Execução de Título Extrajudicial 0720400-19.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720400-19.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720400-19.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: EDUARDO SARAIVA LEAO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 200809668). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se, em prol da parte exequente, ofício para transferência bancária dos valores bloqueados pelo Sisbajud, conforme dados fornecidos na petição de ID 200809668. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 10:44

Trânsito em julgado

13/09/2024, 10:43

Documento (Certidão)

26/07/2024, 15:54

Documento

26/07/2024, 15:54

Publicação

25/07/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720400-19.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: EDUARDO SARAIVA LEAO Decisão Cumpra-se a determinação de ID 200946306, a saber: "Libere-se, de pronto, os valores bloqueados, ID 194108149 (R$ 3.240,63), em favor da parte credora, por meio de ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica. Dados bancários na petição de ID 202638736". Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se nos termos da sentença de ID 200946306. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 18:03

Outras Decisões

22/07/2024, 18:03

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:40

Publicação

04/07/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720400-19.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: EDUARDO SARAIVA LEAO Despacho Sobre a certidão de ID 201765954, manifeste-se a exequente. Prazo: 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720400-19.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: EDUARDO SARAIVA LEAO Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2. Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. Valor atualizado do débito: R$ 3.240,63. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). 3.1. Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC. 3.2 A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente

17/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

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Recebimento

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Decurso de Prazo

Publicação

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