Execução de Título Extrajudicial 0713514-10.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713514-10.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 19:33

Trânsito em julgado

13/02/2025, 13:11

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:45

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:58

Publicação

24/01/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713514-10.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ROTA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HF BENEFICIOS LTDA, ELIAS ALVES FREITAS HONORATO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, e da petição apresentada pelo exequente no ID 222790188, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juizado. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Cancele-se a sessão de conciliação. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 20 de janeiro de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:11

Recebimento

20/01/2025, 16:53

Incompetência territorial

20/01/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713514-10.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ROTA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HF BENEFICIOS LTDA, ELIAS ALVES FREITAS HONORATO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de citação da parte requerida resultou infrutífera, após diligencia realizada no endereço obtido nos sistemas conveniados. De ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Andreza Alves de Souza, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 20 de dezembro de 2024.

03/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Incompetência territorial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(38)