Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 8.711,95
Órgão julgador
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/05/2026, 10:32
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 15:48
Juntada de certidão
11/05/2026, 13:40
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 15:25
Juntada de certidão
07/05/2026, 03:18
Juntada de certidão
06/05/2026, 16:32
Juntada de alvará de levantamento
06/05/2026, 16:31
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 15:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2026, 11:42
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 18:27
Juntada de certidão
30/04/2026, 15:41
Outras decisões
23/04/2026, 14:35
Recebidos os autos
23/04/2026, 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2026, 18:12
Processo Desarquivado
08/04/2026, 18:12
Documentos
Decisão
•23/04/2026, 14:35
Sentença
•24/10/2025, 19:13
Juntada de certidão
06/05/2026, 16:32
Juntada de alvará de levantamento
06/05/2026, 16:31
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 15:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2026, 11:42
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 18:27
Juntada de certidão
30/04/2026, 15:41
Outras decisões
23/04/2026, 14:35
Recebidos os autos
23/04/2026, 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2026, 18:12
Processo Desarquivado
08/04/2026, 18:12
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 17:25
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 19:17
Processo Desarquivado
24/10/2025, 19:16
Arquivado Provisoramente
24/10/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 19:15
Transitado em Julgado em 22/10/2025
24/10/2025, 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/10/2025, 10:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2025, 10:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/10/2025, 08:47
Recebidos os autos
22/10/2025, 08:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/10/2025, 18:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
21/10/2025, 18:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
20/10/2025, 02:24
Recebidos os autos
20/10/2025, 02:24
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 16:00
Decorrido prazo de CAGED - MTE em 22/04/2025 23:59.
09/10/2025, 13:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2025, 02:27
Publicado Certidão em 07/10/2025.
07/10/2025, 03:07
Publicado Decisão em 06/10/2025.
07/10/2025, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 03:07
Juntada de certidão
03/10/2025, 13:27
Recebidos os autos
02/10/2025, 14:16
Outras decisões
02/10/2025, 14:16
Decorrido prazo de POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 03:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/09/2025, 16:02
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 15:10
Publicado Certidão em 23/09/2025.
23/09/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 02:53
Publicado Decisão em 22/09/2025.
22/09/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025, 02:47
Juntada de certidão
19/09/2025, 12:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/09/2025, 12:56
Recebidos os autos
18/09/2025, 16:20
Deferido em parte o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - CNPJ: 01.614.164/0001-71 (EXEQUENTE)
18/09/2025, 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2025, 12:26
Juntada de certidão
17/09/2025, 12:26
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 15:32
Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:53
Recebidos os autos
05/09/2025, 13:32
Outras decisões
05/09/2025, 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/09/2025, 13:13
Juntada de certidão
28/08/2025, 11:40
Juntada de alvará de levantamento
28/08/2025, 11:40
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 17:36
Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 02:41
Juntada de certidão
18/08/2025, 15:03
Juntada de certidão
15/08/2025, 12:34
Juntada de certidão
06/08/2025, 18:17
Decorrido prazo de POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 03:23
Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 02:51
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:05
Juntada de certidão
25/07/2025, 07:42
Recebidos os autos
10/07/2025, 14:31
Outras decisões
10/07/2025, 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/07/2025, 16:10
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 14:06
Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 02:44
Recebidos os autos
26/06/2025, 18:16
Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - CNPJ: 01.614.164/0001-71 (EXEQUENTE)
26/06/2025, 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2025, 13:44
Juntada de certidão
05/06/2025, 13:43
Decorrido prazo de POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 03:14
Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:35
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 16:07
Juntada de certidão
26/05/2025, 14:34
Juntada de certidão
26/05/2025, 14:32
Recebidos os autos
05/05/2025, 15:40
Outras decisões
05/05/2025, 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/04/2025, 14:27
Juntada de certidão
23/04/2025, 14:26
Juntada de certidão
17/04/2025, 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025, 16:21
Juntada de certidão
01/04/2025, 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025, 15:47
Juntada de certidão
27/01/2025, 21:58
Juntada de certidão
17/01/2025, 13:02
Juntada de certidão
16/01/2025, 11:35
Recebidos os autos
02/12/2024, 17:42
Outras decisões
02/12/2024, 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2024, 12:36
Expedição de Ofício.
22/11/2024, 14:46
Juntada de certidão
12/11/2024, 15:11
Recebidos os autos
11/11/2024, 17:34
Outras decisões
11/11/2024, 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024, 18:28
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:32
Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024, 12:39
Expedição de Mandado.
30/08/2024, 12:47
Juntada de certidão
26/08/2024, 14:06
Juntada de certidão
26/08/2024, 10:40
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 16:12
Recebidos os autos
08/08/2024, 13:50
Outras decisões
08/08/2024, 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2024, 18:16
Processo Desarquivado
05/08/2024, 18:15
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 17:41
Arquivado Definitivamente
15/01/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 16:58
Transitado em Julgado em 13/12/2023
15/01/2024, 16:57
Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 16:53
Publicado Sentença em 18/12/2023.
18/12/2023, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707171-32.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP
EXECUTADO: POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95. Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 181260151, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95. Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/12/2023, 17:11
Homologada a Transação
13/12/2023, 17:11
Decorrido prazo de POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 04:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/12/2023, 17:24
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 17:21
Juntada de certidão
17/11/2023, 16:04
Recebidos os autos
17/11/2023, 12:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/11/2023, 12:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023, 10:00
Recebidos os autos
16/11/2023, 18:29
Outras decisões
16/11/2023, 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023, 15:13
Juntada de certidão
09/11/2023, 15:11
Juntada de certidão
03/11/2023, 19:08
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707171-32.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP
EXECUTADO: POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA, TIAGO FIDALGO DE ALMEIDA SENTENÇA O contrato executado nos presentes autos (ID nº. 155762388), foi firmado em 18/03/2022. Consoante certidão de ID nº. 174696842, o executado TIAGO FID
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/10/2023, 17:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023, 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2023, 15:49
Juntada de certidão
09/10/2023, 15:48
Recebidos os autos
09/10/2023, 12:15
Outras decisões
09/10/2023, 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2023, 14:56
Recebidos os autos
02/10/2023, 14:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2023, 14:39
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 14:21
Publicado Decisão em 25/09/2023.
25/09/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707171-32.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP
EXECUTADO: POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA, TIAGO FIDALGO DE ALMEIDA 2023 DECISÃO Intimada a comprovar o falecimento de TIAGO FIDALGO DE ALMEIDA, a executada POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA quedou-se inerte (id. 171852977). Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/09/2023, 00:00
Outras decisões
19/09/2023, 19:03
Recebidos os autos
19/09/2023, 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023, 18:29
Juntada de certidão
13/09/2023, 18:26
Decorrido prazo de POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 01:25
Juntada de certidão
04/09/2023, 18:14
Recebidos os autos
01/09/2023, 15:07
Outras decisões
01/09/2023, 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/08/2023, 13:11
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707171-32.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP
EXECUTADO: POLLYANE SANTOS DE OLIVEIRA, TIAGO FIDALGO DE ALMEIDA 2023 DECISÃO Antes de iniciar a fase de execução do acordo entabulado entre as partes,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora (MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP) para justificar, no
17/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/08/2023, 13:50
Outras decisões
16/08/2023, 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2023, 15:10
Processo Desarquivado
14/08/2023, 15:10
Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 11:06
Arquivado Definitivamente
11/05/2023, 14:06
Processo Desarquivado
11/05/2023, 04:19
Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:51
Arquivado Definitivamente
09/05/2023, 14:39
Transitado em Julgado em 05/05/2023
09/05/2023, 14:36
Juntada de certidão
08/05/2023, 17:50
Recebidos os autos
05/05/2023, 17:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/05/2023, 17:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/05/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 14:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023, 05:41
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)