Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707305-07.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 882.808,46

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2024, 17:09

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de LAIS AIRES TEIXEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:38

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:58

Outras decisões

04/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de LAIS AIRES TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:00

Todas as movimentações(291)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2024, 17:09

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de LAIS AIRES TEIXEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Anexo

•07/11/2024, 17:09

Decisão

•04/11/2024, 14:38

04/11/2024, 14:38

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:58

Outras decisões

04/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de LAIS AIRES TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/10/2024, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

03/10/2024, 20:26

Recebidos os autos

03/10/2024, 20:26

Decorrido prazo de LAIS AIRES TEIXEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:45

Indeferido o pedido de LAIS AIRES TEIXEIRA - CPF: 563.217.161-20 (EXEQUENTE)

12/09/2024, 14:45

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:07

Outras decisões

06/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/09/2024, 12:51

Processo Desarquivado

06/09/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:16

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:58

Decorrido prazo de LAIS AIRES TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:24

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707305-07.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: LAIS AIRES TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDER AIRES TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes da expedição da requisição de precatório ID 189021728. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se provisoriamente os autos enquanto se aguarda o pagamento do precatório a ser expedido. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:29

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição

06/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

17/10/2023, 11:17

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:52

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707305-07.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: LAIS AIRES TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDER AIRES TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de pagar pensão por morte a LAÍS AIRES TEIXEIR

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/08/2023, 14:57

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:56

Indeferido o pedido de LAIS AIRES TEIXEIRA - CPF: 563.217.161-20 (EXEQUENTE)

16/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/08/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 21:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:55

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:26

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/05/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:28

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:24

Recebida a emenda à inicial

22/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:11

Outras decisões

17/02/2023, 15:55

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2022, 10:07

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 18:14

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2022, 12:03

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

23/09/2022, 15:44

Recebidos os autos

23/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 23:03

Recebidos os autos

16/09/2022, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/08/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 22:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:49

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2022, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:44

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:30

Outras decisões

25/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de apelação

13/01/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/01/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de apelação

17/11/2021, 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

20/10/2021, 12:16

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 17:11

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/09/2021, 15:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

28/09/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 20:22

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:06

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:21

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/07/2021, 11:26

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:26

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:09

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 15:27

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/04/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:32

Nomeado perito

14/04/2021, 10:43

Recebidos os autos

14/04/2021, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

07/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:07

Recebidos os autos

10/03/2021, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/03/2021, 22:37

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

02/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 10:42

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 20:31

Recebidos os autos

18/01/2021, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/01/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:49

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Psicossocial - (em diligência)

14/07/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de Manifestação; Outras ciências;

07/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:07

Recebidos os autos

07/04/2020, 19:17

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/04/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

04/04/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:14

Recebidos os autos

31/03/2020, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

28/02/2020, 11:11

Desentranhamento de documento (ID: 49158634 - Escritura Pública)

27/02/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:31

Recebidos os autos

21/02/2020, 19:59

Decisão interlocutória - recebido

21/02/2020, 19:59

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 11:00

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:18

Juntada de certidão

08/01/2020, 08:27

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 14:33

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2019, 10:48

Recebidos os autos

28/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

26/11/2019, 09:14

Juntada de certidão

26/11/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de especificação de provas

07/11/2019, 05:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:30

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de Cota;

05/11/2019, 03:35

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:22

Juntada de certidão

02/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de réplica

01/10/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:28

Recebidos os autos

08/08/2019, 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento

08/08/2019, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

07/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 22:28

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:49

Recebidos os autos

24/07/2019, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2019, 15:33

Juntada de certidão

24/07/2019, 13:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

24/07/2019, 13:14

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2019, 13:12

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

24/07/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:36

Decisão

•04/11/2024, 13:58

Decisão

•07/10/2024, 15:13

Decisão

•07/10/2024, 15:00

Decisão

•12/09/2024, 15:03

Decisão

•12/09/2024, 14:45

Decisão

•06/09/2024, 17:14

Decisão

•06/09/2024, 17:06

Decisão

•16/08/2023, 14:56

Decisão

•16/08/2023, 12:25

Decisão

•20/06/2023, 20:26

Decisão

•20/06/2023, 17:24

Impugnação

•10/05/2023, 14:47

Decisão

•22/03/2023, 14:25

Todos os documentos(58)

Anexo

•07/11/2024, 17:09

Decisão

•04/11/2024, 14:38

Decisão

•04/11/2024, 13:58

Decisão

•07/10/2024, 15:13

Decisão

•07/10/2024, 15:00

Decisão

•12/09/2024, 15:03

Decisão

•12/09/2024, 14:45

Decisão

•06/09/2024, 17:14

Decisão

•06/09/2024, 17:06

Decisão

•16/08/2023, 14:56

Decisão

•16/08/2023, 12:25

Decisão

•20/06/2023, 20:26

Decisão

•20/06/2023, 17:24

Impugnação

•10/05/2023, 14:47

Decisão

•22/03/2023, 14:25

Decisão

•22/03/2023, 12:24

Decisão

•17/02/2023, 16:11

Decisão

•17/02/2023, 15:55

Petição

•11/11/2022, 18:31

Petição

•20/10/2022, 09:27

Decisão

•03/10/2022, 10:10

Decisão

•30/09/2022, 18:14

Decisão

•19/09/2022, 16:57

Decisão

•16/09/2022, 23:03

Petição

•28/07/2022, 17:55

Acórdão

•31/05/2022, 16:21

Decisão

•25/01/2022, 18:44

Decisão

•25/01/2022, 18:44

Decisão

•25/01/2022, 18:30

Sentença

•20/10/2021, 13:04

Sentença

•19/10/2021, 17:11

Despacho

•28/09/2021, 20:22

Despacho

•28/09/2021, 18:39

Decisão

•29/07/2021, 18:06

Decisão

•29/07/2021, 16:56

Despacho

•13/07/2021, 09:21

Despacho

•12/07/2021, 17:24

Decisão

•27/04/2021, 15:50

Decisão

•27/04/2021, 15:27

Decisão

•14/04/2021, 17:32

Decisão

•14/04/2021, 10:43

Despacho

•10/03/2021, 14:50

Despacho

•10/03/2021, 11:07

Despacho

•19/01/2021, 14:08

Despacho

•18/01/2021, 20:31

Decisão

•07/04/2020, 20:07

Decisão

•07/04/2020, 19:17

Decisão

•31/03/2020, 18:13

Decisão

•31/03/2020, 15:50

Decisão

•27/02/2020, 16:31

Decisão

•21/02/2020, 19:59

Decisão

•28/11/2019, 14:10

Decisão

•28/11/2019, 10:48

Decisão

•30/09/2019, 10:20

Decisão

•08/08/2019, 17:28

Decisão

•08/08/2019, 15:20

Decisão

•24/07/2019, 18:49

Decisão

•24/07/2019, 15:33