Procedimento Comum Cível 0715722-18.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0715722-18.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:08

Outras Decisões

26/05/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 22:23

Publicação

26/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715722-18.2024.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA VICENTINA E SILVA MAGALHAES REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 00:00

Recebimento

20/03/2026, 16:51

Outras Decisões

20/03/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715722-18.2024.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA VICENTINA E SILVA MAGALHAES REQUERIDO: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico que o perito compareceu ao Cartório da Vara para analisar o documento que ainda falta, o documento de id 197675636. Contudo, esse documento não foi entregue de forma física que é o que o perito necessita. Assim, fica a parte ré intimada para apresentar o documento original de forma física na secretaria desta Vara para viabilizar a perícia. Prazo: cinco dias. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026 15:11:32. Diretora de Secretaria Certidão - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715722-18.2024.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA VICENTINA E SILVA MAGALHAES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes a especificarem as provas, a autora requereu a realização de perícia grafotécnica, enquanto que o réu pugnou pela produção do depoimento pessoal da parte autora. Acerca do ônus probatório, a regra seria incumbir ao réu o encargo de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC). Contudo, há situações em que o ônus da prova não segue a regra ordinária, como na hipótese prevista no art. 429, I, do CPC, que estabelece o ônus da prova à parte que arguiu, quando se tratar de falsidade de documento ou preenchimento abusivo. Assim, cabe à autora produzir provas a fim de aferir eventual falsificação da assinatura firmada nos contratos discutidos nos autos, de acordo com o dispositivo legal mencionado. Considerando que a autora afirma que não celebrou os contratos de empréstimo e de cartão de crédito com o banco réu, entre os anos de 2017, 2019 e 2020, não reconhecendo as assinaturas apostas nos contratos anexados – ID 197675636 ao ID 197675640, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Sr. AURELUZ SÉTIMO SOCORRO DOS SANTOS, inscrito no CPF: 128.044.521-15, cadastrado nesta Serventia. Intimem-se as partes sobre o interesse na indicação de assistente técnico, bem como formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Senhor Perito para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. Considerando que a parte demandante litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, esclareço que por força dos termos da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, editada pelo CNJ, regulamentada pela Portaria Conjunta 101 de 10 de novembro de 2016 do TJDFT, houve recomendação aos Tribunais de previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais à parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita. Neste caso, o valor da verba é limitado conforme a tabela de honorários periciais prevista no anexo da Portaria Conjunta nº 101/2016 do TJDFT e o pagamento se dará depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Caso os valores propostos pelo perito superem aqueles previstos na tabela, deverá apresentar justificativa, considerando o disposto no art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta nº 101/2016 do TJDFT. Esclareço, desde já, que o montante que eventualmente ultrapassar o valor previsto neste artigo poderá vir a ser cobrado pelo perito. As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. O laudo será entregue no prazo de 20 (vinte) dias da data designada para o início da realização da perícia. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Em relação à prova oral (depoimento pessoal da autora), deixo de analisar o pedido neste momento, para aguardar a produção da prova pericial. Após a conclusão da perícia, será analisada a necessidade do depoimento pessoal da autora. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715722-18.2024.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA VICENTINA E SILVA MAGALHAES REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) do REQUERIDO: BANCO PAN S.A, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento. Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento. Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível). Ceilândia-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 15:38:28. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 00:00

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