Execução Fiscal 0733141-17.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.627,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

FERMAQUINAS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

A FERMAQUINAS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

A FERMAQUINAS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 15:25

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de réplica

08/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:00

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(107)

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 15:25

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:34

Decisão

•12/12/2025, 15:34

12/12/2025, 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de réplica

08/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:00

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:14

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:59

Outras decisões

06/06/2025, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

27/09/2024, 13:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

23/02/2024, 23:39

Recebidos os autos

23/02/2024, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:58

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733141-17.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A FERMAQUINA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

27/12/2022, 23:53

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

24/08/2022, 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC

24/08/2022, 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de JOSE MARLO CONCEICAO DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de AILTON EUSTAQUIO DA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de AILTON EUSTAQUIO DA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:03

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/06/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/05/2022, 22:17

Recebidos os autos

23/05/2022, 07:58

Decisão interlocutória - recebido

23/05/2022, 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 10:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/04/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/03/2022, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2022, 09:44

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 09:42

Recebidos os autos

15/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

08/01/2022, 10:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/01/2022, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2022, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2022, 19:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2021, 12:25

Recebidos os autos

09/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/10/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/09/2021, 09:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/08/2021, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/08/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 07:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/08/2021, 14:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

04/08/2021, 11:00

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/07/2021, 13:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/06/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 12:15

Decisão

•06/06/2025, 19:59

Decisão

•06/06/2025, 19:59

Decisão

•23/02/2024, 23:39

Despacho

•15/08/2023, 16:29

Despacho

•15/08/2023, 16:29

Despacho

•09/06/2022, 14:18

Despacho

•09/06/2022, 14:18

Decisão

•23/05/2022, 07:58

Decisão

•15/02/2022, 09:42

Decisão

•09/11/2021, 12:25

Despacho

•14/10/2021, 17:03

Despacho

•14/10/2021, 17:03

Decisão

•03/08/2021, 17:44