Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717974-65.2018.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

RODRIGO SILVA OLIVEIRA

Autor

061

Terceiro

HELIO MATOS MOURA

CPF

Reu

DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ANDRADE REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CARDOSO APOLINARIO

OAB/DF 49754·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE MOREIRA DIAS

OAB/DF 36469·CPF·Representa: Autor

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 20458·CPF·Representa: Autor

BERNARDO NASCIMENTO MOURA

OAB/DF 64792·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RODRIGO SILVA OLIVEIRA

Autor

061

Terceiro

HELIO MATOS MOURA

CPF

Reu

DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ANDRADE REIS

CPF

Reu

DIEGO FERNANDES REIS

CPF

Reu

PAULO CESAR FERNANDES REIS

CPF

Reu

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE NILSON FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ERICA CARDOSO APOLINARIO

OAB/DF 49754·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE MOREIRA DIAS

OAB/DF 36469·CPF·Representa: Autor

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 20458·CPF·Representa: Autor

BERNARDO NASCIMENTO MOURA

OAB/DF 64792·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Réu

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 15/04/2026

24/04/2026, 14:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:41

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 16:54

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 15/04/2026

24/04/2026, 14:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:41

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:08

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/04/2026, 14:27

Despacho

•25/11/2025, 18:46

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 16:54

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/10/2025, 11:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

24/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de agravo

23/10/2025, 22:39

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 12:19

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:58

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:27

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 19:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 18:52

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:59

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:58

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/06/2025, 12:44

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:44

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:16

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

11/02/2025, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 18:35

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 14:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 23:01

Publicado Ementa em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:02

Conhecido em parte o recurso de RODRIGO SILVA OLIVEIRA - CPF: 701.815.431-68 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 08:55

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:39

Juntada de intimação de pauta

22/11/2024, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 14:45

Recebidos os autos

18/11/2024, 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

29/10/2024, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/10/2024, 14:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 5ª Turma Cível

04/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:42

Processo Reativado

04/10/2024, 12:42

Baixa Definitiva

16/06/2020, 20:37

Transitado em Julgado em 25/05/2020

16/06/2020, 20:36

Juntada de certidão

05/06/2020, 21:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/11/2019, 08:53

Juntada de certidão

04/11/2019, 08:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

28/10/2019, 11:29

Juntada de certidão

28/10/2019, 11:29

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA OLIVEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:26

Juntada de certidão

16/10/2019, 03:04

Publicado Certidão em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 02:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

11/10/2019, 16:21

Recebidos os autos

11/10/2019, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

11/10/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2019, 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2019, 11:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2019, 11:25

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:23

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:52

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:52

Decorrido prazo de JOSE NILSON FERREIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:52

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:51

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:51

Decorrido prazo de JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:51

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 03:03

Juntada de certidão

17/09/2019, 14:22

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2019, 15:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de agravo

13/09/2019, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:21

Juntada de certidão

22/08/2019, 08:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2019, 18:20

Recebidos os autos

19/08/2019, 18:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2019, 18:20

Recurso Especial não admitido

19/08/2019, 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2019, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2019, 13:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2019, 13:00

Juntada de certidão

16/08/2019, 10:57

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:37

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

14/08/2019, 10:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

07/08/2019, 18:34

Juntada de certidão

07/08/2019, 18:33

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2019, 14:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE REIS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de JOSE NILSON FERREIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES REIS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:37

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES REIS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:37

Publicado Ementa em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:39

Recebidos os autos

12/07/2019, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2019, 14:24

Deliberado em Sessão - julgado

03/07/2019, 13:17

Incluído em pauta para 26/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

30/05/2019, 15:27

Recebidos os autos

29/05/2019, 13:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/03/2019, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/03/2019, 15:25

Juntada de certidão

25/03/2019, 15:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2019, 15:18

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:31

Decorrido prazo de JOSE NILSON FERREIRA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:31

Decorrido prazo de JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES REIS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES REIS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE REIS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 02:21

Publicado Ementa em 15/03/2019.

15/03/2019, 02:21

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:47

Conhecido o recurso de RODRIGO SILVA OLIVEIRA - CPF: 701.815.431-68 (APELANTE) e não-provido

27/02/2019, 18:45

Deliberado em Sessão - julgado

27/02/2019, 15:25

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:18

Incluído em pauta para 20/02/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

28/01/2019, 12:18

Recebidos os autos

31/12/2018, 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

03/12/2018, 11:57

Publicado Decisão em 22/11/2018.

22/11/2018, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/11/2018, 16:25

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

19/11/2018, 16:19

Juntada de certidão

19/11/2018, 16:18

Declarada incompetência

19/11/2018, 11:31

Recebidos os autos

19/11/2018, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

16/11/2018, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/11/2018, 18:37

Juntada de certidão

16/11/2018, 18:27

Recebidos os autos

14/11/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 16:28

Despacho

•25/11/2025, 16:42

Agravo

•23/10/2025, 22:39

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 12:19

Decisão

•30/09/2025, 10:57

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 10:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•11/12/2024, 19:15

Decisão

•03/09/2024, 15:01

Sentença

•31/07/2024, 17:58

Sentença

•10/06/2024, 15:32

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/04/2026, 14:27

Despacho

•25/11/2025, 18:46

Despacho

•25/11/2025, 16:42

Agravo

•23/10/2025, 22:39

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 12:19

Decisão

•30/09/2025, 10:57

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 10:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Acórdão

•11/12/2024, 19:15

Decisão

•03/09/2024, 15:01

Sentença

•31/07/2024, 17:58

Sentença

•10/06/2024, 15:32

Decisão

•09/11/2023, 16:40

Decisão

•06/09/2023, 15:32

Decisão

•14/04/2023, 18:17

Decisão

•28/10/2022, 10:01

Decisão

•12/10/2022, 17:55

Decisão

•01/07/2022, 18:53

Decisão

•30/03/2022, 10:02

Decisão

•25/01/2022, 07:47

Despacho

•11/10/2019, 16:21

Agravo

•13/09/2019, 16:29

Decisão

•21/08/2019, 09:49

Decisão

•19/08/2019, 18:20

Acórdão

•12/07/2019, 13:36

Documento de Comprovação

•22/03/2019, 14:05

Acórdão

•08/03/2019, 14:05

Decisão

•19/11/2018, 16:00

Decisão

•19/11/2018, 11:31

Decisão

•05/11/2018, 17:33

Decisão

•03/09/2018, 16:23

Decisão

•01/08/2018, 15:50

Decisão

•29/06/2018, 15:51