Execução de Título Extrajudicial 0702794-41.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702794-41.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:26

Publicação

30/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702794-41.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA., KAI MARQUES CARRATU DESPACHO Nada a prover quanto ao ID 240445921, uma vez que, ao ID 232825798, já fora determinada a suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis. Saliente-se que a retomada da regular tramitação do feito poderá ocorrer mediante simples petição, tão logo haja indicação efetiva de bens penhoráveis. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2025, 00:00

Recebimento

26/06/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:19

Mero expediente

26/06/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 15:54

Publicação

25/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702794-41.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA., KAI MARQUES CARRATU CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do Oficial de Registro de Imóveis de Itatiba-SP. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 23 de junho de 2025 às 09:29:04 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2025, 09:34

Publicação

23/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 02:39

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702794-41.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA., KAI MARQUES CARRATU DECISÃO I - Da penhora do imóvel de matrícula nº 044174 perante o Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itatiba – SP 1. Diante da desistência da parte autora quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 044174 perante o Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itatiba – SP, expressa pelo autor na petição de ID 232199546, determino a desconstituição da penhora do referido bem. 1.1. Oficie-se ao Cartório extrajudicial para proceder ao cancelamento do registro da penhora atinente a estes autos, acaso averbado na matrícula do bem. As custas e emolumentos porventura necessários ao cancelamento da averbação da constrição ficam a cargo da parte interessada. 1.2. Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da carta precatória de avaliação e intimação autuada sob o n. 1000617-02.2025.8.26.0281 e distribuída ao Foro de Itatiba – São Paulo, independente de cumprimento. 3. Diante da ausência de bens penhoráveis suspenda-se o feito quanto a ambas as executadas, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 3.1. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.2. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702794-41.2024.8.07.0001. autora: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CPF/CNPJ: 07.816.890/0001-53, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CPF/CNPJ: 33.754.482/0001-24 e MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. - CPF/CNPJ: 14.447.630/0001-13 Parte ré: FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. - CPF/CNPJ: 36.242.369/0001-58 e KAI MARQUES CARRATU - CPF/CNPJ: 355.778.758-38 DECISÃO I - Da executada Flor de Lótus Indústria de Bolsas e Acessória Ltda. Mantenha-se o feito suspenso (ID 199874262). II - Da executada Maitê Marques Carratu Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro a penhora do imóvel indicado no ID_216553386, de matrícula nº 044174, perante o Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itatiba - SP, descrito como uma sala comercial sob o nº 51 do edifício Office Tower, situado na Rua Pizza e Almeida. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de solteira. Consta, ainda, da matrícula do imóvel averbação premonitória Av. 16 relativa ao processo de execução 0702790-04.2024.8.07.0001 (1ª Vara de execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília – DF), cujo valor da causa é de R$ 128.239,51. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 37.709,00. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação; 2. Feita a avaliação, intime-se a executada quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4. Realizada a intimação da executada, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido, e retornem os autos conclusos para decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702794-41.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA., MAITE MARQUES CARRATU DECISÃO I - Da executada Flor de Lótus Indústria de Bolsas e Acessórios Ltda. Anotada, no alerta, sua citação (ID 192378922). 1. A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2. Intime-se a executada a, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer procuração atualizada (emitida há menos de um ano) com cópia do documento de identificação de seu outorgante, bem como cópia de dos atos constitutivos da empresa, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia, correndo os prazos processuais em cartório, nos termos do art. 346 do CPC. Ante a falta de indicação de bens penhoráveis, suspenda-se o feito com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC (ID 199874262). II - Da executada Maitê Marques Carratu 1. Expeça-se mandado de citação (AR) para o endereço indicado ao ID 202334441. 1.1. Acaso infrutífera a diligência, prossiga-se nos termos do item 1.4 do ID 190241187 (pesquisa de endereços). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

03/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

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