Cumprimento de sentença 0701835-37.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial C?vel e Criminal do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

ROSANGELA BATISTA ESTEVAM DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULYA MYKAELY LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 64097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 15:53

Recebimento

12/08/2024, 14:20

Arquivamento

12/08/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 16:42

Decurso de Prazo

08/08/2024, 16:42

Documento (Certidão)

07/08/2024, 12:24

Documento (Certidão)

31/07/2024, 15:31

Documento (Certidão)

30/07/2024, 17:18

Documento

30/07/2024, 17:18

Decurso de Prazo

24/07/2024, 21:10

Documento (Certidão)

19/07/2024, 12:49

Publicação

18/07/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701835-37.2019.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANDRADE EXECUTADO: ROSANGELA BATISTA ESTEVAM DE CARVALHO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Devidamente intimada da penhora, a parte devedora deixou transcorrer o prazo concedido para eventual impugnação, razão pela qual consolido a constrição eletrônica de ID202678238. Por consequência, determino a transferência dos valores em favor da parte credora. Ademais, diante a insuficiência dos valores bloqueados indique a credora, no prazo de 05 dias outros bens do executado passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento do feito independente de nova intimação. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Recebimento

15/07/2024, 17:58

Todas as movimentações(155)

Definitivo

12/08/2024, 15:53

Recebimento

12/08/2024, 14:20

Arquivamento

12/08/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 16:42

Decurso de Prazo

08/08/2024, 16:42

Documentos

•17/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2024, 12:24

Documento (Certidão)

31/07/2024, 15:31

Documento (Certidão)

30/07/2024, 17:18

Documento

30/07/2024, 17:18

Decurso de Prazo

24/07/2024, 21:10

Documento (Certidão)

19/07/2024, 12:49

Publicação

18/07/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701835-37.2019.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANDRADE EXECUTADO: ROSANGELA BATISTA ESTEVAM DE CARVALHO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Devidamente intimada da penhora, a parte devedora deixou transcorrer o prazo concedido para eventual impugnação, razão pela qual consolido a constrição eletrônica de ID202678238. Por consequência, determino a transferência dos valores em favor da parte credora. Ademais, diante a insuficiência dos valores bloqueados indique a credora, no prazo de 05 dias outros bens do executado passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento do feito independente de nova intimação. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Recebimento

15/07/2024, 17:58

Outras Decisões

15/07/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 14:47

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:49

Publicação

04/07/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701835-37.2019.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANDRADE EXECUTADO: ROSANGELA BATISTA ESTEVAM DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido parcialmente). Ressalto que os valores bloqueados foram transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo (sistema BANKJUS). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte EXECUTADA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Havendo êxito na diligência, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação". Gama-DF, 2 de julho de 2024 14:53:51. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 14:54

Documento (Certidão)

29/05/2024, 18:03

Remessa

23/05/2024, 14:47

Remessa (em diligência)

22/05/2024, 17:31

Recebimento

22/05/2024, 16:01

deferimento

22/05/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 14:02

Desarquivamento

21/05/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:34

Definitivo

27/10/2023, 13:48

Trânsito em julgado

27/10/2023, 13:47

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 23:27

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:08

Publicação

09/10/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701835-37.2019.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANDRADE EXECUTADO: ROSANGELA BATISTA ESTEVAM DE CARVALHO S E N T E N Ç A Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora se limitou a requerer a repetição de diligências já realizadas e que restaram infrutíferas, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos e já tendo o Juízo diligenciado exaustivamente em seus sistemas, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Dê-se ciência à autora e, após, arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 15:00

Inexistência de bens penhoráveis

05/10/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:47

Documento (Certidão)

04/10/2023, 16:46

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:51

Decurso de Prazo

21/09/2023, 09:03

Recebimento

20/09/2023, 17:00

Deferimento em Parte

20/09/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:18

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:49

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:45

Documento (Certidão)

11/09/2023, 11:01

Documento

11/09/2023, 11:01

Documento (Certidão)

28/08/2023, 18:31

Recebimento

28/08/2023, 17:40

Outras Decisões

28/08/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:40

Publicação

17/08/2023, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701835-37.2019.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANDRADE EXECUTADO: ROSANGELA BATISTA ESTEVAM DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD (bloqueio de valores, cumprido parcialmente). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Gama-DF, 14 de agosto de 2023 19:00:00. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2023, 19:00

Documento (Certidão)

12/07/2023, 20:22

Remessa

04/07/2023, 13:39

Remessa (em diligência)

04/07/2023, 12:31

Documento (Certidão)

04/07/2023, 12:31

deferimento

16/06/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 18:14

Desarquivamento

13/06/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:41

Definitivo

19/12/2022, 10:45

Arquivamento

14/12/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 12:24

Decurso de Prazo

14/12/2022, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:22

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:42

Documento

22/11/2022, 11:42

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 15:43

Recebimento

05/10/2022, 16:08

Mero expediente

05/10/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 18:03

Decurso de Prazo

19/09/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 08:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2022, 17:30

Documento (Certidão)

24/08/2022, 16:38

Documento (Certidão)

24/08/2022, 13:07

Recebimento

22/08/2022, 15:08

deferimento

22/08/2022, 15:08

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 10:10

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 16:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2022, 18:26

Mero expediente

14/06/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 19:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 21:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2022, 10:09

Documento (Certidão)

04/05/2022, 18:37

Documento (Certidão)

20/04/2022, 19:46

Remessa

20/04/2022, 11:45

Evolução da Classe Processual

19/04/2022, 18:50

Remessa (em diligência)

19/04/2022, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 18:45

Desarquivamento

19/04/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:50

Definitivo

24/07/2020, 12:37

Recebimento

24/07/2020, 12:36

Arquivamento

24/07/2020, 12:36

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 10:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2020, 10:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2020, 15:58

Decurso de Prazo

21/05/2020, 02:21

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2020, 15:22

Recebimento

12/03/2020, 14:41

Mero expediente

12/03/2020, 14:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 11:31

Desarquivamento

12/03/2020, 04:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 18:06

Definitivo

06/09/2019, 14:05

Trânsito em julgado

06/09/2019, 14:04

Documento (Certidão)

06/09/2019, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2019, 18:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2019, 14:22

Documento (Certidão)

06/08/2019, 16:35

Procedência

25/07/2019, 15:32

Conclusão (para julgamento)

18/07/2019, 13:14

Mero expediente

16/07/2019, 15:51

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 16:30

Decurso de Prazo

19/06/2019, 18:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2019, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2019, 17:13

Outras Decisões

12/06/2019, 17:40

Conclusão (para julgamento)

12/06/2019, 16:27

Decurso de Prazo

12/06/2019, 16:26

Documento (Certidão)

12/06/2019, 16:26

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

06/06/2019, 14:41

Audiência (conciliação; realizada)

06/06/2019, 14:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2019, 02:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2019, 02:18

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

06/05/2019, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 17:21

Documento (Certidão)

06/05/2019, 17:21

Documento (Certidão)

06/05/2019, 17:19

Audiência (conciliação; designada)

06/05/2019, 17:14

Audiência (conciliação; realizada)

06/05/2019, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2019, 02:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2019, 02:19

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2019, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2019, 14:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2019, 15:51

Audiência (conciliação; designada)

13/03/2019, 15:35

Distribuição (sorteio)

13/03/2019, 15:35

Certidão

•03/07/2024, 00:00

•06/10/2023, 00:00

•16/08/2023, 00:00