Cumprimento de sentença 0702233-61.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702233-61.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 16:55

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:08

Publicação

24/01/2025, 02:31

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702233-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS, ERIKA FUCHIDA EXECUTADO: RUR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 222369698). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 10/01/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

23/01/2025, 00:00

Recebimento

17/01/2025, 16:17

Outras Decisões

17/01/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 13:50

Remessa

10/01/2025, 11:15

Publicação

19/12/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702233-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS, ERIKA FUCHIDA EXECUTADO: RUR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS e ERIKA FUCHIDA em face de RUR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP. As partes celebraram acordo extrajudicial e os exequentes pediram a extinção do processo, conforme petição de id. 219441930. ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

16/12/2024, 17:56

Documentos

Certidão

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702233-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS, ERIKA FUCHIDA EXECUTADO: RUR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem aos princípios da cooperação e da efetividade, este juízo já efetuou pesquisa nos sistemas à disposição para a localização de bens penhoráveis da parte devedora. A pesquisa de veículos no sistema Renajud e a de bens via sistema Infojud não foram frutíferas e, diante desta execução em curso, não há nenhuma perspectiva de que a parte devedora tenha adquirido algum automóvel ou bem e efetivado o registro em seu nome, pois tem consciência de que a identificação deste bem ensejará a sua constrição, conforme demonstra o resultado infrutífero das demais pesquisas já efetuadas nos sistemas à disposição deste juízo. Logo, a reiteração dessas diligências somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara, sem nenhum sucesso. Ademais, o credor não juntou qualquer documento que indique que houve declaração de rendimentos no presente exercício financeiro por parte do devedor. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a reiteração da consulta aos sistemas de pesquisa de bens Renajud e Infojud. Indefiro, também, a pesquisa de bens junto aos cartórios de registro de imóveis, pois compete à parte credora promover a pesquisa de bens junto aos referidos cartórios por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Ressalvo, entretanto, que, realizada a pesquisa via sistema Infojud, verificou-se não constar declaração entregue à Receita Federal e, diante desta execução em curso, não há nenhuma perspectiva de que a parte devedora tenha adquirido algum imóvel e efetivado o registro em seu nome, ante a real possibilidade de sua penhora. Isso posto, indefiro o pedido de consulta ao sistema de pesquisa de bens eRIDFT. Quanto ao pedido de reiteração da pesquisa via sistema Sniper, realizada em 31/08/2023, não logrou o credor demonstrar a necessidade da medida em prazo inferior a 1 ano e, tão pouco, a possibilidade de que se obtenha êxito com a sua realização. Assim, indefiro a reiteração da consulta ao sistema Sniper. Defiro, entretanto, a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Na hipótese de não efetivação do bloqueio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, suspenda-se o processo a fim de aguardar eventual disponibilidade de valores nos autos do processo 0737801-70.2019.8.07.0001, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Brasília/DF. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/07/2024, 00:00

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