Procedimento Comum Cível 0713438-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 335.464,23

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/11/2025, 20:10

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de certidão

03/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2025, 19:14

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:43

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/11/2025, 20:10

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 13:43

Sentença

•13/08/2025, 15:11

03/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de certidão

03/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2025, 19:14

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:43

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:11

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de RONAN ANTONIO MACHADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:06

Recebidos os autos

02/07/2025, 16:31

Embargos de declaração não acolhidos

02/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:58

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:01

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:51

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:20

Outras decisões

15/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

08/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/05/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:23

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

25/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/04/2025, 16:41

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:32

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

14/03/2025, 18:50

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2025, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

21/02/2025, 08:31

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

14/11/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

14/11/2024, 16:21

Recebidos os autos

14/11/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 20:11

Recebidos os autos

01/08/2024, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:59

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:25

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:18

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:32

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 00:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

23/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

23/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2024, 12:19

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:40

Outras decisões

12/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 20:32

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713438-60.2022.8.07.0018. Requerente: RONAN ANTONIO MACHADO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Id 178845333. Exclua-se a União por ausência de interesse. Igualmente, exclua-se o Estado de Goiás de acordo com a decisão de id 151097094. Oportunizo mais uma vez a parte autora adequar o valor da causa. Aguarde-se por quinze dias. Decorrido esse prazo com ou sem manifestação tornem-se os autos à conclusão para análise das preliminares suscitadas nas contestações de ids 135948259 - Terracap e 156857558 - Distrito Federal. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 15:07:28. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2024, 11:53

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de réplica

19/12/2023, 14:14

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713438-60.2022.8.07.0018. Requerente: RONAN ANTONIO MACHADO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes autoras a se manifestarem em réplica à contestação de ID nº156857558.Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023 14:24:47. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:09

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:42

Desentranhado o documento

04/10/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 14:54

Desentranhado o documento

04/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de RONAN ANTONIO MACHADO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:02

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RONAN ANTONIO MACHADO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé q Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713438-60.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Desentranhado o documento

04/08/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

09/07/2023, 23:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de RONAN ANTONIO MACHADO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:07

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2023, 09:51

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:41

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:55

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:30

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:51

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:34

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de réplica

16/11/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de RONAN ANTONIO MACHADO em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 11:08

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Outras decisões

18/08/2022, 17:05

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2022, 17:01

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 16:47

Despacho

•31/07/2025, 14:39

Despacho

•31/07/2025, 13:13

Decisão

•03/07/2025, 16:06

Decisão

•02/07/2025, 16:31

Decisão

•15/05/2025, 17:50

Decisão

•15/05/2025, 14:20

Despacho

•08/04/2025, 16:53

Despacho

•24/03/2025, 14:21

Despacho

•24/03/2025, 13:46

Despacho

•01/08/2024, 20:11

Despacho

•16/07/2024, 16:34

Despacho

•15/07/2024, 17:00

Despacho

•01/07/2024, 13:01

Todos os documentos(37)

Sentença

•14/08/2025, 13:43

Sentença

•13/08/2025, 15:11

Despacho

•31/07/2025, 14:39

Despacho

•31/07/2025, 13:13

Decisão

•03/07/2025, 16:06

Decisão

•02/07/2025, 16:31

Decisão

•15/05/2025, 17:50

Decisão

•15/05/2025, 14:20

Despacho

•08/04/2025, 16:53

Despacho

•24/03/2025, 14:21

Despacho

•24/03/2025, 13:46

Despacho

•01/08/2024, 20:11

Despacho

•16/07/2024, 16:34

Despacho

•15/07/2024, 17:00

Despacho

•01/07/2024, 13:01

Despacho

•28/06/2024, 14:32

Decisão

•12/06/2024, 14:40

Despacho

•15/02/2024, 16:46

Despacho

•09/02/2024, 17:09

Despacho

•23/11/2023, 11:43

Despacho

•22/11/2023, 17:27

Despacho

•25/10/2023, 16:09

Despacho

•25/10/2023, 12:19

Despacho

•13/04/2023, 12:39

Despacho

•12/04/2023, 16:32

Decisão

•03/03/2023, 13:41

Decisão

•02/03/2023, 18:23

Despacho

•27/02/2023, 18:55

Despacho

•27/02/2023, 18:19

Despacho

•12/12/2022, 12:37

Despacho

•07/12/2022, 14:07

Outros Documentos

•06/09/2022, 11:08

Outros Documentos

•06/09/2022, 11:08

Despacho

•22/08/2022, 12:28

Decisão

•19/08/2022, 16:06

Decisão

•18/08/2022, 17:05

Despacho

•18/08/2022, 16:58