Acordo de Não Persecução Penal 0002990-21.2016.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara Criminal e 2? Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MANOEL MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAINILY GARRIDO BREXIO

OAB/CE 28177·CPF

·

Representa: Réu

GEORGE WAYNE DE OLIVEIRA GURGEL

OAB/CE 34204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:32

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:30

Publicação

04/07/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:27

Documento (Certidão)

03/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) MANOEL MARTINS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos.

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:11

Trânsito em julgado

02/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:43

Recebimento

27/06/2024, 08:34

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 12:48

Todas as movimentações(124)

Definitivo

16/07/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:32

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:30

Publicação

04/07/2024, 03:27

Documentos

•03/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:27

Documento (Certidão)

03/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) MANOEL MARTINS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos.

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:11

Trânsito em julgado

02/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:43

Recebimento

27/06/2024, 08:34

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:57

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:40

Documento

18/06/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 18:33

Documento (Certidão)

28/05/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 22:44

Retificação de Classe Processual

05/04/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 18:50

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 17:25

Recebimento

15/08/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 16:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

15/08/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 01:02

Documento (Certidão)

21/05/2023, 22:13

Mero expediente

15/08/2022, 19:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 11:35

Documento (Certidão)

08/08/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:32

Publicação

29/07/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:10

Mero expediente

26/07/2022, 19:02

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 15:33

Documento (Certidão)

26/07/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 09:45

Mero expediente

21/07/2022, 20:55

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 12:35

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 11:17

Documento (Certidão)

01/07/2022, 11:17

Decisão anterior

01/07/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:32

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 17:33

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:32

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:30

Documento (Certidão)

29/03/2022, 15:06

Expedição de documento (Carta)

24/03/2022, 21:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 16:52

Documento (Certidão)

03/01/2022, 15:27

Documento (Certidão)

30/07/2020, 12:57

Documento (Certidão)

28/07/2020, 18:05

Documento (Certidão)

28/07/2020, 18:04

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 16:50

Distribuição (sorteio)

29/10/2019, 17:41

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 15:56

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 14:51

Por decisão judicial

03/10/2016, 15:59

Recebimento

29/09/2016, 17:05

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2016, 15:44

Recebimento

27/09/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2016, 18:12

Suspensão do Processo

21/09/2016, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 14:39

Recebimento

20/09/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 16:10

Decurso de Prazo

16/08/2016, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 16:13

Mero expediente

29/07/2016, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 14:35

Protocolo de Petição

26/07/2016, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2016, 13:25

Audiência (preliminar; realizada)

20/06/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2016, 17:46

Recebimento

10/06/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2016, 17:45

Recebimento

31/05/2016, 14:36

Mandado

27/05/2016, 13:47

Mandado

27/05/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2016, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2016, 10:46

Audiência (preliminar; designada)

20/05/2016, 12:48

Mudança de Classe Processual

19/05/2016, 15:13

Denúncia

17/05/2016, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2016, 15:38

Recebimento

11/05/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 16:51

Recebimento

11/04/2016, 14:18

Remessa (outros motivos)

08/04/2016, 17:33

Remessa (outros motivos)

08/04/2016, 14:44

Liberdade provisória

08/04/2016, 14:42

de Custódia (realizada; Juiz(a))

08/04/2016, 14:41

de Custódia (designada; Juiz(a))

08/04/2016, 09:17