Procedimento Comum Cível 0707052-75.2021.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707052-75.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 19:01

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:20

Publicação

09/10/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707052-75.2021.8.07.0009. AUTOR: IOLANDA QUINZEIRO FREIRE REQUERIDO: RAGNER PETRONIO DE OLIVEIRA CAMPOS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte AUTORA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 207858679. BRASÍLIA-DF, 7 de outubro de 2024 15:44:20. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

08/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:16

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:36

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:23

Publicação

18/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707052-75.2021.8.07.0009. AUTOR: IOLANDA QUINZEIRO FREIRE REQUERIDO: RAGNER PETRONIO DE OLIVEIRA CAMPOS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte AUTORA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 203801869. BRASÍLIA-DF, 12 de julho de 2024 18:11:05. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

17/07/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. CONDENAR o requerido à obrigação de fazer, no sentido de retirar o nome da autora como coobrigada do financiamento [Contrato nº 855553512917] com a Caixa Econômica Federal; 2. CONDENAR o réu à obrigação de fazer, para transferir todas as dívidas, de forma definitiva, relativas ao imóvel financiado, para o seu nome; e 3. CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 [oito mil reais], a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês desde a citação. Por fim, em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte autora, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo no valor de R$ 1.320,00 [um mil e trezentos e vinte reais], nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil e uma vez que, conforme a súmula 326 do STJ que diz que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. Em razão do patrocínio pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A verba oriunda da sucumbência deverá ser revertida ao PROJUR, mediante depósito em conta n. 013251-7, agência 100, banco 070 [BRB]. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

08/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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