
C. B. M. P. D. S.
D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Polo Passivo D. P. D. S.
F. B. M. D. S.
C. B. M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0743035-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOGISTICA ALIMENTOS SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722513-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL DE OLIVEIRA JOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A
IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700684-38.2024.8.07.9000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
SALOMAO DE SA FERNANDES
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709721-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706702-86.2023.8.07.0019
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo PEDRO ALVES FREIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0743939-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo PAULO TADEU STEDILE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700223-77.2023.8.07.0019
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiro(s) Interessado(s) KARLA ANDREA PASSOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0738131-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA LUCIA ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A
PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702363-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DIMAS RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI
Processo 0708443-85.2023.8.07.0012
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO PROFESSORA DAGMA MOTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELI DIAS VALENTIN - DF24068-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0716202-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MANOEL MACIEL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0706806-14.2023.8.07.0008
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A
FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A
Polo Passivo ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0742630-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742354-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VLADIMIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS
TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI
MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE
MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713785-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo LEISA SASSO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0739868-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
VITAL IMPLANTES EIRELI
BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDAVITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0722471-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
ALAN MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0043633-79.2016.8.07.0018
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO
Processo 0701046-19.2021.8.07.0020
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Pagamento Indevido (7714)
Fornecimento de Água (7761)
Concessão / Permissão / Autorização (10073)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0735663-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo MARCEL VINICIUS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710025-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Consórcio (7619)
Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Polo Passivo ANTONIA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0708963-92.2021.8.07.0019
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SANCTUS CAFE, BISTRO E ADEGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
Polo Passivo F.R. DE SOUSA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0726125-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Execução Provisória (12991)
Polo Ativo MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0033930-61.2015.8.07.0018
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL PACINI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL PACINI LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736384-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
RAFAELLA MARCAL TAVARES DE MACEDO - SP492118-A
DENNY MILITELLO - SP293243-A
MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - DF39121-S
FABIO ARIKI CARLOS - SP273109-A
LUCAS INGLEZ MAZZARELLA - SP507891-A
Polo Passivo COBRAFIX COBRANCAS EXTRA JUDICIAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0728316-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Custas (10658)
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
Polo Passivo I. M. S. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728006-04.2023.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A.
LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A
ROCCO LABBADIA NETO - SP402216
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713451-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GECI ALVES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0722401-79.2020.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ZACARIAS DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s) SANDRA MARIA BATISTA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0737639-07.2021.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JAIME MARCIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0703215-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ALVANDIRA SARAIVA BALDEZ
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931
CRECILIANE NAIARA DUTRA MANHAES - MG138170
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ALVANDIRA SARAIVA BALDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931
CRECILIANE NAIARA DUTRA MANHAES - MG138170
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729867-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SANT ANNA REIS - DF55760-A
PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A
Polo Passivo SAFARI DIVERSAO LTDA
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN SPREAFICO CURBAGE - SP371965
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702179-42.2020.8.07.0017
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DELMON MIGUEL DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A
LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A
Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE VIEIRA SILVA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0716112-13.2023.8.07.0006
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILDASIO EVANGELISTA BLEZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0730660-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo ANDREIA CHAGAS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A
CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723881-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ARTHUR NAOUM LORGA
REBECA NAOUM LORGA
JASHER CAMBAUVA LORGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA HELOU - GO0032546A
ILION FLEURY NETO - GO31561-A
MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO - GO41679-A
Polo Passivo MVS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705556-06.2024.8.07.0009
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0724820-49.2023.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
"ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0019164-48.2015.8.07.0003
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOARES
OLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE OLIVEIRA - ME
OLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE OLIVEIRA
CICERO GONCALVES DE OLIVEIRA
DENISE COSTA PORTELA
ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
"LEONARDO MACIEL FOSTER
"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0734081-84.2022.8.07.0003
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo MARIA CILENE GALENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo EDMARLON AMARAL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0732508-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A
Polo Passivo SCJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705590-98.2021.8.07.0004
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo GERMANO ARRAIS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
Polo Passivo JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0730096-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARIA JULIANA MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730895-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GELIARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733421-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Polo Passivo ROSIMAR NASCIMENTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701688-11.2024.8.07.0012
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA TELES MARTINS - DF71929
LUZINETE PEREIRA DA SILVA - DF76267
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN
Processo 0715261-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo KREDIT GESTAO BSB S/A
KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A
KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Polo Passivo CO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0721628-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo ANA PAULA DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
Polo Passivo SARAH FELIX MORAIS DO NASCIMENTO
ADRIANA SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701923-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RICARDO MACENA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0701238-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FRANCISCO ALEIXO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0718382-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0702929-96.2024.8.07.0019
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0704786-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo ANISIO MOURA DE ARAUJO
J. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA - BA59519
HERVAL ANTONIO COTRIM SILVA - BA63262
Terceiro(s) Interessado(s) MARINES CARVALHO DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0701056-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO AUGUSTO MENDES DA SILVA - DF67987
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0705547-48.2023.8.07.0019
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE ALEXANDRO JANUARIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0737805-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Polo Passivo VALDIR PEREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710753-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MAIK NAVECA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS83261-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0732640-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERNESTINA CANDIDO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717519-97.2022.8.07.0003
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14923)
Polo Ativo J. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
FRANCISCO FACUNDO FILHO - DF62345-A
Polo Passivo J. D. J. S. R.
J. D. A. S. R.
J. A. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CORREA DA SILVA FILHO - DF62937-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES
"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0719953-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo EDUARDO SEVERIANO ARAUJO PERILO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0718425-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ZACARIAS CANUTO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA KELLY DA NOBREGA CRISPIM PAIVA - PB24671
Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0720192-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo CRISPINIANO DA SILVA VELAME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709129-35.2022.8.07.0005
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Polo Ativo ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN DAYANE DE SOUZA RODRIGUES - DF63698-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
Polo Passivo HELOISA DA SILVA GOMES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO DA SILVA GOMES
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Processo 0732110-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo DYELLA AMANDA FERREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0741351-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Execução Contratual (10429)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAZARO SEVERO ROCHA
MANOEL PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713514-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo LIDIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0733806-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo CHRISTOPHER ANDERSEN MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735557-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo LUCIA ALCANTARA FREIRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A
Polo Passivo SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM - DF1636-A
Terceiro(s) Interessado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703077-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo I. V. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0723285-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ANDREZA DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746259-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
Polo Passivo FRANCISCO CONDE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0706623-34.2023.8.07.0011
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo JEFFERSON MONTEIRO FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0723588-54.2022.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo HABITEX CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HABITEX CONSTRUTORA LTDA
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0751505-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NAVARRO WANDERLEY DANTAS LAMOUNIER 03874086143
Advogado(s) - Polo Ativo
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0721579-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo G. N. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A
Polo Passivo W. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA - GO48234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704232-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo CEF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GREVE - SP211900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0746901-62.2023.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo CRIZOJONIO DE AGUIAR DANTAS
RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR NETO
GEOVANI PAULO DE AGUIAR
ELANDIA DE AGUIAR SILVA
VANDERLUCIA MARIA DE AGUIAR
MARIA NEUSA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0700614-49.2024.8.07.0002
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA - TO3736
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0730483-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Espécies de Contratos (9580)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo PAULO MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo AURO BORGES VEADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702436-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)
Base de Cálculo (6008)
Polo Ativo SUPERMIX CONCRETO S/A
SUPERMIX CONCRETO S/A
SUPERMIX CONCRETO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628-A
VITOR DANTAS DIAS - MG127422-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0704766-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo MARCELO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0702645-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0712579-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0009169-42.2000.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIO BUANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0720472-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0740818-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0741853-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo SAMILA LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706315-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo C. S. D. S.
M. B. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A
Polo Passivo M. B. D. O. A.
C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0735364-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. C. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. C. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700944-25.2024.8.07.0009
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo JACKSTON FRANKLYN ESPINDOLA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0742610-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738577-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo VANDERLEI RODRIGUES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718955-40.2022.8.07.0020
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo DIOGO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0706920-44.2023.8.07.0010
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A
Polo Passivo CLEMILDA FERREIRA LEITE
FABIANO MIGUEL FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE OLIVEIRA GERMANO - DF69230-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0705441-39.2020.8.07.0004
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Água (7761)
Água e/ou Esgoto (10085)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0735860-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Moradia (11846)
Polo Ativo TEREZA CRISTINA SOUZA ALEIXO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0001367-77.2016.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744078-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo DANIELLE PAULE EVRARD MAYER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740112-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Polo Passivo ROZANA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729210-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0721113-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo FATIMA RIBEIRO PONTES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A
Polo Passivo LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI
LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) SARA PEREIRA DE SOUSA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732483-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Benefício de Ordem (9519)
Serviços de Saúde (9995)
Oncológico (12496)
Polo Ativo M. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714458-16.2022.8.07.0009
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo EMERSON GUEDES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0725919-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MONICA PONTE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
Polo Passivo JOSE CALAZANS DA ROCHA
CAST INFORMATICA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724677-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo AMJA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0708253-44.2022.8.07.0017
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0713878-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Limitação de Juros (10586)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo KATIA LUCIENE PONSSIANO SOLANO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0706747-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo PAULO CELIO CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0704038-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RAYSSA DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0703237-14.2019.8.07.0018
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Suspensão da Exigibilidade (5987)
Repetição de indébito (6007)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Liminar (9196)
Polo Ativo FLEURY S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A
ENIO ZAHA - SP123946-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0719564-29.2022.8.07.0018
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0709859-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL EUGENIO DOS SANTOS MODELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0704844-08.2022.8.07.0002
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
Polo Passivo E. A. D. D. C.
N. R. S.
B. L. R. D.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0732471-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo NELBI SILVA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709067-50.2022.8.07.0019
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LETICIA ARAUJO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDRIANO CLEMENTINO DE SOUSA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANUBIO AUGUSTO MARQUES CARVALHO - PI14792
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0741704-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo MARIA JOSE OLIVEIRA REGO
DIOGENES OLIVEIRA REGO
DENISE OLIVEIRA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714530-73.2022.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOILMA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0717097-77.2022.8.07.0018
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo CLEIA CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) NATJUS/TJDFTMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA
BAUER SANCLER ALVES VALE
Processo 0715957-13.2023.8.07.0005
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo A. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO
Processo 0737049-87.2022.8.07.0003
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo LIDIA LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0702732-62.2024.8.07.0013
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo L. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0709296-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo WILTON SOUSA LAURIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0720425-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrendamento Mercantil (9584)
Competência (8829)
Polo Ativo RITA DE CASSIA TRINDADE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo WARLEY FERNANDES DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713559-90.2023.8.07.0006
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo EMANUELLE DA CUNHA PEREIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0716975-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A
Polo Passivo JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0706581-03.2023.8.07.0005
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Polo Passivo ANTONIO PINTO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0729714-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA
MANOEL DA COSTA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703058-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SUMAY DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
Polo Passivo EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RICARDO MACHADO MACIEL - MT30112/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0744354-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VALQUIRIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737965-48.2023.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo P. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A
LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A
Polo Passivo M. V. V.
V. V. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0710673-82.2023.8.07.0018
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo BMC - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF35486-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0746510-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LINCOLN GALVAO LEMOS
KLECIA ALVES GALVAO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Polo Passivo MOACYR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"LUANA LOPES SILVA
Processo 0708107-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo EMANUEL CUNHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES - DF66200-A
MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0728248-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo ANA SOFIA LAMAS DIOGO
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA DE ABREU FARBER
JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO
Processo 0014671-91.2016.8.07.0003
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444)
Liminar (9196)
Polo Ativo ANTONIA DURAES ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON IVO JOSE - DF46079-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo LIDIA NEVES COSTA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ - DF40421-A
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0709369-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo NATALICIO AFONSO MALDANER
ANDRE ROSALINO MALDANER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINA CAREGNATO - SP222942-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0724746-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725315-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA
PAULINO NAOKI KAMACHI
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709284-66.2021.8.07.0007
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ISMAEL APARECIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0707098-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A
Polo Passivo RICARDO MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A
Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESESTHER NOIA DE MIRANDA GULARTJOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0701541-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Passe livre em transporte (10905)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHOANDRE LUIS GIUSTI
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0711303-34.2019.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0743571-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Polo Passivo MIX NEGOCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704031-30.2022.8.07.0018
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo FABIANO VENANCIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
Polo Passivo MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SOUZA
ANTONIO CANDIDO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0714339-28.2022.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALIANE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiro(s) Interessado(s) AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIORFLAVIO RAFAEL FERREIRA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0728750-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JAQUELINE KENNEDY ALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo WESLEY OLIVEIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0738230-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422
Polo Passivo HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA
BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA
PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700752-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOSILENE DE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA GABRIELLE BORGES DOS ANJOS - GO55464-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0705613-19.2022.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA
ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA - DF50255-A
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiro(s) Interessado(s) BRUNO SILVA DE CASTROHELTON LUIS PRADO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0708798-26.2022.8.07.0014
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940)
Polo Ativo JOAO LUIS REIS MARQUES
CARRO IDEAL COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
LEILIANE OLIVEIRA - DF50589-A
Polo Passivo FRANCISLEY DE ABREU VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0712971-23.2022.8.07.0005
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ALTAIR ELELY SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0713424-76.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DALILA GONZAGA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA VERAS SOL - DF64664-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0729467-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo GILBERTO FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A
Polo Passivo NIVANY MARIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO MOREIRA PEREIRA - DF49315-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707285-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IVONE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0736257-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo M. F. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A
Polo Passivo UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 28 de novembro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INVASÃO DE LOTE E EDIFICAÇÃO DE OBRA IRREGULAR. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL OPORTUNIZADA. DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO REALIZADO. PERDA DA PROVA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. 1. Inegável que a questão discutida nos autos não prescinde de prova técnica. Foi oportunizada aos autores a realização da prova pericial, contudo, como não efetuaram o depósito dos honorários periciais, foi declarada a perda da prova. 2. De acordo com o art. 373, inciso I, do CPC é ônus da parte autora provar o fato constitutivo de seu direito. No caso, como os autores não se desincumbiram de tal ônus, não há como reconhecer o direito alegado pelos requerentes. 3. Assim, uma vez que, com base nos elementos que constam nos autos, não se pode afirmar que a ré invadiu o lote dos autores e edificou obra irregular, torna-se inviável a condenação da requerida ao pagamento de lucros cessantes. 4. Da mesma forma, ante a não comprovação de qualquer ato ilícito praticado pela empresa ré, também não há que se falar em indenização por danos morais. 5. Recurso conhecido e desprovido.
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO 15ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV Certifico e dou fé, tendo em vista reforma na sala de sessões da 5ª Turma Cível, que a 15ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV será realizada na Sala de Sessão nº 234 - 2º ANDAR do Palácio de Justiça. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
APELANTE: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
APELADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO DE ADIAMENTO 14ª Sessão Ordinária Presencial da 5ª TURMA CÍVEL De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA - Presidente da 5ª Turma Cível, nos termos do art. 935 do CPC, CERTIFICO que o julgamento do presente processo está expressamente adiado para a 15ª Sessão Ordinária Presencial, que ocorrerá no dia 11/09/2024 a partir das 13h30. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
APELANTE: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
APELADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de apelação interposta por ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA e CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA (autores) contra sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, pela qual julgado improcedente pedido deduzido em ação de obrigação de fazer ajuizada pelos autores contra INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME (ID57942364). Processo incluído em pauta para julgamento na 24ª Sessão Ordinária Virtual – 5TCV (18/07/2024 a 25/07/2024) - ID60909483. Em 02/07/2024, INTERLAGOS requereu a inclusão do processo em pauta presencial para sustentação oral (ID61015857), tendo sido certificada, em 18/07/2024, a pleiteada inclusão na 13ª Sessão Ordinária Presencial a realizar-se em 7 de agosto de 2024, com início às 13h30 (ID61699204). Em 23/7/2024, ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA e CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA (autores) requereram “nova designação de data para julgamento, haja vista que o processo foi retirado de pauta para sustentação oral, fazendo-se necessária a presença da advogada peticionante.” (ID61789153). Argumentam: “(..) em 21 de junho do corrente ano, nos autos do processo de número 0724928-62.2024.8.07.0001, em trâmite perante 2a. Vara Cível de Brasília, houve despacho determinando realização e audiência de conciliação para as 15h do dia 07 de agosto, data de julgamento desta apelação (decisão anexa). Assim, é a presente para requerer seja que seja designada nova data para julgamento, em face da impossibilidade de estar presente a advogada constituída.” (ID62037002). Muito bem. Inicialmente, ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA e CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA (autores) eram patrocinados pela segunda autora (advogada em causa própria – ID57942227; procuração do primeiro autor – ID57942226). Contudo, em 10/02/2024, a segunda autora substabeleceu a ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO, OAB/13.842, sem reserva, poderes para atuar no feito, restando esta como a única procuradora dos autores (ID57942367). Os autores pedem então a retirada do processo de pauta ao argumento de que a data da sessão de julgamento presencial (07/08/2024) coincide com a da audiência de conciliação designada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília em 21/06/2024, nos autos do processo 0724928-62.2024.8.07.0001 (CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN x GILLESPIE ERNESTO DE FREITAS NOBRE), no qual a advogada ROSANA BLASI patrocina o Condomínio/autor (ID201036760 – autos na origem). Como se vê, a audiência foi marcada em 21/06/2024, antes da certificação de inclusão do processo em pauta na 13ª Sessão Ordinária Presencial em 18/07/2024. ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO é a única advogada dos autores, razão por que defiro o pedido de retirada da pauta do dia 7.8.24 e determino a inclusão do feito em pauta presencial de julgamento do dia 21.8.24, do que já devem ficar cientes os requerentes. Intimem-se, Providencie-se. Brasília, 26 de julho de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 13ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de agosto de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 13ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 18 de julho de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 61015857, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/07/2024 a 25/07/2024). Brasília/DF, 2 de julho de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
03/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2024, 09:41
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 09:40
Petição (Contra-razões)
14/04/2024, 19:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/04/2024, 08:18
Publicação
25/03/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 09:01:40. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 09:02
Decurso de Prazo
21/03/2024, 03:40
Petição (Apelação)
18/03/2024, 13:51
Decurso de Prazo
05/03/2024, 05:13
Publicação
28/02/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos declaratórios. Das razões da embargante, percebe-se que esta busca a reanálise de provas e não a correção de meros vícios de omissão, erro material, contradição e obscuridade. Desse modo, a insatisfação da embargante com os fundamentos da decisão deve ser objeto de recurso próprio.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/02/2024, 00:00
Recebimento
23/02/2024, 17:27
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/02/2024, 17:27
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 09:08
Petição (Embargos de declaração)
14/02/2024, 14:51
Publicação
07/02/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização proposta por ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA e CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA em desfavor da INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA na qual alegaram que em 06/08/2021 adquiriram da loteadora ré o lote n. 14A, localizado no Condomínio Belvedere Green, Conjunto 15, Estrada do Sol, e que no momento da aquisição aparentemente o lote se encontrava livre e desembaraçado, integralmente preparado para iniciar a edificação da futura residência da família dos autores. Aduziram que a despeito da ré ter afirmado a regularidade total do loteamento, verificaram-se débitos de taxas de condomínio vencidos anteriormente à aquisição do imóvel. Afirmaram que no dia 24/09/2021 a ré, mesmo contrariando apelos dos autores, invadiu a propriedade e atravessou uma vala no terreno para escoamento de águas pluviais em área particular, o que é ilegal e irregular, posto que em absoluto desacordo com o projeto de infraestrutura básica aprovado por Autoridade Distrital. Aduziram que a conduta da ré causou danos aos autores, pois foram privados de usufruírem do imóvel em questão, pelo que devem ser indenizados a título de lucros cessantes desde a data da invasão até o efetivo desfazimento da obra, bem como dos valores das taxas condominiais pagas pelos autores no período da ocupação. Acrescentaram que a conduta da ré extrapolou a normalidade violando os direitos de personalidade dos autores, pois o sonho da casa própria virou um tormento. Requereram a condenação da ré na obrigação de quitar as taxas condominiais incidentes sobre o Lote n. 14A, localizado no Condomínio Belvedere Green, Conj. 15, Estrada do Sol, vencidas no período de 10/10/2020 a 10/08/2021, sob pena de multa; a condenação da ré na obrigação de desfazer a obra de escoamento das águas pluviais edificada ilicitamente no imóvel adquirido pelos autores, sob pena de multa; a condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 2.800,00 por mês a contar sobre a data da invasão até a efetiva disponibilização do mesmo aos autores, bem como no ressarcimento das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel no mesmo período; e condenação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor. Juntaram documentos. Emenda de ID’s 116669224 e 119851604. Citada (ID 146476740), a ré apresentou a contestação de ID 149501190 na qual alegou que na verdade foi procurada pelos autores solicitando solução para o alagamento do lote adquirido em razão do declive das duas ruas que ficam à sua frente. Afirmou inexistir vício oculto, pois quando adquiriram o lote exerceu o direito de vistoria e concordaram com as condições do mesmo, pelo que as obras internas do lote devem ser realizadas pelos próprios autores. Salientou que a obra feita para resolver o problema dos autores foi edificada dentro da faixa de recuo de 1,5m do muro lateral, o que está dentro do padrão no DF. Asseverou que a obra interna de captação de águas pluviais era necessária para possibilitar que os autores construíssem pelo que não há que se falar em lucros cessantes, tampouco em devolução de taxas de condomínio, notadamente quando tal obrigação é do adquirente do lote. Por fim, salientou que os autores não estão impedidos de construir por conta da obra de captação de águas pluviais, portanto, não cabe o pedido de indenização por não poderem construir. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos. Réplica de ID 152478417 na qual os autores requereram com fundamento na preclusão consumativa o desentranhamento das contestações de ID’s 149505368 e 149551837. Intimados sobre provas (ID 153353879), os autores requereram a produção de prova pericial e prova oral (ID 154167061); a ré pugnou pela produção de prova oral (ID 154776123). As provas requeridas pelas partes foram deferidas pela decisão e ID 156480575. Intimados os autores a promover o depósito dos honorários periciais, não se manifestaram pelo que foi declarada a perda da prova pericial pela decisão de ID 173202513. Ata da audiência no ID 177443358. Alegações finais das partes nos ID’s 179918306 e 180144319). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. Inicialmente saliento que em razão do princípio da preclusão consumativa, não serão consideradas as manifestações da ré de ID’s 149505368 e 149551837, pelo que somente a contestação de ID 149501190 será levada em consideração, pois foi a primeira a ser apresentada.
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com ação de indenização na qual os autores buscam a condenação da ré na obrigação de desfazer a obra de escoamento das águas pluviais edificada ilicitamente sobre o lote n. 14A, localizado no Condomínio Belvedere Green, eis que em desacordo com o projeto de infraestrutura básica aprovado pela Autoridade Distrital; a condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes contados da data da invasão do lote em 24/09/2021 até a disponibilização aos autores, efetivamente reparado; ao ressarcimento das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel no período em que não tinham a disponibilidade do imóvel em virtude da obra questionada; em indenização por danos morais, e ainda, ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de 10/10/2020 até 10/08/2021. A irregularidade imputados pelos autores ao réu não ficaram demonstradas. Os autores sustentaram que a obra de escoamento das águas pluviais edificada sobre o lote n. 14A foi realizada pela ré em total desacordo com o projeto de infraestrutura básica aprovado pela Autoridade Distrital, o que foi confirmado pela testemunha Sueli Barros Lima, em seu depoimento de pág. 3, ID 177443358, ao pontuar (...) que caso a ré tivesse seguido o projeto aprovado pelo condomínio junto ao GDF, a ré teria mais despesa com o material e mão de obra para contornar os lotes e cessar a grota existente no loca; (...).. Todavia, os autores não juntaram aos autos o sobredito projeto, o que inviabiliza a análise da regularidade ou não da obra questionada, pois a elucidação da questão deve se dar com lastro em prova técnica. E embora tenham coligido aos autos o documento SISGED 9313/2017 de ID 115869393 dele não é possível extrair a regularidade ou irregularidade da obra questionada. A prova oral produzida nos autos não foi suficiente para caracterizar a ilegalidade sustentada pelos autores. Registre-se que foi oportunizada aos autores a realização da prova pericial, porém como não efetuaram o depósito dos honorários periciais, razão pela qual foi declarada a perda da prova pela decisão de ID 173202513. Nessas circunstâncias, consoante disposto no art. 373, inciso I, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, cujo ônus os autores não se desincumbiram, restando, pois obstado o reconhecimento do pedido de condenação da ré na obrigação de desfazer a obra de escoamento das águas pluviais edificada no lote 14A de propriedade dos autores, pois inviável aferir sua regularidade. De igual modo, inviável o acolhimento dos pedidos de condenação da ré em lucros cessantes e ao pagamento das taxas condominiais no período da ocupação, pois esses somente poderiam ser reconhecidos caso a ocupação, assim como a obra realizada pela ré no lote 14A fossem irregulares, o que não restou configurado. E uma vez não configurada ilicitude praticada pela réu, também não há que se falar em indenização por danos morais. Quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento das taxas condominiais no período de 10/10/20 a 10/08/2021 que precede a alienação do imóvel, os autores igualmente não lograram comprovar que a esse pagamento a ré tenha se obrigado, portanto, não há como ser imputada a ela tal obrigação. Isso porque o art. 1.345 do Código Civil dispõe que “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multa e juros moratórios.” Dessa forma, tratando-se de obrigação de natureza propter rem não há como os autores se eximirem de seu pagamento, pois tal obrigação acompanha a propriedade e é transmitida ao novo titular. Nesse sentido, confira o seguinte julgado: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA DE CONDOMÍNIO, DESPESAS RELATIVAS A PROPRIETÁRIO ANTERIOR. COBRANÇA DO NOVO ADQUIRENTE. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RECURSO PROVIDO. 1.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na execução de título extrajudicial, que indeferiu a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, uma vez que o bem teria sido arrematado por terceiro, em razão de ação de cumprimento de sentença, proposta pela própria exequente, e que tramitou na 6ª Vara Cível de Brasília. 2. A dívida de condomínio refere-se à obrigação propter rem, ou seja, em razão da coisa, como a própria expressão revela. São obrigações que surgem em função do direito real de propriedade. 2.1. Desta feita, responde pelo débito aquele que detém sobre a coisa o poder de fato que advém de justo título, mesmo que a dívida relativa às taxas condominiais preceda seu domínio sobre o bem. 3. Segundo o art. 1.345, do Código Civil "O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios". Desta feita, por expressa previsão legal, o condomínio detém a faculdade de cobrar as despesas do atual proprietário. Enfim. Quem adquire unidade autônoma passa a arcar com as respectivas despesas, poios a obrigação é imposta àquele que for o titular da coisa. 4 A alienação ou transferência de direitos relativos ao imóvel depende da prova de quitação das obrigações com o condomínio, pela inteligência do art. 4º, parágrafo único, da Lei 4.591/64. 4.1. Como o arrematante adquiriu o bem mediante comparecimento em execução de dívidas que recaíam sobre o imóvel, deve sujeitar-se ao ônus de sua própria desídia. 5. Jurisprudência: "O adquirente, mesmo no caso de arrematação, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel arrematado, ainda que anteriores à alienação. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp 506.183/RJ, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJ 25/02/2004). 6. Recurso provido.” (TJDFT. Acórdão 1201521, 07107360620198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 23/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma não há como ser acolhido o pedido de condenação da ré ao pagamento das taxas condominiais anteriores à aquisição do lote 14A.
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Em virtude da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/02/2024, 00:00
Recebimento
02/02/2024, 19:03
Improcedência
02/02/2024, 19:03
Conclusão (para julgamento)
01/12/2023, 09:06
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 19:33
Petição (Alegações finais)
29/11/2023, 13:22
Publicação
09/11/2023, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO DE JUNTADA DE ATA DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a juntada da Ata de Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 07/11/2023. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 15:46:59. VIVIANE MONTEIRO VARGUES Assessor
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10435)
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO DE JUNTADA DE ATA DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a juntada da Ata de Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 07/11/2023. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 15:46:59. VIVIANE MONTEIRO VARGUES Assessor
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10435)
08/11/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
07/11/2023, 15:53
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
07/11/2023, 15:52
Outras Decisões
07/11/2023, 15:52
Remessa (em diligência)
07/11/2023, 00:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/11/2023, 21:08
Decurso de Prazo
04/11/2023, 04:29
Decurso de Prazo
04/11/2023, 04:29
Decurso de Prazo
04/11/2023, 04:26
Decurso de Prazo
25/10/2023, 03:40
Decurso de Prazo
25/10/2023, 03:36
Decurso de Prazo
25/10/2023, 03:35
Publicação
06/10/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 09:26
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que houve equívoco na data da audiência designada no primeiro parágrafo da decisão de ID n.º 173951601. Assim, retifico a sobredita decisão para constar onde se lê "
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, a ser realizada no dia 31/10/2023, às 13:30hs...”, leia-se “Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, a ser realizada no dia 07/11/2023, às 13:30hs...", mantendo os demais termos da referida decisão. Prossiga-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/10/2023, 00:00
Recebimento
03/10/2023, 17:10
Outras Decisões
03/10/2023, 17:10
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 18:56
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
02/10/2023, 18:55
Recebimento
02/10/2023, 18:54
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 18:47
Recebimento
02/10/2023, 18:36
Outras Decisões
02/10/2023, 18:36
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 17:59
Remessa (em diligência)
02/10/2023, 17:59
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
02/10/2023, 17:59
Publicação
29/09/2023, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705613-19.2022.8.07.0001.
AUTOR: CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 172697164, declaro a perda da prova. Prossiga-se conforme decisão de ID 156480575, com a designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive o perito, Dr. Helton, acerca da sua dispensa. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
27/09/2023, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 08:58
Recebimento
26/09/2023, 18:15
Outras Decisões
26/09/2023, 18:15
Conclusão (para decisão)
21/09/2023, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 11:36
Decurso de Prazo
21/09/2023, 08:43
Publicação
29/08/2023, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 02:52
Recebimento
24/08/2023, 17:54
Outras Decisões
24/08/2023, 17:54
Conclusão (para decisão)
09/08/2023, 14:29
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 22:10
Publicação
04/08/2023, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 00:39
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 18:16
Publicação
17/07/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 22:13
Recebimento
12/07/2023, 18:04
Outras Decisões
12/07/2023, 18:04
Conclusão (para decisão)
04/07/2023, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2023, 14:14
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2023, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2023, 16:43
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:24
Petição (Petição (outras))
21/05/2023, 19:15
Publicação
28/04/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 00:35
Recebimento
25/04/2023, 18:29
Outras Decisões
25/04/2023, 18:29
Conclusão (para decisão)
11/04/2023, 21:49
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 23:52
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 14:22
Publicação
28/03/2023, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023, 00:29
Recebimento
23/03/2023, 19:12
Outras Decisões
23/03/2023, 19:12
Conclusão (para decisão)
16/03/2023, 22:15
Petição (Contestação)
15/03/2023, 18:59
Petição (Contestação)
15/03/2023, 17:15
Publicação
17/02/2023, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 02:47
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2023, 23:24
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 12:09
Petição (Contestação)
13/02/2023, 20:58
Mandado (entregue ao destinatário)
10/01/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 19:32
Publicação
10/11/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022, 02:23
Documento (Certidão)
07/11/2022, 18:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/11/2022, 17:06
Publicação
04/10/2022, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 00:59
Recebimento
29/09/2022, 18:34
Outras Decisões
29/09/2022, 18:34
Conclusão (para decisão)
29/09/2022, 12:49
Remessa (em diligência)
29/09/2022, 12:48
Remessa (em diligência)
29/09/2022, 11:09
Decurso de Prazo
24/09/2022, 00:17
Publicação
16/09/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022, 00:31
Documento (Certidão)
14/09/2022, 00:10
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/09/2022, 12:49
Documento (Certidão)
16/08/2022, 19:43
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 04:45
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 07:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/07/2022, 13:01
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/07/2022, 13:01
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 23:59
Decurso de Prazo
02/07/2022, 00:18
Decurso de Prazo
02/07/2022, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022, 00:23
Documento (Certidão)
20/06/2022, 18:52
Petição (Petição (outras))
19/06/2022, 01:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))