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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO. Ante o teor da petição de ID 16444519, reconhecida a perda de interesse processual pela própria parte autora da execução, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 0