Cumprimento de sentença 0711229-77.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711229-77.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:12

Publicação

31/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711229-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB EXECUTADO: SPEED CONNECT - TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica intimado o exequente para informar acerca do andamento da carta precatória, sob pena de entender-se que desistiu da diligência. Prazo: 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2026 17:49:20. DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:49

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:45

Documento (Certidão)

28/11/2025, 10:05

Publicação

25/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711229-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB EXECUTADO: SPEED CONNECT - TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei a carta precatória de ID 253065155 por meio do sistema de Malote Digital, conforme protocolo anexo. De ordem do MM. Juiz, fica intimada a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, bem como acompanhar a distribuição e andamento da carta precatória. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias úteis o retorno da referida Carta, na forma da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT. BRASÍLIA-DF, 17 de novembro de 2025 17:59:36. DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:45

Publicação

17/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711229-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB EXECUTADO: SPEED CONNECT - TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte exequente intimada a providenciar a distribuição da carta precatória, devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 20 dias. Ressalto que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2025 18:29:34. DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•27/03/2026, 00:00

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711229-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB EXECUTADO: SPEED CONNECT - TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. A exequente requer a pesquisa de bens ao ID 245983289. No atinente ao pleito de expedição de ofício ao BANCO CENTRAL DO BRASIL – BCB, algumas ponderações se impõem. Com efeito, imperioso rememorar que a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – SRF e o BANCO CENTRAL DO BRASIL – BCB firmaram parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, visando a celeridade no cumprimento de comandos judiciais predestinados à consulta de sua base de dados, o qual redundou na criação das ferramentas conhecidas como INFOJUD e SISBAJUD (sucessor do BACENJUD), respectivamente. Os referidos sistemas são abastecidos com as informações e periodicidade que aquelas entidades se propõem a disponibilizar. Nesse contexto, inexorável é a conclusão de que a ferramenta de interlocução entre o Poder Judiciário e o Sistema Fiscal da União / Sistema Financeiro da União são unicamente aquelas plataformas. Entendimento diverso deporia contra uma diretriz de uniformização de procedimentos, desmerecendo seu alcance e provocando um retrocesso em termos de lentidão e inacessibilidade. No atinente aos relacionamentos que a parte executada possua com entidades do Sistema Financeiro Nacional, que se espera obter por intermédio do relatório CCS, pontuo que, ao contrário do extinto sistema BACENJUD, o atual sistema SISBAJUD já o exibe e promove a penhora de ativos, inclusive de fundos de investimentos, corretoras de valores mobiliários (ações) e ativos eletrônicos (criptomoedas). Assim, tenho que já alcançada a finalidade com a pesquisa preteritamente levada a cabo, nestes autos. Quanto ao pedido de diligência junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, acentuo que se trata de um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, nas demandas em que atuem. Nesse contexto, referida Central unifica e exibe as indisponibilidades já decretadas sobre imóveis; não se consubstanciando em instrumento de busca imobiliária. A busca imobiliária almejada pelo peticionante, em verdade, é realizada por intermédio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, criado e regulamentado pelo Provimento nº 47/2015, do mesmo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Anoto que as pesquisas acerca da titularidade de imóveis podem ser consultadas por qualquer cidadão ou advogado, no sítio eletrônico do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis – ONR, criado pela Lei nº 13.465/17, com o fito de implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI – https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx. Com relação ao pedido de expedição de ofício a administradoras de cartões de crédito, tenho que o singelo pedido de expedição de ofício direcionados às operadoras de cartão de crédito, desprovido de qualquer elemento que demonstre a existência de vínculo ou existência dos supostos créditos, não se mostra hábil a demonstrar efetividade da diligência, devendo-se afastar a oneração do Poder Judiciário com medidas inócuas. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito de busca de ativos deduzido na peça de ID 245983289 e determino a pesquisa via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao RENAJUD, verifico que a parte executada possui em seu nome veículo(s), sobre o(s) qual(ais) pesa(m) o gravame de penhora emitida por outros Juízos, conforme espelho que acompanha esta Decisão. Destarte, "a priori", deixo de promover a penhora sobre aqueles bens, uma vez que o montante devido deve superar o valor econômico daqueles bens. Contudo, nada impede que a parte exequente prossiga no pedido da penhora devendo juntar aos autos o valor devido pela parte executada nos autos daqueles processos, sob pena de se realizar uma penhora inócua. No entanto, observo que já há penhora no RENAJUD de 1 (um) veículo por este juízo (ID 141049258). Advirto o exequente que o registro da penhora eletrônica não afasta o seu dever de prosseguir com a penhora, indicando a este Juízo onde se encontra o veículo, para que possa ser avaliado, a fim de possibilitar futura adjudicação ou venda em leilão. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para retificar ou ratificar o endereço constante da pesquisa RENAJUD, como local onde se encontra o bem indicado à penhora, caso tenha interesse na penhora, sob pena de desconstituição da restrição, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou postular o que entender pertinente. O transcurso do prazo “in albis” redundará na suspensão do feito, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*

11/09/2025, 00:00

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711229-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB EXECUTADO: SPEED CONNECT - TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD, com reiteração automática de ordens de bloqueio. Não foram encontrados valores a serem bloqueados, tampouco veículos registrados no nome do executado. Promova o EXEQUENTE o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC). No que toca ao ID 171797516, tem-se que rematação já se mostra perfeita, acabada e irretratável (art. 903 do CPC), sendo inviável a desistência nesse momento processual. Sem embargo e prejuízo do prazo supra, tenho que a informação prestada no bojo da carta precatória (ID 173378099) destoa da manifestação apresentada nos autos pela executada (ID 154461510). Desse modo, sem prejuízo do prazo supra, INTIMO a parte EXECUTADA para que informe o paradeiro do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, advertida de que a omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, bem como as condutas de se opor maliciosamente à execução, dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais, com aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774 e parágrafo único do CPC). Apresentada manifestação, INTIME-SE a arrematante para ciência, bem assim para diligenciar junto Juízo deprecado para eventual renovação da diligência, ou mesmo de eventual necessidade de expedição de nova carta. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

11/10/2023, 00:00

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