Execução de Título Extrajudicial 0707744-94.2018.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707744-94.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:34

Publicação

01/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707744-94.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA EXECUTADO: PAULO CESAR MORAIS, BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Condomínio autor sobre a proposta de acordo, por 15 dias. Faculto às partes, no mesmo prazo, a juntada de eventual minuta conjunta para fins de homologação. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:22

Recebimento

27/03/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:39

Outras Decisões

27/03/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 10:44

Decurso de Prazo

18/11/2025, 05:20

Publicação

10/11/2025, 02:34

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707744-94.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA EXECUTADO: PAULO CESAR MORAIS, BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de restituição de emolumentos, visto que foge do objeto dos autos, devendo se socorrer junto a própria serventia extrajudicial que prestou o serviço ou promover eventual ação autônoma requerendo o que entender de direito. Ademais, a certidão de matrícula de ID 214646200 nunca constou o executado como proprietário do imóvel, mas como depositário fiél em 2002. Assim, também não cabe intimação dos executados para informar se ocorreu averbação de compra e venda do imóvel. Quanto ao pedido de penhora do imóvel, mesmo diante do óbice apontado, regularize o pólo passivo, a fim dos proprietários atuais constarem como devedores. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TÍTULO. TAXA DE CONDOMÍNIO. INADIMPLÊNCIA. DÍVIDA. NATUREZA. PROPTER REM. IMÓVEL. PROPRIETÁRIO. TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. EXEQUENTE. CIÊNCIA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A dívida oriunda do inadimplemento de taxas condominiais possui natureza jurídica propter rem, de forma que o próprio imóvel responde pelo débito da unidade condominial. 2. Em que pese a natureza jurídica propter rem da dívida, caso o imóvel objeto da penhora esteja matriculado em nome de terceiro estranho à lide, sua participação nos autos da ação de execução é necessária, sob pena de inviabilizar a constrição requerida pelo exequente. Precedentes TJDFT. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1769546, 0727494-21.2023.8.07.0000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/10/2023, publicado no DJe: 08/11/2023.) Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o credor para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

10/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

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