Baixa Definitiva
26/09/2024, 10:56Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024, 10:56Juntada de decisão de tribunais superiores
26/09/2024, 10:55Juntada de ficha de inspeção judicial
31/07/2024, 13:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2024, 16:39Juntada de certidão
25/07/2024, 16:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/07/2024, 14:05Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 15:58Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024, 15:48Recebidos os autos
09/07/2024, 15:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024, 15:48Recebidos os autos
09/07/2024, 15:48Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 15:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024, 11:16