Embargos à Execução 0009030-78.2009.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 09:37

Desarquivamento

10/12/2024, 09:36

Definitivo

10/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 21:15

Publicação

02/12/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PJe n.º: 0009030-78.2009.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com o Acórdão ID 11469915, fica a parte Embargado intimada para pagamento das custas processuais finais. Brasília/DF, 28 de novembro de 2024. Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

29/11/2024, 00:00

Recebimento

28/11/2024, 16:04

Documento (Certidão)

28/11/2024, 16:04

Recebimento

28/11/2024, 13:52

Remessa

28/11/2024, 13:51

Remessa (em diligência)

19/11/2024, 16:38

Documento (Certidão)

19/11/2024, 16:36

Trânsito em julgado

19/11/2024, 16:35

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:16

Todas as movimentações(398)

Definitivo

10/12/2024, 09:37

Desarquivamento

10/12/2024, 09:36

Definitivo

10/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 21:15

Publicação

02/12/2024, 02:15

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PJe n.º: 0009030-78.2009.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com o Acórdão ID 11469915, fica a parte Embargado intimada para pagamento das custas processuais finais. Brasília/DF, 28 de novembro de 2024. Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

29/11/2024, 00:00

Recebimento

28/11/2024, 16:04

Documento (Certidão)

28/11/2024, 16:04

Recebimento

28/11/2024, 13:52

Remessa

28/11/2024, 13:51

Remessa (em diligência)

19/11/2024, 16:38

Documento (Certidão)

19/11/2024, 16:36

Trânsito em julgado

19/11/2024, 16:35

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:16

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:15

Publicação

23/10/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009030-78.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DECISÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de pedido declinado pelo Distrito Federal, no ID: 64943846 - Pág. 1221, de expedição de alvará/transferência em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO para levantamento da quantia depositada pelo SINDIRETA/DF (ID: 63450909, 63450912 e 63450916). Pois bem. Realizada a transferência ou levantamento do alvará, julgo extinta a execução referente à cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 24954671), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Transfira-se o valor depositado ao Fundo Pró-Jurídico: CNPJ: 04.117.005/0001-50 - Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002696-0. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventuais custas em relação ao Cumprimento de Sentença promovido nestes autos. Brasília, 18 de outubro de 2024. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:18

Recebimento

21/10/2024, 13:52

Documento (Certidão)

21/10/2024, 13:52

Documento (Alvará)

21/10/2024, 13:52

Recebimento

18/10/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:26

Mero expediente

16/09/2024, 12:56

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 08:49

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009030-78.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Indeferida a compensação (ID: 28133176) por decisão transitada em julgado (ID: 60948479 - Pág. 100), proceda o SINDIRETA ao pagamento do crédito executado (ID: 24954671), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa legal e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como das custas relativas a esta fase processual. Brasília, 14 de agosto de 2024. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:47

Mero expediente

15/08/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 08:46

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:16

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:48

Publicação

04/07/2024, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009030-78.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Digam as partes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito e observando-se o decidido no ID: 60948479. Brasília, 2 de julho de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:40

Mero expediente

02/07/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:34

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 14:32

Remessa

01/07/2024, 09:48

Trânsito em julgado

01/07/2024, 09:48

Documento (Certidão)

01/07/2024, 09:46

Documento (Certidão)

01/06/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 11:26

Documento (Certidão)

25/05/2023, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2023, 08:56

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:06

Publicação

02/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 08:24

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:46

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:46

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 12:44

Documento (Certidão)

10/04/2023, 12:43

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 11:12

Documento (Certidão)

07/02/2023, 11:12

Documento (Certidão)

07/02/2023, 11:12

Mudança de Classe Processual

07/02/2023, 11:11

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 00:27

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:06

Petição (Recurso especial)

02/02/2023, 19:23

Publicação

13/12/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 14:57

Não-Provimento

07/12/2022, 12:58

Mérito

07/12/2022, 12:49

Mérito

07/12/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:32

Para julgamento de mérito

09/11/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:32

Para julgamento de mérito

09/11/2022, 12:32

Mudança de Classe Processual

03/11/2022, 15:53

Recebimento

31/10/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

08/10/2022, 04:09

Petição (Contra-razões)

07/10/2022, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 19:11

Recebimento

14/09/2022, 16:55

Mero expediente

14/09/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

03/09/2022, 10:14

Decurso de Prazo

03/09/2022, 10:13

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:09

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2022, 23:04

Publicação

16/08/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 06:46

Não-Provimento

10/08/2022, 19:11

Mérito

10/08/2022, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:41

Para julgamento de mérito

04/07/2022, 12:41

Mudança de Classe Processual

30/06/2022, 20:23

Recebimento

30/06/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 17:52

Decurso de Prazo

12/05/2022, 17:52

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:34

Mero expediente

15/03/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 08:42

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 21:01

Decurso de Prazo

10/03/2022, 21:01

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:07

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/02/2022, 17:52

Publicação

17/12/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:06

Documento (Certidão)

14/12/2021, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 22:06

Indeferimento

14/12/2021, 19:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 17:07

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 16:53

Decurso de Prazo

30/11/2021, 15:32

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 15:08

Mero expediente

03/11/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 09:31

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 18:01

Decurso de Prazo

04/10/2021, 18:01

Decurso de Prazo

02/10/2021, 02:20

Documento (Certidão)

10/09/2021, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 18:04

Mero expediente

10/09/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 16:10

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 11:52

Decurso de Prazo

24/08/2021, 14:53

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 08:42

Publicação

03/08/2021, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 02:16

Documento (Certidão)

29/07/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 16:51

Documento (Certidão)

28/07/2021, 18:43

Desentranhamento

28/07/2021, 18:42

Apensamento

28/07/2021, 15:29

Homologação de Transação

29/04/2021, 17:22

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 15:59

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 14:20

Decurso de Prazo

19/04/2021, 14:20

Decurso de Prazo

17/04/2021, 02:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2021, 15:10

Publicação

25/03/2021, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 02:17

Documento (Certidão)

22/03/2021, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 19:56

Mero expediente

22/03/2021, 09:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 17:12

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 16:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/03/2021, 20:24

Documento (Certidão)

10/03/2021, 15:41

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 17:04

Documento (Certidão)

08/03/2021, 16:48

Documento (Certidão)

29/11/2020, 17:58

Decurso de Prazo

29/09/2020, 11:59

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 09:46

Documento (Certidão)

25/09/2020, 09:45

Movimentação processual

25/09/2020, 09:45

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 09:32

Documento (Certidão)

25/09/2020, 09:32

Decurso de Prazo

23/09/2020, 02:18

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2020, 07:28

Documento (Certidão)

21/09/2020, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 07:47

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 04:55

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 23:22

Mero expediente

16/09/2020, 23:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 15:21

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 17:05

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 17:04

Documento (Certidão)

15/09/2020, 17:04

Decurso de Prazo

07/02/2020, 02:56

Decurso de Prazo

01/02/2020, 04:05

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/10/2019, 17:04

Documento (Certidão)

01/10/2019, 17:03

Publicação

01/10/2019, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 14:33

Documento (Certidão)

27/09/2019, 14:30

Remessa (outros motivos)

26/09/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 18:33

Desarquivamento

11/09/2019, 15:33

Provisório

07/06/2019, 15:39

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 11:35

Provisório

23/04/2018, 15:08

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 14:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2018, 14:06

Recebimento

12/04/2018, 15:26

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 14:25

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 15:08

Mero expediente

10/04/2018, 09:04

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 17:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 14:13

Recebimento

20/03/2018, 18:04

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 17:36

Recebimento

19/03/2018, 17:23

Recebimento

19/03/2018, 17:17

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2015, 18:13

Remessa (outros motivos)

20/03/2015, 10:44

Recurso extraordinário

04/03/2015, 10:49

Remessa (outros motivos)

27/02/2015, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 09:56

Protocolo de Petição

06/02/2015, 14:14

Recebimento

06/02/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2015, 10:56

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Exceção de Impedimento)

08/01/2015, 00:00

Recebimento

07/01/2015, 17:27

Remessa (outros motivos)

07/01/2015, 15:22

Petição (Recurso extraordinário)

19/12/2014, 15:25

Recebimento

19/12/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 17:04

Publicação

11/12/2014, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2014, 13:54

Documento (Acórdão)

09/12/2014, 14:59

Não-Provimento

02/12/2014, 13:01

Recebimento

07/11/2014, 16:24

Remessa (outros motivos)

05/11/2014, 17:10

Recebimento

01/10/2014, 16:11

Conclusão (para decisão)

01/10/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

24/09/2014, 14:13

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/09/2014, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2014, 13:58

Recebimento

08/09/2014, 16:27

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 15:49

Recebimento

04/08/2014, 14:47

Conclusão (para decisão)

04/08/2014, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2014, 13:16

Recebimento

17/06/2014, 09:59

Remessa (outros motivos)

17/06/2014, 09:05

Recebimento

11/06/2014, 15:55

Conclusão (para decisão)

11/06/2014, 13:42

Recebimento

09/06/2014, 17:46

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2014, 13:28

Recebimento

02/06/2014, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/06/2014, 13:39

Recebimento

29/05/2014, 14:20

Conclusão (para decisão)

29/05/2014, 13:37

Recebimento

26/05/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2014, 13:28

Recebimento

13/05/2014, 15:29

Remessa (outros motivos)

13/05/2014, 13:46

Recebimento

08/04/2014, 14:37

Conclusão (para decisão)

08/04/2014, 12:41

Recebimento

07/04/2014, 15:06

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 18:12

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2014, 13:03

Recebimento

19/12/2013, 17:21

Remessa (outros motivos)

19/12/2013, 16:59

Recebimento

12/11/2013, 13:59

Conclusão (para decisão)

12/11/2013, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 16:30

Recebimento

11/10/2013, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2013, 12:42

Recebimento

08/10/2013, 17:23

Recebimento

08/10/2013, 17:14

Recebimento

04/10/2013, 18:32

Remessa (outros motivos)

04/10/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 13:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2013, 13:24

Recebimento

13/06/2013, 14:33

Remessa (outros motivos)

13/06/2013, 13:24

Conclusão (para decisão)

13/06/2013, 13:09

Recebimento

11/06/2013, 16:46

Remessa (outros motivos)

11/06/2013, 16:34

Recebimento

07/06/2013, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/06/2013, 13:40

Recebimento

06/06/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 15:56

Documento (Certidão)

15/01/2013, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2013, 12:51

Recebimento

10/01/2013, 13:10

Remessa (outros motivos)

10/01/2013, 12:43

Recebimento

08/01/2013, 14:09

Conclusão (para decisão)

08/01/2013, 13:14

Recebimento

18/12/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2012, 12:29

Recebimento

06/06/2012, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/06/2012, 15:43

Recebimento

01/06/2012, 15:02

Conclusão (para decisão)

01/06/2012, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2012, 13:14

Remessa (outros motivos)

17/04/2012, 12:13

Recebimento

09/03/2012, 17:46

Conclusão (para decisão)

09/03/2012, 13:37

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2012, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2012, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2012, 15:26

Julgamento

24/01/2012, 16:33

Remessa (outros motivos)

17/01/2012, 14:41

Recebimento

06/10/2011, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/10/2011, 14:12

Recebimento

05/09/2011, 18:38

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2011, 13:55

Recebimento

24/08/2011, 18:25

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 18:16

Conclusão (para decisão)

15/08/2011, 13:32

Recebimento

10/08/2011, 17:56

Remessa (outros motivos)

10/08/2011, 17:50

Conclusão (para decisão)

02/08/2011, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2011, 16:48

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/07/2011, 13:18

Decisão anterior

08/07/2011, 13:53

Recebimento

04/07/2011, 14:36

Remessa (outros motivos)

04/07/2011, 11:49

Conclusão (para decisão)

02/05/2011, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 15:58

Documento (Outros documentos)

27/04/2011, 15:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/04/2011, 15:57

Recebimento

27/04/2011, 14:44

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2011, 13:31

Recebimento

13/01/2011, 15:57

Remessa (outros motivos)

13/01/2011, 15:08

Conclusão (para decisão)

11/01/2011, 14:15

Recebimento

23/11/2010, 12:47

Entrega em carga/vista (prevenção)

05/11/2010, 14:37

Remessa (outros motivos)

03/11/2010, 14:33

Conclusão (para decisão)

01/10/2010, 14:06

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/09/2010, 13:58

Recebimento

29/09/2010, 14:11

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 14:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2010, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2010, 13:45

Remessa (outros motivos)

13/09/2010, 17:41

Conclusão (para decisão)

09/09/2010, 14:12

Recebimento

06/09/2010, 15:04

Entrega em carga/vista (competência exclusiva)

25/08/2010, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2010, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2010, 14:29

Remessa (outros motivos)

06/08/2010, 14:45

Conclusão (para decisão)

04/08/2010, 12:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/07/2010, 17:52

Recebimento

23/07/2010, 13:12

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 15:43

Não Conhecimento de recurso

15/07/2010, 13:29

Remessa (outros motivos)

06/07/2010, 18:33

Conclusão (para decisão)

01/07/2010, 13:11

Recebimento

18/06/2010, 18:06

Entrega em carga/vista (competência exclusiva)

20/05/2010, 17:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2010, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2010, 13:45

Remessa (outros motivos)

11/05/2010, 12:03

Conclusão (para decisão)

07/05/2010, 12:29

Documento (Outros documentos)

06/05/2010, 14:03

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2010, 14:02

Recebimento

03/05/2010, 18:32

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2010, 13:29

Remessa (outros motivos)

09/04/2010, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/04/2010, 13:20

Remessa (outros motivos)

26/03/2010, 17:55

Conclusão (para decisão)

18/03/2010, 13:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2010, 14:26

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2010, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2010, 14:10

Publicação

11/02/2010, 12:31

Julgamento

02/02/2010, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2009, 13:05

Remessa (outros motivos)

19/10/2009, 12:55

Conclusão (para decisão)

01/10/2009, 14:06

Recebimento

18/09/2009, 12:29

Entrega em carga/vista (competência exclusiva)

09/09/2009, 16:02

Remessa (outros motivos)

08/09/2009, 18:03

Conclusão (para decisão)

08/09/2009, 14:03

Remessa (outros motivos)

04/09/2009, 13:01

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

03/09/2009, 18:37

Remessa (outros motivos)

03/09/2009, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2009, 14:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2009, 17:39

Conclusão (para decisão)

06/07/2009, 13:49

Apensamento

03/07/2009, 14:48

Remessa (outros motivos)

03/07/2009, 14:32

Distribuição (prevenção)

03/07/2009, 13:04

Remessa (outros motivos)

02/07/2009, 13:40

Decisão

•22/10/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00