Execução de Título Extrajudicial 0736548-08.2023.8.07.0001 - TJDFT

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 08:25

Publicação

09/06/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Despacho Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para se manifestar acerca da quitação, em razão do pagamento noticiado nos autos (ID 273047541). Prazo: 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

02/06/2026, 07:24

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 15:38

Publicação

10/04/2026, 02:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de petição apresentada sob o ID 264619123, por meio da qual o exequente requer, inicialmente, a retificação e consequente desconsideração da manifestação anterior de ID 260376107. Requer, ainda, o reconhecimento da preferência dos créditos oriundos do processo nº 002011609.2010.8.07.0001, ao argumento de que se tratariam de honorários advocatícios de natureza alimentar, bem como a manutenção da penhora no rosto destes autos determinada pela 8ª Vara Cível de Brasília. Passo a decidir. No que se refere ao pedido de retificação, observa-se que o próprio exequente reconhece a existência de equívoco na petição anteriormente protocolada, promovendo a correção formal por meio da manifestação subsequente. Não havendo prejuízo às partes nem óbice processual, acolhe-se o requerimento, para que seja desconsiderada a petição de ID 260376107, permanecendo como válida e eficaz apenas a manifestação de ID 264619123, que reflete a atual intenção da parte. Quanto à alegada natureza alimentar do crédito discutido no processo nº 002011609.2010.8.07.0001, sustenta o exequente que parte do valor ali apurado corresponderia a honorários advocatícios processuais, o que lhe conferiria preferência legal em relação a outros créditos, inclusive de natureza fiscal. Todavia, verifica-se que não há nos autos qualquer decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível reconhecendo formalmente a natureza alimentar ou a prioridade do crédito ali discutido. Ressalte-se que a definição da composição, qualidade e eventual preferência daquele crédito compete exclusivamente ao juízo de origem, não podendo este Juízo, de forma reflexa ou presumida, proceder a tal reconhecimento. A preferência creditória não se presume, exigindo declaração expressa e inequívoca, inexistente no caso concreto. Assim, ausente fundamento jurídico que ampare a pretensão, impõe-se o indeferimento do pedido. Por fim, no que tange à penhora no rosto dos autos, consta dos autos o Ofício nº 057/8ªVCBSB/2026, expedido pela 8ª Vara Cível de Brasília, determinando a constrição até o limite de R$ 495.772,78. Referida ordem foi regularmente expedida, encontra respaldo no art. 860 do Código de Processo Civil e não foi revogada ou modificada pelo juízo de origem. Desse modo, inexistindo nulidade ou óbice à sua eficácia, a penhora deve ser mantida até ulterior deliberação do juízo competente. Diante do exposto, acolho o pedido para desconsiderar a petição de ID 260376107, indefiro o pedido de reconhecimento da preferência dos créditos oriundos do processo nº 002011609.2010.8.07.0001 e mantenho hígida a penhora no rosto dos autos, nos termos da ordem expedida pela 8ª Vara Cível de Brasília. Intimem-se. Cumpra-se. *documento datado e assinado eletronicamente MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

Recebimento

07/04/2026, 08:32

Outras Decisões

07/04/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:20

Documento (Ofício)

06/02/2026, 06:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:24

Publicação

23/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:31

Documento (Certidão)

07/01/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:01

Recebimento

09/12/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. COMPROVAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL OU CONVEÇÃO. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial (taxas condominiais) por satisfação da dívida (art. 924, II, CPC). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Validade e idoneidade do título executivo que embasa a execução de contribuições condominiais. 3. Suficiência dos documentos apresentados (atas, planilhas e boletos). 4. Alegado excesso de execução e pedido subsidiário de redução; III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A execução foi instruída com atas de assembleia, planilhas de débito e boletos bancários, o que satisfaz o art. 784, X, do CPC quanto à certeza, liquidez e exigibilidade do crédito de taxas condominiais. 6. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que contribuições condominiais aprovadas em convenção ou assembleia, documentalmente comprovadas, são título executivo extrajudicial. (REsp n. 2.048.856/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 23/5/2023, DJe 25/5/2023). [POPO] 7. Não há demonstração de pagamento a maior, de cobrança indevida ou de prejuízo concreto ao apelante que justifique a reforma. 8. Reconhecido o pagamento integral, correta a extinção da execução (art. 924, II, CPC). IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “Contribuições condominiais previstas em convenção ou aprovadas em assembleia geral, documentalmente comprovadas (atas, planilhas e boletos), constituem título executivo extrajudicial (art. 784, X, CPC).”. Dispositivo(s) relevante(s) citado(s): CPC, arts. art. 784, X, 924, II; CC, art. 1.333, caput. Jurisprudência(s) relevante(s) citada(s): STJ, REsp n. 2.048.856/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 23/5/2023, DJe 25/5/2023.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 29/10/2025 A 06/11/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 29 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0733050-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MR HOLDING LTDA MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 Terceiros interessados Processo 0730067-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA NOVAES CONSTANTE UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0732706-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734153-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ANGIOFIX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP MARCONI MENDES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Terceiros interessados Processo 0733667-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HEBERT HENRIQUE ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730490-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS FERNANDES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0714591-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANA MADALENA DOS REIS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0745632-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX RIMAN BALIEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0729373-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714556-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDO MARTINS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Polo Passivo E. M. A. L. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704537-37.2025.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. B. C. E. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo R. C. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Terceiros interessados Processo 0726494-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LILIAN CRISTINA CORBAL SABINO PINHO PEDRO SABINO PINHO FACO Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730867-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo WENY GREGORIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735296-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OSMAR ANDRADE RIBEIRO THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A Polo Passivo MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732694-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME MAIKO DOUGLAS ALVES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736548-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NASCIMENTO ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0724691-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VINICIUS OSORIO LUCAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0705266-96.2021.8.07.0008 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. M. X. Advogado(s) - Polo Ativo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Polo Passivo T. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS - DF58416-A Terceiros interessados ANA LIS ALMEIDA XIMENES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730628-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE MORAES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0715760-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDMAR DE SOUZA ALVES MARIA FRANCISCA DE SOUZA DANIELA ABREU DE SOUZA LUCIMAR ABREU DE SOUZA DEYSE BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO LOPES COSTA - DF36912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0732731-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMAR ABU GAZALI ARAUJO NAFE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS - DF76886 Polo Passivo CONDOMINIO GAMA SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A Terceiros interessados Processo 0703058-85.2025.8.07.0013 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. C. A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. F. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732361-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FGF COMERCIO E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Polo Passivo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 Terceiros interessados Processo 0735171-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0725970-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA MAURO SENA GONCALVES JULIANA SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0756155-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEOSTAK FUNDACOES E SONDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA GOMES DA SILVA - MS25620 FERNANDO FREITAS FERNANDES - MS19171 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717294-03.2024.8.07.0005 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. B. D. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. J. Advogado(s) - Polo Passivo AKISSA MICHELLE GUIMARAES LUSTOZA - GO64159-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703730-46.2023.8.07.0019 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VALERIA COSTA BRAGA RAFAEL ANDRE DE SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714338-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. L. V. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MOURA DA SILVA - DF56871-A Polo Passivo N. L. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700274-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GIACOMO FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VEIDA DA SILVA FERREIRA LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - DF34216 Terceiros interessados Processo 0720714-39.2022.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0719473-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CAMILA MARIA RODRIGUES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732698-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo BRUNO SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710979-84.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. G. D. S. B. K. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755879-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIO JORGE CAMPELO GABRIEL ALINE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAMPELO GABRIEL NUNES - DF18748 Terceiros interessados Processo 0734559-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANSELMO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Polo Passivo HORACIO VILACA DE MATOS FATIMA SOLANGE CID DE MATOS FERNANDO CID DE MATOS LUCILIA CID DE MATOS DEISE CID DE MATOS SUELY CID DE MATOS MARIA REGINA CID DE MATOS ANGELINA CID DE MATOS ALCIONE CID DE MATOS SANDRA CID DE MATOS MARCIA CID DE MATOS MAURICIO CID DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0720921-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713517-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO CAETANO JOANA FATIMA DA ROCHA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIO PINTO - DF9210-A Terceiros interessados Processo 0702132-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EUDES MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A Polo Passivo ANDREIA DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Terceiros interessados Processo 0735151-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDEMAR FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0702328-26.2024.8.07.0008 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. F. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo A. B. A. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733261-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo LAYANNE CRISTYNE LIMA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Terceiros interessados Processo 0730544-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HC SUPRIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0735046-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OSMAR ANDRADE RIBEIRO THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A Polo Passivo MARIZA APARECIDA BRAGA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723275-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEANDRO SAMPAIO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo BANCO PAN S.A ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0738071-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0700060-62.2025.8.07.0008 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS MARIA EDILEUZA DA SILVA PEDROZA JARDENE SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0707910-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAPELARIA ULTRAPEL LTDA EUSTAQUIO DEMERVAL SALDANHA ALVES AMURAMY MARTINS CAVANAGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711858-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GIULIANO MARCHI EDILENE CARVALHO SANTOS MARCHI Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI - SP247195 ISABELLA DE GODOY - SP346312 Polo Passivo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DYOGO CROSARA - GO23523-A Terceiros interessados Processo 0725257-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANTONIO ROSEILDO BASTOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700972-61.2022.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Polo Passivo CARLOS CESAR SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Terceiros interessados Processo 0709582-44.2024.8.07.0010 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAISSA BRUNA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiros interessados Processo 0712113-10.2023.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. A. M. R. C. S. M. S. C. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO - BA22161-A GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo R. C. S. M. S. C. S. M. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO - BA22161-A GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734966-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo E. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0705951-65.2024.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA SOCORRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725244-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo MERCADAO VARGAS LTDA EDUARDO RAMALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0734956-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo LUANA PAULA GALDINO SOUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MESQUITA DA SILVA - RS131085 Terceiros interessados Processo 0733979-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVERSON DE SOUSA LEMES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0710064-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. N. T. T. F. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo F. N. D. C. L. N. T. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750223-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PEDRO LEAL VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO FIGUEIRA - DF61216 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0737727-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUZIA FRANCIMEIRE FERREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711687-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO MARDONIO COELHO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO CARREIRO ALMEIDA - DF74826-A JAUILE RODRIGUES DE SOUZA - DF74666-A Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0732278-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO CESAR LTDA - EPP PAREDES BETEL BR LTDA PAREDES BETEL BAHIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A FLAVIO ALVES RAMOS - SP478005 Terceiros interessados Processo 0733784-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO CESAR LTDA - EPP PAREDES BETEL BR LTDA PAREDES BETEL BAHIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ALVES RAMOS - SP478005 Polo Passivo BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0715705-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENA CARLA SOUZA DA SILVA M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - PA26738 RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - PA26739 Polo Passivo SUL DO PARA SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DIOGO SILVA - GO59460 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706781-69.2021.8.07.0008 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ADEMILSON BARBOZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943 UELTON DARIO LISBOA - GO26508 Terceiros interessados Processo 0815514-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OZIEL MARCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738312-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo TERMINAL ESTILO COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A Terceiros interessados Processo 0717236-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. F. D. S. C. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo D. M. D. O. A. F. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Terceiros interessados Altamira Aurora de Oliveira Adair Francisco de Oliveira Edson da Silva Ramos Alessandro Carneiro de Sousa Francisco Alexandre da Silva Processo 0723613-15.2023.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FILIPE DE MORAES SOUSA FRANCA - DF69623-A Polo Passivo M. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A Terceiros interessados Processo 0709187-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. D. S. J. C. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARIA DOS SANTOS - DF79330 EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A Polo Passivo G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707731-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARTA MARRA NAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NACHREINER MESQUITA - GO66078 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO LUIZ PINTO FERNANDES Processo 0715769-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Terceiros interessados Processo 0707955-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA Processo 0707618-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTIANE DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0766119-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. O. G. L. B. O. M. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Polo Passivo M. A. G. V. O. G. L. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745258-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo MERCANTE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0702482-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DE AVILA MANKE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0731208-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0708560-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HUGO BROCHADO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A Polo Passivo EMILIANO PEREIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436 BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A Terceiros interessados Processo 0708732-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSANGELA RODRIGUES VALE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0736268-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARGEMIRO CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0731800-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDSON DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270 GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A GABRIELA SOUSA MOTA - GO45936 Terceiros interessados Processo 0722453-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0721360-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Polo Passivo J. P. B. I. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA FIGUEIROLA FERRAZ CORDEIRO - RS133595 LISIANE DOS SANTOS SOARES - RS94381 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701875-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724516-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo ALANA AQUINO DE SOUSA CAPIBARIBE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727201-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A Terceiros interessados Processo 0713809-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM LIMA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A LUANA HELENA ROCHA ESTRELA - BA63644-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0728370-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAILDA MARIA CORREIA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0718362-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo THALES ROCHA SILVA LARISSA ROCHA SILVA MATHEUS ROCHA SILVA DANIELLE CHRISTINE DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo JOSE OSENIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADRIANA TENORIO CARDOSO WLADIA CASTRO DE SOUZA ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA Processo 0727717-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Polo Passivo G. N. F. K. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723230-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA - RN19000 Polo Passivo L. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724326-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIANA DA SILVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0725434-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA MATEUS DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0726092-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYSA GONZAGA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727005-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO HENRIQUE PIRES DE MEDEIROS PAULO BOLSONI BALDI SIRLENE APARECIDA LOURENCO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A Polo Passivo FERNANDO JOSE DA SILVA JANE KATHARINE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727158-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA MOLITERNO DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0727610-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTANA MOREIRA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0715453-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LJ PISSARIA FORNO A LENHA LTDA - ME DIVINA SOUSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716537-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GABRIELLE PONTES OLIMPIO - DF80568 Polo Passivo I. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717503-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DOMINGOS ALVES DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721931-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo H. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A Polo Passivo D. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722022-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Polo Passivo CIRO FERREIRA LIMA CIRO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - DF75099 Terceiros interessados Processo 0718542-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOSÉ LUIZ DA SILVA (matrícula 01404496) registrado(a) civilmente como JOSE LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Terceiros interessados Processo 0720852-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo HUDSON MARTINS MORAES CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THAYANE MARTINS MORAES - DF77848 Terceiros interessados Processo 0721810-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IEDA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Passivo KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Terceiros interessados Processo 0726872-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL JANUNCIO DE MEDEIROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0727274-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AVANT MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A Polo Passivo CARTEC COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A Terceiros interessados Processo 0727681-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo SIMONE CARLA DO NASCIMENTO RIBEIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708589-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STEPHANY DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728153-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA CAROLINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A Polo Passivo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULA SILVA ROSA - DF50482-A Terceiros interessados Processo 0744933-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLANGE DE CASTRO BARCELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CRISTINA FERRARI SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Terceiros interessados Processo 0733624-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados Processo 0735497-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE KERLON COSTA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705862-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDECIO RABELO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A Polo Passivo EDUARDO DOS REIS FERREIRA EDIVAN RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A Terceiros interessados Processo 0733346-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo WAGNER ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727133-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Polo Passivo ALIANCA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A Terceiros interessados Processo 0714813-85.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLENE DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR - MS16956 Polo Passivo PAULO HENRIQUE FERREIRA NUNAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701409-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO IGOR DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728856-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ISIS FERREIRA DA CUNHA VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A Terceiros interessados Processo 0714481-60.2021.8.07.0020 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. F. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0723948-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo U. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Polo Passivo A. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIS DA SILVA - DF11616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706687-74.2019.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROZELEI LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo ELI CATAPANI DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707136-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0705996-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Terceiros interessados ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA MARCIA REGINA LOPES CARAM MARCIA REGINA LOPES CARAM Processo 0706362-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULYANA GUIMARAES RAMOS - GO72087 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709104-92.2022.8.07.0014 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO PREDIO DA RUA 05, LOTE 08, POLO DE MODAS, GUARA II, BRASILIA-DF Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo MARIA ZULEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AURELIO DE BRITO - DF26997-A Terceiros interessados Processo 0704959-31.2024.8.07.0011 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo SANDRA REGINA DE SOUZA CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0716061-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. S. A. H. F. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A FELIPE DE ANDRADE FERRAZ - DF54855 REBECA FELIX FEITOSA - DF74412 Polo Passivo H. F. L. D. A. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ANDRADE FERRAZ - DF54855 REBECA FELIX FEITOSA - DF74412 RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Processo 0703382-79.2023.8.07.0002 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS GERCIVALDO VIEIRA LOPES CENTRO AUTOMOTIVO VC LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A LURIAN MENDES - DF68639 RAYANE PEREIRA PIRES - DF55585-A DOUGLAS SEIXAS SOARES - DF73438-A CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A Polo Passivo GERCIVALDO VIEIRA LOPES CENTRO AUTOMOTIVO VC LTDA LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS SEIXAS SOARES - DF73438-A CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Terceiros interessados Processo 0720243-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A Polo Passivo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0716109-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLYSON BRUNO CAMPOS BARROS VILELA RAILMA ALMEIDA DE FREITAS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Polo Passivo BI 11 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0731209-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR PASSOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0757460-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO A. D. P. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF10481-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731651-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCIA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PARANA BANCO S/A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0737260-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0700553-81.2021.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo PAULA STEFANIA TEIXEIRA DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA Processo 0716959-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiros interessados Processo 0735501-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 Polo Passivo CARINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE PEREIRA PIRES - DF55585-A Terceiros interessados Processo 0700758-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA KELLY PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Terceiros interessados Processo 0710983-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JONATHAN MACAULAY HELOI MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS - DF71239-A Polo Passivo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0703142-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VERONICA MARIA ALMEIDA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ROMES MEDINA - DF43808 Polo Passivo BCHR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A Terceiros interessados Processo 0748817-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALERIA CHAFIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0721150-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700262-27.2025.8.07.0012 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENAN GOMES DOURADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0725412-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Polo Passivo R. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO XAVIER MOTTA - SP340236 REGINA ROSSIGALLI - SP363062 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720861-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo J. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706466-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRITO PINHEIRO - DF78070 RAYANNE PONTES FERREIRA - DF61791-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0714693-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo ADRIANA FURTADO FRASAO Advogado(s) - Polo Passivo ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A Terceiros interessados Processo 0704487-27.2019.8.07.0004 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEUZA RODRIGUES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC DAIANA MARIA SANTOS DE SOUSA SILVA - DF41394-A Polo Passivo HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712153-72.2025.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735828-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0705973-19.2025.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JESSICA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0738735-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOMINIQUE PINHEIRO SOARES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0707076-64.2025.8.07.0009 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MERCEDES COMERCIAL ELETRICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo SERGIO TAIRA DANIEL TANONAKA TAIRA FERNANDO TANONAKA TAIRA PAULA TANONAKA TAIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0709706-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TECH & FILMS SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702266-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME MANOEL ROCHA RAMOS LAIANI DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733033-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA CLAUDIA VAZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0715307-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo CICERO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0701089-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN CADORE - SC26683-A Terceiros interessados Processo 0730616-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0723278-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ISIDORO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0731462-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETRIA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700863-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BRUNO VASCONCELOS SILVA MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0730651-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LILIANA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709838-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo VASSILI CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiros interessados Processo 0704662-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Polo Passivo LEONARDO DE SOUSA BONFIM REGINALVA FREIRE DINIZ BARROS CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Processo 0723961-54.2023.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo K.M. COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736454-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A SILVIO MENDES ARRUDA - MG131598-A Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA - RN14641 FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Terceiros interessados Processo 0705342-34.2023.8.07.0014 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704831-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SODACA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MAURICIO XAVIER REIS - GO28417-A RENAN SANTOS MARTINS - GO33986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712949-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EGUILBERTO AQUILES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0731402-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVAN RIBEIRO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702008-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANUB RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734455-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA MARIA DE FREITAS FURTADO - DF67450 CLAUDENIR COENE - DF53071-A Polo Passivo MMWBB COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0719332-06.2025.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo MILENA DOS SANTOS PASSOS JOAO FERNANDO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713496-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703461-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS F P DOS SANTOS CONTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0700889-10.2025.8.07.0019 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Polo Passivo GILNEY TEODORO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704645-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo T. M. C. R. M. P. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. F. G. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Terceiros interessados Processo 0721002-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA MACHADO CHIANCA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074 Polo Passivo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475 Terceiros interessados Processo 0713322-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo APARECIDA DABADIA RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0730403-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PICPAYAPPLE COMPUTER BRASIL LTDA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Polo Passivo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYAPPLE COMPUTER BRASIL LTDA ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A Terceiros interessados Processo 0717474-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S STEPHANIE DAMACENO DE SOUSA - DF80849 Polo Passivo DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE DAMACENO DE SOUSA - DF80849 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0733519-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo G. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A ALDENICE DE SOUZA E SILVA NUNES - DF26890-A Terceiros interessados Processo 0704560-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. C. D. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S Terceiros interessados Processo 0717023-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724349-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo SIMONE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0701524-93.2022.8.07.0019 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo ANTONIO NETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718905-65.2022.8.07.0003 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE DIVINO RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739852-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo DANIELE MOURA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0730726-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo GUSTAVO MAGALHAES MENDES DE TARSO Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados Processo 0716307-92.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EMERVAN DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0725991-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CICERO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0736036-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo DJALMA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiros interessados Processo 0703134-77.2023.8.07.0014 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. M. A. L. C. H. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SANTOS LOUSADA - SP351899 CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A ISABELI GABRIELE MELO LIMA - SP526926 Polo Passivo C. H. S. D. O. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A JESSICA SANTOS LOUSADA - SP351899 ISABELI GABRIELE MELO LIMA - SP526926 Terceiros interessados Processo 0732224-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRINA DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0732984-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. L. M. D. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. J. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Processo 0715734-83.2025.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo TELMA DE LIMA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723957-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SERGIO ELI LIBERATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0724101-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ATACA COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS, FERRAGENS E ALUMINIO LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717759-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. BANCO DO BRASIL SA JOSE DOMINGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA BANCO DO BRASIL SA TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Processo 0727033-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDERSON DA CRUZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADSON HENRIQUE VIEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS - DF57962-A Terceiros interessados Processo 0707856-29.2024.8.07.0012 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo RONNEY CHARLES LOPES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708669-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ACRISIO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BASILIO FRANCA - DF73431-A VANESSA MARTINS CUNHA - DF28681-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732612-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCO ANTONIO LOPES ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA 04229262302 RAFAEL FERREIRA TENORIO RAFAEL FERREIRA TENORIO 37624787830 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724345-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA GARCIA INVESTIMENTOS LTDA RV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Terceiros interessados Processo 0725598-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. H. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723144-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SHIN CA 5 BLOCO K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A Terceiros interessados Processo 0719855-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A Polo Passivo DANIEL COSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0724787-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR66455 Polo Passivo THAIZE CALIMERIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS CARLOS DA CUNHA SILVA - DF53375-A THAIZE CALIMERIO GOMES - DF54830-A Terceiros interessados Processo 0705222-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NIVALDO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701303-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA SOARES DE REZENDE - SP368305-A GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817-A JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES - SP391614-A DAVI LIMA MATOS - SP509672 IGOR NASCIMENTO DE SOUZA - SP173167-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703834-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MERCK S/A MERCK S/A MERCK S/A SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE ALVES DE MELO - RJ145859-A RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MERCK S/A MERCK S/A SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA MERCK S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957-A ANDRE ALVES DE MELO - RJ145859-A RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957-A ANDRE ALVES DE MELO - RJ145859-A RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957-A ANDRE ALVES DE MELO - RJ145859-A RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957-A ANDRE ALVES DE MELO - RJ145859-A Terceiros interessados Processo 0702655-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704553-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HERNANI SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702518-29.2023.8.07.0006 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO PAN S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO INTER SA LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. BANCO BMG SA AURELINO GOMES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0716267-13.2019.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALDILENE CORREA PRADO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. WALDILENE CORREA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Terceiros interessados EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] Processo 0707269-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA - GO29729 DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO - GO26619 Polo Passivo ROSANGELA PEREIRA DUTRA JOSE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712746-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723413-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Polo Passivo FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME ITALO COLARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MATOS DE QUEIROZ - DF20083-A KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Terceiros interessados Processo 0708547-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA FELIPE BANCHIERI FLAUSINO CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A Terceiros interessados BANCO SAFRA S A Processo 0709686-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Polo Passivo ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Advogado(s) - Polo Passivo LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA COSTA - DF54987-A Terceiros interessados Processo 0710876-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0712350-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEDA DOS SANTOS SILVA PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A Polo Passivo FERNANDA GOMES RODRIGUES ENELSON GOMES RODRIGUES JULIANA MACHADO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487 Terceiros interessados Processo 0757284-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. O. F. M. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo J. T. F. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711096-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO ROGERIO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A Terceiros interessados Processo 0704499-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. C. C. M. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514-A SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Polo Passivo M. C. A. C. M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704646-74.2023.8.07.0021 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO DIAS SIMONE DIAS DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - DF65132-A GUSTAVO SOUZA GOMES - DF65020-A Terceiros interessados Processo 0722470-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOAO AMARO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIA FERNANDES DA SILVA - DF29882-A Terceiros interessados Processo 0719140-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILANE DE ALMEIDA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0719917-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO MATOZO DO COUTO ROBERTO QUEIROZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA DIAS BONFIM - MG188070 Polo Passivo OSWALDO MENEZES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A LIZVANE SANTOS PIRES LIMA - DF38398 Terceiros interessados Processo 0720281-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO Processo 0720496-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO ALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731294-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WTERT BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECUPERACAO ENERGETICA DE RESIDUOS - ABREN Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DA MOTA CONTAIFFER - RJ170311 RODRIGO LIMA CIPRIANO - RJ254240 CLAUDIO GIRARDI - DF04225 Polo Passivo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECUPERACAO ENERGETICA DE RESIDUOS - ABREN WTERT BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GIRARDI - DF04225 MURILO DA MOTA CONTAIFFER - RJ170311 RODRIGO LIMA CIPRIANO - RJ254240 Terceiros interessados Processo 0720884-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0720948-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo DAVI FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482 Terceiros interessados Processo 0721814-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS ROSIN Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF57999-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A Terceiros interessados Processo 0722298-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0722562-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITORIA GOMES COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723574-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELI CRISTINA DOS REIS RABELO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Polo Passivo SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A Terceiros interessados Processo 0723583-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO PEDRO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Terceiros interessados Processo 0741954-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0700669-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RHN COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF30723-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0745806-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS RAIANNE DE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A SUZY GOMES COLACO - DF66232-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO - SP310646 Terceiros interessados Processo 0734420-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo C. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710589-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MONICA SOARES DA SILVA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A Polo Passivo WASHINGTON PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiros interessados Processo 0717836-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA CLEBIA FERNANDES DE SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Brasília - DF, 8 de outubro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. APELANTE: NASCIMENTO ALVES PAULINO APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Chamo o feito à ordem e, com fulcro no art. 932, I do CPC, determino que: 1.Manifeste o apelado sobre o ofício retro informando a existência de créditos (do Apelante) à disposição para eventual penhora por sua parte, diante da informação constante do ofício da Juntada de ofício entre órgãos julgadores-74141714 - Ofício entre Órgãos Julgadores - ID de origem 243185893 74141715 - Decisão (DECISÃO 0070924 52.2009.8.07.0001) - ID de origem 243188146 CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DE CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA * E-mail gerado automaticamente pelo Banco de Diligências - BANDI * 2.Prazo: 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 20 de julho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. APELANTE: NASCIMENTO ALVES PAULINO APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem e, em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) APELANTE: NASCIMENTO ALVES PAULINO, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo de contrarrazões- NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 4 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) , para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo de contrarrazões- NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 4 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

05/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 17:02

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:16

Petição (Contra-razões)

29/05/2025, 11:21

Decurso de Prazo

14/05/2025, 09:59

Publicação

13/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2025, 00:00

Recebimento

09/05/2025, 10:16

Outras Decisões

09/05/2025, 10:16

Petição (Apelação)

08/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 17:17

Documento (Certidão)

14/04/2025, 12:52

Publicação

14/04/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:33

Movimentação processual

11/04/2025, 18:04

Documento

11/04/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 17:21

Documento (Ofício)

11/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, ID 230870853. Sobejou em prol do executado, depois do pagamento do exequente, a quantia de R$ 1.614,84 (ID230914817). Concitados juízos de competência não criminal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para que se manifestem a respeito, na forma do Provimento nº 30 da Corregedoria, aportaram respostas da 4ª Vara Cível de Brasília (inexistência de créditos, ID 231307708), 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (R$ 25.917,12., ID 231413247) e da 24ª Vara Cível de Brasília (ID 231977325). Nesse contexto, o valor remanescente nos autos deve ser canalizado ao Juízo 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, cujo crédito tem preferência. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem majoração dos honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela executada. Ao CJU para transferir o valor remanescente nos autos - R$ 1.614,84 (ID230914817) - em prol 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (ID 231413247) e para informar à 4ª Vara Cível de Brasília (ID 231977325) a inexistência de valores para lhe canalizar. Para isso, atribuo a esta decisão força de ofício. Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

11/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:25

Documento (Ofício)

10/04/2025, 15:47

Recebimento

10/04/2025, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:33

Documento (Ofício)

07/04/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 12:29

Documento (Certidão)

07/04/2025, 12:29

Documento (Ofício)

02/04/2025, 16:26

Documento (Certidão)

01/04/2025, 22:58

Documento (Certidão)

28/03/2025, 22:55

Documento (Certidão)

28/03/2025, 16:49

Documento

28/03/2025, 16:49

Publicação

28/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão 1. Em face da certidão retro (ID 229418915), segundo a qual na conta judicial foram depositados (processo n.º 0031927-87.2015.8.07.0001, da 17ª Vara Cível de Brasília, ID 228532092) R$ 399.556,64, que atualizados atingem R$ 400.028,78, transfira-se ao exequente os valores que lhe são devidos (R$ 397.947,74: ID 228888298), para conta bancária por ele declinada, ID 228888298. 2. Da existência do valor remanescente em prol do executado deverão ser cientificados (preferencialmente pelo Banco de Diligências – BANDI), em observância ao Provimento nº 30 da Corregedoria, os juízos de competência não criminal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para que se manifestem a respeito no prazo de 5 dias e, se nada for requerido, disponibilize-se o saldo remanescente ao executado. 3. Tudo feito, volvam os autos conclusos para extinção, diante do que foi postulado pelo exequente, ID 228885585 (item 7). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 14:10

deferimento

26/03/2025, 14:10

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:14

Publicação

20/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão Em face do noticiado pela parte exequente, ID 228885585, diligencie a Secretaria por qualquer meio idôneo, inclusive perante o Bankjus, a fim de saber se, em razão da penhora de créditos determinada por este juízo (processo n.º 0031927-87.2015.8.07.0001, da 17ª Vara Cível de Brasília), há valores disponíveis para levantamento na conta judicial. Se necessário, oficie-se à referida Vara para notícias da transferência. Para tanto, dou a esta decisão força de ofício/mandado. Em todo caso, em havendo valores, façam-se os autos conclusos para decisão. Do contrário, tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 227437988. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 12:31

Documento (Certidão)

18/03/2025, 12:30

Recebimento

18/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:15

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/03/2025, 09:15

Publicação

17/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:23

Publicação

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO Nos termos Portaria 1/2019/CJU), ficam as partes intimadas acerca da decisão e ofício (ID 228532092), recebidos da 17ª Vara Cível de Brasília. Prazo: 05 dias. * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO Nos termos Portaria 1/2019/CJU), ficam as partes intimadas acerca da decisão e ofício (ID 228532092), recebidos da 17ª Vara Cível de Brasília. Prazo: 05 dias. * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão A parte exequente, IDs 203757912 e 218452224, requer: (a) ante a ausência do executado à audiência de conciliação, a condenação dele por ato atentatório à dignidade de justiça; além da expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de instaurar procedimento administrativo, com vistas à penalização da sua conduta processual; (b) a busca de bens do devedor, mediante o SNIPER, SIMBA, SREI e ANOREG; (c) a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, afim de obter dados relativos a eventual vínculo de emprego do executado (CAGED); e ao Instituto Nacional da Previdência Social – INSS, para localizar benefício previdenciário em nome dele. Sucintamente relatados, decido. I – Da condenação do executado por litigância de má-fé e da expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil Diante do não comparecimento do executado à audiência de conciliação, designada para o dia 10/9/2024 (ID 210612947), a parte exequente requer a condenação dele por litigância de má-fé (art. 80, incisos II, III e VI do CPC). Contudo, o não comparecimento da parte à audiência de conciliação deve ser interpretado à luz dos princípios da lealdade e de boa-fé processual, motivo pela qual só é cabível a imposição da punição se restar comprovada a intenção da parte de causar embaraços ao trâmite processual, o que aqui não se vislumbra. No caso dos autos, não ficou demonstrada eventual má-fé do executado. Muito menos que essa conduta tenha resultado em prejuízo ao credor, o que desautoriza a aplicação da reprimenda. Nesse sentido, acórdão do Tribunal: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUSPENSÃO LIMINAR DOS DESCONTOS. ART. 104-A, CDC. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NECESSIDADE. PROPOSTA DE PLANO DE PAGAMENTO. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA R. DECISÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 3. A má-fé não se presume e deve ser cabalmente comprovada, motivo pelo qual não há que se falar em litigância de má-fé (art. 80 do Código de Processo Civil). A aplicação de multa por litigância de má-fé exige a demonstração clara do dolo, bem como o prejuízo à parte contrária, o que não restou demonstrado no caso em análise. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07095238620248070000 1900666, Relator.: CARLOS PIRES SOARES NETO, Data de Julgamento: 07/08/2024, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 14/08/2024). Grifo nosso. No tocante à expedição de ofício à OAB, melhor sorte não assiste ao exequente. Isso porque, consoante já decidido pelo juízo, ID 195786385, e conforme a fundamentação acima exposta, a má-fé não pode ser presumida. Ao contrário, reclama a presença do elemento subjetivo, consubstanciado no dolo ou na culpa da parte, o que não está comprovado. Além disso, nada impede que o próprio exequente diligencie perante a Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de provocar a entidade, para que, se o caso, tome as providências pertinentes, de acordo com o regramento da referida entidade. Assim, à falta de demonstração de má-fé processual do executado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro esses pedidos. II – Da consulta ao Sniper A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. III – Da consulta ao Simba Objetiva a parte exequente a busca de bens do executado mediante o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Ocorre que o SIMBA é voltado à apuração de crimes financeiros, e não à localização de bens penhoráveis de devedores ou ainda à instrução de eventual alegação de fraude contra credores. Para pesquisa de bens de devedores as ferramentas de busca à disposição do Juízo são, sobretudo, os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, todos já diligenciados sem êxito. Nesse sentido, à falta de utilidade, indefiro esse pedido. IV – Da consulta ao SRI O exequente requer a pesquisa por meio do SREI. Todavia, "apesar de a CNIB e o SREI possibilitarem a localização e o registro de indisponibilidade de bens da parte executada, especialmente imóveis no caso do SREI, não são ferramentas destinadas à concretização de penhoras. Ademais, o próprio Exequente tem a faculdade de acessar a CNIB e o SREI perante o cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento de emolumentos, fato que afasta a necessidade de intervenção do Judiciário". (Acórdão 1851209, 07348004120238070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2024, publicado no PJe: 2/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, indefiro o pedido. V – Da consulta à Anoreg A parte exequente requer a busca de bens do executado perante a Associação dos Notários e Registradores – Anoreg. Ocorre que a Anoreg é entidade de classe (associação) que não dispõe de informações acerca de bens imóveis e de seus titulares respectivos, uma vez que tais dados são obtidos perante os Cartórios de Registro de Imóveis, mediante o pagamento dos emolumentos cartorários. Nesse sentido, à inviabilidade, indefiro o pedido. VI – Da consulta ao Serviço Nacional de Cadastro Rural A parte exequente requer a consulta ao Serviço Nacional de Cadastro Rural do devedor. Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Na hipótese, a parte nada juntou a demonstrar, ainda que de forma indiciária, que a parte executada possua imóveis rurais, o que ressalta a inutilidade da medida requerida. Posto isso, indefiro o pedido. VII – Da expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Instituto Nacional da Previdência Social Em princípio, a informação requerida pode ser obtida mediante simples consulta à declaração de imposto de renda do devedor. Na hipótese, a pesquisa INFOJUD (ID 202593507) não indicou renda do executado. Porque essas informações são acessíveis mediante o sistema InfoJud, são vedadas requisições por meios físicos à Receita Federal, conforme Resolução CNJ/584, que reza: Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º. § 1º O disposto no caput somente não se aplica nos seguintes casos: I – ordem não abrangida pelas funcionalidades do sistema pertinente; II – indisponibilidade temporária em casos de ordens urgentes que não possam aguardar o restabelecimento do sistema respectivo; III – excepcionalidade em razão da urgência ou de possibilidade perecimento do direito em casos que não possam aguardar os prazos de resposta dos sistemas pertinentes. § 2º As hipóteses previstas nos incisos do § 1º deverão ser objeto de decisão fundamentada nos autos, com cópia a ser encaminhada à instituição destinatária da ordem. Art. 2º A transmissão de ordens em desacordo com as regras do art. 1º poderá ensejar responsabilização funcional. (Grifei). Mesmo se assim não fosse, sendo a parte executada isenta de pagar imposto de renda, significa que ela tem renda mensal de até R$ 2.259,20. Ou seja, ainda que localizados vínculos de emprego ou recebimento de benefício previdenciário, os valores, por serem modestos, ficariam à margem da constrição, sem nenhuma possibilidade de flexibilização da norma que veda a penhora de verba de natureza alimentar (art. 883, IV do CPC). Desse modo, a diligência revela-se totalmente inútil para a satisfação do crédito, sendo seu único efeito retardar o curso do processo e assoberbar o Juízo com a prática de atos processuais sem relevância para o deslinde da execução. E mais. A consulta a tal sistema não necessita de ordem judicial. Nesse sentido: "O aparato judicial coopera e auxilia o credor de forma supletiva quando o interessado não pode obter as informações por iniciativa particular. Uma vez que o serviço disponibilizado pelo CAGED pode ser utilizado por pessoa física ou jurídica para solicitação de vínculos empregatícios e conferência de dados atinentes a vínculos trabalhistas, a atuação do poder judiciário é prescindível".(Acórdão 1893073, 07144162320248070000, Relator(a): Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2024, publicado no PJe: 15/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada). Posto isso, indefiro o pedido esses pedidos. VIII – Da eventual suspensão da execução A execução considera-se suspensa por um ano, par todos os efeitos, a partir de 3/7/2024, data da publicação da certidão inexitosa de bens, ID 202593506, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC. E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. A propósito, reza o § 4º do art. 921 do CPC: "§ 4°. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

Recebimento

11/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:48

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/03/2025, 15:48

Documento (Ofício)

11/03/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:35

Publicação

13/11/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Despacho Ouça-se a parte exequente (ID 210532517). Prazo: 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Despacho Ouça-se a parte exequente (ID 210532517). Prazo: 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2024, 00:00

Recebimento

08/11/2024, 22:16

Mero expediente

08/11/2024, 22:16

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 18:53

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 17:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 02:28

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:21

Publicação

05/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/09/2024 13:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 31 de julho de 2024 14:39:30. SILVIA MARIA DE REZENDE Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 14:40

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:40

de Conciliação (designada; Juiz(a))

31/07/2024, 14:38

Publicação

31/07/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo, diante da pauta concentrada de audiências de conciliação a ser promovida pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação), encaminhem-se os autos para designação de audiência de conciliação. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, façam-se os autos conclusos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2024, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 19:56

Recebimento

26/07/2024, 19:32

Outras Decisões

26/07/2024, 19:31

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:41

Publicação

04/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD e INFOJUD. Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição no(s) veículo(s) localizado(s) no sistema RENAJUD, tendo em vista a(s) restrição(s) existente(s). Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 1 de julho de 2024, 20:02:17. ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2024, 20:35

Publicação

10/05/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO 'Decisão I - Da condenação da parte executada por litigância de má-fé A parte exequente requer a" condenação do executado por litigância de má-fé", em razão do protocolo sistemático de manifestações e impugnações manifestamente contrárias à lei e aos fatos, além de infundadas com caráter meramente protelatório, nos exatos termos do incisos I, IV e VI, do artigo 80, do Código de Processo Civil. O artigo 80, incisos I, IV e VI do CPC considera "litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado". Ocorre que a má-fe não pode ser presumida. Ao reverso, a sua configuração exige a presença do elemento subjetivo, consubstanciado no dolo ou culpa da parte, o que aqui não se vislumbra. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL RECONHECIDA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para aplicação das multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave da parte, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. Precedentes. 2. No caso, ainda que se compreenda que o agravante deva responder por eventuais dívidas da sociedade originariamente executada, não se pode interpretar a defesa do seu patrimônio pessoal, mediante o ajuizamento de embargos de terceiro, como litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça, pois o referido meio de impugnação era o único remédio processual legalmente previsto para discutir a constrição sobre seus bens em relação a processo do qual não fazia parte. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a aplicação das multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça. (STJ - AgInt no AREsp: 1550744 RJ 2019/0217338-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/09/2020) No caso vertente, não há prova de malícia processual a configurar o desejo da parte executada de causar dano processual ao exequente. Do contrário, a despeito do insucesso das diligências para a sua citação, o executado compareceu em juízo espontaneamente e, até o momento, apresentou uma única manifestação no processo. Sobre o tema, assim decidiu o Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE VALORES. REITERAÇÃO DE PEDIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. NÃO CONFIGURADA. 1. Para a configuração da litigância de má-fé, é imprescindível a presença inquestionável do dolo na conduta da parte, como desejo deliberado de causar dano processual à parte adversa, uma vez que a má-fé não pode ser presumida, bem como a existência do elemento objetivo, ou seja, a comprovação do efetivo prejuízo processual sofrido. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.(TJ-DF 07218503420228070000 1673074, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/03/2023, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/03/2023). Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro esse pedido. II - Da expedição de Ofício à Ordem dos advogados do Brasil O pedido da parte exequente não encontra passagem, nos termos da fundamentação acima. Para além disso, nada impede que a própria parte diligencie perante a Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de provocar a entidade, para que, se o caso, tome as providências pertinentes, de acordo com o regramento próprio. Posto isso, igualmente, indefiro esse pedido. III - Do prosseguimento da execução Quanto ao mais, à falta de notícias de pagamento ou garantia do juízo, prossiga-se nos termos da decisão de recebimento da inicial, item 2 e seguintes. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebimento

07/05/2024, 17:16

Indeferimento

07/05/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:06

Decurso de Prazo

04/04/2024, 03:55

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:18

Publicação

08/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO 'Decisão A parte executada, ID 1826981652, apresentou "impugnação à execução", na qual requer: a) a intimação da parte exequente para apresentar os “boletos” das taxas condominiais em atraso e; b) o reconhecimento da prescrição, no que se refere às prestações vencidas entre os meses de agosto de 2018 a janeiro de 2019, incluídas no cálculo da dívida. I – Do comparecimento espontâneo do executado Embora a tentativa de citação do executado tenha sido infrutífera (ID 182665800), este compareceu espontaneamente em Juízo, em causa própria (ID 182981652). Dessa forma, a falta de citação foi suprida, nos termos do art. 239, §1°, do CPC. II – Da prescrição Objetiva a parte executada o reconhecimento da prescrição das prestações vencidas entre os meses de agosto de 2018 a janeiro de 2019, incluídas no cálculo da dívida. De início, convém pontuar que a prescrição é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, inclusive, motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo a impugnação da parte executada, neste ponto, à guisa de objeção de pré-executividade (STJ - REsp: 1860388 SP 2020/0025051-3, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 09/03/2020). Quanto à matéria de fundo, trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta para a cobrança das cotas condominiais referentes à sala nº 1.307, do 13º Pavimento, Entrada ‘A’, do Bloco ‘A’, do Edifício Brasília Shopping And Towers, compreendidas entre os meses de agosto de 2018 e fevereiro de 2023. Com efeito, nos termos da Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edifício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação (tema 949). No caso em comento, a execução foi proposta em 31/8/2023, há exatamente 5 (cinco) anos após o vencimento da parcela mais antiga incluída no cálculo da dívida, ou seja, da cota condominial de agosto de 2018. Nesse sentido, tendo o credor proposto a execução dentro do lustro legal, não há espaço para que seja declarada a prescrição do débito, em relação à prestação vencida em agosto de 2018, muito menos das posteriores (compreendidas entre setembro/18 e janeiro/19), como pretende a parte executada. Ademais, houve a interrupção da prescrição com a decisão que ordenou a citação, no dia 11/12/2023 (art. 219 do CPC – ID 19105500), ato suprido pelo comparecimento do executado aos autos, ID 182981652 (art. 239, §1º, do CPC). Posto isso, rejeito a objeção de pré-executividade de 182981652, no que concerne à prescrição das cotas condominiais compreendidas entre agosto/18 e janeiro/2019. III – Da penhora no rosto dos autos Atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte exequente receba algum crédito advindo daquele feito, defiro a penhora de eventuais créditos que remanescerem ao executado NASCIMENTO ALVES PAULINO (076.251.111-72), até o limite do débito em execução, R$ 296.112,71 (duzentos e noventa e seis mil cento e doze reais e setenta e um centavos), derivados do processo número 0031927-87.2015.8.07.0001, em curso na 17ª Vara Cível de Brasília/DF, no qual figura na condição de executado. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Para tanto, dou esta decisão força de ofício/mandado. IV – Da intimação das partes Da penhor ora deferida, fica a parte executada intimada para manifestação (caso queira), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada para apresentar os “boletos bancários” relativos aos débitos incluídos no cálculo da dívida. Tudo feito, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebimento

06/03/2024, 13:37

Deferimento em Parte

06/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 12:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2023, 15:39

Publicação

14/12/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO 'Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial (ID 175096758). Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal. Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º). Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º). Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: NASCIMENTO ALVES PAULINO; Endereço: SCN, Quadra 5, Bloco A, nº 50, Sala 1307, Asa Norte, Brasília/DF - CEP: 70715-010. Valor da causa: R$ 296.112,71. À Secretaria: 1. Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 296.112,71, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2. Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3. Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte. Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento. Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção. O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd'). Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4. Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD. Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados. Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170591369 Petição Inicial Petição Inicial 23083117010110500000156560932 170591370 Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento 23083117010246100000156560933 170591371 Doc. 02 - Brasília Shopping - Convenção do Condomínio Documento de Identificação 23083117010289100000156560934 170591373 Doc. 03 - Planilha Descritiva de débitos - NASCIMENTO ALVES PAULINO Documento de Comprovação 23083117010380600000156564536 170591374 Doc. 04 - Certidão de Onus Documento de Comprovação 23083117010413800000156564537 170591375 Doc. 05 - Guia de Custas Iniciais - Nascimento Alves Paulino Documento de Comprovação 23083117010501000000156564538 170591376 Doc. 06 - Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23083117010553300000156564539 172074983 Decisão Decisão 23091520293448700000157879963 172074983 Decisão Decisão 23091520293448700000157879963 172530922 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092009494264100000158284513 175096758 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23101313345788600000160558117 175096761 Doc. 01 - 2018 Ata 25ª Torres Aprovação de Orçamento Documento de Comprovação 23101313345809100000160558120 175096769 Doc. 01 - Tabela Encargo Comum - BRASÍLIA SHOPPING - 2018 Documento de Comprovação 23101313345825700000160558128 175096762 Doc. 02 - 2019 ATA 27ª AGO - APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO TORRES Documento de Comprovação 23101313345880500000160558121 175096763 Doc. 03 - 2020 Ata 29ª AGO - Aprovação de Orçamento Documento de Comprovação 23101313345922700000160558122 175096764 Doc. 04 - 2021 Ata 31ª aprovação de Orçamento Documento de Comprovação 23101313345961500000160558123 175096765 Doc. 05 - 2022 ATA 27ª AGO - APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO TORRES Documento de Comprovação 23101313345984000000160558124 175096766 Doc. 05 - 2022 ATA 34 Eleição de Sindico Documento de Comprovação 23101313350027200000160558125 175096768 Doc. 06 - 2023 ATA_35ª_AGO_-_Torrespdf_Orçamento Documento de Comprovação 23101313350071600000160558127

Recebimento

11/12/2023, 17:03

Outras Decisões

11/12/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 08:42

Petição (Petição inicial)

13/10/2023, 13:35

Publicação

21/09/2023, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736548-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão Deverá o exequente, a título de emenda à inicial, juntar a ata da assembleia (ou documento equivalente) em que fixado o valor das despesas condominiais em cobrança, bem como acostar aos autos a ata de eleição do atual síndico do exequente Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. *documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Recebimento

15/09/2023, 20:29

Emenda à Inicial

15/09/2023, 20:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 16:39

Distribuição (sorteio)

31/08/2023, 17:01

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(23)