Agravo Interno Cível 0701080-51.2021.8.07.0001 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0701080-51.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 221556030), conforme determinação de ID 221352836. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos. PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por REGIANE MARA GONCALVES DE MELO em face de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS e NADEGE SILVA. Foi homologado acordo entre as partes (ID 208502738). A parte devedora efetuou o depósito do valor devido, com a última parcela conforme comprovante de ID 215103758. Intimado, o credor concordou com o depósito (ID 215326671). Ante o exposto, em face do pagamento do débito, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC. Esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, ante a ausência de interesse recursal. Certifique a Secretaria. Após, defiro o levantamento dos valores. Assim, expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor de R$ 66.619,33 (sessenta e seis mil seiscentos e dezenove reais e trinta e três centavos), mais acréscimos proporcionais, depositados conforme ID 215103758, em favor de: - Santos & Teixeira Corretagem e Administração de Imovéis LTDA (representante legal — conforme procuração de ID ID 81293039); - CNPJ:08.111.625/0001-32; - Banco do Brasil; - agência:3476-2; - conta corrente: 120500-5. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para que confirme a retira do nome do executado de qualquer cadastro de inadimplentes em relação ao crédito perseguido nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que deu quitação por meio da petição de ID 215326671. Após, retornem os autos conclusos para levantamento de valores e extinção do feito. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em 15/10/2024 o prazo determinado no ID 212367368. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, realizo a intimação da parte EXECUTADA para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da última parcela da dívida (com vencimento em 15/10/2024). Do que para constar, lavrei a presente certidão. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 213141103), conforme determinação de ID 212367368. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos. Outrossim, e conforme já determinado no ID 212367368, MANTENHO os autos no aguardo do depósito da última parcela da dívida pela parte executada (com vencimento em 15/10/2024). Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu o levantamento do valor depositado em juízo (ID 211335800). Decido. Uma vez que o valor depositado em juízo é destinado à quitação do débito ora perseguido, e que a parte devedora, no acordo homologado, concordou expressamente com o seu levantamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido. Assim, expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor de R$ 597.677,37 (quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), mais acréscimos proporcionais, em favor do representante da requerida (procuração de ID 81293039), conforme dados bancários: - SANTOS E TEIXEIRA – CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (CNPJ nº 08.111.625/0001-32(; - CRECI JURÍDICO 10075; - Banco do Brasil; - agência 3476-2; - conta corrente 120500-5. Em sequência, aguarde-se o depósito da última parcela da dívida pela parte executada (com vencimento em 15/10/2024). Sobrevindo o pagamento, intime-se a parte credora para informar se dá quitação, no prazo de 5 (cinco dias). Em seguida, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DESPACHO Por meio da petição de ID 207373182, as partes juntaram minuta de acordo, em que transigem sobre o objeto da demanda, e requerem sua homologação e a suspensão do processo até a quitação do débito reconhecido pelos executados. Decido. Verifico que o acordo firmado entre as partes abrange o reconhecimento, pelos executados, da pretensão executória exercida na lide, razão pela qual a medida que se impõe é a homologação por sentença e a subsequente extinção do processo, com resolução do mérito. Importante salientar que o requerimento de suspensão do processo até a data da quitação do débito ressoa indevido, pois, homologado o acordo em Juízo, ocorre a constituição de novo título executivo judicial. Desse modo, em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo homologado, a parte prejudicada pode deflagrar o respectivo cumprimento de sentença nos mesmos autos. Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam sobre o pedido de homologação do acordo condicionada à suspensão do feito até pagamento da última parcela estabelecida no instrumento de ID 207373182. Havendo ou não manifestação das partes, retornem-se os autos conclusos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido ID 203878410 e concedo prazo de 10 (dez) dias para as partes finalizarem as trativas e a devida assinatura do instrumento de acordo. Intime-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DESPACHO Da análise dos autos observa-se que os executados já efetuaram diversos depósitos judiciais (IDs 189742520, 192798243, 197216785 e 200645467), cujos valores nominais somam R$ 394.717,29 (trezentos e noventa e quatro mil setecentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), conforme se extrai do sistema BANKJUS: Contudo, em que pese os referidos pagamentos, as partes ainda não compuseram a respeito da dívida em razão de discordâncias acerca da retirada do nome dos devedores dos cadastros de inadimplentes, como se extrai das manifestações de IDs 193315431, 194726422, 195605474, 197216779 e 198677826. Assim, ante a existência de desacordo entre as partes, não há como homologar a proposta de transação formalizada pelos executados no ID 192798237. Caso as partes desejem prosseguir com a avença, deverão apresentar petição de acordo assinada por ambas as partes, sob pena de indeferimento da proposta formulada no ID 192798237 e prosseguimento do cumprimento de sentença. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso as partes não cheguem a um acordo na forma e prazo indicados nos dois parágrafos anteriores, fica facultado aos devedores pleitearem a restituição das quantias paga até o momento (R$ 394.717,29), já que os depósitos foram efetuados sem que sequer houvesse homologação da proposta formalizada no ID 192798237, a não ser que concordem com a liberação dos valores em favor da exequente, a fim de abater parte do saldo devedor. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DESPACHO Com fundamento no que estabelece o artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os executados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a petição de ID 195605474. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição de ID 194726422. Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DESPACHO Intimem-se as partes executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a petição de ID 193315431. Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e conforme já determinado no despacho de ID 191236915, realizo a intimação da parte EXEQUENTE para manifestação sobre o ID 191236915 e anexos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo acima, com ou sem manifestação do EXEQUENTE, façam-se os autos conclusos à MM. Juíza de Direito para decisão. Do que para constar, lavrei a presente certidão. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DESPACHO Conforme esclarecido no despacho de ID 189586590, embora o parcelamento ao qual se refere o artigo 916 do Código de Processo Civil, não seja aplicável ao cumprimento de sentença, as partes podem formular livremente propostas de acordo. Todavia, o simples pedido de parcelamento inviabiliza a homologação. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique a proposta de acordo apresentada (IDs 189742518 e 189203148). Para tanto, deverão ser especificadas as datas e as formas dos próximos pagamentos, bem como discriminados os valores de cada parcela. Apresentada a proposta, intime-se a exequente para manifestação no mesmo prazo supracitado. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação sobre a petição de ID 189203148, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos à MM. Juíza de Direito. Do que para constar, lavrei a presente certidão. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DESPACHO Da análise dos autos observa-se que os executados já efetuaram diversos depósitos judiciais (IDs 189742520, 192798243, 197216785 e 200645467), cujos valores nominais somam R$ 394.717,29 (trezentos e noventa e quatro mil setecentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), conforme se extrai do sistema BANKJUS: Contudo, em que pese os referidos pagamentos, as partes ainda não compuseram a respeito da dívida em razão de discordâncias acerca da retirada do nome dos devedores dos cadastros de inadimplentes, como se extrai das manifestações de IDs 193315431, 194726422, 195605474, 197216779 e 198677826. Assim, ante a existência de desacordo entre as partes, não há como homologar a proposta de transação formalizada pelos executados no ID 192798237. Caso as partes desejem prosseguir com a avença, deverão apresentar petição de acordo assinada por ambas as partes, sob pena de indeferimento da proposta formulada no ID 192798237 e prosseguimento do cumprimento de sentença. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso as partes não cheguem a um acordo na forma e prazo indicados nos dois parágrafos anteriores, fica facultado aos devedores pleitearem a restituição das quantias paga até o momento (R$ 394.717,29), já que os depósitos foram efetuados sem que sequer houvesse homologação da proposta formalizada no ID 192798237, a não ser que concordem com a liberação dos valores em favor da exequente, a fim de abater parte do saldo devedor. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME EXECUTADO: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA exequente: Se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado. Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. 1) Intimem-se, via DJe, as partes devedoras para efetuarem espontaneamente o pagamento do montante da condenação, conforme planilha de ID 185669037, acrescido de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de novos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC. Ficam as partes devedoras advertidas de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. 2) Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 3) Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso haja o transcurso “in albis” para os executados efetuarem o pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento). Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida. Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado. Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF (2018/0190349-1)." 4) Após, independentemente da certificação do prazo para impugnação do art. 525, do CPC, determino ao Cartório que protocole junto ao sistema SISBAJUD ordem de bloqueio na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, § 6º do art. 525 e do art. 854 do CPC. Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação dos devedores, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação. Após o prazo de 30 dias, o cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos; d) intimar os devedores, por intermédio dos seus patronos constituídos (DJ-e) ou via sistema PJ-e, conforme o caso, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) casos os devedores não possuam advogado constituído e não seja o caso de intimação via sistema ou de intimação na forma do artigo 346 do CPC, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal; f) transcorrido o prazo para manifestação dos devedores, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas. Observação ao

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0701080-51.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES, JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS, NADEGE SILVA AGRAVADO: REGIANE MARA GONCALVES DE MELO DESPACHO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra decisão desta Presidência que não conheceu do agravo interno contra decisão de não conhecimento dos embargos de declaração interpostos em face da inadmissão do recurso especial. A parte recorrente sustenta que a decisão recorrida ofende o artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, alegando que foram violados a garantia de acesso à justiça e o princípio do contraditório e da ampla defesa. O recurso é manifestamente inadmissível. Com efeito, é incabível a interposição de novo recurso constitucional para reverter a decisão que inadmitiu o recurso especial, uma vez que, nos termos do artigo 1.042 do Código de Processo Civil, o único recurso cabível contra a decisão sobre o juízo de admissibilidade é o agravo em recurso especial. Ademais, não interposto o recurso cabível, encontra-se preclusa a faculdade de contestar o juízo negativo de admissibilidade. Inclusive, considerando que os embargos de declaração opostos contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso especial não foram conhecidos, conforme decisão de ID nº 47053122, e que o agravo interno interposto também teve o mesmo desfecho (decisão de ID nº 49793769), é de se reconhecer o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o apelo especial, encerrando a competência desta Presidência. Nesse sentido, cumpre destacar o entendimento firmando no âmbito do Supremo Tribunal Federal de que “a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis não interrompe nem suspende o prazo para o manejo do recurso adequado, tampouco evita a formação da coisa julgada.” (ARE 1425873 AgR-AgR, Relator(a): ROSA WEBER (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22/08/2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2023 PUBLIC 04-09-2023). Advirto a parte recorrente de que a interposição de novos recursos com intuito manifestamente protelatório poderá caracterizar litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, VI e VII, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010

04/10/2023, 00:00

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