Execução de Título Extrajudicial 0709020-33.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709020-33.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 10:42

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:22

Publicação

01/10/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709020-33.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPP EXECUTADO: D'AGUA AQUARISMO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica a exequente intimada, no prazo de 5 dias, do encaminhamento dos autos à suspensão. Brasília - DF, 6 de setembro de 2024 às 20:22:29 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 20:24

Documento (Certidão)

06/09/2024, 20:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2024, 22:52

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 15:15

Publicação

04/07/2024, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709020-33.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPP EXECUTADO: D'AGUA AQUARISMO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA Decisão Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da empresa executada, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito em execução, R$ 9.764,30, no estabelecimento da devedora, no endereço indicado na petição de ID 202276322. Se não for localizado patrimônio, a execução ficará suspenso por um ano em arquivo provisório (a partir da publicação da publicação da certidão negativa da primeira pesquisa de bens, ID 191404812, em 02/04/2024, ID 191698035), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC. E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. As diligências infrutíferas não servem para impor solução de continuidade ao curso da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/06/2024, 20:45

Documentos

Certidão

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709020-33.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPP EXECUTADO: D'AGUA AQUARISMO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2. Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). 3.1. Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC. 3.2 A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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