Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0751316-36.2023.8.07.0001.
AUTOR: LACERDA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
REU: AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, MAURO ORNELAS SAJNOVISCH DE GOUVEIA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA NETO
Cuida-se de ação de conhecimento proposta por LACERDA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em face de AUTO POSTO SOF NORTE LTDA e MAURO ORNELAS SAJNOVISCH DE GOUVEIA. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a extinção do processo, conforme petição sob id. 214810339. Procuração com poderes para transigir sob os ids. 181942802 e 217438485.
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios descabidos. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.