Execução de Título Extrajudicial 0704214-09.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704214-09.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 08:34

Desarquivamento

03/09/2025, 04:38

Documento (Certidão)

02/09/2025, 16:39

Definitivo

27/11/2024, 11:24

Trânsito em julgado

27/11/2024, 11:24

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:29

Publicação

06/11/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704214-09.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DE JESUZ EXECUTADO: IARATAN DE ARAUJO SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por EDMILSON JOSE DE JESUZ em desfavor de IARATAN DE ARAUJO SILVA. No curso da execução, após agravo de instrumento, foi determinado o desconto do percentual de 10% do salário do devedor, para integral quitação da dívida. Conforme expediente de ID- 214442485, a implementação do percentual de 10% de desconto já ocorreu no benefício do devedor. Intimadas as partes para ciência, nada requereram. Considerando, no entanto, que a implementação das 49 parcelas já foi realizada diretamente em benefício do devedor, e que o prazo previsto para encerramento do pagamento deverá ocorrer em 11/2028, bem como que não havendo possibilidade da suspensão do processo de execução por prazo tão longo, mais de 4 anos, entendo por bem extinguir e arquivar o presente feito. Ressalvo, no entanto, que devido à peculiaridade do caso, qualquer modificação dos fatos ou inadimplemento da obrigação, o desarquivamento do feito poderá ser realizado por simples petição nos autos e a execução prosseguirá. POSTO ISSO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c/c o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e que, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 16:09

Ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704214-09.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DE JESUZ EXECUTADO: IARATAN DE ARAUJO SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por EDMILSON JOSE DE JESUZ em desfavor de IARATAN DE ARAUJO SILVA. No curso da execução, após agravo de instrumento, foi determinado o desconto do percentual de 10% do salário do devedor, para integral quitação da dívida. Conforme expediente de ID- 214442485, a implementação do percentual de 10% de desconto já ocorreu no benefício do devedor. Intimadas as partes para ciência, nada requereram. Considerando, no entanto, que a implementação das 49 parcelas já foi realizada diretamente em benefício do devedor, e que o prazo previsto para encerramento do pagamento deverá ocorrer em 11/2028, bem como que não havendo possibilidade da suspensão do processo de execução por prazo tão longo, mais de 4 anos, entendo por bem extinguir e arquivar o presente feito. Ressalvo, no entanto, que devido à peculiaridade do caso, qualquer modificação dos fatos ou inadimplemento da obrigação, o desarquivamento do feito poderá ser realizado por simples petição nos autos e a execução prosseguirá. POSTO ISSO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c/c o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e que, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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