Apelação / Remessa Necessária 0705127-80.2022.8.07.0018 - TJDFT

Apelação / Remessa Necessária 0705127-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:54

Publicação

11/04/2026, 02:15

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705127-80.2022.8.07.0018. APELANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, DISTRITO FEDERAL APELADO: DISTRITO FEDERAL, FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Vistos, etc. À luz do princípio do contraditório, intime-se FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. para que se manifestem acerca da petição de ID 82989079 e documentos que a acompanharam. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 8 de abril de 2026. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

09/04/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 13:13

Mero expediente

08/04/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:49

Publicação

31/03/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705127-80.2022.8.07.0018. APELANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, DISTRITO FEDERAL APELADO: DISTRITO FEDERAL, FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA D E S P A C H O Os autos retornaram a este Órgão Julgador, em observância ao despacho de ID 80347791. Determino a intimação das partes para que se manifestem a respeito, requerendo o que entenderem de direito. Após façam-se conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Brasília, 26 de março de 2026. Desembargador ALFEU MACHADO Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705127-80.2022.8.07.0018. RECORRENTE: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça. Defende a incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022, matéria objeto de precedente do Supremo Tribunal Federal, que foi decidido no julgamento do RE 1.426.271/CE – Tema 1.266, conforme ementado: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1266 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA OU DA BASE DE CÁLCULO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR CIRCUNSCRITA ÀS HIPÓTESES DE INSITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 3º DA LC 190/2022. REMISSÃO DIRETA AO PRECEITO INSCRITO NO ART. 150, III, B, CF. VACATIO LEGIS ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR. CONSTITUCIONALIDADE. VALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E DISTRITAIS POSTERIORES À EC 87/2015. PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DA LC 190/2022. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. 1. A EC 87/2015 e a LC 190/2022 estenderam a sistemática de aplicação do diferencial de alíquota do ICMS em operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final contribuinte para as operações destinadas a não contribuintes, atribuindo capacidade tributária ativa a outro ente político, sem modificar a hipótese de incidência ou a base de cálculo do tributo. 2. A ampliação da técnica fiscal não afetou a esfera jurídica do contribuinte, limitando-se a fracionar o produto da arrecadação antes devido integralmente ao Estado produtor (alíquota interna) em duas parcelas devidas a entes diversos. Portanto, não corresponde à instituição nem majoração de tributo e, por isso mesmo, não atrai a incidência das regras relativas à anterioridade (CF, art. 150, III, b e c). 3. O art. 3º da LC 190/2022 condicionou a produção dos efeitos do referido diploma legislativo à observância do disposto na alínea c do inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal (anterioridade nonagesimal), o que corresponde ao estabelecimento de vacatio legis de noventa dias. 4. A regra inscrita no art. 24-A, § 4º, da LC 87/1996, incluído pela LC 190/2022 não caracteriza comportamento excessivo do legislador, pois visa apenas a conceder prazo hábil para a adaptação operacional e tecnológica por parte do contribuinte. 5. Validade das normas estaduais e distritais editadas após a edição da EC 87/2015, que possibilitou a cobrança do DIFAL em operações interestaduais de bens e serviços a consumidor final não contribuinte, produzindo efeitos somente a partir da vigência da LC 190/2022. 6. Modulação dos efeitos do julgado, nos termos da proposta do Min. FLÁVIO DINO, “para evitar surpresa fiscal retrospectiva”. 7. Ficam fixadas as seguintes teses para o Tema 1266 da repercussão geral: “I - É Constitucional o art. 3º da Lei Complementar 190/2022, o qual estabelece vacatio legis no prazo correspondente à anterioridade nonagesimal prevista no art. 150, III, ‘c’, da Constituição Federal. II - As leis estaduais editadas após a EC 87/2015 e antes da entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022, com o propósito de instituir a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS – DIFAL nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, são válidas, mas produzem efeitos somente a partir da vigência da LC 190/2022. III- Contribuintes que ajuizaram ação judicial (modulação dos efeitos) - Exclusivamente quanto ao exercício de 2022, não se admite a exigência do DIFAL em relação aos contribuintes que tenham ajuizado ação judicial questionando a cobrança até a data de julgamento da ADI 7066 (29/11/2023), e tenham deixado de recolher o tributo naquele exercício”. 8. Recurso Extraordinário a que se dá parcial provimento. (Relator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 18/12/2025) (g.n.). O acórdão combatido, por sua vez, concluiu que (ID 71485971): DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFAL/ICMS. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE APENAS NONAGESIMAL. JULGAMENTO DAS ADIS 7066, 7070 E 7078. EFICÁCIA “ERGA OMNES” E EFEITO VINCULANTE. PRELIMINARES REJEITADAS. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DO DISTRITO FEDERAL PARCIALMENTE PROVIDOS. APELAÇÃO DAS IMPETRANTES DESPROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I – Caso em exame 1. Remessa necessária e de apelações interpostas pelas partes litigantes contra a sentença, que, nos autos do mandado de segurança preventivo, concedeu a ordem vindicada na exordial para, em suma, afastar a exigibilidade do Difal/ICMS durante todo o exercício financeiro de 2022, por entender cabível a aplicação do princípio da anterioridade anual em relação à LC nº 190/2022, e, por conseguinte, extinguiu o processo, com a resolução do mérito, com arrimo no art. 487, I, do CPC. II – Questão em discussão 2. As questões processuais relacionadas às preliminares (i) de legitimidade do polo ativo; (ii) de “error in procedendo”; (iii) e de vício de julgamento “citra petita”. 3. No mérito, a controvérsia proeminente cinge-se em aferir (i) a regularidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) no exercício financeiro de 2022 e (ii) a necessidade de observância do princípio da anterioridade em suas duas vertentes (anual e nonagesimal) para aplicação da LC nº 190/2022. III – Razões de decidir 4. A autoridade legitimada para figurar no polo passivo do mandado de segurança é aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática, nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei nº 12.016/09. 4.1. As autoridades apontadas como coatoras na petição inicial não detêm pertinência subjetiva para figurar no polo passivo de mandado de segurança que tem por escopo a declaração de inexigibilidade de tributo e eventual compensação ou restituição de tributo cobrado indevidamente. 4.2. De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, “[a] ilegitimidade da autoridade coatora é questão que antecede a análise do mérito da controvérsia e passível de conhecimento em qualquer grau de jurisdição, em sede ordinária”, podendo o juiz, inclusive de ofício, proceder à correção do polo passivo da demanda. Precedentes. 4.3. Preliminares de nulidade da sentença por “error in procedendo” e de legitimidade ativa rejeitadas. 5. No particular, a questão posta à colação gira em torno da aferição da legalidade da cobrança do Difal/ICMS pelo Distrito Federal em operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, após o advento da LC nº 190/2022. Como bem observado pelo Juízo de origem, “a controvérsia dos autos não envolveu a discussão acerca da exigência do tributo e seu adicional na condição de destinatárias, o que impôs a rejeição do referido pedido.” Afastada, portanto, a preliminar de sentença “citra petita”. 6. O art. 3º da LC nº 190/2022 estabelece que tal norma entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto à produção de efeitos, o disposto na alínea “c” do inciso III do art. 150 da CF/88 (anterioridade nonagesimal). 7. O STF, por ocasião do julgamento conjunto das ADIs 7066, 7070 e 7078 – pronunciamento dotado de eficácia “erga omnes” e efeito vinculante –, decidiu que a cobrança do Difal/ICMS, nas hipóteses de incidência deste imposto, deve valer sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da LC nº 190/2022, que o regulamentou. 8. A par disso, deflui-se que a Corte Constitucional entendeu como sendo desnecessária a observância da anterioridade anual para cobrança do Difal/ICMS com base na LC nº 190/2022. IV – Dispositivo 9. Remessa necessária e apelo do Distrito Federal parcialmente providos. Apelação das impetrantes desprovida. Tese de julgamento: O Difal/ICMS é indevido apenas durante o período de observância da anterioridade nonagesimal, prevista no art. 3º da LC nº 190/2022, em consonância com o julgamento conjunto das ADIs 7066, 7070 e 7078 pelo STF. Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido pelo STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do artigo 1.030 do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgador que, na atuação de sua competência, poderá exercer o juízo de retratação ou refutá-lo, caso entenda pela dissonância entre o contexto fático-jurídico articulado nos autos e àquele posto no leading case. Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise dos recursos constitucionais sob a óptica do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios SB-K72

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ICMS-DIFAL. LC Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DUPLA DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO SUPRIDA. ERRO MATERIAL QUANTO AO RESSARCIMENTO DE CUSTAS. OMISSÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. I – CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento à apelação das impetrantes e deu parcial provimento à remessa necessária e ao apelo do ente público, para reformar, em parte, a sentença, de modo a afastar a exigência dos valores relativos ao DIFAL decorrentes de operações de vendas de mercadorias realizadas pela parte impetrante a consumidores finais não contribuintes do ICMS, situados no DF, até 5/4/2022, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal incidente no caso, bem como afastar, em igual prazo, a exigência de obrigação acessória, além de se afastar qualquer sanção, penalidade, restrição ou limitação de direitos em razão do não recolhimento do DIFAL. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se há irregularidade na base de cálculo dupla do ICMS-DIFAL prevista na LC nº 87/1996, com redação dada pela LC nº 190/2022; (ii) corrigir erro material quanto à condenação do ente público ao ressarcimento de custas processuais; (iii) verificar omissão sobre a obrigação de ressarcimento das custas adiantadas pelas impetrantes após a parcial reforma da sentença; (iv) verificar a existência de omissão e de contradição quanto à dispensa de cumprimento das obrigações tributárias acessórias, à luz dos arts. 175, parágrafo único, e 194, caput e parágrafo único, do CTN. III – RAZÕES DE DECIDIR 3. Embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 4. Tanto o Estado de origem quanto o de destino recebem parte do ICMS referente às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, nos moldes constitucionalmente definidos (o art. 155, §2º, VII e VIII, da CF), restando estabelecidas as correspondentes bases de cálculo no art. 13, IX, da LC nº 87/1996, que regulamentou o ICMS-DIFAL. 5. O ICMS-DIFAL regulamentado pela LC nº 190/2022 somente pode ser exigido a partir de 5/4/2022, em respeito à anterioridade nonagesimal, conforme entendimento do STF nas ADIs nº 7066, 7070 e 7078. 6. Configura erro material a menção no relatório do acórdão de inexistência de condenação ao pagamento de custas, quando a sentença condenou o DF ao ressarcimento das eventualmente adiantadas pelas impetrantes. 7. A parcial reforma da sentença e o decaimento mínimo do ente público atraem a aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC, afastando a condenação ao ressarcimento de custas. 8. Inexistem omissão ou contradição no acórdão quanto à dispensa de obrigações acessórias e afastamento de sanções até 5/4/2022, pois o ICMS-DIFAL, regulamentado pela LC nº 190/2022, só passou a produzir efeitos a partir dessa data. 9. O CPC adotou a concepção chamada de “prequestionamento ficto”, de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. IV – DISPOSITIVO E TESE 10. Embargos de declaração das impetrantes parcialmente providos. Embargos de declaração do DISTRITO FEDERAL desprovidos. Tese de julgamento: 1. É constitucional a base dupla de cálculo do ICMS-DIFAL prevista na LC nº 87/1996, alterada pela LC nº 190/2022, em conformidade com a EC nº 87/2015. 2. O ICMS-DIFAL somente pode ser exigido a partir de 5/4/2022, observada a anterioridade nonagesimal. 3. O erro material no relatório do acórdão deve ser corrigido para refletir a condenação ao ressarcimento das custas adiantadas, afastada, contudo, tal condenação quando configurado decaimento mínimo do ente público. 4. Inexistem omissão ou contradição em acórdão que, de forma fundamentada, afasta a exigência de obrigações acessórias do ICMS-DIFAL até a data em que a LC nº 190/2022 produziu efeitos. 5. O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações e dispositivos legais invocados pelas partes, mas apenas sobre aqueles indispensáveis para embasar a decisão. Dispositivos relevantes citados: CF, arts. 145, § 1º; 152; 155, § 2º, VII e VIII. EC nº 87/2015. LC nº 87/1996, arts. 4º, § 2º; 13, IX e § 6º. LC nº 190/2022. CPC, arts. 1.022; 1.025; 489, § 1º; 494, I. CTN, arts. 175, parágrafo único; 194. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI nº 7066; STF, ADI nº 7070; STF, ADI nº 7078.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 34ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 10/09/2025 A 18/09/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 10 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0701026-93.2023.8.07.0008 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUCIOMAR TEODORO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711345-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. P. N. V. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA BARROS - DF70083-A Polo Passivo LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703771-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DUETTO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LINUS COMERCIO E MANUTENCAO DE PISCINAS & SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A Terceiros interessados Processo 0726017-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RENATO PEREIRA CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Terceiros interessados Processo 0730175-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEZIEL RIBEIRO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0710416-65.2024.8.07.0004 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AIRTON JOSE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Terceiros interessados Processo 0003406-83.2016.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMELINDA AMORIM MACEDO FRANCISCO DE ASSIS VENTURA FILHO LAELCIO AVELINO CARLOS CÉZAR VENTURA FRANCISCO DE ASSIS VENTURA APARECIDA CÉZAR VENTURA LUCIANO CÉZAR VENTURA JOSEFA FRANCISCA AVELINO LUZINETE CÉZAR VENTURA ELISABETH CÉZAR VENTURA JANETE VENTURA FIORI LUCIENE DE OLIVEIRA AVELINO HELENA MARIA DE OLIVEIRA RODOVALHO FABIANO DE OLIVEIRA AVELINO WAGNER AVELINO NEUZA VENTURA DE SOUZA MARIA CEZAR VENTURA ANTÔNIO CÉZAR VENTURA LUCIANA DE OLIVEIRA AVELINO MARIA GONÇALVES DA SILVA VALBERTO CÉZAR VENTURA BENVINDA DE JESUS AVELINO ANTONIO CARLOS AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A PRISCILA MACEDO DE OLIVEIRA - DF47175-A Terceiros interessados Processo 0735293-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo WESME RODRIGUES DE SOUSA EDVAN ALVES RODRIGUES PAULA ROBERTA OLIVEIRA SOARES L. O. R. H. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO COSTA DOS SANTOS - DF78642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713610-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA ENOIA CARVALHO DE BARROS ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA MARIA ENOIA CARVALHO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Terceiros interessados Processo 0712867-83.2022.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA DAVID RICARDO MEDEIROS DE SOUZA MARIA BERNADETE DE SOUZA BRANDAO RUTE LEA MEDEIROS E SILVA JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Polo Passivo ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0740951-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Terceiros interessados Processo 0705377-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SILVESIA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR DE LIMA RODRIGUES - DF75390 Polo Passivo JOELMA PEDRO MARTINS VALTERCIDIO PEDRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Terceiros interessados Processo 0706078-44.2021.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo YK2 EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0706225-62.2024.8.07.0008 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo GILDENICE DE SOUSA MELO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710463-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JEAN COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712386-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DANIELLE BRITO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CARRIERI DONEGA - SP282381 JULIA HELENA MARTINS - SP366907 Terceiros interessados Processo 0716470-84.2023.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Terceiros interessados Processo 0737283-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0725755-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FOTON INFORMATICA S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAOLLA OURIQUES - DF34217-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FOTON INFORMATICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A PAOLLA OURIQUES - DF34217-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados PABLO COELHO FERREIRA Processo 0721614-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALTAIR CARDOSO DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CARVALHO DE FARIA - MG136107 Polo Passivo CONDOMONIO QUINTAS DO AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0727334-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALZILEIA LANGAMER SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF48390-A Terceiros interessados Processo 0709670-76.2024.8.07.0012 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALMIR DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0722132-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA APARECIDA FERREIRA CRUZ - DF70391-A ALAN DA SILVA REIS - DF65651-A Polo Passivo D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708271-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IRENO MENDES DA LUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Terceiros interessados Processo 0712164-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DA SQN 307 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo M & M IMPORT/EXPORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE PEREIRA COSTA - DF60114-A Terceiros interessados Processo 0727235-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOUZA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo VALDENIR BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0707090-73.2024.8.07.0012 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAFAEL MENDONCA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL MENDONCA E SILVA MONTEIRO - DF5179000A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0708764-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726423-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ESPUMA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721975-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ALYSSON MARCK FABIUS NASCIMENTO MOTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717612-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. D. C. M. V. N. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726954-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HEREMIAS JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0726856-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUDMILLA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Polo Passivo ADRIAO NETO DE DEUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - DF22895-A Terceiros interessados Processo 0718675-86.2019.8.07.0016 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A Polo Passivo G. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Processo 0710112-70.2023.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LETICIA GONCALVES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707164-58.2023.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNA RIBEIRO TELES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GOMES DE PAULA FRANCOIS - DF61384-A Polo Passivo R M BUSINESS INTERMEDIATION LTDA BANCO PAN S.A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A Terceiros interessados Processo 0747002-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JERFFSON COELHO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0723413-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Polo Passivo FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME ITALO COLARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MATOS DE QUEIROZ - DF20083-A KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Terceiros interessados Processo 0722298-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0722489-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE GEORGE COJORIAN Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713909-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO RENE FARIAS LESSA DA ROSA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO RENE FARIAS LESSA DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Terceiros interessados Processo 0725909-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0727653-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DULCE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo REGINALDO ALVES DE ASSIS ANDRE MACHADO DE ASSIS CLEIDE MARCIA LAURINDA MACHADO MARLENE MARIA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A Terceiros interessados Processo 0721824-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MARIA APARECIDA BRASIL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Processo 0727403-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Polo Passivo A. C. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0708722-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO Polo Passivo MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO COMITÊ DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFARIA LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA Processo 0726730-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO - DF40339-A Polo Passivo JOAO MARCELO FORTES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LIMA MARQUES - DF38371-A Terceiros interessados Processo 0726686-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAQ-TEC EMPILHADEIRAS E PLATAFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH REGINA ZAMONER - SP393215 JULIA FERNANDA MORO - SP317918 Polo Passivo UELINTON COELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704318-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. G. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703586-55.2025.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A Polo Passivo ALINIETE FERREIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706107-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo THAYANE FOGACA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A Terceiros interessados Processo 0725583-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAYANNE RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo RAFAEL ZAMPESE ISIDIO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA REIS VERNE - DF70023-A Terceiros interessados Processo 0723585-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo LIDIANE PIRES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723761-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Terceiros interessados Processo 0726850-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EPITACIO LUIZ SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER SANTANA CALDAS - BA52881 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Terceiros interessados Processo 0734420-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo M. A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718337-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZA HELENA BULHAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0728092-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO ANTONIO DA SILVA GALHAS Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0729034-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDMILSON RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725047-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Polo Passivo TWAM_DONUTS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707335-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ORCALINA MOURA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA - DF78305 Polo Passivo BANCO BMG SA GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Processo 0707641-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Polo Passivo NEUSA MENESES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716830-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO PASSARELLI FELTRAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713365-67.2021.8.07.0004 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo EDIVAN SIRINO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A Terceiros interessados Processo 0755015-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JBC GESTAO EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0722056-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERICA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A Terceiros interessados Processo 0727566-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DE FATIMA TAVARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENYA JULIENE TAVARES MOREIRA - DF49235-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO C6 Consignado S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO CITICARD S.A. BANCO INTER SA BANCO MASTER S/A DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA BANCO CSF S/A PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO SAFRA S A FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SABANCO CSF SABANCO SAFRA S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CARTÃO BRB S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Processo 0719660-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo AUGUSTO EVARISTO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A Terceiros interessados Processo 0705034-73.2024.8.07.0010 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BIANCA DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SA - DF64294-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiros interessados Processo 0731465-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIC MAGALHAES WEILER MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Polo Passivo KRINDGES INDUSTRIAL LTDA HAMILTON DE ALMEIDA SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LONGO - PR25652 GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO44661 GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768 Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES SAMUEL COSTA GONTIJO Processo 0724578-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAYANNA BALBINO DE AVELAR - DF63331-E ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717297-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANNA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0710478-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ZUHAYRA MILHOMEM ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Polo Passivo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA SAS SISTEMA DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS - SP209216 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723583-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO PEDRO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Terceiros interessados Processo 0724457-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONALDO AKIRA SANABRE TAKEUCHI Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0721005-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA - DF53348-A Terceiros interessados Processo 0779529-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO MACIEL MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A Polo Passivo JOSE KLEBER FERREIRA DE ARAUJO HILDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710977-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700019-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo FABIANA DA COSTA ZAIDEM Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730-A BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A GABRIEL MENDES DE ABREU - DF60874-A Terceiros interessados Processo 0728158-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP VERUSKA LILLIAN DE MOURA JAQUELINE CAMILA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713146-77.2023.8.07.0006 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA MARLENE COELHO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714735-07.2023.8.07.0006 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PATER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Polo Passivo MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A Terceiros interessados Processo 0727176-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCILENE BATISTA LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0701315-43.2025.8.07.0012 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON DJALES DE MORAES - BA43079 SILVINA AQUINO DE MORAES - BA79982 Polo Passivo T. A. C. S. M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MACHADO NEIVA - DF76823 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730203-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706120-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo O. J. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE APARECIDO NOGUEIRA DE SOUZA - DF67624-A Polo Passivo M. J. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728914-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. D. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730646-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA HELIO ANTONIO DE MORAIS SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS KELLEY CRISTINA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729169-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo VIRGINIA MARIA DE SOUZA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A Terceiros interessados Processo 0755175-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO LUCA CALDEIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR - PB32538 FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A Terceiros interessados Processo 0728560-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDO VELLOSO NETO Advogado(s) - Polo Passivo GALBA MAGALHAES VELLOSO - MG15379-S Terceiros interessados Processo 0714010-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. A. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA - MG218890-A Polo Passivo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0728766-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo TULIO CARRIJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Processo 0722716-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ELLIS DENISE CORREA RICARDO DA SILVA NORONHA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A REJANE MARIA NICACIO COBRA - DF13910-A REJANE MARIA NICACIO COBRA - DF13910-A Polo Passivo RICARDO DA SILVA NORONHA ELLIS DENISE CORREA GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A REJANE MARIA NICACIO COBRA - DF13910-A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0706664-51.2021.8.07.0017 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Terceiros interessados Processo 0736752-62.2017.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTER I Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A JOSE EDUARDO DE AGUIAR CAYRES - DF70165-A Polo Passivo EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701412-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709346-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959 Polo Passivo AFN SERVICOS AUTOMOTIVOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701383-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTIANO SUARIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749074-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO MITSUCHI TAKAGI Advogado(s) - Polo Ativo NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A Polo Passivo MYLLENA GONCALVES LIMA PATRICIA MARIA DE CARVALHO JOAQUIM NEVES DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714469-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. H. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. V. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722867-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A Polo Passivo SONIA CERVO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701868-26.2021.8.07.0014 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEILA MARA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A RAFAEL SILVA ROSSI - DF55118-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo BANCO BMG SA ALFA SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Terceiros interessados Processo 0726680-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLEIDSON SILVA RIBEIRO MARIVALDA SOLIDONIO DE SOUSA EM - ESPACO MOVEIS - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A Terceiros interessados Processo 0723937-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749850-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLOTILDE CHAPARRO RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo DEPAK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702625-81.2025.8.07.0013 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. G. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. H. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704960-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DF COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUSTON ANTUNES MARQUES PALMEIRA SOUSA - GO58338 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707442-37.2024.8.07.0010 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCIANO GUIMARAES MAZOCHI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENILDE GUIMARAES MAZOCHI ALESSANDRO ALVES MAZOCHI Advogado(s) - Polo Passivo MEIRY CLAUDIA DE MELO BERNARDES - DF55571-A PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700806-12.2025.8.07.0013 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. A. L. D. S. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. A. L. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700993-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. BAMAQ CAMINHOES LTDA. BAMAQ PREMIUM LTDA BMQ AUTOMOVEIS LTDA COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME ANDRADE CARVALHO - MG130932-A Polo Passivo BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. BAMAQ CAMINHOES LTDA. BAMAQ PREMIUM LTDA BMQ AUTOMOVEIS LTDA COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME ANDRADE CARVALHO - MG130932-A Terceiros interessados Processo 0705127-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033-A Terceiros interessados Processo 0722377-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo PRISCILLA HENRIQUE SENA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0709862-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNO COIMBRAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715861-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A Polo Passivo PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - MG0072793A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Terceiros interessados Processo 0709490-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THIAGO BORGES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709478-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710816-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo HELOISA GARCIA DE SOUZA TERUI LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0711143-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MISLEIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A Polo Passivo MAURICIO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiros interessados Processo 0711294-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE KONSTANTINO POPOVIDIS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711702-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Polo Passivo G. W. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados Processo 0713295-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HUGO CESAR ESMERALDO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931-A Terceiros interessados Processo 0713496-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA Terceiros interessados Processo 0709076-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISMAR GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716684-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo FLAVIO BARBOSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0740359-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MARCOS ANTONIO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A FABIO JOEL COVOLAN DAUM - SC34979-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA GOMES METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA FABIO JOEL COVOLAN DAUM - SC34979-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0707782-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TEREZA NEUMA ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN DO NUCLEO RURAL CASA GRANDE Advogado(s) - Polo Passivo ROZANGELA MARIA HIENDLMAYER - DF57063-A Terceiros interessados Processo 0717768-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo Y. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708321-71.2020.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA JORGE CENCI - RS106833 EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A Polo Passivo ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0707684-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO ROGERIO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES - DF29416-A Terceiros interessados Processo 0718761-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAURO MOTTA DURANTE Advogado(s) - Polo Ativo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO RODRIGUES - MS2756-A Terceiros interessados Processo 0718997-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Polo Passivo IVANILDES APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA PENHA DA COSTA - DF45927-A Terceiros interessados Processo 0731927-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo NELSON PIACENTINI Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A Terceiros interessados Processo 0701556-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708558-98.2017.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELAX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Terceiros interessados Processo 0700369-21.2023.8.07.0019 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0705849-98.2023.8.07.0012 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDUARDO CHALFIN - DF49965-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FRANCILANE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDUARDO CHALFIN - DF49965-A JAILSON SOARES - SP325613-A LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de agosto de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFAL/ICMS. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE APENAS NONAGESIMAL. JULGAMENTO DAS ADIS 7066, 7070 E 7078. EFICÁCIA “ERGA OMNES” E EFEITO VINCULANTE. PRELIMINARES REJEITADAS. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DO DISTRITO FEDERAL PARCIALMENTE PROVIDOS. APELAÇÃO DAS IMPETRANTES DESPROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I – Caso em exame 1. Remessa necessária e de apelações interpostas pelas partes litigantes contra a sentença, que, nos autos do mandado de segurança preventivo, concedeu a ordem vindicada na exordial para, em suma, afastar a exigibilidade do Difal/ICMS durante todo o exercício financeiro de 2022, por entender cabível a aplicação do princípio da anterioridade anual em relação à LC nº 190/2022, e, por conseguinte, extinguiu o processo, com a resolução do mérito, com arrimo no art. 487, I, do CPC. II – Questão em discussão 2. As questões processuais relacionadas às preliminares (i) de legitimidade do polo ativo; (ii) de “error in procedendo”; (iii) e de vício de julgamento “citra petita”. 3. No mérito, a controvérsia proeminente cinge-se em aferir (i) a regularidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) no exercício financeiro de 2022 e (ii) a necessidade de observância do princípio da anterioridade em suas duas vertentes (anual e nonagesimal) para aplicação da LC nº 190/2022. III – Razões de decidir 4. A autoridade legitimada para figurar no polo passivo do mandado de segurança é aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática, nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei nº 12.016/09. 4.1. As autoridades apontadas como coatoras na petição inicial não detêm pertinência subjetiva para figurar no polo passivo de mandado de segurança que tem por escopo a declaração de inexigibilidade de tributo e eventual compensação ou restituição de tributo cobrado indevidamente. 4.2. De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, “[a] ilegitimidade da autoridade coatora é questão que antecede a análise do mérito da controvérsia e passível de conhecimento em qualquer grau de jurisdição, em sede ordinária”, podendo o juiz, inclusive de ofício, proceder à correção do polo passivo da demanda. Precedentes. 4.3. Preliminares de nulidade da sentença por “error in procedendo” e de legitimidade ativa rejeitadas. 5. No particular, a questão posta à colação gira em torno da aferição da legalidade da cobrança do Difal/ICMS pelo Distrito Federal em operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, após o advento da LC nº 190/2022. Como bem observado pelo Juízo de origem, “a controvérsia dos autos não envolveu a discussão acerca da exigência do tributo e seu adicional na condição de destinatárias, o que impôs a rejeição do referido pedido.” Afastada, portanto, a preliminar de sentença “citra petita”. 6. O art. 3º da LC nº 190/2022 estabelece que tal norma entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto à produção de efeitos, o disposto na alínea “c” do inciso III do art. 150 da CF/88 (anterioridade nonagesimal). 7. O STF, por ocasião do julgamento conjunto das ADIs 7066, 7070 e 7078 – pronunciamento dotado de eficácia “erga omnes” e efeito vinculante –, decidiu que a cobrança do Difal/ICMS, nas hipóteses de incidência deste imposto, deve valer sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da LC nº 190/2022, que o regulamentou. 8. A par disso, deflui-se que a Corte Constitucional entendeu como sendo desnecessária a observância da anterioridade anual para cobrança do Difal/ICMS com base na LC nº 190/2022. IV – Dispositivo 9. Remessa necessária e apelo do Distrito Federal parcialmente providos. Apelação das impetrantes desprovida. Tese de julgamento: O Difal/ICMS é indevido apenas durante o período de observância da anterioridade nonagesimal, prevista no art. 3º da LC nº 190/2022, em consonância com o julgamento conjunto das ADIs 7066, 7070 e 7078 pelo STF. Dispositivos relevantes: CF/88, art. 150, III, “c”; LC nº 190/2022, art. 3º; CPC, art. 927, I. Jurisprudência relevante: STF, ADIs 7066, 7070 e 7078, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgadas conjuntamente em 29-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-05-2024 PUBLIC 06-05-2024. STF, ARE 1298791 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 27-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 28-04-2022 PUBLIC 29-04-2022; AI 709043 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-187 DIVULG 28-09-2011 PUBLIC 29-09-2011 EMENT VOL-02597-04 PP-00487. STJ, AgInt no RMS n. 71.261/MA, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 17/11/2023; RMS n. 62.373/MT, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 1/7/2021; etc. TJDFT, Acórdão 1976857, 0702764-23.2022.8.07.0018, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/03/2025, publicado no DJe: 03/04/2025; Acórdão 1976873, 0702382-30.2022.8.07.0018, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/03/2025, publicado no DJe: 03/04/2025; etc.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 09ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 07 de Maio de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0048410-78.2014.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS DURVAL BARBOSA RODRIGUES FABIO SIMAO JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA JOSE GERALDO MACIEL JOSE ROBERTO ARRUDA OMEZIO RIBEIRO PONTES renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728-A JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302-A THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851-A RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE - DF27767-A PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882-A CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A YAGO DE ALMEIDA BERNARDES - DF76789 Polo Passivo DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS FABIO SIMAO JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA JOSE GERALDO MACIEL JOSE ROBERTO ARRUDA MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO OMEZIO RIBEIRO PONTES PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL DURVAL BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728-A JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302-A THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851-A RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE - DF27767-A PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882-A MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A GABRIELA NEHME BEMFICA - DF32151-A CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0048409-93.2014.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA - DF75385 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OMEZIO RIBEIRO PONTES renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI JOSE ROBERTO ARRUDA MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO FABIO SIMAO DURVAL BARBOSA RODRIGUES JOSE GERALDO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA SOFIA COELHO ARAUJO BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO CEZAR ROBERTO BITENCOURT GABRIELA NEHME BEMFICA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Processo 0706108-65.2024.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VINICIUS FLORENCIO SILVA - MT29275/O Terceiros interessados Processo 0700876-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE MICHAEL LAURENCE ZINI LISE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0709862-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNO COIMBRAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705127-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Terceiros interessados Processo 0738046-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo PRONEURO CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROFISIOLOGIA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Terceiros interessados Processo 0704757-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JONAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Polo Passivo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO - DF58845-A Terceiros interessados Processo 0742639-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Processo 0711036-11.2019.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDECI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0706389-39.2024.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEXANDRE CAVALCA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo MARIZETE NORBERTO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A Terceiros interessados Processo 0752521-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo SUELHO ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados Processo 0710175-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720802-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. S. M. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391-A BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116 FERNANDA AMORIM BRAGA EDMUNDO - SP516385 RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG1036370A DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO - SP446366 PAULO ANDRE GUIMARAES VESPERMANN - MG152927 FELIPE VIEIRA DE MELO - MG203019 VICTOR SANTOS PERENNE - MG214229 JOAO PEDRO MORCATTI GUIMARAES AFONSO DA SILVA - MG217289 PEDRO CORREA PORTELA - MG230363 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0763161-54.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. H. T. Advogado(s) - Polo Ativo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436 Polo Passivo D. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717109-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0705105-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA MAURO SENA GONCALVES JULIANA SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Polo Passivo JOSE MAURO GONCALVES JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiros interessados Processo 0748069-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE 69192740197 ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE M. V. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703927-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Polo Passivo JOSE REINALDO FELICIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0711155-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710629-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. F. B. M. M. E. B. G. M. M. C. B. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo P. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiros interessados MARIA EDUARDA BINDACO GUEDES MONTALVAN MARIA CLARA BINDACO GUEDES MONTALVAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705358-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GR PAMP LANCHONETE LTDA - ME MARIA CANDIDA CALDAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0745576-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 15 de abril de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 23/04/2025 A 30/04/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0741140-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiros interessados Processo 0704043-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Terceiros interessados Processo 0719757-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. &. J. D. B. I. E. C. D. P. P. S. L. V. D. S. P. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A Polo Passivo J. &. J. D. B. I. E. C. D. P. P. S. L. H. M. A. S. V. D. S. P. S. L. B. F. G. R. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A VERA LUCIA SANCHES SANTOS - GO33476-A LUCIANA LUIZA DE CASTRO AZEVEDO - GO20872-A RICARDO SANTOS GUEDES - DF46661-A FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0704839-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo RONALDO SILVA DE ARAUJO LIMA REJANE SILVA DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A Terceiros interessados Processo 0720103-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A Terceiros interessados Processo 0704560-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VILIENE ARAUJO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo GLAUCIA COUTINHO ARAUJO RODRIGO OTAVIO TELES COUTINHO NETO EMANUEL JOSUE FROTA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo RONEIDE PERSIANO COSTA - DF26161-A MYRIAM RIBEIRO MENDES - DF26262-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A RODRIGO OTAVIO TELES COUTINHO NETO - DF51399-A JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Terceiros interessados Processo 0702303-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIANGELA BARBOSA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716383-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KARLA MARQUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704868-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo JBC GESTAO EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Processo 0713576-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POSTAL TRANSPORTADORA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS URGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A DANIEL FROES SOUZA - DF45045-A JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170-A Terceiros interessados Processo 0705552-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIZA DAS GRACAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo RAFAEL SANTANA DE SOUZA CLAUDIO VICENTE DE SOUSA ELIANE SANTANA JOAO BATISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EMERSON PEREIRA BASILEU - DF54044-A Terceiros interessados Processo 0708444-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VERONICA DUTRA VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703941-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo TAYSE CASTELO RIBEIRO D. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705105-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA MAURO SENA GONCALVES JULIANA SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo JOSE MAURO GONCALVES JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiros interessados Processo 0703315-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA - GO44684 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711141-39.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE CARDOSO RIOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0704709-14.2018.8.07.0009 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS ALESSANDRA ARAGAO DE SOUSA GAMBARINI Advogado(s) - Polo Ativo ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS - CE14949 ALESSANDRA ARAGAO DE SOUSA GAMBARINI - PI11502 ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA - CE9046 CRISTIANE XIMENES PIMENTEL - CE8572 Polo Passivo MARIA JOANA GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710175-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702578-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo JUCYARA HELENA SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0704422-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PEDRO DE ALMEIDA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753479-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo NATALINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708047-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748343-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 Polo Passivo E. F. D. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE MELO SOARES DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715789-42.2022.8.07.0006 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA - DF60201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754721-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. C. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A Polo Passivo F. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA - RJ190159 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704407-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo SAULO ALVES DE JESUS JUNIOR SAULO ALVES DE JESUS JUNIOR WALESCA SALES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALESCA SALES DOS SANTOS - DF67533 Terceiros interessados Processo 0700023-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO FLURINDO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703439-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0703728-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo ANISIO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0700678-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AIT ACESSIBILIDADE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753213-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Polo Passivo ANA CECILIA SCHLOTTFELDT FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753106-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0709147-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0754235-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE HELOISA LUZ FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704858-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALTINO ARANTES SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0705530-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0705127-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Terceiros interessados Processo 0752593-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KEVIN DEMIAN BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709661-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELAINE DE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0701280-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952 Polo Passivo C. C. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705531-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIANA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A Polo Passivo EDVALDO DA ROCHA LAURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705507-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL ISIDORIO PEREIRA MARLI MARIA VELOSO SOUTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANIEL ISIDORIO PEREIRA MARLI MARIA VELOSO SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A Terceiros interessados Processo 0701779-17.2023.8.07.0019 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNALVA ALVES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Polo Passivo VALERIANA ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749634-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A Polo Passivo M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL - DF56885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747045-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANGELA MATTIA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiros interessados Processo 0717144-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLAUKENIA DE SA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Processo 0718658-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ESSOR SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ESSOR SEGUROS S.A. MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA MARCELO MOUSINHO QUARESMA ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR MARCOS MOUSIINHO QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados Processo 0751097-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0702937-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA GERUSA QUARESMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo FABIANE CORDOVA TOLENTINO TEREZINHA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA DE PAULA NOGUEIRA SILVA - DF53675-A DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A LADNY SOARES RODRIGUES SILVA - DF47384-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A Terceiros interessados Processo 0717404-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIENE GRACIANO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0714934-94.2021.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Polo Passivo FELIPE JOSE DOS SANTOS TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LARISSA CARNEIRO MATOS E SILVA - DF51828-A ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS - RJ214283 Terceiros interessados Processo 0716777-32.2023.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A RODRIGO GUIMARAES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES REZENDE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0702148-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANSELMO MARIA MANTOVANI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702203-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO BERNARDI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704915-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A Terceiros interessados Processo 0753280-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A Polo Passivo GUSTAVO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Terceiros interessados Processo 0704023-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA LINDALVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A Polo Passivo GERALDO DA SILVA ARAUJO SIRMENES ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo LURIAN MENDES - DF68639 Terceiros interessados Processo 0706183-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo LEANDRO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Terceiros interessados Processo 0706452-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FGD CONSTRUCAO E REFORMA LTDA FILIPE SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704363-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SOCORRO VERONICA DA SILVA BARBOZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Processo 0717545-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ROMULO LOBO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0707886-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MIRAMAR DAS GRACAS OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0700876-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE MICHAEL LAURENCE ZINI LISE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0707651-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo DANDARA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709129-77.2023.8.07.0012 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. D. D. A. D. M. D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703381-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Terceiros interessados Processo 0751619-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo IDELZINETE DA COSTA E FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A Terceiros interessados Processo 0730713-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MINISTERIO FAMILY S CHURCH Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0752948-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0700923-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo CRISTIANE ALVES LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0742863-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MR HOLDING LTDA MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 Terceiros interessados Processo 0754281-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE GRAVEL LOSQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704742-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CONSORCIO GNN DRENAGEM Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 LUIZ CESAR BARBOSA LOPES - GO34850-A Polo Passivo STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA NORBRASIL SANEAMENTO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 Terceiros interessados Processo 0703033-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIA YORIKO TSUNEMATSU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE TSUNEMATSU DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701570-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA KENYA CRISTINA BATISTA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710679-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo M. M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712537-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JANAINA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0728501-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANGELO ANDRE CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0748096-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCIANO DE LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo TIAGO GIANNELLI RIGHETTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Processo 0702746-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARCACIO CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715581-84.2020.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE AGUAS CLARAS - DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Terceiros interessados Processo 0703956-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo PATRICIA BARRETO MELO SEGURADORA SEGUR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PATRICIA BARRETO MELO - DF46854-A Terceiros interessados Processo 0711371-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. B. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CHRISTOPHER MENDES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713375-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDABOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDA THIAGO PORTES MOL - DF31264-A THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP FELIPE AMORIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A RENAN ALEXANDRE MOREIRA - DF33243-A Terceiros interessados Processo 0705136-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo WESLEI RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706152-36.2023.8.07.0005 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA MARIA NEVES DE NASCIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDREA MARIA NEVES DE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A Terceiros interessados Processo 0727393-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo JUMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Terceiros interessados Processo 0703208-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RAISSA FERNANDES DE SOUSA GABRIEL VEIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Processo 0712105-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDUARDO ANDRE DE FARIAS E LEITAO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO ANDRE DE FARIAS E LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0703482-86.2023.8.07.0017 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo VITORIA CRISTINA DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados Processo 0705553-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MITTERMAYER DO LAGO PARANAGUA SAYURI BORGES SASAKI NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Polo Passivo JENNIFER EMERICK RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF0050128A MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A Terceiros interessados LUISA RODRIGUES E RODRIGUES Processo 0705875-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo GLEISON DE SALES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716674-53.2022.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A Polo Passivo ALBA LUCIA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Terceiros interessados Processo 0703440-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM - RJ199992 Polo Passivo CASA DE TORTAS LA MONOFFERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0701358-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARGEMIRO CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723499-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo NAYARA MARTINS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730092-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GX INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo GUTEMBERG GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706337-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOAO BERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717109-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0725353-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Polo Passivo TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO FERREIRA ALTAIR CLAUDINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0715865-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMANUELLA RAYMUNDA SOUZA OLIVEIRA E SILVA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A EMANUELLA RAYMUNDA SOUZA OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0754334-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291 RENATA PRADA - SP198291 Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728111-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DAYANE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAOLA SOUZA SANTOS - DF44717-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704937-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Terceiros interessados Processo 0712428-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo LEMOS FRANCO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO MAKADMO PAULINO LIMA - DF72615-A Terceiros interessados Processo 0702538-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCELLA REIS NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 Terceiros interessados Processo 0754355-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. V. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo T. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706958-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A LUCAS PEDROSA DA CRUZ - SP366934-A Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Terceiros interessados Processo 0700383-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744472-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701229-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILLY LORRANE LEMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720802-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. S. M. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391-A BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116 FERNANDA AMORIM BRAGA EDMUNDO - SP516385 RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG1036370A DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO - SP446366 PAULO ANDRE GUIMARAES VESPERMANN - MG152927 FELIPE VIEIRA DE MELO - MG203019 VICTOR SANTOS PERENNE - MG214229 JOAO PEDRO MORCATTI GUIMARAES AFONSO DA SILVA - MG217289 PEDRO CORREA PORTELA - MG230363 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700984-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDSON XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ALVES BORGES - DF62545-A MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Terceiros interessados Processo 0704067-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiros interessados Processo 0741527-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA MAX MARCEL OSSAMU YUHARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708227-24.2023.8.07.0013 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. R. J. L. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731283-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SANDRA CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0709932-06.2017.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUSZKAT - SP222797-A LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866 BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP AUGUSTO JORGE CURY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A Terceiros interessados Processo 0710063-41.2023.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELISANGELA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0742098-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SONIA VIANA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANCO CSF S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NATURA COSMETICOS S/A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTONATURA COSMETICOS S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0742789-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA MAURICIO ROMERO PEIXOTO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo MAURICIO ROMERO PEIXOTO DE AZEVEDO CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A Terceiros interessados Processo 0702282-37.2024.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB MARIA ANTONIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Polo Passivo MARIA ANTONIA LOPES COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0705977-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0700280-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RUBENISE DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S Polo Passivo MARINA GONCALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A Terceiros interessados Processo 0750551-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA IDEAL SAUDE LTDA - FALIDO CAMILO DENARDIN JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0753206-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo WRAD COMERCIO HOSPITALAR LTDA RAPHAELA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718793-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Polo Passivo FAVU COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRICOS, HIDRAULICOS, INFORMATICA E ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718488-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERALDO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702024-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIA DE FATIMA ARAUJO SILVA JAILTON MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750322-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. O. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A Polo Passivo C. A. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703071-04.2022.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo LUCIANA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO WANDERSON COSTA DAMASCENO - MG99583-A Terceiros interessados Processo 0701092-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A Polo Passivo MARCELLA REIS NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 Terceiros interessados Processo 0702452-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUSA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0746998-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE BARBOSA DA SILVA FLORES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751229-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE BARBOSA DA SILVA FLORES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703592-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PISOLINE COMERCIO DE PISOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0730169-45.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A Polo Passivo TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0735114-46.2017.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M MUNDI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715237-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RENATA GABRIELA SANTANA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710631-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo A. C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0713704-83.2022.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. M. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANA OLIVEIRA MORAIS - DF34401-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704123-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ161087 RAFAELA DE CAROLIS JOTTA - RJ131578 Terceiros interessados Processo 0700949-29.2024.8.07.0015 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTIANO GLEISTON DE SOUZA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706644-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MIGUEL BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706570-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701096-50.2022.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA JOSE CELESTINO YAMAGUTI Advogado(s) - Polo Ativo THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Processo 0701387-56.2018.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710526-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L & S SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA ROSSI - GO42661 Polo Passivo ALEX SANDRO CRUZ SANTOS CRISTINA GERALDA DE SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706019-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MAX E RAW RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706348-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISANGELA CHRISOSTOMO CARDOSO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714637-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704682-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PEDRO AFONSO GUIMARAES SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Terceiros interessados Processo 0701690-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. B. X. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709601-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LARA DE MELO - MG158760-A LAUANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA REIS - DF76928 Polo Passivo HOMERO MENDES NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA FREITAS COSTA BRITO - DF66214-A Terceiros interessados Processo 0744221-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GENIVAN SOARES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702045-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo FRANCIELE MOURA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708162-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 Terceiros interessados Processo 0746717-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo NEY MENESES SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747104-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703079-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEISSE QUELE CARVALHO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727673-88.2019.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VICTOR BOTELHO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER LUIS GUSTAVO SOARES SILVA LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KAIO YGOR PAULINO DA SILVA - GO53007-A Terceiros interessados Processo 0737264-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A Polo Passivo R. P. E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0705176-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo ECOGARCIA TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados NATAL MARTINS RAMALHO Processo 0702048-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO CARMO DE LIMA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730569-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. A. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo A. L. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359 Terceiros interessados Processo 0725462-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JULIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A Terceiros interessados Processo 0717372-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0729112-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0701920-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA - DF45405 GABRIELA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA - CE32449 Polo Passivo S. O. S. G. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI CESAR LEITE BOTELHO - DF71546 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704436-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735945-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Polo Passivo A. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA BELISARIO DARAUJO COUTO - DF65057-A JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART BIANCA PEREIRA PESSANHA RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0712688-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO VIDROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST LTDA ELIEZER CAMARA SILVA HELIOMAR DA SILVA NUNES FELIPE DA ROCHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720152-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0724731-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados ABDO RAMADAN ADELINO NUNES DOS SANTOS ANTONIO HORACIO GONCALVES Processo 0723677-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo JOANA FERREIRA DE SOUZA JACIANE FERREIRA DE OLIVEIRA RENATO PEREIRA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE HIPOLITO GADELHA REMIGIO Processo 0730597-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Terceiros interessados Processo 0712370-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. W. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo S. B. D. D. M. E. B. P. P. T. L. H. L. S. S. E. R. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A RAUL CANAL - DF10308-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A YUKARY NAGATANI - DF27613-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A KAREN CHEREM CASSIMIRO PORTELA - DF61775-A Terceiros interessados Processo 0731545-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. P. D. S. H. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A Polo Passivo W. S. D. O. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734735-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA EDITE CARDOSO DE SOUZA CESAR CAETANO COSTA Processo 0738750-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELE BATISTA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739001-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JORKJONE SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739650-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE DA CRUZ NUNES FAWZI MUNDO DA SEGURANCA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA CELIA ROCHA MOURA - DF66696-A Terceiros interessados Processo 0741762-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARMEZILDO AMADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719031-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo NANCY APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0742931-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DOMINGOS SEGURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Terceiros interessados Processo 0743022-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo JEOVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743304-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743375-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CELI ROSALIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Terceiros interessados Processo 0744072-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO AFONSO MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744076-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709648-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194 ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 Polo Passivo COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717193-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA FELIPE AIRES COELHO ARAUJO DIAS - DF46210-A Terceiros interessados Processo 0713185-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - PI13712-A Terceiros interessados Processo 0744084-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891 Terceiros interessados Processo 0707805-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELTOMAR BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A Terceiros interessados Processo 0746790-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747087-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo TAIANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710860-32.2023.8.07.0005 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AILTON MARCELINO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Polo Passivo DANIEL ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A Terceiros interessados Processo 0704933-73.2023.8.07.0009 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0701579-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo JOAO AFONSO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA - DF77486 Terceiros interessados Processo 0709927-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A SAU FERREIRA SANTOS - DF3082-A Polo Passivo MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0715219-53.2022.8.07.0007 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESEQUIAS JOSE DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0721163-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANO LOPES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 1 de abril de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRETENSÃO ACLARATÓRIA DA PARTE CONTRÁRIA. FATOS QUE PODERIAM TER SIDO ARGUIDOS PRETERIATAMENTE, ESPECIALMENTE POR OCASIÃO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS EM RELAÇÃO AO RECURSO ADVERSO. DESPERDÍCIO DA PARTICIPAÇÃO DIALÉTICA E INFLUENTE OPORTUNIZADA. MENOSCABO COM O DEVER DE COOPERAÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. No particular, o ente público tributante, após o acolhimento dos embargos de declaração opostos anteriormente pela parte contribuinte, interpõe outros embargos de declaração arguindo fatos que poderiam ter sido suscitados nas contrarrazões àqueles primeiros embargos de declaração, atraiu-se assim a incidência da preclusão sobre tais pontos. 3. Naquele ensejo, conquanto oportunizado o contraditório e a ampla defesa, o ora embargante não trouxe qualquer argumento pormenorizado - como fez agora em seus embargos declaratórios - restringindo-se a, de forma bastante genérica e rarefeita, defender a ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão fustigada pela parte contrária. 4. Diante da vedação do non liquet e formando o convencimento a partir das provas constantes dos autos, foi acolhida a pretensão aclaratória da parte contribuinte, não merecendo, portanto, qualquer reparo no acórdão embargado, o qual fora desfavorável ao ente público embargante, porquanto lhe fora assegurada a participação dialética, isonômica e influente na construção daquela decisão colegiada, mas pouco contribuiu no momento oportuno, devendo assim arcar com as consequências e ônus que lhe cabem dentro da vigente sistemática do devido processo legal (CPC, arts. 5º, 6º, 9º, 10, 223, 371, 373, 374, II e III, 493, etc.). 5. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado, e já que a questão não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, deve a irresignação ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado pelas instâncias superiores. 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

03/07/2024, 00:00

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