Arrolamento Sumário 0001768-29.2009.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:46

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001768-29.2009.8.07.0016. REQUERENTE: IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE INVENTARIADO(A): PEDRO JAYME DA CUNHA VALLE DECISÃO Essa magistrada não é insensível ao pleito formulado no Id 180222177. No entanto, diante da ausência de previsão legal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) indefiro o pedido. Com efeito, o dispositivo legal mencionado pelas partes não se aplica à hipótese. O art. 98 do CPC trata das partes beneficiadas pela gratuidade de justiça, prevendo, em seu § 6º, a possibilidade de concessão, pelo magistrado, do parcelamento de despesas que devam ser recolhidas e forma antecipada pelo beneficiário da justiça gratuita do decorrer do processo. Uma vez não contando as partes com o benefício em questão e tratando-se de custas finais, não se amolda a situação ao previsto no art. 98, §6º, do CPC. Isso posto, pagas as custas, expeçam-se as diligências pertinentes à sentença de Id 174703657. Decorrido 90 (noventa) dias, na ausência de pagamento, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo as partes, por simples requerimento, promover o desarquivamento. I. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:36

Indeferido o pedido de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE - CPF: 225.298.531-34 (INVENTARIANTE)

12/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

11/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001768-29.2009.8.07.0016. REQUERENTE: IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE INVENTARIADO(A): PEDRO JAYME DA CUNHA VALLE CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher. De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e. TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada. Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para expedição de formal de partilha. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 13:52:54. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

22/11/2023, 13:37

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:46

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001768-29.2009.8.07.0016. REQUERENTE: IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE INVENTARIADO(A): PEDRO JAYME DA CUNHA VALLE DECISÃO Essa magistrada não é insensível ao pleito formulado no Id 180222177. No entanto, diante da ausência de previsão legal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) indefiro o pedido. Com efeito, o dispositivo legal mencionado pelas partes não se aplica à hipótese. O art. 98 do CPC trata das partes beneficiadas pela gratuidade de justiça, prevendo, em seu § 6º, a possibilidade de concessão, pelo magistrado, do parcelamento de despesas que devam ser recolhidas e forma antecipada pelo beneficiário da justiça gratuita do decorrer do processo. Uma vez não contando as partes com o benefício em questão e tratando-se de custas finais, não se amolda a situação ao previsto no art. 98, §6º, do CPC. Isso posto, pagas as custas, expeçam-se as diligências pertinentes à sentença de Id 174703657. Decorrido 90 (noventa) dias, na ausência de pagamento, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo as partes, por simples requerimento, promover o desarquivamento. I. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:36

Indeferido o pedido de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE - CPF: 225.298.531-34 (INVENTARIANTE)

12/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

11/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001768-29.2009.8.07.0016. REQUERENTE: IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE INVENTARIADO(A): PEDRO JAYME DA CUNHA VALLE CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher. De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e. TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada. Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para expedição de formal de partilha. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 13:52:54. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

22/11/2023, 13:37

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/11/2023, 19:18

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:50

Decorrido prazo de ABEDI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:38

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:15

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001768-29.2009.8.07.0016. REQUERENTE: IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE INVENTARIADO(A): PEDRO JAYME DA CUNHA VALLE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Pedro Jayme da Cunha Valle, óbito ocorrido em 22/01/2009, conforme certi

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001768-29.2009.8.07.0016. REQUERENTE: IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE INVENTARIADO(A): PEDRO JAYME DA CUNHA VALLE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Pedro Jayme da Cunha Valle, óbito ocorrido em 22/01/2009, conforme certi

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

11/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001768-29.2009.8.07.0016. REQUERENTE: IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE, ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE INVENTARIADO(A): PEDRO JAYME DA CUNHA VALLE DECISÃO O esboço de Id 103856718 não pode ser homologado na forma apresentada uma vez que é peça processual que acompanhará o formal de partil Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:48

Outras decisões

16/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

17/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:50

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:52

Publicado Ficha de inspeção judicial em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:01

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:44

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Juntada de certidão

25/08/2021, 21:29

Recebidos os autos

24/08/2021, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

18/05/2021, 09:42

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:41

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 18:35

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Decorrido prazo de IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/01/2021, 20:48

Juntada de certidão

20/01/2021, 20:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/01/2021, 18:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/01/2021, 18:55

Decorrido prazo de KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 09:33

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:10

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:45

Juntada de certidão

30/07/2020, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 23:15

Juntada de certidão

27/07/2020, 22:50

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Juntada de certidão

24/03/2020, 19:44

Recebidos os autos

23/03/2020, 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/03/2020, 18:40

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:36

Decorrido prazo de ROSANA XAVIER DE ARAUJO VALLE em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/12/2019, 17:56

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 12:43

Decorrido prazo de IAN XAVIER DE ARAUJO VALLE - CPF: 017.396.931-32 (REQUERENTE) em 17/10/2019.

21/10/2019, 17:54

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:53

Decorrido prazo de KAUAN XAVIER DE ARAUJO VALLE em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:48

Publicado Certidão em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:48

Publicado Certidão em 25/09/2019.

25/09/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 03:09

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:34

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:49

Publicado Certidão em 19/09/2019.

19/09/2019, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 20:25

Juntada de certidão

16/09/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 19:18

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 14:36

Sentença

•10/10/2023, 17:19

Decisão

•16/08/2023, 10:48

Decisão

•25/08/2021, 21:29

Decisão

•24/08/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 11:27

Decisão

•03/05/2021, 15:26

Decisão

•03/05/2021, 15:25

Decisão

•29/04/2021, 17:46

Decisão

•24/03/2020, 19:44

Decisão

•23/03/2020, 18:40

Decisão

•30/07/2019, 19:19

Decisão

•30/07/2019, 19:19

Decisão

•30/07/2019, 19:19

Decisão

•30/07/2019, 19:19

Todos os documentos(55)

Decisão

•12/01/2024, 14:36

Sentença

•10/10/2023, 17:19

Decisão

•16/08/2023, 10:48

Decisão

•25/08/2021, 21:29

Decisão

•24/08/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 11:27

Decisão

•03/05/2021, 15:26

Decisão

•03/05/2021, 15:25

Decisão

•29/04/2021, 17:46

Decisão

•24/03/2020, 19:44

Decisão

•23/03/2020, 18:40

Decisão

•30/07/2019, 19:19

Decisão

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