Ação Penal - Procedimento Sumário 0709161-80.2021.8.07.0003 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0709161-80.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 17:01

Trânsito em julgado

04/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 16:58

Documento (Certidão)

04/07/2024, 16:58

Publicação

04/07/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:28

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709161-80.2021.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO LACERDA CANDEIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de LEONARDO LACERDA CANDEIA, como incurso nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006. Consta no ID 202670962 a certidão de óbito do acusado. É o relato necessário. Decido. Considerando a notícia de falecimento do réu, declaro extinta a punibilidade de LEONARDO LACERDA CANDEIA, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal. REVOGO eventuais medidas protetivas em vigor. Decreto o perdimento do objeto apreendido, ID 88237917, bem como a destruição da substância entorpecente, ID 88237918. Oficie-se. Cancele-se a audiência designada. Intimem-se as partes. Ressalto que caso a vítima não seja encontrada nos endereços/telefones constantes nos autos, reputo-a intimada desta sentença, uma vez que a consequência lógica do dever das partes em manter os seus contatos atualizados é a validade da intimação enviada para os endereços fornecidos, ainda que não sejam localizadas. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa. Após, arquivem-se com as cautelas legais. Confiro a esta sentença força de ofício e mandado de intimação. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

03/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:59

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:41

Recebimento

02/07/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:34

Morte do agente

02/07/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:14

Documento (Certidão)

02/07/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Morte do agente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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