Procedimento Comum Cível 0706063-61.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706063-61.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:13

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:42

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:42

Publicação

17/02/2025, 02:42

Publicação

15/02/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706063-61.2024.8.07.0010. AUTOR: ANA PAULA REIS SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 13 de fevereiro de 2025 13:45:19. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2025, 13:45

Recebimento

13/02/2025, 10:57

Remessa

13/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706063-61.2024.8.07.0010. AUTOR: ANA PAULA REIS SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Intimada a demonstrar a situação de hipossuficiência, a parte autora manteve-se inerte. Assim, condeno a parte autora em custas processuais. Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo. Sem mais requerimentos, arquivem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

11/02/2025, 23:10

Recebimento

11/02/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 09:10

Documentos

Certidão

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706063-61.2024.8.07.0010. AUTOR: ANA PAULA REIS SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato bancário, formulada por ANA PAULA REIS SANTOS em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, partes qualificadas nos autos. Apresentado o pleito, foi determinada, em sede de exame prelibatório, a intimação da parte postulante, para que fosse emendada a peça inaugural, nos termos da decisão de ID 202028294. Não atendidas as determinações, foi, novamente, oportunizada a emenda, nos termos da decisão de ID 206259291. A autora requereu dilação de prazo para cumprimento, deferida em ID 212391427. Todavia, em ID 215224619, não cumpriu as determinações acerca da emenda da petição inicial. Assim, a despeito de assim oportunizado, em inúmeras oportunizadas, deixou a parte autora de atender ao comando judicial. Portanto, ante a ausência de adequação da petição inicial da fase satisfativa, necessária ao seu processamento, nos termos da fundamentação supra, e dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, CPC, julgo o feito extinto sem resolução de mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Sem honorários. Custas iniciais e finais pela parte autora, uma vez que não recolhidas, até o momento. Oportunizo, por derradeiro, a comprovação da alegada condição de hipossuficiência. Dessarte, a teor do artigo 99, § 2º, do CPC, deverá a parte autora demonstrar a situação de hipossuficiência declarada, por meio de elementos documentais e idôneos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Para tanto, deverá aclarar objetivamente a composição da sua renda, bem como coligir aos autos, cumulativamente, (1) as duas últimas declarações de ajuste de IRPF, ou, não havendo, os respectivos demonstrativos de isenção; (2) os três últimos comprovantes de rendimentos obtidos em atividades formais ou informais; (3) as faturas de cartões de crédito titularizados referentes aos dois últimos meses; (4) e os extratos bancários de todas as contas titularizadas nos últimos noventa dias. Observe a parte requerente que os documentos bancários (extratos e faturas) deverão abranger a integralidade dos relacionamentos havidos com instituições de tais natureza. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão acerca da gratuidade de justiça. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

04/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Remessa

Remessa (em diligência)

Recebimento

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