Execução de Título Extrajudicial 0736740-14.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736740-14.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/05/2025, 12:53

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:49

Publicação

25/03/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736740-14.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem à executada, VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA - CPF: 075.734.937-46, até o limite do débito em execução, R$ 33.954,33, derivados do processo número 0728173-81.2024.8.07.0001, que tramita na 23ª Vara Cível da circunscrição judiciária de Brasília, no qual figura na condição de exequente. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE (ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos), para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). Por fim, o processo será remetido ao arquivo provisório, porque por falta de bens ficou suspenso até 02/10/2021 (ID 73405751). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 18:36

Desarquivamento

21/03/2025, 18:06

Provisório

27/02/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:52

Documento (Ofício)

24/02/2025, 14:14

Publicação

24/02/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736740-14.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem à executada, VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA - CPF: 075.734.937-46, até o limite do débito em execução, R$ 33.954,33, derivados do processo número 0728173-81.2024.8.07.0001, que tramita na 23ª Vara Cível da circunscrição judiciária de Brasília, no qual figura na condição de exequente. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE (ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos), para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). Por fim, o processo será remetido ao arquivo provisório, porque por falta de bens ficou suspenso até 02/10/2021 (ID 73405751). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736740-14.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem à executada, VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA - CPF: 075.734.937-46, até o limite do débito em execução, R$ 33.954,33, derivados do processo número 0728173-81.2024.8.07.0001, que tramita na 23ª Vara Cível da circunscrição judiciária de Brasília, no qual figura na condição de exequente. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE (ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos), para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). Por fim, o processo será remetido ao arquivo provisório, porque por falta de bens ficou suspenso até 02/10/2021 (ID 73405751). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2025, 00:00

Recebimento

19/02/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736740-14.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à penhora determinada pela decisão de ID 15692461, que deferiu a constrição de eventuais créditos que couberem à executada Vivianne da Costa Martins Soares de Souza nos autos n. 0710488-32.2022.8.07.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília/DF. Afirma a executada a impenhorabilidade de tais valores, pois se referem a alugueis consignados pelo sublocatário do imóvel que locou do Sr. Jamil Buzar Filho, o que prejudicará a manutenção do contrato primitivo, pois não terá meios de quitar os alugueis mensais, impactando na sua subsistência e, também, nos rendimentos do terceiro proprietário. Aduz que “a penhora recaída sobre o rosto dos autos da ação de consignação em pagamento n.º 0710488-32.2022.8.07.0001 vem causando prejuízos ilimitados para a parte impugnante, ou seja, a execução em tela tornou-se onerosa”, pedindo a desconstituição da penhora. Contraditório ao ID 191365954. Decido. Em análise detida dos autos e dos documentos que os instruem não vislumbro razão nas alegações da executada. Isso porque não há evidências de que a constrição dos valores consignados nos autos n. 0710488-32.2022.8.07.0001 inviabilizará, por completo, a subsistência da devedora, mormente porque não ficou esclarecido a receita que aufere mensalmente para manter-se. Ressalte-se que é ônus da parte executada provar que a impenhorabilidade de valores, sem o que não há como obter a ressalva de sua constrição. Neste sentido, são iterativos os precedentes: “(...) I. De acordo com o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancária corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.(...)” (Acórdão n.1109877, 07136813420178070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada). Lado outro, a alegação de que o terceiro (locador) ficará prejudicado não tem relevância, dado que o contrato que motivou a ação consignatória foi o de sublocação, não interferindo na obrigação da locatária de verter os pagamentos mensais ao proprietário do imóvel. Por fim, não se pode olvidar que ao executado que impugnar qualquer medida executiva, sob a alegação de ser gravosa, incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Não o tendo feito a devedora, deve ser mantida a constrição. Esclareça-se, ainda, que, relativamente ao alegado excesso de penhora, também sem razão a executada, dado que, conforme bem anotado pelo credor, não houve adjudicação de bens neste processo. Daí porque rejeito à impugnação à penhora. Prossiga-se nos termos da decisão 156924961. Int. *documento datado e assinado eletronicamente

03/07/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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