Execução Fiscal 0708477-48.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.540,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMIRES MARIA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

04/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/02/2026, 23:07

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 10:17

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 21:51

Decorrido prazo de NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:36

Publicado Citação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(55)

Desapensado do processo #Oculto#

04/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/02/2026, 23:07

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 10:17

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 18:12

Despacho

•19/07/2023, 14:54

23/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 21:51

Decorrido prazo de NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:36

Publicado Citação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708477-48.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: DOMIRES MARIA DA CONCEICAO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz(a) de Direito Substituto(a) da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na for Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

20/07/2023, 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/07/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/06/2023, 14:35

Outras decisões

21/06/2023, 12:57

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2023, 17:46

Outras decisões

04/05/2023, 21:23

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2023, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 17:30

Outras decisões

15/02/2023, 18:50

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/02/2023, 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 11:38

Decisão

•21/06/2023, 12:57

Decisão

•04/05/2023, 21:23

Decisão

•15/02/2023, 18:50