Execução de Título Extrajudicial 0713817-24.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713817-24.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 10:06

Desarquivamento

26/10/2024, 05:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 03:41

Definitivo

24/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 12:04

Trânsito em julgado

24/10/2024, 12:03

Documento (Certidão)

21/10/2024, 13:49

Publicação

18/10/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713817-24.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA EXECUTADO: EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS, MARIA CECILIA RIEKEN DE LEAO BASTOS 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as pessoas acima especificadas. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 214627370. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desbloqueie-se do SISBAJUD a quantia de R$ 3.606,60 (três mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos) - ID nº 213820884 - Pág. 1, para que entre na esfera de disponibilidade da parte executada MARIA CECILIA RIEKEN DE LEAO BASTOS e a quantia de R$ 172,66 (cento e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) - ID nº 213820884 - Pág. 2, para que entre na esfera de disponibilidade da parte executada EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS. Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento. Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no RENAJUD, bem como eventual penhora realizada. Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

17/10/2024, 00:00

Recebimento

16/10/2024, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 23:14

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713817-24.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA EXECUTADO: EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS, MARIA CECILIA RIEKEN DE LEAO BASTOS 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as pessoas acima especificadas. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 214627370. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desbloqueie-se do SISBAJUD a quantia de R$ 3.606,60 (três mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos) - ID nº 213820884 - Pág. 1, para que entre na esfera de disponibilidade da parte executada MARIA CECILIA RIEKEN DE LEAO BASTOS e a quantia de R$ 172,66 (cento e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) - ID nº 213820884 - Pág. 2, para que entre na esfera de disponibilidade da parte executada EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS. Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento. Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no RENAJUD, bem como eventual penhora realizada. Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713817-24.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA EXECUTADO: EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS, MARIA CECILIA RIEKEN DE LEAO BASTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 24/09/2024 15:00 Sala 3 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. Brasília, DF Quinta-feira, 04 de Julho de 2024. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713817-24.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA EXECUTADO: EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS, MARIA CECILIA RIEKEN DE LEAO BASTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em dívida condominial, sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. 1. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada no NUVIMEC (Súmula 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal), com posterior intimação da parte autora. 2. Intime-se o condomínio exeqüente sobre a audiência de conciliação, ficando desde já advertido de que deverá ser representado pessoalmente pelo seu síndico, sendo vedada a representação por preposto (Súm. 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal). 3. Cite-se e intime-se a parte executada para que compareça à audiência de conciliação designada, advertindo-a que, em caso de frustração da tentativa de conciliação (por ausência, desinteresse em conciliar ou outro motivo), deverá pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da audiência de conciliação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do CPC/2015). 4. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema Sisbajud. 4.1 Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 4.3. Após, intime-se a parte interessada sobre a expedição do respectivo alvará e a possibilidade de impressão e apresentação diretamente à instituição bancária, sem a necessidade de comparecimento a este Juízo. 5. Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6. Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior fica este deferido, quanto à CIRCULAÇÃO, intimando-se o executado do ato. 7. Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos veículos, de outros se houver, e de tantos bens quantos forem necessários para garantia integral da dívida, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 8. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora. 9. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 10. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento/extinção do feito. 12.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA. Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e. Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e. TJDFT. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/07/2024, 00:00

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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