Procedimento Comum Cível 0726531-73.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726531-73.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 19:00

Remessa

28/10/2024, 11:58

Publicação

25/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726531-73.2024.8.07.0001. REQUERENTE: EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: SANDRA MARTINS SANTIAGO TEIXEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Antes do recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência (ID 214836575). DECIDO. De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação. Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento. A advogada da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 202288995 Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários, em face da ausência de resistência da parte ré. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 14

24/10/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 18:07

Trânsito em julgado

22/10/2024, 18:07

Recebimento

22/10/2024, 13:26

Desistência

22/10/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 09:43

Documento (Certidão)

07/10/2024, 09:43

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:18

Publicação

13/09/2024, 02:24

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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