Monitória 0745690-70.2022.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0745690-70.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 16:48

Trânsito em julgado

21/05/2026, 16:48

Decurso de Prazo

20/05/2026, 15:49

Publicação

28/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745690-70.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA SENTENÇA O Banco do Brasil S.A. ajuizou a presente ação em desfavor do espólio de Marlene Lopes Holanda. Conforme se extrai dos documentos de ID 271940569 e ID 272863906, houve quitação administrativa do contrato que deu origem ao processo, razão pela qual as partes requereram a extinção do feito, sem resolução do mérito. Decido. Diante do quadro apresentado, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir, em razão da satisfação administrativa da obrigação discutida nos autos, o que acarreta a perda do objeto da demanda. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em virtude da perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando que nenhuma das partes deu causa à propositura da ação, deixo de fixar honorários advocatícios. Ademais, tendo em vista a concordância de ambas as partes quanto ao encerramento do feito, ficam elas isentas do pagamento das custas finais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:51

Recebimento

23/04/2026, 14:59

Perda do objeto

23/04/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:15

Publicação

15/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745690-70.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a petição e documentos anexado ao ID 271940569 pela parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 16:05

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745690-70.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA Objeto: Citação de ESPÓLIO DE MARLENE LOPES HOLANDA (CPF: 068.068.561-87), na pessoa de sua representante legal JAQUELINE LOPES HOLANDA, CPF: 838.801.001-87. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima indicado, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que PAGUE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (20 dias), a quantia de R$ 156.283,63 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), referente ao principal, acrescida de 5% (cinco) por cento de honorários advocatícios, devidamente atualizada, ou ofereça Embargos à Monitória, independentemente de prévia segurança do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento(a) de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC). Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. E para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Monitória Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

03/07/2024, 00:00

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Recebimento

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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