Embargos de Declaração Cível 0734502-17.2021.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0734502-17.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe. Tudo feito, arquivem-se os autos. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513,caput, ambos do CPC.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513,caput, ambos do CPC.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte AUTORA para informar se dá quitação ao débito e/ou juntar planilha do débito remanescente, decotando-se os valores já depositados/levantados nestes autos, sob pena de extinção. Fica a parte desde já advertida de que o silêncio poderá importar na extinção do feito pelo pagamento. BRASÍLIA-DF, 30 de março de 2026 14:09:53. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte EXEQUENTE para esclarecer o pedido de id 264925546 em que solicita a expedição de alvará em favor de pessoa estranha aos autos, considerando que a presente ação versa sobre honorários advocatícios sucumbenciais. BRASÍLIA-DF, 3 de março de 2026 11:13:27. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, visando a expedição de Alvará de transferência, fica a parte CREDORA intimada a indicar os dados completos de sua conta bancária (banco, conta, agência, natureza da conta - se conta corrente ou poupança, além de nome e CPF/CNPJ da parte), bem como, caso haja, os dados da chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ). Fica desde já advertido(a) que para expedição do alvará em favor de advogado(a) e/ou escritório de advocacia, deverá indicar nos autos ID da procuração com poderes para receber e dar citação em nome do advogado(a) e/ou escritório designado(a)(s). Após, havendo viabilidade, será expedido alvará judicial de pagamento eletrônico para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. Não havendo viabilidade e/ou não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2026 11:22:53. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 17.384,17 (dezessete mil e trezentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), em conta de titularidade da parte executada. De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do CPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial à disposição do Juízo. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação. De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas. No mesmo prazo, fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher as custas referentes à fase do cumprimento de sentença. BRASÍLIA-DF, 3 de outubro de 2025 14:52:59. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, nos termos da decisão proferida, fica a parte ré/devedora intimada, por meio de seu advogado, via DJe, ou por intimação pessoal via sistema, conforme regras do PJE, a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC. Independentemente do decurso do prazo de impugnação, na forma do art. 523, §1º, do CPC, decorrido o prazo para o pagamento espontâneo, serão acrescentados ao valor do débito o montante de 10% a título e multa a 10% a título de honorários da fase de cumprimento de sentença. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2025 00:01:41. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. AUTOR: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA REU: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA-DF, 14 de abril de 2025 10:21:12. DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450)

15/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

01/04/2025, 12:49

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/02 até 26/02) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/02 até 26/02), realizada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA ARLANCH E FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700098-59.2016.8.07.0018 0001664-38.2016.8.07.0001 0022866-54.2015.8.07.0018 0012585-12.2014.8.07.0006 0027976-90.2012.8.07.0001 0700166-32.2018.8.07.0020 0705621-25.2020.8.07.0014 0712488-28.2020.8.07.0016 0705608-42.2019.8.07.0020 0708309-45.2020.8.07.0018 0707406-10.2020.8.07.0018 0713438-71.2019.8.07.0016 0701060-09.2021.8.07.0018 0705764-59.2021.8.07.0020 0706886-16.2021.8.07.0018 0707797-28.2021.8.07.0018 0763098-29.2022.8.07.0016 0702626-22.2023.8.07.0018 0707136-78.2023.8.07.0018 0749257-78.2023.8.07.0000 0753147-25.2023.8.07.0000 0704091-66.2023.8.07.0018 0703357-38.2024.8.07.0000 0708494-78.2023.8.07.0018 0701819-98.2020.8.07.0020 0714122-82.2022.8.07.0018 0731294-23.2024.8.07.0000 0700807-67.2024.8.07.0001 0733151-07.2024.8.07.0000 0733786-85.2024.8.07.0000 0733880-33.2024.8.07.0000 0734122-89.2024.8.07.0000 0746285-87.2023.8.07.0016 0735009-73.2024.8.07.0000 0735015-80.2024.8.07.0000 0735290-29.2024.8.07.0000 0735289-44.2024.8.07.0000 0702056-22.2024.8.07.9000 0704426-05.2024.8.07.0001 0735698-20.2024.8.07.0000 0735886-13.2024.8.07.0000 0736105-26.2024.8.07.0000 0736146-90.2024.8.07.0000 0736436-08.2024.8.07.0000 0736615-39.2024.8.07.0000 0737990-75.2024.8.07.0000 0738122-35.2024.8.07.0000 0738144-93.2024.8.07.0000 0738262-69.2024.8.07.0000 0712098-13.2024.8.07.0018 0715201-98.2023.8.07.0006 0739373-88.2024.8.07.0000 0739454-37.2024.8.07.0000 0739557-44.2024.8.07.0000 0739780-94.2024.8.07.0000 0739837-15.2024.8.07.0000 0739904-77.2024.8.07.0000 0739925-53.2024.8.07.0000 0739948-96.2024.8.07.0000 0739963-65.2024.8.07.0000 0712895-40.2024.8.07.0001 0740124-75.2024.8.07.0000 0740737-95.2024.8.07.0000 0718523-10.2024.8.07.0001 0701812-70.2024.8.07.0019 0741388-30.2024.8.07.0000 0704177-61.2023.8.07.0010 0004809-17.2017.8.07.0018 0742081-14.2024.8.07.0000 0742157-38.2024.8.07.0000 0734502-17.2021.8.07.0001 0742275-14.2024.8.07.0000 0742415-48.2024.8.07.0000 0721400-20.2024.8.07.0001 0750464-12.2023.8.07.0001 0720812-23.2023.8.07.0009 0709430-03.2023.8.07.0019 0720724-49.2023.8.07.0020 0743305-84.2024.8.07.0000 0743495-47.2024.8.07.0000 0711568-09.2024.8.07.0018 0712728-42.2023.8.07.0006 0743802-98.2024.8.07.0000 0707028-66.2020.8.07.0014 0012613-83.2000.8.07.0001 0743886-02.2024.8.07.0000 0743910-30.2024.8.07.0000 0744147-64.2024.8.07.0000 0744146-79.2024.8.07.0000 0744160-63.2024.8.07.0000 0723770-06.2023.8.07.0001 0713888-66.2023.8.07.0018 0716905-49.2023.8.07.0006 0714568-68.2024.8.07.0001 0744557-25.2024.8.07.0000 0744585-90.2024.8.07.0000 0744708-88.2024.8.07.0000 0744798-96.2024.8.07.0000 0708193-51.2020.8.07.0014 0718510-11.2024.8.07.0001 0744861-24.2024.8.07.0000 0744859-54.2024.8.07.0000 0742990-58.2021.8.07.0001 0707984-31.2024.8.07.0018 0744997-21.2024.8.07.0000 0745003-28.2024.8.07.0000 0745027-56.2024.8.07.0000 0707237-40.2021.8.07.0001 0745161-83.2024.8.07.0000 0702574-12.2024.8.07.9000 0703476-50.2021.8.07.0017 0702358-33.2021.8.07.0019 0707301-85.2024.8.07.0020 0745344-54.2024.8.07.0000 0708527-66.2021.8.07.0009 0708198-73.2024.8.07.0001 0705061-71.2024.8.07.0005 0745573-14.2024.8.07.0000 0745614-78.2024.8.07.0000 0745640-76.2024.8.07.0000 0705233-86.2024.8.07.0013 0708910-63.2024.8.07.0001 0706298-46.2024.8.07.0004 0705651-24.2024.8.07.0013 0702843-31.2024.8.07.0018 0703220-17.2024.8.07.0013 0702619-16.2024.8.07.9000 0746274-72.2024.8.07.0000 0711754-83.2024.8.07.0001 0746429-75.2024.8.07.0000 0704923-19.2020.8.07.0014 0724038-42.2023.8.07.0007 0746531-97.2024.8.07.0000 0746576-04.2024.8.07.0000 0746712-98.2024.8.07.0000 0746736-29.2024.8.07.0000 0708179-52.2024.8.07.0006 0747089-69.2024.8.07.0000 0702362-53.2023.8.07.0002 0747256-86.2024.8.07.0000 0719530-37.2024.8.07.0001 0709107-41.2022.8.07.0016 0747414-44.2024.8.07.0000 0747439-57.2024.8.07.0000 0707215-79.2021.8.07.0001 0747604-07.2024.8.07.0000 0704714-14.2024.8.07.0013 0747658-70.2024.8.07.0000 0715644-76.2024.8.07.0018 0720278-69.2024.8.07.0001 0747930-64.2024.8.07.0000 0705321-27.2024.8.07.0013 0702206-78.2022.8.07.0009 0738449-97.2022.8.07.0016 0703491-11.2024.8.07.0018 0709036-96.2023.8.07.0018 0706993-52.2024.8.07.0019 0705045-32.2024.8.07.0001 0748468-45.2024.8.07.0000 0748499-65.2024.8.07.0000 0702738-74.2024.8.07.9000 0748572-37.2024.8.07.0000 0716397-40.2022.8.07.0006 0748727-40.2024.8.07.0000 0748741-24.2024.8.07.0000 0748778-51.2024.8.07.0000 0748892-87.2024.8.07.0000 0722772-54.2022.8.07.0007 0749172-58.2024.8.07.0000 0749367-43.2024.8.07.0000 0700300-95.2023.8.07.0016 0749448-89.2024.8.07.0000 0749543-22.2024.8.07.0000 0702599-38.2024.8.07.0007 0749717-31.2024.8.07.0000 0719637-18.2023.8.07.0001 0749808-24.2024.8.07.0000 0749821-23.2024.8.07.0000 0705744-84.2024.8.07.0013 0710728-26.2024.8.07.0009 0750252-57.2024.8.07.0000 0713489-03.2024.8.07.0018 0709909-41.2023.8.07.0004 0710631-96.2024.8.07.0018 0719717-55.2023.8.07.0009 0702284-68.2024.8.07.0020 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0704517-68.2024.8.07.0010 0701009-02.2024.8.07.0015 0706722-43.2024.8.07.0019 0705842-09.2023.8.07.0012 0708698-30.2024.8.07.0005 0754824-53.2024.8.07.0001 0722902-85.2024.8.07.0003 0717926-87.2024.8.07.0018 0710785-56.2024.8.07.0005 0702885-56.2023.8.07.0005 0722387-55.2021.8.07.0003 0713402-83.2024.8.07.0006 0711601-35.2024.8.07.0006 0711583-14.2024.8.07.0006 0719123-77.2024.8.07.0018 0703617-12.2024.8.07.0002 0739503-75.2024.8.07.0001 0725489-86.2024.8.07.0001 0705590-63.2024.8.07.0014 0702753-81.2023.8.07.0010 0003603-23.2016.8.07.0011 0709853-56.2024.8.07.0009 0714746-97.2023.8.07.0018 0786300-64.2024.8.07.0016 0014705-72.2016.8.07.0001 0727327-58.2024.8.07.0003 0713955-94.2024.8.07.0018 0705223-88.2018.8.07.0001 0701727-84.2024.8.07.0019 0713602-54.2024.8.07.0018 0704049-92.2024.8.07.0014 0714190-59.2022.8.07.0009 0728245-68.2024.8.07.0001 0703390-95.2024.8.07.0010 0711194-72.2023.8.07.0003 0703139-98.2024.8.07.0003 0711996-18.2024.8.07.0009 0710020-40.2024.8.07.0020 0715347-96.2024.8.07.0009 0721759-04.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0001091-80.2015.8.07.0018 0708467-03.2020.8.07.0018 0701780-90.2022.8.07.0001 0738456-69.2024.8.07.0000 0739910-84.2024.8.07.0000 0740622-74.2024.8.07.0000 0740849-64.2024.8.07.0000 0741594-44.2024.8.07.0000 0741643-85.2024.8.07.0000 0743142-38.2023.8.07.0001 0743119-61.2024.8.07.0000 0744085-24.2024.8.07.0000 0700239-35.2021.8.07.0008 0745231-03.2024.8.07.0000 0708404-97.2023.8.07.0009 0703085-79.2022.8.07.0011 0700124-23.2021.8.07.0005 0745962-96.2024.8.07.0000 0722465-84.2023.8.07.0001 0710427-06.2024.8.07.0001 0747472-47.2024.8.07.0000 0710866-63.2024.8.07.0018 0710525-82.2024.8.07.0003 0749590-93.2024.8.07.0000 0724146-55.2024.8.07.0001 0706230-46.2017.8.07.0003 0701347-97.2024.8.07.0007 0716999-24.2024.8.07.0018 0714447-40.2024.8.07.0001 0722458-58.2024.8.07.0001 0702529-15.2024.8.07.0009 0724018-35.2024.8.07.0001 0706680-48.2024.8.07.0001 ADIADOS 0711087-97.2024.8.07.0001 0712156-67.2024.8.07.0001 0740913-08.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 27 de Fevereiro de 2025 às 12:15:28 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

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Certidão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/02 até 26/02) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/02 até 26/02), realizada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA ARLANCH E FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700098-59.2016.8.07.0018 0001664-38.2016.8.07.0001 0022866-54.2015.8.07.0018 0012585-12.2014.8.07.0006 0027976-90.2012.8.07.0001 0700166-32.2018.8.07.0020 0705621-25.2020.8.07.0014 0712488-28.2020.8.07.0016 0705608-42.2019.8.07.0020 0708309-45.2020.8.07.0018 0707406-10.2020.8.07.0018 0713438-71.2019.8.07.0016 0701060-09.2021.8.07.0018 0705764-59.2021.8.07.0020 0706886-16.2021.8.07.0018 0707797-28.2021.8.07.0018 0763098-29.2022.8.07.0016 0702626-22.2023.8.07.0018 0707136-78.2023.8.07.0018 0749257-78.2023.8.07.0000 0753147-25.2023.8.07.0000 0704091-66.2023.8.07.0018 0703357-38.2024.8.07.0000 0708494-78.2023.8.07.0018 0701819-98.2020.8.07.0020 0714122-82.2022.8.07.0018 0731294-23.2024.8.07.0000 0700807-67.2024.8.07.0001 0733151-07.2024.8.07.0000 0733786-85.2024.8.07.0000 0733880-33.2024.8.07.0000 0734122-89.2024.8.07.0000 0746285-87.2023.8.07.0016 0735009-73.2024.8.07.0000 0735015-80.2024.8.07.0000 0735290-29.2024.8.07.0000 0735289-44.2024.8.07.0000 0702056-22.2024.8.07.9000 0704426-05.2024.8.07.0001 0735698-20.2024.8.07.0000 0735886-13.2024.8.07.0000 0736105-26.2024.8.07.0000 0736146-90.2024.8.07.0000 0736436-08.2024.8.07.0000 0736615-39.2024.8.07.0000 0737990-75.2024.8.07.0000 0738122-35.2024.8.07.0000 0738144-93.2024.8.07.0000 0738262-69.2024.8.07.0000 0712098-13.2024.8.07.0018 0715201-98.2023.8.07.0006 0739373-88.2024.8.07.0000 0739454-37.2024.8.07.0000 0739557-44.2024.8.07.0000 0739780-94.2024.8.07.0000 0739837-15.2024.8.07.0000 0739904-77.2024.8.07.0000 0739925-53.2024.8.07.0000 0739948-96.2024.8.07.0000 0739963-65.2024.8.07.0000 0712895-40.2024.8.07.0001 0740124-75.2024.8.07.0000 0740737-95.2024.8.07.0000 0718523-10.2024.8.07.0001 0701812-70.2024.8.07.0019 0741388-30.2024.8.07.0000 0704177-61.2023.8.07.0010 0004809-17.2017.8.07.0018 0742081-14.2024.8.07.0000 0742157-38.2024.8.07.0000 0734502-17.2021.8.07.0001 0742275-14.2024.8.07.0000 0742415-48.2024.8.07.0000 0721400-20.2024.8.07.0001 0750464-12.2023.8.07.0001 0720812-23.2023.8.07.0009 0709430-03.2023.8.07.0019 0720724-49.2023.8.07.0020 0743305-84.2024.8.07.0000 0743495-47.2024.8.07.0000 0711568-09.2024.8.07.0018 0712728-42.2023.8.07.0006 0743802-98.2024.8.07.0000 0707028-66.2020.8.07.0014 0012613-83.2000.8.07.0001 0743886-02.2024.8.07.0000 0743910-30.2024.8.07.0000 0744147-64.2024.8.07.0000 0744146-79.2024.8.07.0000 0744160-63.2024.8.07.0000 0723770-06.2023.8.07.0001 0713888-66.2023.8.07.0018 0716905-49.2023.8.07.0006 0714568-68.2024.8.07.0001 0744557-25.2024.8.07.0000 0744585-90.2024.8.07.0000 0744708-88.2024.8.07.0000 0744798-96.2024.8.07.0000 0708193-51.2020.8.07.0014 0718510-11.2024.8.07.0001 0744861-24.2024.8.07.0000 0744859-54.2024.8.07.0000 0742990-58.2021.8.07.0001 0707984-31.2024.8.07.0018 0744997-21.2024.8.07.0000 0745003-28.2024.8.07.0000 0745027-56.2024.8.07.0000 0707237-40.2021.8.07.0001 0745161-83.2024.8.07.0000 0702574-12.2024.8.07.9000 0703476-50.2021.8.07.0017 0702358-33.2021.8.07.0019 0707301-85.2024.8.07.0020 0745344-54.2024.8.07.0000 0708527-66.2021.8.07.0009 0708198-73.2024.8.07.0001 0705061-71.2024.8.07.0005 0745573-14.2024.8.07.0000 0745614-78.2024.8.07.0000 0745640-76.2024.8.07.0000 0705233-86.2024.8.07.0013 0708910-63.2024.8.07.0001 0706298-46.2024.8.07.0004 0705651-24.2024.8.07.0013 0702843-31.2024.8.07.0018 0703220-17.2024.8.07.0013 0702619-16.2024.8.07.9000 0746274-72.2024.8.07.0000 0711754-83.2024.8.07.0001 0746429-75.2024.8.07.0000 0704923-19.2020.8.07.0014 0724038-42.2023.8.07.0007 0746531-97.2024.8.07.0000 0746576-04.2024.8.07.0000 0746712-98.2024.8.07.0000 0746736-29.2024.8.07.0000 0708179-52.2024.8.07.0006 0747089-69.2024.8.07.0000 0702362-53.2023.8.07.0002 0747256-86.2024.8.07.0000 0719530-37.2024.8.07.0001 0709107-41.2022.8.07.0016 0747414-44.2024.8.07.0000 0747439-57.2024.8.07.0000 0707215-79.2021.8.07.0001 0747604-07.2024.8.07.0000 0704714-14.2024.8.07.0013 0747658-70.2024.8.07.0000 0715644-76.2024.8.07.0018 0720278-69.2024.8.07.0001 0747930-64.2024.8.07.0000 0705321-27.2024.8.07.0013 0702206-78.2022.8.07.0009 0738449-97.2022.8.07.0016 0703491-11.2024.8.07.0018 0709036-96.2023.8.07.0018 0706993-52.2024.8.07.0019 0705045-32.2024.8.07.0001 0748468-45.2024.8.07.0000 0748499-65.2024.8.07.0000 0702738-74.2024.8.07.9000 0748572-37.2024.8.07.0000 0716397-40.2022.8.07.0006 0748727-40.2024.8.07.0000 0748741-24.2024.8.07.0000 0748778-51.2024.8.07.0000 0748892-87.2024.8.07.0000 0722772-54.2022.8.07.0007 0749172-58.2024.8.07.0000 0749367-43.2024.8.07.0000 0700300-95.2023.8.07.0016 0749448-89.2024.8.07.0000 0749543-22.2024.8.07.0000 0702599-38.2024.8.07.0007 0749717-31.2024.8.07.0000 0719637-18.2023.8.07.0001 0749808-24.2024.8.07.0000 0749821-23.2024.8.07.0000 0705744-84.2024.8.07.0013 0710728-26.2024.8.07.0009 0750252-57.2024.8.07.0000 0713489-03.2024.8.07.0018 0709909-41.2023.8.07.0004 0710631-96.2024.8.07.0018 0719717-55.2023.8.07.0009 0702284-68.2024.8.07.0020 0704546-48.2024.8.07.0001 0704046-76.2024.8.07.0002 0714848-64.2023.8.07.0004 0750869-17.2024.8.07.0000 0713626-82.2024.8.07.0018 0716498-35.2022.8.07.0020 0751312-65.2024.8.07.0000 0751391-44.2024.8.07.0000 0751431-26.2024.8.07.0000 0702414-12.2024.8.07.0003 0713822-16.2023.8.07.0009 0709823-61.2023.8.07.0007 0718724-54.2024.8.07.0016 0716668-13.2022.8.07.0018 0717405-96.2024.8.07.0001 0710461-85.2023.8.07.0010 0703202-05.2024.8.07.0010 0752175-21.2024.8.07.0000 0723375-77.2024.8.07.0001 0752610-92.2024.8.07.0000 0723767-79.2022.8.07.0003 0701381-75.2024.8.07.0006 0752857-73.2024.8.07.0000 0712685-35.2024.8.07.0018 0708248-48.2024.8.07.0018 0709519-65.2023.8.07.0006 0701294-28.2024.8.07.0004 0709704-66.2024.8.07.0007 0702196-63.2024.8.07.0009 0705887-73.2024.8.07.0013 0713558-86.2024.8.07.0001 0719583-18.2024.8.07.0001 0716291-71.2024.8.07.0018 0706268-14.2024.8.07.0003 0700016-78.2018.8.07.0011 0721291-06.2024.8.07.0001 0715701-94.2024.8.07.0018 0704479-20.2023.8.07.0001 0704517-68.2024.8.07.0010 0701009-02.2024.8.07.0015 0706722-43.2024.8.07.0019 0705842-09.2023.8.07.0012 0708698-30.2024.8.07.0005 0754824-53.2024.8.07.0001 0722902-85.2024.8.07.0003 0717926-87.2024.8.07.0018 0710785-56.2024.8.07.0005 0702885-56.2023.8.07.0005 0722387-55.2021.8.07.0003 0713402-83.2024.8.07.0006 0711601-35.2024.8.07.0006 0711583-14.2024.8.07.0006 0719123-77.2024.8.07.0018 0703617-12.2024.8.07.0002 0739503-75.2024.8.07.0001 0725489-86.2024.8.07.0001 0705590-63.2024.8.07.0014 0702753-81.2023.8.07.0010 0003603-23.2016.8.07.0011 0709853-56.2024.8.07.0009 0714746-97.2023.8.07.0018 0786300-64.2024.8.07.0016 0014705-72.2016.8.07.0001 0727327-58.2024.8.07.0003 0713955-94.2024.8.07.0018 0705223-88.2018.8.07.0001 0701727-84.2024.8.07.0019 0713602-54.2024.8.07.0018 0704049-92.2024.8.07.0014 0714190-59.2022.8.07.0009 0728245-68.2024.8.07.0001 0703390-95.2024.8.07.0010 0711194-72.2023.8.07.0003 0703139-98.2024.8.07.0003 0711996-18.2024.8.07.0009 0710020-40.2024.8.07.0020 0715347-96.2024.8.07.0009 0721759-04.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0001091-80.2015.8.07.0018 0708467-03.2020.8.07.0018 0701780-90.2022.8.07.0001 0738456-69.2024.8.07.0000 0739910-84.2024.8.07.0000 0740622-74.2024.8.07.0000 0740849-64.2024.8.07.0000 0741594-44.2024.8.07.0000 0741643-85.2024.8.07.0000 0743142-38.2023.8.07.0001 0743119-61.2024.8.07.0000 0744085-24.2024.8.07.0000 0700239-35.2021.8.07.0008 0745231-03.2024.8.07.0000 0708404-97.2023.8.07.0009 0703085-79.2022.8.07.0011 0700124-23.2021.8.07.0005 0745962-96.2024.8.07.0000 0722465-84.2023.8.07.0001 0710427-06.2024.8.07.0001 0747472-47.2024.8.07.0000 0710866-63.2024.8.07.0018 0710525-82.2024.8.07.0003 0749590-93.2024.8.07.0000 0724146-55.2024.8.07.0001 0706230-46.2017.8.07.0003 0701347-97.2024.8.07.0007 0716999-24.2024.8.07.0018 0714447-40.2024.8.07.0001 0722458-58.2024.8.07.0001 0702529-15.2024.8.07.0009 0724018-35.2024.8.07.0001 0706680-48.2024.8.07.0001 ADIADOS 0711087-97.2024.8.07.0001 0712156-67.2024.8.07.0001 0740913-08.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 27 de Fevereiro de 2025 às 12:15:28 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 43ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 27/11 até 04/12) Ata da 43ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 27/11 até 04/12), realizada no dia 27 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0739554-89.2024.8.07.0000 0035505-70.2016.8.07.0018 0007626-89.2014.8.07.0008 0704321-67.2020.8.07.0001 0711716-13.2020.8.07.0001 0039031-72.2011.8.07.0001 0703870-88.2020.8.07.0018 0703058-63.2021.8.07.0001 0710251-44.2022.8.07.0018 0719015-39.2023.8.07.0000 0709137-92.2020.8.07.0001 0710315-86.2019.8.07.0009 0701142-69.2023.8.07.0018 0703931-89.2023.8.07.0002 0749056-20.2022.8.07.0001 0713384-48.2022.8.07.0001 0703178-07.2024.8.07.0000 0714267-27.2024.8.07.0000 0717189-72.2023.8.07.0001 0719918-82.2021.8.07.0020 0719357-16.2024.8.07.0000 0721575-17.2024.8.07.0000 0743704-47.2023.8.07.0001 0723018-03.2024.8.07.0000 0723851-21.2024.8.07.0000 0708467-13.2023.8.07.0013 0704347-09.2023.8.07.0018 0713272-95.2021.8.07.0007 0727226-30.2024.8.07.0000 0727330-22.2024.8.07.0000 0727493-02.2024.8.07.0000 0712219-75.2023.8.07.0018 0701873-10.2023.8.07.0004 0728594-74.2024.8.07.0000 0728613-80.2024.8.07.0000 0728720-27.2024.8.07.0000 0708091-45.2023.8.07.0007 0729078-89.2024.8.07.0000 0729567-29.2024.8.07.0000 0737972-85.2023.8.07.0001 0730097-33.2024.8.07.0000 0730414-31.2024.8.07.0000 0730505-24.2024.8.07.0000 0731603-69.2023.8.07.0003 0730632-59.2024.8.07.0000 0730636-96.2024.8.07.0000 0730774-63.2024.8.07.0000 0730964-26.2024.8.07.0000 0731048-27.2024.8.07.0000 0072311-68.2010.8.07.0001 0710841-84.2023.8.07.0018 0732032-11.2024.8.07.0000 0732183-74.2024.8.07.0000 0765755-75.2021.8.07.0016 0742132-90.2022.8.07.0001 0732837-61.2024.8.07.0000 0732911-18.2024.8.07.0000 0704550-02.2022.8.07.0019 0733017-77.2024.8.07.0000 0709013-50.2023.8.07.0019 0700601-84.2023.8.07.0002 0733996-39.2024.8.07.0000 0704035-96.2024.8.07.0018 0734004-16.2024.8.07.0000 0734035-36.2024.8.07.0000 0703330-65.2023.8.07.0008 0734245-87.2024.8.07.0000 0734340-20.2024.8.07.0000 0734430-28.2024.8.07.0000 0734474-47.2024.8.07.0000 0734508-22.2024.8.07.0000 0709625-59.2021.8.07.0018 0735230-56.2024.8.07.0000 0714728-07.2022.8.07.0020 0735398-58.2024.8.07.0000 0735442-77.2024.8.07.0000 0735622-93.2024.8.07.0000 0735646-24.2024.8.07.0000 0704426-05.2024.8.07.0001 0735697-35.2024.8.07.0000 0735813-41.2024.8.07.0000 0735874-96.2024.8.07.0000 0736037-76.2024.8.07.0000 0717004-16.2023.8.07.0007 0736170-21.2024.8.07.0000 0736299-26.2024.8.07.0000 0736510-62.2024.8.07.0000 0702443-73.2021.8.07.0001 0736645-74.2024.8.07.0000 0736649-14.2024.8.07.0000 0736756-58.2024.8.07.0000 0736802-47.2024.8.07.0000 0736840-59.2024.8.07.0000 0736986-03.2024.8.07.0000 0713598-87.2023.8.07.0006 0736854-43.2024.8.07.0000 0736943-66.2024.8.07.0000 0736992-10.2024.8.07.0000 0713938-12.2024.8.07.0001 0737242-43.2024.8.07.0000 0710633-76.2022.8.07.0005 0737700-60.2024.8.07.0000 0712277-20.2023.8.07.0005 0750492-77.2023.8.07.0001 0738184-75.2024.8.07.0000 0711573-65.2023.8.07.0018 0738321-57.2024.8.07.0000 0738459-24.2024.8.07.0000 0738364-91.2024.8.07.0000 0738375-23.2024.8.07.0000 0709812-11.2023.8.07.0014 0738589-14.2024.8.07.0000 0738656-76.2024.8.07.0000 0738780-59.2024.8.07.0000 0738853-31.2024.8.07.0000 0738849-91.2024.8.07.0000 0738892-28.2024.8.07.0000 0738891-43.2024.8.07.0000 0738925-18.2024.8.07.0000 0738976-29.2024.8.07.0000 0739109-71.2024.8.07.0000 0705356-34.2022.8.07.0020 0739152-08.2024.8.07.0000 0739170-29.2024.8.07.0000 0739202-34.2024.8.07.0000 0739205-86.2024.8.07.0000 0701231-49.2024.8.07.0021 0739266-44.2024.8.07.0000 0717465-39.2019.8.07.0003 0739308-93.2024.8.07.0000 0739400-71.2024.8.07.0000 0720312-78.2023.8.07.0001 0739600-78.2024.8.07.0000 0713813-44.2024.8.07.0001 0749943-67.2023.8.07.0001 0739886-56.2024.8.07.0000 0740657-34.2024.8.07.0000 0708949-82.2023.8.07.0005 0740722-29.2024.8.07.0000 0714130-81.2020.8.07.0001 0708732-33.2023.8.07.0007 0714319-03.2023.8.07.0018 0741909-72.2024.8.07.0000 0700837-69.2024.8.07.0012 0742101-05.2024.8.07.0000 0742114-04.2024.8.07.0000 0705986-79.2020.8.07.0014 0734502-17.2021.8.07.0001 0742347-98.2024.8.07.0000 0700611-28.2023.8.07.0003 0716410-14.2023.8.07.0003 0703797-92.2024.8.07.0013 0755540-40.2021.8.07.0016 0037808-28.2014.8.07.0018 0736402-64.2023.8.07.0001 0744081-18.2023.8.07.0001 0712143-45.2023.8.07.0020 0714351-41.2023.8.07.0007 0711568-09.2024.8.07.0018 0704000-90.2020.8.07.0014 0743815-97.2024.8.07.0000 0702107-34.2024.8.07.0011 0708164-02.2023.8.07.0012 0719552-95.2024.8.07.0001 0711955-97.2023.8.07.0005 0704906-36.2018.8.07.0019 0707269-69.2022.8.07.0014 0706738-28.2023.8.07.0020 0702142-03.2024.8.07.0008 0723770-06.2023.8.07.0001 0700858-82.2023.8.07.0011 0713888-66.2023.8.07.0018 0709704-84.2024.8.07.0001 0708007-56.2023.8.07.0003 0715174-79.2023.8.07.0018 0704275-39.2024.8.07.0001 0732013-46.2017.8.07.0001 0722002-11.2024.8.07.0001 0732096-52.2023.8.07.0001 0718510-11.2024.8.07.0001 0717280-47.2023.8.07.0007 0702007-12.2024.8.07.0001 0704679-15.2023.8.07.0005 0718025-11.2024.8.07.0001 0708079-54.2020.8.07.0001 0723443-21.2024.8.07.0003 0718414-30.2023.8.07.0001 0707483-13.2024.8.07.0007 0708446-39.2024.8.07.0001 0714780-32.2024.8.07.0020 0703679-52.2024.8.07.0002 0700228-02.2023.8.07.0019 0717476-98.2024.8.07.0001 0730811-29.2020.8.07.0001 0708362-38.2024.8.07.0001 0727430-08.2023.8.07.0001 0703476-50.2021.8.07.0017 0736393-05.2023.8.07.0001 0707200-24.2023.8.07.0007 0732477-54.2023.8.07.0003 0701895-89.2024.8.07.0018 0708780-67.2024.8.07.0003 0702515-43.2024.8.07.0005 0731014-49.2024.8.07.0001 0717612-72.2023.8.07.0020 0705854-53.2023.8.07.0002 0710754-24.2024.8.07.0009 0731748-97.2024.8.07.0001 0704459-02.2023.8.07.0010 0016946-19.2016.8.07.0001 0706385-21.2023.8.07.0009 0746167-28.2024.8.07.0000 0705612-91.2023.8.07.0003 0708236-65.2023.8.07.0019 0715997-51.2021.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0700552-35.2022.8.07.0016 0754716-61.2023.8.07.0000 0715443-41.2024.8.07.0000 0722273-23.2024.8.07.0000 0723791-48.2024.8.07.0000 0716164-24.2023.8.07.0001 0706173-85.2023.8.07.0013 0712623-29.2023.8.07.0018 0713051-11.2023.8.07.0018 0707177-81.2023.8.07.0006 0708259-48.2022.8.07.0018 0725248-15.2024.8.07.0001 0736865-06.2023.8.07.0001 0700405-32.2024.8.07.0018 0746067-93.2022.8.07.0016 0706097-63.2024.8.07.0001 0745633-18.2023.8.07.0001 0709226-58.2024.8.07.0007 0717475-16.2024.8.07.0001 0749239-09.2023.8.07.0016 0703139-51.2022.8.07.0009 0733303-80.2023.8.07.0003 0730729-56.2024.8.07.0001 0708527-66.2021.8.07.0009 0721992-64.2024.8.07.0001 0713248-70.2021.8.07.0006 A sessão foi encerrada no dia 05 de Dezembro de 2024 às 14:49:48 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: direito civil. Apelações cíveis. Ação de adjudicação compulsória. Indenização por danos morais e materiais. Atraso na outorga de escritura definitiva. Responsabilidade pelos encargos tributários. Honorários advocatícios. Recursos desprovidos. I. Caso Em Exame 1. Apelações cíveis interpostas pelo autor e pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de adjudicação compulsória, determinando a adjudicação de imóvel em favor do autor e a baixa do gravame hipotecário sobre o bem, condicionada ao pagamento dos débitos e tributos necessários, nos termos do art. 501 do CPC. O autor recorre, pleiteando indenização por danos morais e materiais decorrentes do atraso na adjudicação. A ré, por sua vez, sustenta que a sentença corretamente fixou a responsabilidade tributária do adquirente e a base de cálculo dos honorários advocatícios. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o autor faz jus à indenização por danos morais e materiais em razão do atraso na outorga da escritura definitiva; e (ii) avaliar se a sentença foi omissa quanto à responsabilidade pelos encargos tributários e se houve erro na fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência pacífica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios estabelece que a inadimplência contratual, por si só, não configura dano moral passível de indenização, exigindo-se prova de prejuízo concreto e grave abalo aos atributos da personalidade do autor, o que não foi demonstrado no presente caso. 4. Quanto aos danos materiais, a indenização pressupõe a comprovação cabal do prejuízo patrimonial alegado, o que não foi feito pelo autor, que se limitou a alegações genéricas sobre dificuldades financeiras decorrentes do atraso na formalização da escritura. 5. Em relação à responsabilidade pelos encargos tributários, o art. 490 do Código Civil estabelece que, salvo disposição em contrário, os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel são de responsabilidade do adquirente a partir da data da posse. A sentença, ao determinar a adjudicação compulsória, observou essa norma, não havendo omissão nesse ponto. 6. No tocante aos honorários advocatícios, o cálculo foi corretamente baseado no valor atualizado da causa, conforme retificação apresentada pela parte autora, em consonância com o disposto no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, não havendo motivo para ajuste. IV. Dispositivo e tese 7. Recursos desprovidos. Teses de julgamento: 1. A inadimplência relativa à outorga de escritura pública de imóvel, desacompanhada de outros fatores que comprovem grave abalo subjetivo, não enseja condenação por danos morais. 2. A indenização por danos materiais em casos de inadimplemento contratual exige a comprovação concreta do prejuízo alegado. 3. Nos termos do art. 490 do Código Civil, os encargos tributários relativos ao imóvel adjudicado são de responsabilidade do adquirente a partir da posse, salvo disposição contratual em contrário. 5. A base de cálculo dos honorários advocatícios em ações de adjudicação compulsória deve considerar o valor atualizado da causa, conforme estipulado no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. ________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 501; Código Civil, art. 490; CPC, art. 85, §§ 2º, 8º e 11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação 0704052-15.2017.8.07.0007, Rel. Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 08/07/2020; TJDFT, Acórdão 1930825, 0702671-04.2024.8.07.0014, Rel. Maria Isabel da Silva, Segunda Turma Recursal, j. 07/10/2024.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 27/11 ATÉ 04/12) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0704321-67.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708164-02.2023.8.07.0012 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEMILDA RIBEIRO DE SOUSA AMANDA SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A Polo Passivo BRUNA KELY SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A Terceiros interessados Processo 0755540-40.2021.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DC ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ALBUQUERQUE PEREIRA - SP448507 LIGIA LOPES ANDRADE - SP455897 DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO - SP197350 MARINA DE CASTRO POMPEO PAREDES - SP390941 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714130-81.2020.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0738184-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo CDB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710841-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANILO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GEANINI DOS SANTOS - GO71388 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703870-88.2020.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES - SP391292-A Terceiros interessados Processo 0730636-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA BERNADETE BARBOSA DE ABREU SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705986-79.2020.8.07.0014 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OBERDAN VIEIRA DA SILVA - GO51068-A Polo Passivo DIEGO LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO - DF50299-A Terceiros interessados Processo 0704906-36.2018.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KARINA SANTANA GABRINE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS BRANDÃO DE AZEVEDO DERCILIO GOMES RORIZ NELIO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR KARINA SANTANA GABRINE OSMAR JOSE LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THIAGO OLIVEIRA LOURENCO DE CARVALHO - GO48123 AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0700228-02.2023.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados KARLA ANDREA PASSOS Processo 0702007-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0739600-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo ANDREZA CARNEIRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A Terceiros interessados Processo 0736992-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IGOR GIRALDI FARIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GIRALDI FARIA - MT7245-A Polo Passivo VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707269-69.2022.8.07.0014 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. S. T. M. D. A. C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A VANESSA CAMARGO GARCIA LEAO - DF18764-A Polo Passivo M. D. A. C. M. S. A. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA CAMARGO GARCIA LEAO - DF18764-A FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Processo 0730811-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIA CRISTINA DE LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO DOS SANTOS SILVA - DF51525-A Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL Processo 0739205-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FABIA RAMOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo JOAO BATISTA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo SIOMARA GATELLI BAZANA - RS55090 Terceiros interessados Processo 0722002-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALEX FERREIRA DE MELO - DF74973 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932-A VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 Terceiros interessados Processo 0711955-97.2023.8.07.0005 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO BATISTA PEREIRA - DF46398-A Polo Passivo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Terceiros interessados Processo 0718025-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708732-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATA GONCALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA LOPES AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Terceiros interessados Processo 0736840-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo MARCIA RODRIGUES DE LYRA PEREIRA WILSON WAGNER ROSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708527-66.2021.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIS HENRIQUE NUNES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo DANIEL NUNES DA CRUZ SILVA DUCILENE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716 VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Terceiros interessados Processo 0737972-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiros interessados Processo 0717475-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IBSEN GEBRIM REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0708467-13.2023.8.07.0013 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. I. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700611-28.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ANDREA MARTINS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo ANDREA MARTINS PIRES BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0700837-69.2024.8.07.0012 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714319-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736854-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo EURILENE PARENTE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736986-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703476-50.2021.8.07.0017 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo WAGNALDO RODRIGUES MEDEIROS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A JOSEAN FRANCISCA LIMA - DF58041-A LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 Terceiros interessados Processo 0704275-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING ELR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA LANA VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo LANA VIEIRA MARTINS ELR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0719552-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WELISSON RAMALHO PEREIRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA WELISSON RAMALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Terceiros interessados Processo 0736649-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Processo 0730414-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUPERMAIS VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOCACIA GALDINO E REBELO Advogado(s) - Polo Ativo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo ARG REPRESENTACOES E CONSORCIOS LTDA - ME RAFAEL CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A Terceiros interessados Processo 0707200-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo TOP 7 MIDIA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700405-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo B. B. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719357-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0723851-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ADAUTO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729567-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0730964-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709625-59.2021.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715443-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LENGRO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo DENISE LOPES VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A Terceiros interessados Processo 0728613-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IMAB IND METALURGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA DE SOUZA - SP185938-A Polo Passivo VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A GIOVANA RASSI ALVARENGA - GO19885-A Terceiros interessados Processo 0704347-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709137-92.2020.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SERGIO FROES RIBEIRO DE OLIVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A MARIANA LIMA DO VALE DE OLIVA - DF33051-A Polo Passivo E-BIT HOLDING S/A - INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO SULAMERICANA AFIANCADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE SOUZA STEFANONE - SP127390-A ADRIANA CRISTINA ANTUNES - SP366779-A CLAUDIA MARIA POLIZEL - SP336721-A Terceiros interessados Processo 0734502-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A Terceiros interessados Processo 0730729-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE LUIZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo STEFANE VOLPATO RODRIGUES - GO45387-A Polo Passivo TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0730097-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo H. M. D. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - SP343225 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732837-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARILENE SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754716-61.2023.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEO FREDERICO CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ITALO EVERSON SILVA FONSECA - DF77820 LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo SONIA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS GUILHERME DE OLIVEIRA AZEVEDO - DF60709-A BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO - RJ135385 KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746067-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. L. N. S. P. R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A LIANDER MICHELON - DF20201-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo P. R. S. S. A. L. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A LIANDER MICHELON - DF20201-A CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados DAVI ROSSITER SPERANÇA SUCH MARILIA LOBAO RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710754-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CHARLES DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0704459-02.2023.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FLAVIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR - GO29752-A Polo Passivo MANOEL AIRES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A Terceiros interessados Processo 0072311-68.2010.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LOCAMAT LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Polo Passivo AYRTON PINTO SANTOS FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA REBECCA CAROLINA SANTOS CIRNE Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Terceiros interessados Processo 0707177-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0016946-19.2016.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo DANIELLA DE ARAUJO RUAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721575-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA DE OLIVEIRA BRAGA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716164-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESQUADRA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A Polo Passivo MERCADO LIVRE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0765755-75.2021.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. C. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. T. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704550-02.2022.8.07.0019 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JAY SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734035-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo JOZIMAR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Terceiros interessados Processo 0736037-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLLOR PRESS GRAFICA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742101-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FABIO MEIRELES LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PEREIRA DA SILVA - DF73283-A NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO - DF71318 Polo Passivo BRENO GIACOMETTI SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PICININ SAFE - DF22911-A Terceiros interessados Processo 0713272-95.2021.8.07.0007 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A RAQUEL MONTANARI MARINI - SC55569 Polo Passivo EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI MURILO SILVERIO MARTINS BRITO JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG - SC41495 RAQUEL MONTANARI MARINI - SC55569 ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO - GO29263-A HELENA GOMES DA SILVA NETA - GO56519 ALLDMUR CARNEIRO - GO28486-A AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM - GO50934-A LAIS HELENA SOUTO - GO56043 RENAN CANELLAS DE VARGAS - SC41494 ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A Terceiros interessados Processo 0732477-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WILSON BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A Polo Passivo MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Terceiros interessados Processo 0727430-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ELISA APARECIDA SANGALETTI BATISTA CESAR DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados Processo 0725248-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARROSO LUPIANHES - MG183426-A Polo Passivo DIRETOR DA CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723770-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SCF2 SERVICOS LTDA FLAVIO SILVA ALVES NEY MARQUES MOREIRA FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0706385-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SALOMAO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A Terceiros interessados Processo 0717476-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Polo Passivo ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A Terceiros interessados Processo 0704000-90.2020.8.07.0014 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RICARDO NERY DANTAS MARIA JOANALVA CLAUDINO MARTINS DANTAS JANAINA DO AMARAL PINHEIRO EDUARDO DE OLIVEIRA PAES ADEMIR DE SIQUEIRA NEYDE LUCIA MORAES LIRA DE SIQUEIRA LILIAN MARIA BORGES GONZALEZ DIONESIO NOVAIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO VAZ CANABRAVA - DF42141-A Polo Passivo BISCAYNE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI - ME WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO - DF45144-A LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Terceiros interessados Processo 0731748-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LILIAN DE AZEVEDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN DE AZEVEDO GONCALVES - DF71624 LUCIANA AZEVEDO GONCALVES - DF79521 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703931-89.2023.8.07.0002 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0717612-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ZENILDA LERBACH DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo ZENILDA LERBACH DA HORA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0739109-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIVIKA SORENSEN BARONE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MOREIRA CABRAL - SP307125 Polo Passivo LOCALIZA FLEET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0713384-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DERCIZA IONE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706097-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEODORA ANITA DE MELO ROSSONI RESTAURANTE E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Polo Passivo ROSSONI RESTAURANTE E BAR LTDA TEODORA ANITA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A Terceiros interessados Processo 0729078-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA BEZERRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708079-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A EDMARA JORDAO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo EDMARA JORDAO DIAS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734474-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GILBERTO FERREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735622-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA LEDENICE LELES NOVAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732013-46.2017.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo OLDAIR SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo RAIMUNDO SOUSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736802-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737242-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CRISTIANO TORRES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736393-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TIGRA LAB ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo SAMURAI SUSHI FUSION RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0739266-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CHRISTIANE BARREIRA DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA NACONECHNY - GO46670-A WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0039031-72.2011.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo THIAGO LEITE FLORENCO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716410-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IRIS REGINA RODRIGUES NEVES SHEILA RODRIGUES NEVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0701873-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. H. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo COLEGIO SELECTUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738976-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A LETICIA DUARTE LIMA - DF64943 Polo Passivo H. B. D. M. F. D. L. B. D. M. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BORGES DE MOURA - DF66074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708949-82.2023.8.07.0005 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO SAFRA S/A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A ITALO BRUNO ROCHA DE SOUSA - DF71515-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A Terceiros interessados Processo 0715174-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANI FIORI LEAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO VITOR NUNES LOPES - DF64134-A VICTOR DANTAS OLIVEIRA - DF58144-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704679-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRENDA RODRIGUES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AYANA YUKARI NISIYAMA ANDO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Terceiros interessados Processo 0711716-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - DF55712-A Terceiros interessados Processo 0718414-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MANOELA DE SOUZA CAMINO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN SERAO CARBONARI - SP397334 Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO INTER SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO INTER SABANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745633-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAFAEL NOLETO GARCIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0740657-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIO CESAR ABDALA VEGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A Polo Passivo RENATO CRISTIANO GARCIA EDCESAR FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiros interessados Processo 0738364-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo MOISES OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738849-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo CAMILA CARDOSO BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739308-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. T. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados Processo 0739400-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo DECIRLENE FONSECA MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Terceiros interessados Processo 0740722-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIO MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Polo Passivo ARNALDO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF07328 Terceiros interessados Processo 0708362-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HEPTA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA LUCINEI PEREIRA VILELA - DF38786-A Terceiros interessados Processo 0702142-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCIO DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Polo Passivo SUSANA MATIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0739170-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo RICARDO ALESSANDRO DE CASTRO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736170-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FERNANDA ALVES VIDAL DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO LISBOA DANTAS - MG203415 Terceiros interessados Processo 0717280-47.2023.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA RITA DA CRUZ AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo TODESCREDI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Processo 0738656-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANA MELO MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA - BA36452 WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR - BA9676 EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA - BA22148 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732096-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SOCORRO LIDIANI SOARES ESTEVAO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957-A Polo Passivo DRL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0734004-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MUSTAFA AZIS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC29647 BRUNO RUIZ PALOMA - SC57414 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0749943-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIMITRI GUIMARAES DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS LINHARES REGO - CE39486-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391-A DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0710315-86.2019.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA GORETE LEAO POLLYANA LEAO DE SOUZA ANA BEATRYZ LEAO DE SOUZA ADRIELLY LEAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA LUCIVANI XIMENES MELO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Terceiros interessados Processo 0709704-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDA NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Processo 0703679-52.2024.8.07.0002 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO RODOBENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo JR CASTELLI MOVEIS LTDA ADAIR CARDOSO GUALBERTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702515-43.2024.8.07.0005 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Polo Passivo ERICK BRUNO DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708007-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIA ANTONIA BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714780-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo MARCO ROLANDO SAINZ QUIROGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749239-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo J. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo L. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A VICTOR HUGO MARQUES DOMINGUITO DE CASTRO - DF69177-A Terceiros interessados Processo 0708259-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA DO ROSARIO CARDOSO R. M. C. R. RYAN GABRIEL CARDOSO RIBEIRO ROMULO RAFAEL CARDOSO RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUSTAVO SANTANA FERREIRA WELDSON MUNIZ PEREIRA RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736510-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDLEUZA GERMANO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732183-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EDIPO ALVES LACERDA ASSISTENCIA TECNICA JIKE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Terceiros interessados Processo 0718510-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0744081-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RENILDA RIBEIRO BRUM Advogado(s) - Polo Passivo DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A Terceiros interessados Processo 0739152-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo VINNICIUS RICELLI MARTINS MEDEIROS - TO8142 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711568-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROGERIO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736402-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TERESINHA OMMATI CHAIB MAGDA CHAIB MOREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MAGDA CHAIB MOREIRA PINTO - PI21248 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0738321-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo HENRIQUE SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700552-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo P. M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Polo Passivo T. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Processo 0702107-34.2024.8.07.0011 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo KENIO BARBOSA DE REZENDE CLEIDIMAR SILVA FRANCA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A Polo Passivo KLEBER RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0713888-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736645-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ADRIANA PEREIRA MACIEL GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo ALESSANDRA GONCALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735813-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ANTONIO LAIRTON EPIFANIO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738853-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE VASCONCELOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0738925-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo OI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Polo Passivo RAFAEL MATOS GOBIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Terceiros interessados Processo 0712623-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0739202-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SERGIO BARBOSA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DELFIN BUITRAGO ACOSTA - AM5546 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0735697-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo GLAYNNE MARTINS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732032-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE ROMEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709812-11.2023.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ISMAR ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0704426-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PENTAGONO ORGANIZACAO CONTABIL S/S BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO - DF18029-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Polo Passivo PENTAGONO ORGANIZACAO CONTABIL S/S BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO - DF18029-A Terceiros interessados Processo 0709226-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HERIVELTO AUGUSTO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0700858-82.2023.8.07.0011 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SOLCAT EDITORA MULTIMIDIA LTDA SAMA PRESTACAO DE SERVICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONIZE CREPALDI PIRCIO - SP367787-A CAROLINE FERREIRA SALIONI - SP467494-A LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo SAMA PRESTACAO DE SERVICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA SOLCAT EDITORA MULTIMIDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A MONIZE CREPALDI PIRCIO - SP367787-A CAROLINE FERREIRA SALIONI - SP467494-A Terceiros interessados Processo 0708780-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo ATEONE DE CASTRO LIMA WALTER MORAES FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Terceiros interessados Processo 0738589-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PDCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0705854-53.2023.8.07.0002 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo BRUNO ALVES DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0733303-80.2023.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDERSON DE LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734508-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332 Polo Passivo IGEOTECH SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA MARCUS VINICIUS GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739886-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo DANIEL SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A Terceiros interessados Processo 0731014-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WASHINGTON LUIZ REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0734430-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR SANTANA GUIMARAES - BA53080 Terceiros interessados TAUANE PEREIRA DA SILVA PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735442-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEALVINA SANTAREM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743815-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO VARELA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738891-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706738-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0707483-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo RANY HERY RIBEIRO GAIOSO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Terceiros interessados Processo 0730774-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo GISELE DOS SANTOS MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NEILTON MIRANDA DE OLIVEIRA - DFA4214400 Terceiros interessados Processo 0723443-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. C. Z. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738780-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Polo Passivo GIZELE LEITAO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735230-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo J. I. P. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A Polo Passivo V. H. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705612-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL PEREIRA DO COUTO ELZA NASCIMENTO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Ronaldo Pinheiro Costa MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARIA DO SOCORRO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados ANTONIO GADELHA DA COSTA ISMAR PEREIRA DO NASCIMENTO JOSE WILSON DE SOUSA CAMPOS FABIO EMANUEL MOTA MARQUES TERCEIROS INTERESSADOS LEILA PASSO GADELHA DA COSTA Egivalda Maria de Moura Processo 0703797-92.2024.8.07.0013 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. V. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703058-63.2021.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JORGE SANTIAGO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0719015-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PEDRO ROMAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A Polo Passivo RONAN FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Terceiros interessados Processo 0723791-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo IASHI MENDONCA DE SA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0037808-28.2014.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo FRANCISCO LUDUGERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739554-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo RAULINO ROCHA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Terceiros interessados Processo 0713248-70.2021.8.07.0006 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A Terceiros interessados Processo 0722273-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEO FREDERICO CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ITALO EVERSON SILVA FONSECA - DF77820 Polo Passivo SONIA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO - RJ135385 KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703139-51.2022.8.07.0009 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANKLIN SEIXAS PIMENTA EDISTIO SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Processo 0713051-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738459-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ALINE SOARES DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731603-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo S. M. E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701895-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAVID ALEXANDRE BESSA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0738892-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo EXPERT SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA FRANCISLEI DIOMAR DE ALMEIDA ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736756-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JESSE DOURADO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741909-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANE ABADE MARQUES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0742347-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KELLY MARIA XAVIER MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742114-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0708446-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo E. S. D. J. CLASI SCHLOSSER RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA - PI2072 Terceiros interessados Processo 0715997-51.2021.8.07.0009 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO ABREU DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA DA SILVA MACIEL - DF51009-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706173-85.2023.8.07.0013 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708236-65.2023.8.07.0019 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo RAFAELA CRUZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731048-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS PEDRO PAULO MIZAEL JUNIOR CAVALCANTE REIS IAGO DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS IGOR DE VASCONCELLOS CAVALCANTE REIS Advogado(s) - Polo Passivo YURI COELHO DIAS - DF43349-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A Terceiros interessados Processo 0730632-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059 Polo Passivo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Processo 0712143-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A Polo Passivo E. D. M. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734245-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA THIAGO CASTRO DA SILVA DELCIRENE ALVES SANTOS CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0727330-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PHYSIS PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ERICO XAVIER LIMA - MG88364 Polo Passivo VALDECIO RABELO CHAGAS CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Terceiros interessados Processo 0733996-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISA SAMARA DOS SANTOS LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Polo Passivo CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0735646-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Polo Passivo LUANA ALVES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO - DF15411-A Terceiros interessados Processo 0734340-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JEAN PETER FERREIRA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0737700-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAFAELLA DE ARAUJO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717004-16.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717465-39.2019.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo WAGNER LUCIANO DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702443-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ADOLFINA MADUREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0736865-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DENILSON BIANCHINE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0711573-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - MG80639-A BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - MG70438 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0701231-49.2024.8.07.0021 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FERNANDA KELLY MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo RONAN RAIMUNDO DE CASTRO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735874-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo ELISA SAMARA DOS SANTOS LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A Terceiros interessados Processo 0708091-45.2023.8.07.0007 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALOISIO BONFIM FIRMINO DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703330-65.2023.8.07.0008 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ABDIAS NASCIMENTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de novembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. AUTOR: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA REU: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por HELIO DE CASTRO FRANÇA e FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA contra SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A, partes já qualificadas. O autor Hélio de Castro Franca alegou que firmou com a ré o contrato de promessa de compra e venda da unidade 710 do condomínio Fun Home e Lazer Residencial, localizado na QN 614, Conjunto D, Lotes 01/02, Samambaia Norte, em 04/05/2015, que foi devidamente quitado em 05/05/2015. O autor Fernando Tolentino de Sousa Vieira alegou que, mediante termo aditivo ao contrato de promessa e compra e venda anteriormente firmado por Vanessa Otoni de Brito, adquiriu a unidade 402 do mesmo empreendimento em 14/01/2015, que foi devidamente quitado em 11/11/2015. Contudo, argumentam que a requerida não lavrou a escritura para transferência da propriedade no prazo convencionado e ainda cedeu os referidos imóveis em hipoteca após a venda das unidades aos autores. Requereu a condenação da ré na obrigação de outorgar escritura definitiva, sob pena de multa e na obrigação de pagar R$433.491,28 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) a título de danos materiais. A decisão de ID n. 104994505 declinou da competência em favor deste Juízo, Em ID n. 104994505 foi determinada a emenda à inicial para promover o desmembramento do processo, pois não havia hipótese de litisconsórcio ativo. Diante disso, o autor Fernando Tolentino apresentou nova inicial em ID n. 107437952, afirmando que iria permanecer no processo, ocasião em que manteve todos os pedidos deduzidos, retificando apenas o pedido de condenação por danos materiais, ao qual atribuiu o valor de R$213.491,28 (duzentos e treze mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos). A inicial foi recebida em ID n. 108447267, ocasião em que foi indeferido o pedido de concessão de tutela provisória. A ré foi citada em ID n. 111713457 e apresentou contestação em ID n. 116531987, alegando que estaria em recuperação judicial e que não teria legitimidade passiva para a ação, pois a outorga de escritura dependeria de autorização do agente financeiro beneficiado pela hipoteca. Pelas mesmas razões, requereu a denunciação da lide ao Banco do Brasil. Em relação ao pedido de condenação por danos materiais, afirmou que não houve fundamentação adequada que amparasse ou justificasse o montante pleiteado. Réplica apresentada em ID n. 119825878, ocasião em que a parte autora argumentou que o valor pedido de condenação em valores decorreria da impossibilidade de venda do imóvel diante da falta de escrituração. Decisão saneadora proferida em ID n. 128372572. Após manifestação das partes, os autos vieram conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não há questões preliminares. As partes são legítimas e há interesse de agir. Estão presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. A questão de mérito diz respeito a direito e a fato, mas a prova é unicamente documental, razão pela qual, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide. Em sede de contestação, a parte ré não nega a aquisição da unidade imobiliária descrita na inicial nem o pagamento realizado pelo autor, mas afirma que não pode outorgar a escritura sem a baixa do gravame feito em favor do Banco do Brasil. Com efeito, conforme se depreende dos documentos juntados em ID n. 104707170, o apartamento 402 do condomínio Fun Home e Lazer Residencial, localizado na QN 614, Conj D, Lotes 01/02, Samambaia Norte, foi prometido a venda ao autor pela ré, quando anuiu à cessão de direitos realizada entre o autor e Vanessa Ottoni de Brito, anterior promissária compradora do imóvel. A ação de adjudicação compulsória é o meio hábil para que o adquirente de imóveis, portando contrato de promessa de compra e venda, com preço ajustado e quitado, adquira a propriedade do imóvel, nos termos dos arts. 1.417 e 1.418 do CC: Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. Os artigos 15 de 16 do Decreto Lei nº 28, de 1937, estabelecem: Art. 15. Os compromissários têm o direito de, antecipando ou ultimando o pagamento integral do preço, e estando quites com os impostos e taxas, exigir a outorga da escritura de compra e venda." Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do art.15, o compromissário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo. Em relação ao gravame, é certo que, apesar de válido, tal direito real de garantia não tem eficácia contra o autor, que é um adquirente de boa-fé, conforme prevê a súmula 308 do STJ: Súmula 308-STJ: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Portanto, comprovado o pagamento integral da unidade, deve ser julgado procedente o pedido para que seja realizada a baixa do gravame e a transferência da propriedade. No entanto, em relação ao pedido de condenação da requerida ao pagamento de danos materiais decorrentes de possíveis dificuldades para alienação do imóvel adquirido, não assiste razão à parte autora, uma vez que tal condenação exige fundamentação e comprovação específicas, não bastando a mera suposição da existência de prejuízo em decorrência de tentativa de venda não comprovada. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação compulsória do apartamento 402, localizado na QR 614, conjunto D, lotes 01 e 02, em Samambaia/DF, registrado sob matrícula nº 327.643 perante o 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, em favor da parte autora, valendo esta sentença como instrumento hábil à referida transferência, bem como para determinar a baixa do gravame hipotecário registrado na referida matrícula (R.3/327643) desde que pagos todos os débitos e tributos necessários aos atos, nos termos do art. 501 do CPC, sem prejuízo da observância das regras registrais pertinentes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de danos materiais. Resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca e proporcional, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando a retificação realizada na emenda apresentada em ID n. 107437952, na proporção de 50% para cada, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 1

10/05/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513,caput, ambos do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513,caput, ambos do CPC.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(21)