Oposição 0701680-21.2021.8.07.0018 - TJDFT

Oposição 0701680-21.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) A Doutora BIANCA FERNANDES PIERATTI, Juíza de Direito Substituta, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de OPOSIÇÃO (236), processo nº 0701680-21.2021.8.07.0018, distribuída em 19/03/2021 20:56:29, movida por AVA MARIA AMORIM, em face de ITACY TINOCO DE MENDONCA e outros, que tem por objeto o imóvel situado no Núcleo Rural Casa Grande CH O MC 13 lote “b”, rural oeste, Gama-DF, CEP 72428-010, e por este edital CITA Renato Souza Marcelino, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 236661007 da MM. Juíza nos seguintes termos: "Id 236171333. Descadastre-se o Ministério Público que oficiou pela não intervenção, dando-lhe ciência. Id 236647213. Embora seja excepcional, dada a impossibilidade da citação pessoal defiro a citação ficta de Renato Souza Marcelino. Expeça-se edital com prazo de vinte dias. Decorrido in albis o prazo da defesa, à Defensoria Pública na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes. Cite-se Maria Carmem Pereira Birino no endereço indicado. Expeça-se mandado. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 17:30:32. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 22 de maio de 2025 16:23:25. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de OPOSIÇÃO (236), processo nº 0701680-21.2021.8.07.0018, distribuída em 19/03/2021 20:56:29, movida por AVA MARIA AMORIM, em face de ITACY TINOCO DE MENDONCA e outros, que tem por objeto a reivindicação, em oposição, ao imóvel situado no Núcleo Rural Casa Grande CH O MC 13 lote “b”, rural oeste, Gama-DF, CEP 72428-010, e por este edital CITA ALICE DE TAL e FULANO DE TAL, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 226695641 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 226665388. Cite-se. Igualmente, via edital, cite-se ALICE DE TAL e FULANO DE TAL, vez que presentes se encontram os requisitos autorizadores estatuídos no art. 257 do CPC. Expeça-se mandado e edital com prazo de vinte dias. Decorrido em branco o prazo do edital à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes. Ciência, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 14:03:40. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2025 17:03:56. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701680-21.2021.8.07.0018. Requerente: AVA MARIA AMORIM Requerido: ITACY TINOCO DE MENDONCA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, melhor analisando os autos verifico que a prova oral requerida pela parte autora na petição de id 99453664 não se mostra indispensável para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Posse (10444) indefiro o pedido de dilação probatória e, por consequência, revogo a parte da decisão de id 102491994 que deferiu a dilação probatória. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Anote-se a conclusão para julgamento em conjunto com os autos associados. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023 18:52:22. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(72)

Advogados / Representantes(46)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

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