Execução de Título Extrajudicial 0704252-45.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LOIANE SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 40129·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO

OAB/DF 25728·CPF·Representa: Autor

JULIA PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 40129·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO

OAB/DF 25728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento

24/09/2025, 23:13

Recebimento

23/09/2025, 23:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:51

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:42

Publicação

16/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, modalidade reiterada. De ordem, fica o credor intimado a indicar bens à penhora e a se manifestar acerca da petição de ID n. 235773017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:46

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:39

Publicação

15/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:31

Todas as movimentações(114)

Apensamento

24/09/2025, 23:13

Recebimento

23/09/2025, 23:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:51

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:50

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:42

Publicação

16/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, modalidade reiterada. De ordem, fica o credor intimado a indicar bens à penhora e a se manifestar acerca da petição de ID n. 235773017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:46

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:39

Publicação

15/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor parcial de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), em conta de titularidade da parte executada. Certifico que os valores ilíquidos encontrados foram, de ordem, desbloqueados. De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do CPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial à disposição do Juízo. Certifico, ainda, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da parte executada livre de restrição. Certifico, outrossim, que junto aos autos as informações obtidas no(s) sistema(s) SNIPER e INFOJUD. De ordem do MM. Juiz, o valor remanescente foi incluído em nova pesquisa de forma reiterada. Aguarde-se até a data limite da repetição: 11/05/2025. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral

14/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que houve a liberação indevida dos valores bloqueados em favor da executada, determino, de imediato, a constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, bem como a constrição de bens por meio de todos os demais sistemas disponíveis, tendo em vista que a ordem de ID n. 216588505 não pôde ser cumprida. Quanto ao pedido de realização de buscas reiteradas pelo prazo de trinta dias, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, uma vez que diligências dessa natureza só se justificam após tentativa frustrada de bloqueio, o que ainda será realizado nesta oportunidade. Datada e assinada eletronicamente. 3

08/04/2025, 00:00

Recebimento

07/04/2025, 17:01

Deferimento em Parte

07/04/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:02

Publicação

12/02/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. BRASÍLIA-DF, 10 de fevereiro de 2025 14:53:02. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

11/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 14:55

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:11

Publicação

25/01/2025, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte EXECUTADA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 220331510 (Proposta). BRASÍLIA-DF, 14 de dezembro de 2024 00:37:29. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

20/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 09:58

Documento (Certidão)

14/12/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:49

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:30

Publicação

11/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro à executada a gratuidade de justiça. Cuida-se de impugnação apresentada pela devedora (ID n. 167170411) ao bloqueio de ID n. 162887582 (R$ 623,83), sob o argumento de que os valores atingidos são impenhoráveis, por serem verba alimentar decorrente de seu labor. Decido. Em que pesem as alegações da executada e a despeito de oportunizada pelo Juízo a respectiva comprovação, os extratos instruídos pela parte em ID n. 205039911 - págs. 2 a 12 não evidenciaram o atingimento da verba salarial. A despeito do recebimento do salário pela parte em 07/06/2023 na conta em que ocorrido o bloqueio, as diversas movimentações que se seguiram à referida data consumiram todo o saldo salarial, de modo que à data do bloqueio, 04/07/2023, os valores atingidos já eram oriundos de transferências posteriormente recebidas de particulares na conta. Assim, não comprovada a impenhorabilidade, rejeito a impugnação e converto a indisponibilidade em pagamento. Intime-se a credora a indicar conta bancária para onde deva ser destinado o montante bloqueado (R$ 623,83), em 5 (cinco) dias, e oficie-se ao Banco do Brasil para que lhe transfira o numerário. No mais, fica a exequente intimada, em 5 (cinco) dias, a indicar bens da devedora hábeis a saldar o débito, sob pena de suspensão do feito pelo art. 921 do CPC. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2

08/11/2024, 00:00

Recebimento

06/11/2024, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 23:58

Indeferimento

06/11/2024, 23:58

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:11

Publicação

04/07/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução em que a parte ré, citada por edital, compareceu aos autos para alegar impenhorabilidade da verba bloqueada via SISBAJUD, bem como a inexistência de título, sob o argumento de que sua assinatura fora falsificada. No caso, em relação à declaração de nulidade do título, deverá a parte executada se valer da via adequada para análise de tal pretensão. No que diz respeito à impenhorabilidade, intimo a executada a apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, os extratos da conta dos últimos 3 meses anteriores ao bloqueio. Datada e assinada eletronicamente. 1

03/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:32

Outras Decisões

28/06/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 17:21

Decurso de Prazo

22/08/2023, 04:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:28

Petição (Petição inicial)

01/08/2023, 23:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:38

Publicação

28/07/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704252-45.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LOIANE SILVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 623,83, em conta de titularidade da parte executada. DE ORDEM, (expeça-se mandado/edital) para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Decorridos os prazos mencionados acima, sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, a quantia bloqueada será transferida para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. Certifico, por fim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição. Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. GERSON ALVES DOS SANTOS Servidor Geral

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 18:07

Documento (Certidão)

25/07/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:30

Desarquivamento

22/06/2023, 04:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:50

Provisório

21/09/2021, 21:44

Documento (Certidão)

06/08/2020, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 11:40

Documento (Certidão)

06/08/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:36

Documento (Certidão)

14/07/2020, 15:34

Documento (Certidão)

23/06/2020, 14:59

Documento (Certidão)

19/06/2020, 21:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 17:18

Documento (Certidão)

27/02/2020, 17:16

Decurso de Prazo

13/02/2020, 02:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 14:27

Publicação

20/11/2019, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:46

Documento (Certidão)

31/10/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 12:09

Publicação

25/10/2019, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 16:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2019, 13:30

Documento (Certidão)

19/08/2019, 15:32

Decurso de Prazo

27/07/2019, 18:23

Publicação

12/07/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 12:47

Audiência (conciliação; cancelada)

08/07/2019, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2019, 15:51

Decurso de Prazo

11/06/2019, 18:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2019, 13:55

Publicação

20/05/2019, 04:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 12:18

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

16/05/2019, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 18:47

Documento (Certidão)

16/05/2019, 18:47

Audiência (conciliação; designada)

16/05/2019, 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2019, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2019, 18:37

Recebimento

15/05/2019, 22:35

deferimento

15/05/2019, 22:35

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 16:38

Documento (Certidão)

10/05/2019, 14:10

Remessa (em diligência)

10/05/2019, 13:31

Distribuição (sorteio)

10/05/2019, 13:31

Certidão

•14/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•27/07/2023, 00:00