Baixa Definitiva
15/12/2025, 19:16Expedição de Certidão.
15/12/2025, 19:16Transitado em Julgado em 05/11/2025
15/12/2025, 19:15Decorrido prazo de BONA APETITTO RESTAURANTE LTDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:18Publicado Ementa em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 20:31Conhecido em parte o recurso de BONA APETITTO RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 01.542.790/0001-08 (APELANTE) e não-provido
19/09/2025, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025, 18:09Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 11:56Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025, 14:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 14:40Recebidos os autos
15/08/2025, 17:04Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/07/2025, 15:36Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
28/07/2025, 14:44