Apelação Cível 0002075-69.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

MARIO ZINATO SANTOS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA

OAB/DF 3679·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO

OAB/DF 42223·CPF·Representa: Autor

VERONICA ALVES DA SILVA CASCAO

OAB/DF 32176·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

SULAMITA CRISTINA DIAS

OAB/DF 27949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

MARIO ZINATO SANTOS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CUSTOS VULNERABILIS

Terceiro

MARIA LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

MOVIMENTO SEM TERRA - MST

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CUSTOS VULNERABILIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA

OAB/DF 3679·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO

OAB/DF 42223·CPF·Representa: Autor

VERONICA ALVES DA SILVA CASCAO

OAB/DF 32176·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

SULAMITA CRISTINA DIAS

OAB/DF 27949·CPF·Representa: Autor

MARTHA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124676·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DONISETE SANTOS DE SOUZA

OAB/MG 124405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:32

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2026, 13:21

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:52

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/05/2026, 12:52

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 18:20

Sentença

•15/08/2025, 17:04

Despacho

•05/08/2025, 15:58

Despacho

•31/07/2025, 12:12

Decisão

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•25/04/2025, 14:53

Anexo

•28/03/2025, 16:20

Anexo

•20/03/2025, 18:55

Decisão

•21/02/2025, 13:22

Decisão

•07/10/2024, 14:41

Despacho

•05/09/2024, 15:11

Despacho

•25/07/2024, 14:07

Despacho

•15/05/2024, 14:52

Despacho

•09/04/2024, 15:59

Despacho

•13/12/2023, 16:43

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/12/2025, 18:20

Sentença

•15/08/2025, 17:04

Despacho

•05/08/2025, 15:58

Despacho

•31/07/2025, 12:12

Decisão

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•25/04/2025, 14:53

Anexo

•28/03/2025, 16:20

Anexo

•20/03/2025, 18:55

Decisão

•21/02/2025, 13:22

Decisão

•07/10/2024, 14:41

Despacho

•05/09/2024, 15:11

Despacho

•25/07/2024, 14:07

Despacho

•15/05/2024, 14:52

Despacho

•09/04/2024, 15:59

Despacho

•13/12/2023, 16:43

Despacho

•19/09/2023, 13:38

Despacho

•15/08/2023, 15:25

Despacho

•20/08/2022, 10:28

Despacho

•09/08/2022, 12:43

Despacho

•27/06/2022, 20:05

Despacho

•16/03/2022, 21:27

Despacho

•08/03/2022, 15:51

Despacho

•04/03/2022, 14:01

Despacho

•01/09/2020, 17:40

Despacho

•24/07/2020, 15:58

Decisão

•17/03/2020, 12:16

Decisão

•06/02/2020, 17:45

Despacho

•06/12/2019, 15:49

Decisão

•05/11/2019, 17:45

Decisão

•19/09/2019, 13:38